Luanda - No uso das prerrogativas que lhe confere a Constituição, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, assinou e promulgou durante a semana passada vários diplomas legais, entre eles os Decretos Presidenciais que aprovam o procedimento de Tomada de Posse e Juramento de Entidades nomeadas pelo Presidente da República, o Regimento da Comissão Económica da Comissão Permanente do Conselho de Ministros e o Estatuto do Comité Nacional da SADC.
Fonte: Angop
Mereceram idêntico tratamento os Decretos Presidenciais que aprovam o Plano Nacional de Preparação, Contingência, Resposta e Recuperação de Calamidade e de Desastres Naturais, o Regimento do Exercício da Actividade Farmacêutica, e respectivo regulamento, e a proposta de aquisição de um imóvel para a Procuradoria-Geral da República.
Na mesma ocasião foram ainda promulgados os Decretos Presidenciais que aprovam o Acordo Quadro de Financiamento com o Commerzbank e a Linha de Crédito Negociada com o Banco BHF, ambos da Alemanha, e os projectos de investimento denominados ‘Pumangol Industrial’, ‘Pumangol’, ‘DTS Imobiliária’, ‘Transfuel’, ‘Errangol’, ‘Angofret’, ‘Angorecycling’, ‘Angobetumes’.
Secretaria para Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa, em Luanda, aos 23 de Agosto de 2010
