MOVIMENTO PARA A PAZ E A DEMOCRACIA EM ANGOLA
Bruxelas, aos 25 de Setembro de 2010
Gabinete do Presidente
MPDA
Rue Osseghem, 100
1080 Bruxelles A S. Ex.a Senhor
BÉLGICA José Eduardo dos Santos
Presidente do MPLA
Cidade Alta/Luanda
S. Ex.a Senhor Presidente,
Tenho a honra e consideração das suas responsabilidades diante do seu partido/MPLA, para endereçar-lhe esta missiva, afim de expôr equivocamente a minha preocupação em relação a “adiaphoron” política e a temática dos Direitos Humanos em Angola.
S. Ex.a Senhor Presidente,
O Movimento para a Paz e a Democracia em Angola, tem registado nestes últimos momentos, uma línguagem insultuosa, antipática, intolerante e gratuita pela parte de certos mentores afectos ao seu partido no poder desde a independência de Angola.
Rejeitamos inequivocamente os metódos e manobras maquiavélicas que semeam a confusão no seio do povo angolano.
Para recordar que: o povo angolano do Norte ao Sul, conheceu um calvário tão penoso, devastuoso e inesquecível desde a colonização portuguesa, à guerra cívil que custou milhares de vidas de filhos angolanos e cujo prejuízo material calculado em bilhões de doláres americanos.
Cinco séculos praticamente da colonização portuguesa ontém e vinte e oito anos de guerra fratricida, causaram para Angola um atraso significativo no ponto de vista político, filosófico e sócio-económico do país e dos seus povos. Nem só mas também, um retrocesso demográfico importante foi registado em Angola, em relação a outras colónias africanas, sem fazer referência as doenças endêmicas que abateram-se ferrozmente contra as populações angolanas.
Angola foi demarcada por uma cota importante de analfabetismo, cujo ensino colonial, foi limitado a freguência apenas de 4ªclasse, o que significa o retrocesso e a destruição total da classe intelectual nesta antiga colónia portuguesa.
Após a libertação de Angola em 1975, o povo angolano pensou escrever pelo seu próprio esforço, a nova página da sua história contemporânea, que irá conhecer várias intentonas e uma farsa importante, fruto de uma política autoritária e autocrática do seu regime no poder.
Em Novembre de 1975, após a conquista definitiva do poder, portugal pelo medo de perder o el-dorado que sustenta a sua economia, partiu novamente a reconquista do poder perdido em Angola, conservando-o pelas mãos de uma pequena burguesia assimilada e preparada pelo mesmo, com o objectivo de defender os interesses de portugal após a independência de Angola. Cuja elite utilizou o sádico e a manobra maquiavélica de dividir os angolanos para melhor reinar no seio destas populações analfabetas, considerando de tal modo os representantes legítimos deste povo, canibal a FNLA e imperialista a UNITA, cujos movimentos abateram-se energicamente para a libertação total daquela que vinha tornar a república marxista de Angola.
De lado a outro, surgiram as tendências dos movimentos contestários e anti- neocolonialistas no seio do MPLA nomeadamente, Viriato da cruz, revolta chipenda, revolta activa António Camabaio, Francisco Barros, CAC, OCA, Comites Henda, Talahady Movimento 27 de Maio, Nove contestações etc.
Na sequência dos Acordos de Bicesse, assinados em Lisboa a 31 de Maio de 1991, realizaram-se em Angola em Setembro de 1992, as primeiras e históricas eleições gerais, tendo José Eduardo dos Santos concorrido à Presidência da República.
Em Setembro de 1992, o povo angolano apostou-se pela primeira vez, pela paz duradoura, estabilidade e justiça social. Participou massivamente nas primeiras e históricas eleições legislativas, que abreriam o caminho para a democratização total de Angola, para o bem-estar das populações e da nação em geral.
Fíeis a mudança do regime e de mentalidade em particular, os angolanos votaram e escolheram os seus representantes que terminarão por uma fraude registada pela parte do regime comunista que dirige e que agarra-se no poder ditatorial desde então e cujam resultados, foram contestados pela maioria parte dos partidos políticos da oposição, sociedade cívil, e as entidades religiosas amantes da paz e justiça social em Angola.
