Luanda - O recurso transitou para a recém criada plenária do Supremo Tribunal Militar desde 7 de Julho corrente, mas manobra adversa intensificou-se por parte de um magistrado da primeira instância. O advogado de Miala e pares, Eusébio Rangel, informou desta evolução ontem à Ecclesia.
Segundo o causídico, a instância de apelação na cadeia da justiça militar já lhe notificou a recepção do recurso e que já foi constituído o júri para o efeito. Mas, denunciou a manobra, que atribuiu a «um juiz que interviera no julgamento da primeira instância», o qual, se tem desdobrado em várias unidades militares, com pronunciamentos sobre o caso.
Qualificou este comportamento de falta de ética e avisou que os seus clientes não hesitarão em lançar mãos a todos os recursos da sua defesa que a lei permite. Inclusive, poderão ir ao Tribunal Constitucional em virtude de certos aspectos existentes já o recomendarem.
O antigo director geral dos serviços de inteligência externa, Fernando Garcia Miala, está preso há um ano, julgado e condenado por crime de «desobediência».
O processo teve como co-réus os seus antigos adjuntos, entre os quais a senhora Domingas da Conceição, que se destacou com a observância de uma greve de fome de protesto durante 60 dias.
O caso despoletou de princípio com suspeitas de tentativa de golpe de estado, insinuadas por rivais, tendo decepcionado a expectativa com o desfecho no figurino da desobediência. Nos termos do veredicto da primeira instância, Miala apanhou 4 anos de cadeia e os seus colaboradores dois anos.
A falta da plenária do Supremo Tribunal Militar impediu o pronto atendimento do recurso instantâneo dos réus, que nem gozaram da suspensão destas penas, contorno que mais os exasperou.
Fonte: Apostolado
