Luanda - Ao mesmo tempo que mandou a Luanda a administradora da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional, Samantha Jane Power, para reafirmar ao Executivo de João Lourenço o “compromisso do Governo em apoiar a prosperidade, segurança e a boa governação” em Angola, os Estados Unidos dizem que em 2023 o nosso país persistiu nos “assassínios arbitrários ou ilegais”.
*Graça Campos
Fonte: Correio Angolense
No seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, publicado nas vésperas da deslocação de Samantha Power a Luanda, o Departamento de Estado diz que em 2023 não “se registaram alterações significativas na situação dos direitos humanos em Angola”.
Os Estados Unidos imputam ao Governo de Angola maus-tratos e dureza nas condições de detenção, a “existência de presos políticos e restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social”.
No relatório, o Departamento de Estado diz existirem “ameaças de violência contra jornalistas, detenções injustificadas ou perseguições de jornalistas, censura ou aplicação ou ameaça de aplicação de leis de difamação criminosa para limitar a liberdade de expressão”.
No domínio dos direitos e garantias, protegidos na Constituição angolana, o Departamento de Estado identifica “interferências substanciais na liberdade de reunião pacífica e na liberdade de associação”.
O relatório do Departamento de Estado expõe, mais uma vez, as contradições dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo que renovam ao Governo de Angola o “compromisso do Governo em apoiar a prosperidade, segurança e a boa governação”, apontam-lhe práticas abomináveis como “assassínios arbitrários ou ilegais” e, ainda, “perseguições de jornalistas, censura ou aplicação ou ameaça de aplicação de leis de difamação criminosa para limitar a liberdade de expressão”.
Quase simultaneamente, a Human Rights Watch (HRW) diz que a Lei de Segurança Nacional, em debate na Assembleia Nacional, “não cumpre as normas internacionais de direitos humanos” e “compromete a liberdade de imprensa, expressão e associação”.
A mais conhecida ONG do mundo de defesa dos direitos humanos sustenta que “a proposta de lei de segurança nacional daria ao Governo angolano ampla autoridade para interferir indevidamente com os meios de comunicação social e grupos da sociedade civil”.
A investigadora sénior para África da HRW, Zenaida Machado, afirma, ainda, que a proposta de lei, que o Executivo submeteu à Assembleia Nacional, “dá às forças de segurança do Governo a autoridade para proibir estações de rádio públicas ou privadas de emitir e para interromper alguns serviços de telecomunicações em ‘circunstâncias excecionais’, sem ordem judicial”.
Os relatórios do Departamento de Estado e da HRW são nódoas muito graves na trajectória de João Lourenço para o pretendido terceiro mandato. São nódoas que resistem a todo o tipo de lixívia.
João Lourenço não deveria ficar indiferente à sua constante associação a atentados contra direitos humanos. Esses crimes são imprescritíveis.