Na primeira volta, José Eduardo dos Santos venceu com 49 por cento dos votos, tendo Jonas M. Savimbi, então líder da UNITA, conquistado o segundo lugar, com 41 por cento dos votos. Esta votação obrigava uma segunda volta das presidenciais de acordo com a lei eleitoral que existia, cujam as mesmas, nunca realizaram-se devido de um clima de tensão e o reinício do conflito armado na sequência da rejeição dos resultados eleitorais pela UNITA o maior partido da oposição. Na impossibilidade de se encerrar o processo eleitoral, José Eduardo dos Santos mantem-se como Presidente da República ilegítimo por razões de inconstitucionalidade.
Alguns meses após, o MPLA montou uma armadilha metódica para vitimar os dirigentes do galo negro, onde muitos dos seus dirigentes e filhos de Angola tombarão friamente e heroicamente, entre os quais, alguns deles merecem a nossa consideração: Jeremias Kalandula Chitunda, Salupeta Pena, Mango, sem esquecer o general Ben-Ben que estava em vida alguns dias após o assassinato dos seus companheiros, acabou por ser envenenado pelo MPLA e transferido para África do Sul, num matador influenciado pelo MPLA, para o desemparraço definitivo do genaral.
Em 22 à 24 de Janeiro de 1993, a chamada “SEXTA-FEIRA SANGRENTA”, uma epuração criminosa e de exterminação étnica, levada a cabo pelo MPLA e pelo senhor José Eduardo dos Santos, abateu-se ferrozmente contra o povo “Bakongo” do norte de Angola, cujas vítimas foram calculadas em 40.000 pessoas massacradas por aldrabice da televisão pública, quem veículou a informação que, havia um grupo de militares vindo da RDC e que pretendia cometer uma insurreição contra o presidente do MPLA.
Uma acção de contestação levantou-se quase por toda a Europa com a bandeira do MAKO – movimento para a Autodeterminação do Congo-português para reclamar o inquérito e o julgamento dos autores, mas desde então, o presidente do MPLA nunca instaurou um verdadeiro inquérito para apurar os resultados que tiveram a origem desta epuração e julgar os autores, infelizmente nada aconteceu mas na ilegalidade e sem legitimidade do povo continuou dirigir as Instituições da nação, fazendo de Angola um Estado-maior e propriedade privada da elite.
Sua Ex.a Senhor Presidente,
Permite-me recordar-lhe um pouco relativamente os seus discursos demagógicos e vazios antes e após a 2ª legislatura resultada das eleições de Setembro de 2008, onde o seu partido apesar de tudo, saiu com a fraudulenta vitória esmagadora.
Em Agosto de 2001, o presidente do MPLA José Eduardo dos Santos, anunciou publicamente que não tencionava voltar a candidatar-se ao cargo do presidente quando existissem condições no país para realizar novamente eleições. Na sequência do fim do conflito armado, em abril de 2002, o presidente do partido no poder, anunciou como de hábito as populações angolanas sobre a realização das próximas eleições presidenciais e legislativas, para o ano de 2006. Apesar de tudo, nada aconteceu!
De acordo com a fonte Finantial Times, a generalidade dos analistas políticos angolanos tem vindo a manifestar a convicção de que José Eduardo dos Santos deverá ser o candidato do MPLA nas presidenciais, mas o actual presidente angolano não voltou a referir-se ao assunto desde o discurso que proferiu em Agosto de 2001.
Em 22 de Fevereiro de 2002, o MPLA, pela cumplicidade dos Estados unidos da América e do Israël, assassinou o nacionalista angolano e filho autoctone Jonas M. Savimbi. Desde a sua morte até a presenta data, são aproximadamente nove anos, infelizmente até aqui, os angolanos não têm acesso a água potável, a saúde e ao ensino adaptado em relação ao resto do mundo produtor de petroléo .
Obviamente, todos nós concordariamos de acordo com o seu argumento e pretexto levantado relativamente a morte do líder carismático da UNITA Jonas M. Savimbi, caso pautasse e aprovasse este argumento. Mas não, tudo foi simplesmente uma manobra e uma arma para diabolizar os angolanos, afim de permanecer no poder ditatorial.
Em 14 de Maio de 2003, o eng. Jose Eduardo dos Santos, nas vestes de Presidente do MPLA, dizia que a “conquista da paz colocou-lhes numa posição mais vantajosa e impõe renovadas obrigações e responsabilidades ao MPLA, enquanto partido vencedor das últimas eleições.
