Lisboa – Os Estados Unidos da América decidiram não confrontar publicamente o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, sobre questões relacionadas aos abusos aos direitos humanos no país, agravados agora com a perseguição e prisão de presos políticos acusados de supostos “insulto ao Presidente”.
Fonte: Club-k.net
Apesar da prioridade ser questões comerciais, as autoridades americanas fizeram sair um informe logo após o encontro entre os dois Presidentes no passado dia 30 de novembro, na qual reiteram que continuarão a apoiar matérias sobre direitos humanos, bem como a questão de Angola poder ter uma justiça independente.
Sob o título “Parceria entre os EUA e Angola”, o documento com a designação “Ficha informativa” traz uma introdução realçando que “À medida que os Estados Unidos e Angola celebram 30 anos de relações diplomáticas, a nossa parceria bilateral está se aprofundando com engajamentos regulares de alto nível e uma crescente cooperação em objetivos-chave compartilhados”.
Reconhecem que “Angola é uma parceira estratégica e líder regional, sendo a parceria EUA-Angola crucial para avançar objetivos comuns de prosperidade econômica, segurança regional e aumento da segurança energética na África e no Atlântico”.
No capítulo dedicado a “DEMOCRACIA, GOVERNO E DIREITOS HUMANOS”, o documento salienta que “Os Estados Unidos apoiam os esforços de Angola para combater a corrupção, aprimorar a responsabilidade, avançar na governança democrática e apoiar proteções aos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo o direito à reunião pacífica e à liberdade de expressão, associação, religião ou crença”.
Os EUA, diz o documento, continuam a apoiar o compromisso de Angola com reformas democráticas, incluindo ampliar o papel da sociedade civil e organizações baseadas na fé em eleições democráticas e tomadas de decisão locais.
Os mesmos fazem saber que através de sua Embaixada em Angola, os EUA lançaram um programa para promover o estado de direito, fortalecendo a independência judicial, conscientizando os cidadãos sobre seus direitos legais e construindo a capacidade dos tribunais. A embaixada também apoia vários subsídios para fortalecer a liberdade de imprensa.
Ainda segundo o documento, a USAID e o Departamento de Estado estão trabalhando com o Banco Nacional de Angola para apoiar os esforços contínuos de Angola no combate à corrupção, incluindo a melhoria substancial de Angola em sua pontuação do Índice de Transparência Internacional. A programação aumentará a transparência nas finanças públicas e construirá a capacidade das instituições de supervisão em apoio ao compromisso de Angola como novo país implementador da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI).
Desde 2019, o Departamento do Tesouro forneceu assistência técnica para fortalecer a capacidade das instituições angolanas de identificar, detectar e processar lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros crimes em apoio às reformas políticas e econômicas de Angola.
