Luanda - A Amnistia Internacional apelou hoje para a libertação imediata e incondicional de dois defensores dos direitos humanos que enfrentam julgamento em Angola por acusações relacionadas com um ataque à equipa de futebol Togolesa que deixou duas pessoas mortas e várias feridas.
Fonte: AI
Francisco Luemba, advogado, e Raul Tati, padre católico, vão enfrentar um julgamento por acusações de crime de “outros actos contra a segurança Interior do estado” no dia 12 de Julho, relativamente ao ataque na região de Cabinda, em Angola. A Amnistia Internacional declarou-os prisioneiros de consciência.
Ambos eram membros da entretanto extinta organização de direitos humanos Mpalabanda e há vários anos criticam publicamente o governo e a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um grupo armado que luta pela secessão de Cabinda.
“Estes homens foram presos simplesmente por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda por autoridades que estão a aproveitar-se do ataque à equipa de futebol Togolesa para reprimir os defensores dos direitos humanos”, declarou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional sobre Angola.
“A Amnistia Internacional condena o deplorável ataque à equipa de futebol Togolesa e apela às autoridades para que assegurem que os responsáveis sejam presentes à justiça.”
A equipa de futebol Togolesa foi atacada no dia 8 de Janeiro, quando atravessava Cabinda de autocarro para participar na Taça das Nações Africanas.
A polícia prendeu Raul Tati e Francisco Luemba, pouco depois do ataque. Os homens foram encontrados com documentos sobre Cabinda e tinham recentemente participado numa conferência com o objectivo de encontrar uma solução pacífica para a situação na conturbada região.
Esta conferência envolveu membros da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um grupo armado que tem vindo a conduzir uma campanha armada pela secessão da região desde a independência de Angola em 1975.
As autoridades angolanas declararam que as prisões foram efectuadas “no âmbito das acções Policiais tendentes a determinar os mentores do acto banditismo e terrorista contra a Selecção Togolesa, ocorrido no dia 8 de Janeiro do ano de 2010” e acusaram os arguidos de crime de “outros actos contra a segurança Interior do estado”.
Dois outros detidos, José Benjamim Fuca e Belchior Lanso Tati, que também participaram na conferência, confessaram alegadamente serem membros da FLEC e os quatro foram todos acusados de violarem o artigo 26º da Lei Angolana dos Crimes contra a Segurança do Estado, que determina que “todo e qualquer acto, não previsto na lei, que ponha ou possa pôr em perigo a segurança do estado será punído”.
“O Artigo 26º viola os princípios da legalidade no direito penal, é vago e não permite aos indivíduos prever se uma determinada acção é ilegal. Isto significa, basicamente, que qualquer acto que as autoridades digam que é um crime será um crime, mesmo que tal não esteja especificado na lei na altura em que o crime for cometido,” comentou Muluka-Anne Miti.
“Este artigo viola claramente a legislação e normas internacionais de direitos humanos e deve ser portanto rejeitado.”
José Benjamim Fuca e Belchior Lanso Tati, que foram também acusados nos termos desta lei, devem ser libertados, a não ser que sejam acusados de um crime reconhecido como tal e lhes seja garantido um julgamento justo.
Um quinto indivíduo, André Zeferino Puati, que foi condenado nos termos desta lei no dia 11 de Junho de 2010, deve ser libertado ou julgado de novo nos termos de uma lei que satisfaça os requisitos das normas internacionais.