Em 2 de Julho de 2004, isto é um ano apenas, apareceu novamente um homem amado do seu povo estufado de tiros num canto da Maianga, cujo malogrado em vida chamava-se Prof. da universidade, Presidente do partido político e membro do Conselho da República MFULUMPINGA Nlandu Victor, um homem que não tinha nada reversível, cujo projecto inscrevia-se no quadro irreversível da promoção folósofica e científica do desenvolvimento da sua amante Pátria. Que a sua alma reposa em paz e que a sua memória permanece nos anseios do povo angolano.
Em 29 de dezembro de 2008 José Eduardo dos Santos frisou : neste ano de 2008 assistimos à participação maciça e exemplar dos cidadãos nas Eleições Legislativas e temos agora a certeza de que a grande maioria dos Angolanos apoia sem reservas a política de reconstrução nacional e de desenvolvimento que está em curso. Para a completa normalização da vida política nacional falta-nos agora aprovar a nova Constituição da República e realizar as Eleições Presidenciais.
Esta participação consciente do cidadão comum na vida nacional foi importante e desejamos que ela seja complementada com a revalorização do seu lugar no seio da sua família, do seu trabalho e da sua comunidade mais próxima, de modo a criarmos uma sociedade mais justa e equilibrada.
Estamos a construir uma sociedade democrática. Na verdadeira democracia existem princípios e regras que temos de respeitar. A liberdade individual: e colectiva e a igualdade de todos perante a Lei são direitos invioláveis que nos
permitem agir e contribuir para o bem comum.
S. Ex.a Senhor Presidente,
A aldrabice precede mas a verdade é tímida. Mesmo que tardar, chegará sempre na hora oportuna, não pela sua vontade mas pela vontade e obrigação da própria verdade.
De acordo com os seus argumentos infundados que nós consideramos como um simples pretexto que serve para manchar a má governação e o incumprimento do seu governo disse : estamos a construir uma sociedade democrática. Na verdadeira democracia existem princípios e regras que temos de respeitar. A liberdade individual: e colectiva e a igualdade de todos perante a Lei são direitos invioláveis que nos permitem agir e contribuir para o bem comum.
a) As eleições de 2008 foram reguladas ou organizadas em conformidade da lei eleitoral aprovada em 10 de Agosto de 2005 e que exigia a realização das presidenciais após as legislativas.
b) Os deputados foram votados pela mesma lei e tomaram posse em conformidade desta lei eleitoral de 2005.
c) No Artigo 25.º (Data da eleição) da Lei Constitucional Lei n.° 6/05 de 10 de Agosto de 2005 estipula:
1. A eleição do Presidente da República deve ser convocada e realizada até 60 dias antes do termo do mandato do Presidente em exercício.
2. O mandato do novo Presidente inicia com a sua tomada de posse e termina com a tomada de posse do novo Presidente eleito.
3. A eleição do novo Presidente realiza-se nos 90 dias posteriores à data de
vacatura.
d) No Artigo 26.°sobre o (Modo de eleição)
1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico exercido pelos cidadãos eleitores, por lista uninominal apresentada, nos termos da presente lei.
e) Artigo 27.º (Sistema maioritário a duas voltas)
1. O Presidente da República é eleito segundo o sistema maioritário a duas voltas.
2. Considera-se eleito o candidato que no primeiro sufrágio eleitoral obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se contando como tais os votos em branco.
3. Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta dos votos prevista no número anterior, proceder-se-á a um segundo sufrágio eleitoral, ao qual só podem concorrer os dois candidatos que tiverem obtido o maior número de votos no primeiro sufrágio e que não tiverem desistido, nos termos da presente lei.
f) Artigo 37.º (Marcação das eleições)
1. A marcação das eleições faz-se com a antecedência mínima de 90 dias, podendo este prazo ser excepcionalmente encurtado no caso de vacatura do lugar de Presidente da República antes de terminado o mandato, nomeadamente por renúncia, suspensão e perda do mesmo, ou no caso de dissolução da Assembleia Nacional com vista à convocação de eleições legislativas antecipadas, nos termos da Lei Constitucional.
g) As primeiras e históricas eleições legislativas e presidenciais que deveriam conduzir José Eduardo dos Santos a presidência da República de Angola, cuja a segunda volta nunca se realizou.
h) As eleições de Setembro de 2008, realizadas no abrigo da respectiva lei constitucional, não cumpriram a lei estabelecida, os princípios e as regras estruturais relativos à eleição do Presidente da República e dos deputados à assembleia Nacional. E desde então José Eduardo dos Santos, apesar de tudo e sem legítimidade do povo continua blindar, desgovernar e descomandar as Instutuições e as Administrações do Estado angolano.
i) Sobretudo, a nova lei aprovada de forma ilateral e criminosa, nunca legitimou a anulação das eleições anteriores e invocar as novas eleições atípicas como pretende José Eduardo dos Santos, para eleger o cabeça de lista legítimo à Presidência da República.
