Excelência, Eng. António Paulo Kassoma,
Presidente da Assembleia Nacional,
Excelências, Dignos Auxiliares do Titular do Poder Executivo,
Ilustres Colegas Deputados
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Queremos, antes de mais, saudar o 11 de Novembro, comemorado há precisamente uma semana; a data que marca a independência deste país de todos os angolanos; o 11 de Novembro que representou o sonho da construção de uma Nação unida, forte e coesa, dentro da grande diversidade que a caracteriza; o 11 de Novembro pertença de todos os angolanos, representados por aqueles que, dos mais variados quadrantes da cena política angolana, conhecidos ou desconhecidos, deram o melhor de si para resgatar a Pátria das amarras do colonialismo.
O Orçamento que nos é hoje apresentado e sobre o qual vamos reflectir, tem as raízes teóricas ainda na Roma Antiga, nos idos anos de 55 A. C., quando Marcus Tullius dizia e eu cito:
“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado… As dívidas públicas devem ser reduzidas… A arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada… Os pagamentos a governos devem ser reduzidos se a Nação não quiser ir à falência… As pessoas devem novamente aprender a trabalhar em vez de viver por conta pública” – fim de citação.
Essas reflexões foram feitas há 2065 anos, num contexto próprio, mas o seu fundamento continua válido para uma realidade como a nossa.
O nosso apelo ao Executivo, no momento em que o assunto a abordar são os dinheiros com que o País se vai coser durante o ano de 2011, vai no sentido de que se abandone definitivamente o erro repetido vezes sem conta de elaborar e trazer para aprovação orçamentos desequilibrados, que teimam em promover as assimetrias. Bastará um olhar fugaz ao OGE que aqui nos é trazido para concluirmos que se insiste e se persiste nesse erro. Pensar no futuro deste país é pensar no Homem Angolano; e pensar no Homem Angolano é pensar nas melhores formas de ele servir a pátria rumo ao desenvolvimento crescente. E, convenhamos, nada disso pode ser alcançado se não se lhe proporciona saúde e educação. E este Orçamento continua, nesta matéria e não só, igual aos outros que por aqui têm passado, mau grado todas as recomendações contidas nos Relatórios-Pareceres emitidos por esta augusta Assembleia. Continuamos, pois, a ver neste Orçamento migalhas atribuídas à Saúde, com todas as insuficiências que observamos quotidianamente nesse sector, bem como à Educação, apesar de toda a precariedade que o sector respira e transpira.
O que é que impede este Executivo de atribuir verbas mais consistentes, mais substanciais a esses dois sectores tão importantes na vida de qualquer Povo, de qualquer País? Porque razão se insiste em dar ares de grandeza quando temos carências gritantes? Não seria melhor celebrar os 35 anos de independência com mais pão, água e luz para os angolanos? Pensar em salários mais dignos e condignos para os trabalhadores deste paìs? Não seria mais confortável, mais benéfico pagar, por exemplo, os salários em atraso dos professores da Faculdade de Letras e Ciências Sociais, em vez de oferecer alguns milhões de dólares ao Sport Lisboa e Benfica? Porque não investir de forma séria na formação do Professor, a começar pelo primário, na melhoria das condições do enfermeiro, do médico e dos próprios centros hospitalares? Porque não investir na consolidação da Paz e da Reconciliação, cumprindo com os pendentes relativos aos compromissos para com os desmobilizados, todos os desmobilizados, hoje entregues à sua sorte? Que país pretendemos ter se continuamos a ter um Orçamento onde as fatias combinadas da Saúde, da Educação, da Reinserção Social e da Agricultura representam apenas metade do orçamento da Defesa?
Excelência, Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Ilustres Membros do Executivo,
Colegas Deputados desta Magna Casa,
Minhas Senhoras e meus Senhores:
Fracassado que está o objectivo de dar um milhão de casas aos angolanos, o Executivo devia deixar de partir as casas dos poucos que as têm, qualquer que seja a razão da demolição, antes de determinarem em que local vão as pessoas ser condignamente realojadas. A vergonha da Sapú, da Ilha de Luanda, do Lubango, de Benguela, etc., etc., etc., devia deixar de ser prática reiterada porque magoa, porque fere, porque mata. Haja algum respeito pela vida humana!
Os angolanos querem um orçamento com clareza e transparência, que não crie condimentos que levem ao incremento da corrupção, que grassa no país como uma verdadeira planta trepadeira, que abala profundamente a nossa independência e a democracia nascente, e mesmo assim não é crime contra a segurança do Estado. Por falar nesse fenómeno, gostaríamos de saber quando é que o País poderá ver esclarecido o caso dos muitos milhões de dólares desaparecidos dos cofres do BNA. Informações veiculadas pela Procuradoria Geral da República davam conta que esses milhões tinham ido, que parte deles tinha regressado, sem sabermos quem os levou, para onde e com a facilidade de quem. Ouvimos que foi nessa senda suspenso o Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional. Esperemos que se faça rapidamente luz sobre esse caso.
Ainda nessa senda, desde o dia 9 deste mês de Novembro que as contas da nossa Embaixada nos Estados Unidos da América estão congeladas. Essas contas foram congeladas porquê? Como é que estão a sobreviver os nossos compatriotas afectos àquela missão diplomática? Isso preocupa-nos sobremaneira.
Outro motivo de preocupação é o PRESILD. O PRESILD surgiu e criou uma grande expectativa nos angolanos, sobretudo nos agricultores que viram nascer um ponto seguro de evacuação por compra dos seus produtos. O PRESILD parece ter ganho um movimento uniformemente desacelerado, a minguar, a morrer. E agora? Estará o sonho a morrer?
Muito obrigado
Silvestre Gabriel Samy
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA
(Luanda, aos 18 de Novembro de 2010)
