Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, usando da faculdade que lhe confere a Constituição, exarou, hoje, um conjunto de Diplomas referentes à remodelação parcial do Executivo e ao ajustamento da estrutura dos Órgãos Colegiais de Apoio ao titular do Poder Executivo.
Fonte: Angop
Segundo um comunicado de imprensa dos Serviços de Apoio chegado à Angop, o Presidente da República ajustou as estruturas no que diz respeito ao Regimento da Comissão Permanente do Conselho de Ministros e a composição e direcção da Comissão Económica.
Neste sentido, um Decreto Presidencial extingue o Ministério do Estado e da Coordenação Económica, criando em seu lugar o Ministério da Economia.
A Comissão Económica da Comissão Permanente do Conselho de Ministros passa, por delegação de poderes, a ser presidida pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil.
O recém criado Ministério da Economia, por força do Decreto Presidencial, detém as funções de formulação, coordenação, execução, avaliação e transmissão da política do Executivo sobre as medidas de estímulo e fomento da actividade empresarial pública e privada.
Por outro lado, assegura também as normas que regem a concorrência entre os agentes económicos e as políticas de superintendência e controlo da gestão, que contribuam para que as empresas do sector empresarial público criem valor acrescentado em condições de máxima eficiência.
Ao Ministério do Planeamento, por seu turno, ficam conferidas as responsabilidades antes atribuídas ao Ministério da Coordenação
Económica no tocante à articulação e harmonização da política fiscal, monetária e do rendimento e preços.
O Ministério das Finanças assume a responsabilidade de acompanhamento das instituições e processos de regulação e supervisão de mercados de bens e de activos financeiros.
Neste contexto, o Presidente José Eduardo dos Santos procedeu à exoneração de Manuel Nunes Júnior do cargo de ministro de Estado e da Coordenação Económica, que vai exercer funções de relevo noutra instituição.
Foram igualmente exonerados:
- Job Graça do cargo de Secretário de Estado da Coordenação Económica;
- General Eduardo de Almeida Ferreira Martins, do cargo de vice-ministro do Interior para a área de Emigração e Fronteiras;
- Abraão Pio dos Santos Gourgel, do cargo de governador do BNA;
- Laura Maria de Alcântara Monteiro do cargo de vice-governadora do BNA;
- Francisco Pereira Furtado do cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Por outro lado, foram nomeados:
- Sebastião José António Martins, para o cargo de ministro do Interior;
- Abraão Pio dos Santos Gourgel, para o cargo de ministro da Economia;
- Job Graça, para o cargo de vice-ministro do Planeamento para a Área Macroeconómica;
- José de Lima Massano, para o cargo de governador do BNA;
- General Geraldo Sachipengo Nunda, para o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas;
- General Jorge Barros Nguto, para o cargo de Adjunto do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas Angolanas.