S. Ex.a Senhor Presidente,
Permite-me fazer-lhe algumas interrogações em relações a sua afirmação política:
j) Em primeiro lugar, gostaria saber o que têm haver os Ministros da Administração do Território, Finanças e da Administração Pública, Emprego e Segurança Social com a aprovação da lei Constitucional ?
k) Em segundo, o que intende de universalidade, igualidade, directo, secreto e periódico exercício dos cidadãos ?
l) Será que no lexíco russo ou cubano, confunde-se entre a liberdade e a opressão, versus entre o respeito e a violação dos direitos fundamentais ?
José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA, presidente de Casa do povo, presidente de Estado, presidente de Luanda e comandante em chefe das forças armadas do MPLA rebentou ainda: Esses são princípios democráticos e regras que temos de respeitar ou a liberdade individual e colectiva, e a igualdade de todos perante a Lei que são direitos invioláveis que nos permitem agir e contribuir para o bem comum ?
Mais adiante disse também que, o Governo fará tudo para manter a estabilidade política e macroeconómica e continuará a realizar investimentos públicos significativos na reabilitação e construção de infra-estruturas, criando emprego e as condições para o crescimento da produção, na base do aproveitamento racional dos nossos recursos naturais e respeitando o equilíbrio entre a economia e a ecologia.
No Programa Nacional da Habitação o importante é criarem-se as condições indispensáveis para o bem-estar material e espiritual de todos os cidadãos, com vista a permitir a sua progressiva evolução económica e social.
Caros Conferencistas,
Temos um programa habitacional ambicioso, cujo objectivo é a construção de um milhão de fogos em quatro anos. Embora seja uma tarefa complexa em termos humanos, logísticos, materiais e de mobilização de recursos financeiros, ela não é impossível, desde que exista vontade, firmeza, capacidade, organização e planeamento. Esse é o compromisso que queremos assumir com todos os Angolanos.
S. Ex.a Senhor Presidente,
Onde está o respeito a liberdade individual e colectiva, e a igualdade de todos perante a Lei que são direitos invioláveis que nos permitem agir e contribuir para o bem comum ?
Onde está um milhão de fogos construidos em quatro anos ?
Onde está a dignidade e o primado humano que merecem os angolanos, quando esses passam o dia-a-dia nas tendas e comem nas lixeiras, pelo poder do mais forte ?
Estás a destruir completamente ou a construir Angola ?
Nestes últimos tempos regista-se gritos aberantes e alarmamentes quase pelo todo território angolano: Homens políticos, activistas cívicos e jornalistas independentes são intimidados, encarcerados e massacrados impunemente por todo território angolano.
As nossas casas são demolidas sem indemnização, mercados informaís que alimentam a maioria das populações angolanas, são destruidos e substituidos por supermercado,
Os nossos órgãos humanos são vendidos nos estrangeiros, os nossos empregos são substituidos pelos portugueses dentro de Angola. Angola importa cozinheiros, mãos-de-obras e prostitutas portugueses para criarem e alimentar de uma forma incrível, a miséria e pobreza em Angola.
A fiscalização densa para quem não tem mãe na cozinha, as estradas degradadas, poeradas e inondadas, seres vivos e cadáveres passam noites nas mesmas camas nos hospitais da capitalina, as nossas irmãs passam o dia a rodear nas zungas, algumas entre elas são estupradas pelo poder do mais forte.
No Bié, no Lubango e em Maquela do Zombo encontram milhares de cidadãos sem této, sem alimento, sem água, um povo privado a liberdade de expressão, de viver e de morrer condignamente. A capitalina sanctuário dos corruptos a mais cara do mundo, onde encontra-se um povo que sobrevive graças aos insectos, ratos e ervas. Falta de condições de higiéne, o lixo torna amigo de dia-à-dia e a poeira como creme do angolano. Um governo criminoso que não sabe valorizar os quadros nacionais e nada intende da ecologia.
