Luanda - O novo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) disse hoje que a instituição estará unicamente alinhada com o Estado de direito e “não será oposição política e nem instrumento de partidos”, defendendo reformas na Justiça angolana.
Fonte: Lusa
“Estamos aqui por termos sido escolhidos pela classe, por isso a nossa atuação estará unicamente comprometida e alinhada com os interesses da mesma e alinhada com o Estado de direito, não seremos por isso oposição política, nem instrumentos de partidos, seremos apenas OAA, unicamente empenhados no cumprimento da missão que nos é confiada pelos colegas”, afirmou José Luís Domingos.
O advogado angolano, que discursava após ser empossado no cargo de bastonário OAA, para o triénio 2024-2026, anunciou um conjunto de reformas para maior solidez e respeito da classe, garantindo que detenções arbitrárias de advogados “jamais ficarão impunes”.
José Luís Domingos, 47 anos, foi eleito em dezembro de 2023 bastonário da OAA, batendo na concorrência os seus pares Vicente Pongolola, Henriqueta Sousa, José Carlos Miguel e Sebastião Vinte e Cinco.
Hoje, na cerimónia em que foi igualmente empossado o eleito presidente do Conselho Provincial da OAA, o bastonário prometeu criar o conselho consultivo dos bastonários, como “instrumento fundamental para que a (...) ordem atinja realmente o nível que se espera”.
O também docente universitário salientou que com a sua posse se inicia um novo ciclo na OAA: “um ciclo que pressupõe harmonização das conquistas passadas com as futuras, no âmbito de uma visão moderna e por vezes destrutiva, mas sempre alinhada aos valores e princípios que norteiam a nossa classe”.
“Este é o momento de nos unirmos e caminharmos no sentido da dignificação e defesa da classe, este é o momento de dar mais relevância e solidez a uma Ordem que nos orgulha a todos, pelas opções transformadoras que imprima na sociedade”, defendeu, prometendo tudo fazer para corresponder a confiança aos novos membros de direção da OAA.
“Precisamos de uma Ordem cada vez mais digna e respeitada, composta por advogados e advogadas independentes, competentes, corajosos e eticamente irrepreensíveis e claro que cumpram as suas obrigações”, apelou.
Em relação ao contexto do sistema jurídico angolano, José Luís Domingos considerou que a Justiça angolana “tem fortes problemas conjunturais e estruturais, que urge resolver para garantir a consolidação da nação”.
Defendeu a necessidade de repensar o atual modelo da Justiça angolana referindo que o país precisa de um modelo que assente no fortalecimento da independência do poder judicial e que encontre estratégias para melhorar a sua eficiência.
“Um poder judicial materialmente independente dos outros órgãos de soberania afigura-se incontornável para o surgimento do verdadeiro Estado democrático e de direito, que é uma das condições determinantes para o fortalecimento das instituições e consequentemente o desenvolvimento do país”, frisou.
E recordou que a OAA é uma associação com enorme responsabilidade em relação à implementação, consolidação e fiscalização do Estado de direito, considerando que esta precisa de recursos do Estado para financiar suas responsabilidades.
“Não é justo que sejamos a única instituição com esta dignidade, mas sem Orçamento que venha do Estado. O bolso do advogado não pode ser o meio para financiar as responsabilidades constitucionalmente impostas à Ordem”, apontou.
“Por isso apelamos às entidades competentes no sentido que a OAA tenha condições para um Orçamento à altura das suas responsabilidades, não podemos continuar a ser tratado como parente pobre da Justiça”, assinalou.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN), José Luís Domingos é igualmente mestre em direito privado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e diretor do Centro de Investigação em Direito da UCAN.
