Mbanza-Kongo – A soltura dos arguidos nos mediáticos casos "Ema" e "Tchutchu" pelo Juiz de Garantia do Tribunal de Comarca de Mbanza-Kongo, "Nicolau António Manuel", gerou indignação na família das vítimas e pedidos de reposição da legalidade.
Fonte: Club-k.net
Afonso Mbiavanga Nzuzi (oficial do SIC/Zaire), Conceição João Pereira (chefe de secretaria do comité municipal do MPLA/Nzeto) e Kavungo Nzuzi Júnior (antigo director do Hospital Municipal do Nzeto) foram soltos alegando excesso de prisão preventiva. A decisão foi tomada no momento em que o juiz estava a ser transferido para Cabinda.
A família das vítimas, Ema João Pereira Rolando (9 anos) e João Francisco Simão Rolando (40 anos), denuncia irregularidades processuais. O processo do caso Ema tinha um despacho saneador para marcação do julgamento, mas a defesa apresentou uma contestação com um pedido de instrução para o contraditório que não consta no processo. O juiz devolveu o processo à PGR sem notificar a parte da acusação, deixando-o parado em Maio de 2023.
No caso Tchutchu, novas provas indicam a participação de Afonso Mbiavanga Nzuzi e Conceição João Pereira no crime, mas mesmo assim foram soltos. A família das vítimas não foi notificada da soltura e teme pela sua segurança, pois os arguidos pretendem persegui-los.
A falta de comunicação entre o tribunal, PGR e SIC sobre a intenção de soltura cria um impasse institucional, com cada entidade atribuindo culpa à outra. A família enfatiza que não se trata de insuficiência de provas, mas sim de má gestão institucional que compromete o devido processo legal.
Os familiares fazem um apelo urgente para a intervenção das instituições competentes, buscando garantir a legalidade dos processos e fiscalizando as ações do Tribunal de Comarca do Zaire. Além disso, alertam para o perigo iminente que a soltura dos acusados representa, considerando a intenção dos implicados de retaliar aqueles que buscam por justiça.
Os familiares de Ema e Tchutchu pedem a anulação da decisão de soltura dos arguidos, a investigação das irregularidades processuais e a responsabilização dos envolvidos. Também apelam à garantia da sua segurança.