Enquanto a classe burguesa e familiares,vivem nos condomníos e passam fins de semanas nas cidades mais caras do mundo, gastando de uma forma abusiva o dinheiro público como bem comum de todos angolanos.
Onde está a igualidade e a distribuição equitativa das nossas riquezas ?
Que governo este, que discrimina os seus cidadãos e garante a subsitência dos estrangeiros ?
Que governo este, que pretende governar um povo doentinho ?
Que governo este, que destroi o seu país e constroi o país alheio ?
Que país este ?
Está longe de ser minha Pátria : porque não me garante a vida, nem aquela dos meus filhos e netos !
Em 28 de Novembro de 2009, no seu discurso da abertura da reunião do Comité Central, preparatória do VI Congresso do seu partido, reconheceu finalmente as falhas e a má governação do seu governo, no cumprimento das suas obrigações e a corrupção virtiginosa registada no seio da cúpula, frisando: como partido maioritário e como partido do governo aplicou apenas timidamente o princípio da fiscalização dos actos do Governo. E essa fiscalização o MPLA poderia tê-la feito quer por via da Assembleia Nacional, quer por via do Tribunal de Contas.
O Presidente do MPLA acrescentou no seu discurso que essa “timidez”, foi aproveitada por pessoas “irresponsáveis e de má fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de actos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos”, sem ter feito referência ao grosseiro saque do bem público levado acabo pelos seus filhos, tios, sobrinhos, primos e sogros. Não obstante o presidente do MPLA vem lançar a Tolerância zero, que vitimará apenas os “pequenos peixes” que não fazem parte da elite e proteger os grandes corruptos que causaram danos importantes a nossa nação.
S. Ex.a Senhor Presidente,
Permite-me recordar-lhe também que, em 21 de Setembro de 1979, logo a sua investitura no cargo de presidente da república popular de Angola, em sequência da morte de António Agostinho Neto presidente da 1ª república, assassinado pelo cremlim em Moscovo, José Eduardo dos Santos, tinha 37 anos e na altura eu tinha apenas 13 anos de idade.
Obviamente foi na mesma altura, em que assumiu as funções de presidente de casa do povo actual “Assembleia nacional”, chefe de Estado, comandante em chefe das forças armadas angolanas e presidente do MPLA no poder autocrático desde a independência do país, cargos que ainda mantém captivo até a presente data.
A continuidade das ideologias devastadoras e neocolonialistas no nosso país, não permitirão a liberdade tanto no seio da burguesia assim como na elite em geral.
Os nossos corações não podem estar em paz, enquanto vimos os nossos irmãos sofrerem por falta de alimento, de água, de trabalho, de saúde, de um této ou de outros bens fundamentais. Entretanto para darmos respostas as exigências dos nossos irmãos humilhados pelo poder do mais forte, lutaremos a conquista de liberdades e de estabilidade até ao último supiro.
Em 20 de Março 2009, a Sua Santidade Papa Bendito disse logo a sua chegada no aéroporto internacional de 4 de fevereiro: quanto a mim, venho de um país onde a paz e a fraternidade são caras aos corações de todos os habitantes, com particular de quantos - como eu - conheceram a guerra e a separação entre irmãos pertencentes à mesma nação, por causa de ideologias devastadoras e desumanas que, sob a falsa aparência de sonhos e ilusões, faziam pesar sobre os homens o jugo da opressão.
Compreendeis por isso como sou sensível ao diálogo entre os homens para superar qualquer forma de conflito e de tensão e fazer de cada nação - e, por conseguinte, também da vossa Pátria - uma casa de paz e fraternidade. Com tal finalidade, deveis tirar do vosso património espiritual e cultural os valores melhores de que Angola é portadora, para irdes ao encontro uns dos outros sem medo, aceitando partilhar as próprias riquezas espirituais e materiais em benefício de todos.
Queridos amigos angolanos, o vosso território é rico; a vossa nação é forte. Usai, porém, estes vossos créditos para favorecer a paz e o entendimento entre os povos, numa base de lealdade e igualdade que promova na África aquele futuro pacífico e solidário a que todos aspiram e têm direito. Por isso, vos peço: Não vos rendais à lei do mais forte! Porque Deus concedeu aos seres humanos voar, sobre as suas tendências naturais, com as asas da razão e da fé. Se vos deixardes levar por elas, não será difícil reconhecer no outro um irmão que nasceu com os mesmos direitos humanos fundamentais.
