Luanda - Num momento em que se intensifica a ofensiva contra os Direitos dos Trabalhadores e o aumento do custo de vida por todo país, o Bloco Democrático, manifesta o seu apoio sem reservas a todas reivindicações que têm se verificado no campo do Trabalho.
Fonte: BD
Por conseguinte, o Bloco Democrático entende que a presente proposta de Orçamento Geral do Estado – OGE para o ano de 2024 hábil e intencionalmente ignora o centro das preocupações dos Trabalhadores. Manifestamos, por isso, total repúdio ao possível e irrisório aumento de 5% no salário da função pública, pois, o mesmo não reflecte o incremento da inflação que só no último trimestre foi de 15,01%, facto que não só reforça a nossa posição como desmente a narrativa governamental segundo a qual o aumento salarial deve recuperar a perda de poder de compra do ano anterior.
2. BD denuncia a não realização do Conselho de Concertação Social
O Bloco democrático deplora mais uma vez o facto de o Presidente da República, ao arrepio das normas nacionais e internacionais, não ter convocado o Conselho Nacional de Concertação Social para que o Executivo, o Patronato e os Representantes dos Trabalhadores negociassem previamente a futura condição salarial e remuneratória do Povo Angolano. A não convocatória deste importante órgão de diálogo viola importantes instrumentos jurídicos da Organização Internacional do Trabalho – OIT - que Angola ratificou. O Bloco Democrático exige o cumprimento da Lei e que se reverta este paradigma. Reforçamos, que estes aspectos deviam chamar a atenção da própria Assembleia Nacional em particular e a mesma deveria ter exigido ao Executivo o cumprimento da Lei.
3. BD apela a que os trabalhadores exijam discutir nesse fórum as propostas com incidência nas questões laborais
Acto continuo, tem sido prática reiterada de aleatoriamente contactar algumas organizações para serem ouvidas e erroneamente as denominarem de “Parceiros Sociais”. Porém, entendemos que os contactos entre as organizações da sociedade civil, sindicatos ou entidades do sector do Trabalho com os Parlamentares ou com o Executivo apesar de serem fundamentais não substituem este importante órgão de equilíbrio social e de impulso económico que é o Conselho de Concertação Nacional.
Apelamos, por outro lado, aos trabalhadores e seus representantes, bem como aos representantes do Patronato, que exijam o cumprimento da Lei, que pressionem para que a realização deste Conselho Nacional de Concertação Social, antes da aprovação do OGE 2024, seja de facto uma realidade para que a partir desse ano e deixe de ser sistematicamente violado, pois, em rigor, desde que o Presidente João Lourenço assumiu à presidência este órgão nunca foi convocado.
4. BD apoia a mobilização dos trabalhadores para paralisação caso não seja atendido em diálogo as suas justas reivindicações
Em síntese, o Bloco Democrático reforça o seu apoio a tomada de posição reivindicativa dos sindicatos que almejam uma paralisação geral caso o Executivo continue a desprezar a classe trabalhadora ao não se pronunciar relativamente ao caderno reivindicativo que jaz no Palácio Presidencial desde Setembro.
O combate a pobreza faz-se com a satisfação das justas reivindicações de quem produz a riqueza nacional!
Liberdade, modernidade, cidadania
Luanda, 4 de dezembro de 2023
A COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO
