Luanda - O Presidente da UNITA, Isaías Samakuva traçou nesta quinta feira 7 de Outubro de 2010, na cidade do Huambo, as linhas de actuação do Grupo Parlamentar do seu partido, na terceira sessão da legislatura da Assembleia Nacional que começa no próximo dia 15 de Outubro de 2010.
Fonte: UNITA
Discursando na cerimónia de abertura das quintas jornadas parlamentares da UNITA, Isaías Samakuva felicitou os parlamentares da UNITA, pela coragem que assumiram no acto de aprovação da nova Constituição no princípio do ano em curso.
“O Grupo Parlamentar da UNITA tomou um acto de coragem quando em representação do povo abandonou a sala do Parlamento, em protesto ao golpe constitucional protagonizado pelo Presidente da República”, lembrou Isaías Samakuva, sublinhando que tal acto constitui ponto de viragem na actuação dos deputados, enquanto representantes do povo.
Presidente da UNITA defendeu a necessidade de mais actos de coragem, para a UNITA estar na linha de frente na defesa dos interesses do povo angolano.
“Nos esperamos que a actuação dos parlamentares não venha restringir-se aos muros da Assembleia Nacional, precisamos de estarmos no país inteiro, para que os agressores do nosso povo, que são titulares da cargos públicos possam ser denunciados pelas vozes mais autorizadas do nosso partido”, insistiu, explicando que “é na defesa prática dos direitos do povo que os parlamentares se afirmam e cumprem o seu importante trabalho”.
O presidente Isaías Samakuva partilhou com a audiência o que chamou de exemplos práticos e ilustrativos da necessidade que os deputados têm de utilizar para melhor servirem o povo, dentre os quais o assassinato da representante da LIMA no município do Ukuma, em Agosto passado e da expropriação de terras do povo em diferentes regiões e poluição de rios na região do Bailundo por latifundiários.
“É na realidade um crime contra a liberdade pessoal, liberdade político-partidária e contra a integridade física”, caracterizou o líder da UNITA, que na ocasião apelou aos parlamentares do partido a debruçarem-se sobre os instrumentos e procedimentos processuais a disposição, para garantir que violações do género não voltem a acontecer.
Ainda a esse respeito, o líder dos maninhos defendeu a necessidade do partido e os deputados em particulares serem mais dinâmicos no seu papel, explorando as cláusulas da constituição sobre a protecção e defesa dos cidadãos.
O mais alto dirigente da UNITA insistiu muito sobre a necessidade de se tornar efectivos os direitos e garantias dos cidadãos, recomendando os parlamentares pelos círculos provincial e nacional a serem proactivos e concentrarem o seu empenho nas actividades de controlo e fiscalização.
Relativamente ao papel do Assembleia nacional, Isaías Samakuva disse que a mesma não é representação partidária do MPLA, FNLA ou da UNITA, mas um órgão representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do estado.
“Como representantes do povo os deputados devem defender todos os cidadãos ”, explicou Isaías Samakuva, que apelou aos parlamentares da UNITA a exigirem que o executivo cumpra com as suas responsabilidades. As políticas do estado sobre o acesso ao ensino obrigatório gratuito, que no entender da UNITA, devia ser até 12 classe, as línguas nacionais e a sua inserção nos programas de ensino e da televisão, foram outros aspectos que mereceram destaque na sua comunicação.
“O ensino obrigatório deve ser pago pelo Estado”, sugeriu o presidente da UNITA, para quem as línguas nacionais de origem africana são um importante veiculo património cultural, fazem parte da nossa identidade nacional”, esclareceu Isaías Samakuva, aconselhando os deputados a verem quais são as condições e projectos públicos para que as crianças aprendam as línguas na escola e nos programas de televisão.
As leis do arrendamento urbano e do inquilinato, foram também objecto de tratamento pelo presidente da UNITA, segundo quem os angolanos não podem continuar a exigir o pagamento de 12 meses de renda.
O presidente Samakuva falou ainda da necessidade de se regulamentar o direito de resposta e de réplica às declarações do executivo.
Ainda no quadro das liberdades e garantias, Isaías Samakuva manifestou o seu desagrado para com os administradores e outros agentes do estado, que usam mal as comunicações que recebem sobre reuniões políticas em locais públicos.
“As reuniões carecem de prévia comunicação e não de prévia autorização”, comentou Samakuva, defendendo a regulamentação da lei, no sentido de garantir que “os efeitos pretendidos com a prévia comunicação não sejam manipulados contra os direitos invioláveis dos cidadãos”. O líder da UNITA trouxe a reflexão dos parlamentares do partido a questão relativa aos direitos de acesso livre aos cargos públicos.
“Todos os cidadãos têm direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade aos cargos públicos nos termos da constituição e da lei, não precisam de apresentar o cartão do MPLA e do comité de especialidade para poder ter o emprego”, esclareceu, criticando o que tem sido comum em Angola.
Sobre este assunto, o líder da maior força política na oposição advertiu os deputados, reunidos em jornadas parlamentares, para envidarem esforços tendentes a ilegalizar um certo número de práticas correntes no país.
“Temos de tornar ilegal e punível a exigência de filiação político-partidária para o acesso a cargos públicos, a descriminação costumeira e exclusão política que prejudicam o emprego e a carreira profissional de milhares de cidadãos”, considerou o presidente da UNITA, quando discursava na cerimónia da abertura das quintas jornadas parlamentares do seu partido no Huambo.