A paz, a estabilidade e a reconciliação nacional, foi sempre o desejo dos angolanos de todas conficções. Mas a insistência de José Eduardo dos Santos no poder autocrático e ditatorial em Angola, torna cada vez mais o obstáculo principal e a miséria dos angolanos.
Senhor Presidente, os angolanos do Norte ao Sul e do Leste ao Oeste, estão farto de contemplar-lhe nos destinos de Angola. Governar é preciso ter carismo, vocação, lealdade e ética. Estamos fartos de assistirmos os insultos, as destruições das nossas habitações, os estupros, as violências, os saques do bem comum, as asfixas, as torturas, as arrestações, as prisões, os massacres e a opressão no nosso país.
Isto é, hoje torna difícil debruçar-se sobre o desenvolvimento económico equitativo de Angola, sem fazer referência a vida social das populações pertinentes. E não se pode falar da democracia demagoga, quando não há liberdade, se não, torna uma pura farsa ou manobra maquiavélica. Por isso, não concordamos a derrapagem de discursos manipuladores e faixados feitos pelo presidente do MPLA, que pretende manchar a realidade de Angola, em troca de elógios internacionais que custam milhares de vida do povo angolano.
De facto, se há povos que sofreram bastante as atrocidades da guerra e da ditadura no mundo, Angola é sem dúvidas, uma das partes desses povos. Obviamente, estes últimos momentos tão históricos que marcaram o fim das hostilidades desde a paz militar de 22/02/2002 que teve a origem da morte do autoctone angolano Jonas M. Savimbi. Angola deveria conhecer uma metarmorfose importante, no ponto de vista político e sócio-económico, que transformaram-se numa autêntica ditadura sem precedente e que ocasionaram a intentona constitucional e a miséria dos angolanos.
Isto é, a verdade tem que ser dita, afim de combatermos contra a corrupção virtiginosa e incrível que devasta e que continua alimentar a miséria e a pobreza em Angola em particular e em África em geral.
S. Ex.a Senhor Presidente,
Manchar a realidade de Angola, significaria apoiar e alimentar virtiginosamente a corrupção, a miséria, a nudez e as violações de todo genéro no seio das populações mais desfavorecidas de Angola.
De acordo com o Estado da nação, a democratização de Angola, torna cada vez mais difícil, falta de boa vontade e de transparência na gestão da coisa pública, daqueles que governam Angola, assim como a supressão das liberdades fundamentais do povo, a intentona do direito e soberania deste povo, na escolha directa, secreta, livre e democrática dos seus representantes legítimos para a conduta dos destinos da nação. A supressão de liberdades de expressão, de comunicação, de manifestação, de opinar, de estudar, de viver e de morrer condignamente.
A intentona constitucional, rádio-visual da comunicação social e a legalização da corrupção, tornam equivocos importantes que impedem a voz dos sem vozes, partidos políticos, sociedade cívil, entidades religiosas, tradicionais assim como a emprensa privada em particular, de serem ouvidos pelas massas populares.
Um homem existe quando a sua voz é ouvida e respeitada na comunidade pertinente. As intimidações, arrestações extrajudiciárias e prisões arbitrárias em Cabinda, Lundas, Benguela, Lubango etc. As acções criminosas da polícia política ao serviço do MPLA contra as massas juvenís que representam o futuro e a riqueza da nação, as exterminações vagabundas e brutais pelo todo território angolano, representam mais uma vez, um perigo permanente para a estabibilidade sócio-política de Angola.
As demolições e desalojamentos forçados dos cidadãos sem qualquer indeminização pela parte do governo angolano, deixam estas populações, em condições deploráveis e precárias dentro do seu próprio território.
A escala da corrupção e má gestão em Angola tem sido enorme. Tanto a Human Rights Watch como outras entidades já haviam documentado anteriormente que, apesar de os indicadores de desenvolvimento de Angola permanecerem entre os piores do mundo, milhares de milhões de dólares em receitas de petróleo passaram ilegalmente pelo banco central de Angola e desapareceram sem explicação. Por exemplo, entre 1997 e 2002, cerca de 4,2 mil milhões de USD desapareceram dos cofres do estado, um número aproximadamente igual às despesas sociais e humanitárias, estrangeiras e nacionais, feitas em Angola durante o mesmo período. referiu o último Relatório mundial.
