Lisboa - Um grupo de estudantes angolanos que receberam bolsas de mérito para estudar no estrangeiro denunciou, em nota pública, a exclusão injusta de 43 estudantes que se encontram no primeiro ano de mestrado ou doutoramento.
Fonte: Club-k.net
De acordo com as explicações, o programa anual de envio de 300 licenciados ou mestres com elevado desempenho para as melhores universidades do mundo, iniciado em 2019, tem sido marcado por irregularidades na edição de 2023. Os requisitos, de acordo com o edital, estabeleciam critérios claros, mas uma série de ações do INAGBE (Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo) levantam sérias preocupações.
Os 43 estudantes que cumpriram todas as fases do processo, incluindo entrevistas com especialistas do INAGBE e do Ministério do Ensino Superior, foram aprovados e as suas bolsas foram oficialmente anunciadas em 31 de julho de 2023. Contudo, surpreendentemente, em 25 de agosto de 2023, o INAGBE alterou unilateralmente os resultados, exigindo dos estudantes do 1° ano a apresentação de documentos que não estavam inicialmente previstos.
Os estudantes alegam que o Instituto Nacional de Bolsas de Estudo de Angola (INAGBE) exigiu, de forma unilateral e sem fundamento legal, a apresentação de duas declarações, uma dos resultados académicos do primeiro ano e outra de frequência do segundo ano, sob pena de suspensão da bolsa.
A exigência do INAGBE é ilegal, inconstitucional e injusta, pois anula a possibilidade dos estudantes angolanos de mérito que vivem nos países onde o mestrado é de apenas um ano lectivo a concorrer a uma bolsa.
Além disso, a exigência é inconsistente, pois existem casos de estudantes que se encontram no primeiro ano e receberam a guia de apresentação de beneficiários da bolsa.
Os estudantes denunciam ainda um comportamento estranho em relação aos pagamentos dos subsídios. Os subsídios para todos os estudantes da União Europeia são enviados para Portugal já convertidos em euros, e desde Lisboa é feita a transferência para as contas bancárias dos estudantes em diversos países.
Para Portugal, o INAGBE transfere a quantia monetária de €1470 a cada estudante. No entanto, para os estudantes de outros países da UE, o INAGBE só transfere o valor de €1350.
Este desconto injustificável de €120 representa milhões de euros que são desviados aos cofres do Estado.
Os estudantes apelam às autoridades de direito para abrirem uma investigação ao INAGBE para apurar os factos.
"Exigimos que as autoridades competentes investiguem imediatamente essas irregularidades no INAGBE para garantir a transparência, justiça e o devido cumprimento das leis e regulamentos que regem os programas de bolsas de estudo em Angola. O país merece um sistema que promova a igualdade, a justiça e o desenvolvimento educacional de seus cidadãos", lê-se na denuncia enviada ao Club-K.
A denúncia dos estudantes é grave e merece ser investigada pelas autoridades de direito. Se a denúncia for confirmada, os responsáveis pela exclusão injusta dos estudantes e pelo desvio de fundos devem ser responsabilizados.
O programa de bolsas de mérito é uma iniciativa importante do Governo angolano para apoiar os estudantes angolanos de mérito que querem estudar no estrangeiro. No entanto, é importante que o programa seja implementado de forma transparente e justa.
