Lisboa – Familiares do ativista angolano Gilson da Silva Moreira "Tanaice Neutro" revelaram, esta semana ao Club-K que a libertação do também músico tem sido obstaculizada pelo ministro do Interior, Eugénio Cesar Laborinho, que estará a condicionar a uma pedido de perdão ao Presidente da República, mesmo havendo uma ordem de soltura datada de 18 de maio de 2023.

Fonte: Club-k.net

EXIGE UM PEDIDO DE DESCULPAS AO PRESIDENTE

"Tanaice Neutro" encontra-se preso desde 13 de Janeiro de 2021, por realizar um protesto em frente à prisão de São Paulo que visou exigir a libertação de seu amigo Luter King, bem como pelo envolvimento na realização de vídeos nos quais chama o Presidente angolano, João Lourenço, de 'palhaço' e as autoridades de 'ignorantes'. Com base nesses dizeres, o Ministério Público interpretou, os mesmos como "instigação pública ao crime de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, rebelião e resistência contra funcionário, previsto pelos artigos 293, 833, no do código penal".

No dia 24 de dezembro de 2021, segundo relato dos familiares, o ativista recebeu, na prisão, a visita do ministro do Interior, Eugénio Cesar Laborinho, onde foram transmitidas algumas considerações. O governante terá afirmado, de acordo com os familiares, que sabia que era a UNITA, liderada por Adalberto Costa Júnior, que o instigava a realizar manifestações, e convidou-o a renunciar os seus ideais de protesto contra o regime. Laborinho teria garantido que o ativista não seria libertado tão cedo, a menos que fizesse um pedido de desculpas público ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Em outubro de 2022, o activista foi a julgamento e recebeu uma pena suspensa de 15 meses de prisão por “ofender uma figura do Estado”. No entanto, depois de o juiz ordenar a sua soltura, os responsáveis dos serviços prisionais, liderados pelo comissário Bernardo Pereira do Amaral Gourgel, receberam uma suposta “ordem superior” e ignoraram a sentença do tribunal de relação, levando "Tanaice Neutro" de volta às celas da prisão de São Paulo, em Luanda.

Um mês após ser absolvido pelo tribunal, o activista recebeu uma segunda visita do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que lhe fez lembrar que permaneceria na prisão independentemente de haver uma sentença que orientava a sua soltura.

A insistência do ministério do interior em desrespeitar o acordão do tribunal de relação que orienta a soltura de "Tanaice Neutro", calha numa semana em que o Presidente João Lourenço, apelou ao respeito das decisões do tribunais.

Nos últimos meses, tem havido um impasse entre o tribunal, que alega não ter mais poder de intervenção, uma vez que já ordenou a libertação, e os serviços prisionais, comandados pelo ministro Eugénio Laborinho, que se recusam a acatar a ordem judicial de soltura.

Irritado pelas frequentes notícias que colocam em causa a sua imagem, o Tribunal da Relação de Luanda convocou a família de "Tanaice Neutro" esta semana para informar que esta corte não tem nada a ver com a não libertação do músico e que tudo agora está sob a tutela dos serviços prisionais tutelados pelo ministro Cesar Laborinho. Para comprovar as suas palavras, a 3ª secção da Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Luanda entregou uma cópia do acórdão do processo número 350/22, que comprova que já ordenaram a soltura imediata do réu desde 18 de maio de 2023.

Na quarta-feira, 21, os familiares do músico realizaram uma manifestação espontânea em frente à prisão de São Paulo para exigir a libertação de "Tanaice" e pediram uma audiência com o responsável dos serviços prisionais, Bernardo Pereira do Amaral Gourgel, acreditando que ele seja a pessoa que recebe as ordens superiores do ministro Laborinho.

Gilson da Silva Moreira "Tanaice Neutro" sofre de graves problemas de hemorroidas há mais de três anos. Desde que entrou na prisão, o Ministério do Interior tem negado assistência médica ao ativista. A família acredita que as autoridades tinham conhecimento de que ele estava a receber tratamento na Namíbia, onde tinha uma intervenção cirúrgica marcada para 15 de janeiro de 2021. Quando ele se preparava para viajar, as autoridades o prenderam. Para a família, as autoridades estão a manter o ativista na prisão sem assistência médica com o propósito de agravar o seu estado de saúde e provocar a sua morte.

A negação do governo angolano viola a Lei nº 7/15, de 15 de junho (também conhecida como Lei de Execução da Pena Privativa de Liberdade), que determina o direito ao tratamento médico para detidos doentes. Essa legislação estabelece os direitos e garantias dos detidos, incluindo o direito à saúde e ao acesso a tratamento médico adequado.

De acordo com a referida lei, os detidos têm o direito de receber assistência médica e cuidados de saúde necessários, incluindo tratamento médico, quando estão doentes ou sofrem de condições médicas durante o período de detenção. Isso abrange desde a prestação de primeiros socorros até o acesso a serviços médicos especializados, quando necessário.