Enquanto milhões de angolanos empobrecidos e devastados pela guerra não têm acesso a hospitais ou escolas, foram gastos milhares de milhões de dólares que poderiam ter sido usados para providenciar serviços sociais necessários.
Estas receitas em falta reflectem, de forma geral, uma falha na responsabilização do governo e estão directamente relacionadas com a incapacidade de o governo angolano promover instituições que protejam o Estado de Direito e os direitos humanos. A exposição da corrupção e má gestão colossais da riqueza do país fez do governo um símbolo da devastação cometida por um estado rico em recursos, mas irresponsável. Foi-lhe negado o acesso a fundos de instituições como o FMI, e os doadores ocidentais recusaram a realização de um conferência internacional de ajuda, preocupados com a possibilidade da nova assistência poder vir a subsidiar a má gestão e a corrupção.
O fim da guerra também coincidiu com um enorme aumento das receitas do petróleo, devido ao aumento da produção, e com a subida dramática do preço global do petróleo. Como resultado, o produto interno bruto do país (PIB) aumentou mais de dez vezes entre 1997 e 2008, de 7,8 mil milhões de USD em 19971 para cerca de 83,4 mil milhões de USD em apenas 11 anos.
O fim da guerra e a recém-descoberta riqueza do país também coincidiram com a ascensão da China e de outros países em rápido crescimento, com uma sede de petróleo semelhante à dos seus congéneres ocidentais. Angola encontrou novas fontes importantes de financiamento, novos aliados e menos exigências de reformas. Mas os escândalos de corrupção no estrangeiro e as lacunas flagrantes do país em áreas como a educação e a saúde mantiveram a má governação em Angola no centro das atenções.
O MPLA partido ditatorial no poder autocrático desde Novembro de 1975, criou uma teia de cumplicidades e criminosos em que todos se apoiam e se protegem uns aos outros. Nem sequer a tolerância zero lançada recentemente pelo presidente do MPLA, terá um impacto significativo, quando o próprio faz parte do grupo. De facto, não acredito que este estado de coisas se altere.
Os mentores afectos ao partido no poder, derrubem projectos consensuais, modificam leís, fabricam constituições da sua maneira, ilustram as suas caras nos símbolos da nação, derriçam a terra, hipotecam as suas riquezas e autoproclamam-se reis. É revoltante a injustiça, as violações de todo género, as arrestações arbitrárias, os estupros de menores de idade pelos generais e deputados sidaícos do MPLA, a falta de emprego para os angolanos, a importação de portugueses e chineses para Angola, as manobras e fabricações de constituições puramente atípicas e ditatoriais.
O povo angolano foi utilizado desde os anos da independência, para servir um regime que vai penalizâ-lo e discriminâ-lo anos após.Cinco séculos da colonização portuguesa ontém e vinte e oito anos de guerra fratricida, criaram no seio do povo angolano, várias fracturas e dificuldades paralelas, cujam séquelas manifestam-se psicologicamente em cada terceiro angolano. Finalmente todo o sacríficio prestado pelo povo angolano e a confiança depositada, foi em vão.O povo angolano foi iludido pela uma estratégia maquíavélica e comunista que não obedece absolutamente nada e ninguém.
Isto significa que em Angola, não há democracia e não há lugar para os partidos políticos. A política criminosa e isolacionista levada acabo pelo o seu partido-estado MPLA, não permite a resolução dos nossos problemas pela via pacífica, sem fazer uso a força das armas.
O presidente do MPLA, transformou-se em animal ferroz, intolerante e incostitucionalista, que ignora por completo as alternativas e os esforços manifestados pelos partidos políticos, sociedade cívil e a Igreja, para transcender a crise política instalada em Angola. Nem só, mas também, o MPLA, não tem intensões de conservar a paz e a estabilidade em Angola e no seio das populações.
De acordo com os dados apurados pelo nosso Movimento, eram preciso 16 anos de espera para a organização do pleito eleitoral no nosso país. Todo debate relativamente a organização das eleições no nosso país, traz cada vez mais um suor frio e suscita reações as vezes criminosas e mortuosas no seio da classe política angolana. Sobretudo, o angolano é o único povo de África que conheceu o asílo dos anos 60 até ao século XXI°.
A culpa principal da guerra cívil em Angola, era apurada ao antigo grupo armado da UNITA dirigida pelo líder carismático e Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Hoje Angola torna o productor n°1 do petróleo e diamante à nível africana, é também a corrupta n°1 a nível mundial, os seus povos continuam viver o equitombe e o Auswitz.
