Luanda – O actual sistema de governo da III República, em Angola (Presidencialista-Parlamentar), tem inovado avanços no domínio dos princípios fundamentais dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na constituição económica, assegurando assim a estabilidade institucional do país.
Fonte: Angop
A afirmação é do docente universitário João Pinto, que dissertava o tema “A nova Constituição: O sistema de governo da III República”, durante o terceiro círculo de conferências sobre a Constituição, promovido hoje (quarta-feira), em Luanda, pelo Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED).
Segundo aferiu, o sistema presidencialista parlamentar defende a separação e correlação de poderes dos órgãos de soberania, onde o Presidente da República é o Chefe de Executivo, auxiliado por um vice-presidente, ministros e secretários de Estado.
Neste contexto, salientou que o Presidente da República como Chefe de Estado e titular do poder executivo, bem como comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) promove e assegura a unidade nacional, a independência e a integridade territorial do país.
Sublinhou, de igual modo, que a Lei Magna da República de Angola consagra um Estado que tem como órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais, que se relacionam e interagem.
João Pinto referiu que, na actual III República, os angolanos vão usufruir do direito de escolher os seus representantes locais, em eleições, aos quais serão atribuídas progressivamente tarefas em áreas como educação, saúde, energia, água, transportes, habitação, polícia municipal, entre outros.
“A Lei Magna atribui uma importância crescente às Autarquias Locais, órgãos representativos directos dos cidadãos que poderão escolher os seus “deputados” e dirigentes locais”, disse.
Por outro lado, salientou que a "Carta Mãe" constitucionaliza o estatuto da administração pública para o governador da província, porquanto desconcentrado do Estado, os órgãos de defesa, segurança e ordem interna.
Assistiram este terceiro círculo de conferências sobre “A Constituição e os sistemas de governo da III República” docentes e discentes universitários, deputados à Assembleia Nacional, representantes diplomáticos, entre outros convidados.
