Lisboa – José Eduardo dos Santos foi, em tempo oportuno, alertado que a União Européia planeava levar, ao tribunal internacional, o assunto que envolve o Estado angolano no rapto do cidadão português Jorge Santos Oliveira, a 19 de Dezembro em São Tome e Príncipe. O processo em desfavor do regime angolano teria sido impulsionado por um grupo de advogados portugueses que entendem que Angola violou os direitos de um cidadão dos “estados membro”.
Fonte: Club-k.net
Pelo rapto do cidadão português
Jorge Santos Oliveira foi raptado, naquele país por elementos da DNIC que posteriormente levaram-lhe a Luanda num avião posto a disposição pelo empresário Mello Xavier. O Presidente angolano foi informado (do rapto) apenas em Maio do corrente ano e em Julho passado foi lhe esclarecido acerca da intenção da União Européia em arrastar o assunto para um escalão judicial internacional.
No seguimento das preocupações, José Eduardo dos Santos reuniu o Conselho de Segurança Nacional (CSN), para analisar o assunto e tomar medidas de prevenção de futuras repercussão do assunto. (Fazem parte do CSN, o Chefe do SIM, SISE, SIE, FAA, Ministro do Interior e o Comandante geral da policia).
O então Ministro do Interior, Roberto Leal “Ngongo” que se fez presente ao encontro, reconheceu ter falhado no rapto tendo entretanto sido ele próprio a manifestar a disponibilidade em retirar-se do executivo como medida tendente a esvaziar embaraços ao regime e em especial a imagem do Presidente angolano.
Numa acção aparentemente concertada , o ex- Ministro do Interior deslocou-se ao estrangeiro e de seguida a Casa Civil da Presidência da Republica emitiu um comunicado em nome do Chefe de Estado anunciando que iria demiti-lo causando a impressão de que o ex-governante teria sido apanhado de surpresa (Encontrava-se na Inglaterra ). Antes da partida de Ngongo, o mesmo retirou os seus haveres do ministério e os seus poderes tinham já sido delegado ao seu Vice-Ministro, Ângelo Viegas.
O comunicado da PR, foi interpretado como um sinal destinado a provocar os seguintes efeitos ou impressões:
- Dar sinal a União Européia anulando a eventual intenção de arrastar o assunto junto do Tribunal Internacional.
- Inocentar e dissociar o nome do PR neste assunto mostrando que apenas foi informado do assunto “muito recentemente” e que o mesmo reprova actos desta natureza.
- Vincar a condenação “veemente” do PR contra o ex - Ministro Roberto Leal “Ngongo”, causando impressão de que se estava diante de um quadro de humilhação. (O comunicado foi repetido ou lido três vezes no telejornal do dia 26 de Outubro)
O ponto assente do comunicado da PR, foi o de deixar claro que as autoridades angolanas consideram ilegal a “extradição” de Jorge Santos Oliveira por não existir nenhum acordo entre Angola e São Tome e Príncipe. Por outro lado é desconhecido o papel de Angola na assinatura do tratado de Roma sobre o tribunal Penal Internacional.