S. Ex.a Senhor Presidente,
São quase nove anos desde a morte do líder da UNITA, mas a miséria e a pobreza nunca deixou de abater-se e asolar ferrozmente no seio das populações angolanas.
Após a vitória esmagadura do MPLA face aos seus adversários políticos, o MPLA constituiu-se novamente num sistema de partido único, autoritário e criminoso, pela força das armas.
Esta esmagadura, marcou também de tal forma, o fim do GURN-governo de unidade e reconciliação nacional, que produziu alguns índices de mudanças e o ínicio de democratização do nosso país. O fim de GURN, foi o fim da prosperidade e da democracia em Angola.
Esta farsa vitória fez com que o MPLA desconsiderasse as presidencialistas que eram previstas um ano após as legislativas e que permitiu o MPLA tomar de assalto a Carta magna que consagrava Angola como um Estado livre, democrático, de direito e respeito aos Direitos Humanos.
A exigência do MPLA sobre a elaboração da nova Constituição atípica e eduardista em Angola, foi a única alternativa para o MPLA e o seu líder José Eduardo dos Santos, de poder manipular metodicamente as presidenciais e cometer o seu golpe constituicional e penalizar as nossas populações de uma forma legal e protegida pela nova lei.
Esta a nova lei constituicional, foi aprovada ilateralmente pelo MPLA partido-Estado, ignorando por completo a ausência da maioria dos partidos da oposição e a sociedade cívil.
Portanto, Angola faz parte dos países ditatoriais, onde a nação e o poder político tanto legislativo, depende de um só homem e de um só clã.
O povo de Angola, é um dos povos que sofreram várias atrocidades, repressões, violações, assassínios e ofensas de todo género. Hoje com a vinda de paz no nosso país, era um momento importante para nós, de podermos inscrever-se no quadro irreversível filosófico e num desenvolvimento social e económico equílibrado para o nosso país.
As vozes levantam-se através o mundo no sentido de exigir o fim das demolições e desalojamentos forçados no nosso país, que violam obviamente os Direitos Humanos e o Pacto Internacional, cujo país é membro do Conselho dos Direitos Humanos.
Portanto a população, as organizações nacionais dos Direitos Humanos e os partidos políticos da oposição são impedidos fazer levantamentos contra os tais actos de violação dos Direitos económicos e Humanos em Angola.
As nossas casas são partidas e os nossos terrenos são vendidos aos estrangeiros no nosso país. Falta da democracia e de uma política equilibrada em Angola, el-dorado mundial.
Somos privados a liberdade de expressão, de viver, de pensar, de opinar, de estudar, de manifestar e morrer com condições condignas no nosso país.
Somos privados a dignidade, considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em actos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão.
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações. Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso.
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos foram proibidos em todas as suas formas. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
É momento para que a situação que devasta Angola a longos anos, seja tomada em consideração, para evitar as eventuais prerrogativas e a cisão total de Angola.
Os angolanos não precisam pedir favor ou lacunas mas sim, peçam pelo seu direito, a liberdade de expressão e de escolher livremente e democraticamente os seus líderes legítimos para a conduta dos destinos de Angola .
Exigimos o fim de tensão e do clima de desconfiança e descontentamento causado pela linguagem insultuosa e gratuita de certos mentores afectos ao MPLA partido estado.
Exigimos o fim imediato, das arrestações arbitrárias e as prisões extrajudiciárias em Cabinda, Lundas, Benguela, Lubango etc.
Mais uma vez, apelamos para uma mudança que pugna pela necessidade do reconhecimento do valor humano e as suas liberdades considerando que todos nascem iguais e na sequência também, de que todas os tribos se devem pela igualdade de direitos, afastando definitivamente a ideia de privilegiados de desprotegidos, e não uma mudança dividida entre indivíduos que apenas têm obrigações e deveres e indivíduos que apenas têm direitos e privilégios.
Também gostaria Senhor presidente, se me permitisse refletir-lhe, seria para pedir que a justa realização das aspirações fundamentais das populações mais necessitadas constitua a preocupação principal de quantos ocupam cargos públicos, visto que a sua intenção - estou certo - é desempenhar a missão confiada, não para si mesmos, mas em vista do bem comum.
Espero que estes pormenores servirão a vossa edificação.
Atenciosamente
Massunguna da Silva
Presidente do MPDA
