Ao Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
LUANDA
CC
- Ao Camarada Presidente do MPLA
- Secret.Prov.SINPROF/Huila
ASSUNTO: Carta Aberta dos Professores do Município do Lubango
Respeitos e melhores cumprimentos.
Em nome da dignidade e da paz nós professores do Município do Lubango, reunidos em Assembleia dia 18 de Dezembro de 2010, tomamos conhecimento oficialmente de uma série de notificações e posteriormente prestação de declarações à Policia de Investigação Criminal, para responder no processo Crime Nº3920/10 em que é queixoso o Engenheiro agrónomo senhor Isaac Maria dos Anjos, Governador da província da Huila, desde o dia 1 de Dezembro, dos nossos líderes sindicais, devido a manifestação pública, pacífica, por nós realizada, dia 2 de Outubro deste ano, em protesto dos atrasos sucessivos de salários nesta parcela do território, que fazia já dois meses, isto é, Agosto e Setembro, por falta de qualquer outro recurso como fonte de receita.
Conseguimos descobrir que a pobreza é pecado e crime, pois foi a pobreza que, dependentes do salário, nos fez marchar para reivindicarmos o nosso direito. Tal notificação tem acontecido em razão de que supostamente no dia 2 de Outubro aquando da realização da manifestação dos professores, estes terão alegadamente proferido insultos ao bom nome de Sua Excia Sr. Governador.
Importa dizer que na base da manifestação dos professores estavam os sucessivos incumprimentos contratuais por parte do Governo Provincial da Huila relativamente ao pagamento de salários.
Longe de Sua Excelencia Sr. Governador apresentar quaisquer desculpas ou explicações públicas pelos sucessivos incumprimentos contratuais de sua parte, que estiveram na base da insatisfação dos professores; para surpresa de todos o Senhor Engenheiro agrónomo Isaac Francisco Maria dos Anjos vem a público através de uma nota (vide anexo) exigir do SINPROF um pedido formal de desculpas, por supostos insultos ao seu bom nome. Ao que o SINPROF respondeu em nota (vide anexo).
O desagrado da classe é cada maior pelo facto de ao invés de serem notificados todos os professores (cerca de quatro mil) que participaram da manifestação; estarem a ser notificados apenas os líderes do SINPROF e alguns professores (directores de escolas) que nem sequer participaram da manifestação do dia 2 de Outubro.
Neste momento um mau clima está instalado entre o Governo da Província e nós, pois queremos que sejamos intimados todos que marchamos, enquanto este processo ocorrer e com os problemas que ainda temos, de até aqui nem todos receberam o décimo terceiro mês, não falando do Novembro tão pouco Dezembro, prémio anual de exame, subsídios de férias, para além dos seis mil e oito professores actualizados com base no novo estatuto de carreira docente, mas não inseridos, alguns já a um ano, técnicos médios, bacharéis e licenciados com mais de três anos de serviço, a ganhar o mesmo ou menos que os colegas recentemente enquadrados e a falta de implementação da Tabela de Direcção e Chefia, pela presente assumimos a nossa disposição em não arrancar o próximo ano lectivo se a situação se manter insanável.
O atraso de salários criou grandes transtornos para nós professores; muitos foram escorraçados das salas de aulas no ISCEd, perderam exames, sofreram juros demora nos bancos, saúde nos lares, más relações entre casais e outros.
Os problemas do Sector da Educação na Huíla são antigos, razão pela qual, o Senhor Governador cessante criara uma comissão para o levantamento de todos os problemas do Sector, analisá-los e propor soluções. Após quinze dias de trabalho intenso, o relatório da comissão pronto, começaram as manobras por parte do governo e nunca mais se teve em conta o trabalho desta.
Somos pobres, por isso somos ouvidos pela DPIC, não porque cometemos um crime, mas por um direito já adquirido e reclamado. Estamos prontos e determinados abandonar os nossos locais de serviço, protestar junto dos órgãos judiciais, com todos os meios ao nosso alcance, a comunidade nacional e internacional, se Angola é ou não um País Democrático e de Direito, até que as justiça seja feita duma forma imparcial sem influências políticas de quem detém o poder e que se cumpram as palavras de Sua Excelência Senhor Presidente da República «ninguém está acima da lei».
Digníssimo senhor Presidente da Assembleia Nacional!
O aqui narrado serve para tomarem conhecimento e decidirem na matéria em causa, tomando decisões pertinentes, pois estamos em crer que o conteúdo é de vossa competência enquanto representantes do povo;
Ainda assim, as cópias dos documentos em anexo, que fizeram eco do assunto, ajudar-lhes-ão a compreender melhor o enredo do processo;
Enquanto professores e cidadãos angolanos, somos pelo progresso, pela paz e estamos ao serviço da reconstrução de Angola.
Cientes de que a nossa preocupação merecerá a vossa atenção, queiram aceitar o sentido da nossa estima e consideração.
Lubango aos 10 de Dezembro de 2010
Os Professores
