Luanda - A taxa de inflação e a meta de reservas internacionais líquidas para o próximo ano podem manter-se dentro do previsto. A projecção é do Executivo, que perspectiva atingir os objectivos macroeconómicos.
Fonte: JA
Para atingir tais desafios, o Executivo aprovou a Programação Macroeconómica e financeira para o primeiro trimestre do próximo ano, refere um comunicado de imprensa, distribuída no final da sessão do Conselho de Ministros, realizada, ontem no Palácio da Cidade Alta, em Luanda, sob orientação do Presidente da República e Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos.
O Executivo aprovou, igualmente, a Programação Financeira para o primeiro trimestre de 2011. Na sessão de ontem foram apreciados outros assuntos relativos aos domínios das Finanças, da Saúde, da Assistência e Reinserção Social e da Política Externa, de acordo com o comunicado de imprensa do órgão auxiliar do Presidente da República.
A Programação Macroeconómica constitui um instrumento de gestão do Executivo, que faz as projecções e assegura a consistência entre as contas nacionais, fiscais, monetárias e o sector externo da economia, de maneira que a taxa de inflação e a meta de reservas internacionais líquidas para o ano de 2011 se mantenham dentro do previsto e sejam atingidos os demais objectivos macroeconómicos.
Ao sancionar a Programação Financeira do Tesouro para o primeiro trimestre do próximo ano, o Executivo aprovou também as Normas de Execução do Orçamento Geral do Estado para o referido ano fiscal.
O Conselho de Ministros pretende criar as condições instrumentais para o Orçamento começar a ser executado nos primeiros dias de Janeiro, de acordo com o comunicado de imprensa.
Durante a sessão de ontem o Conselho de Ministros apreciou, também, o novo estatuto orgânico do Ministério do Planeamento e fez um balanço do nível de execução do Programa de Expansão e Modernização das Alfandegas de Angola, que está a ser implementado em parceira com a empresa britânica Crow Agents. O Executivo considera que o programa tem sido realizado com êxito, a julgar pelos resultados alcançados no que concerne ao nível de organização interna das alfândegas de Angola, à introdução de novas normas e procedimentos no seu trabalho, à formação de pessoal angolano qualificado, à instalação de equipamento moderno e ao aumento substancial da arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado.
Acesso ao crédito
Novos mecanismos devem ser introduzidos no mercado nacional para estimular e facilitar o acesso das pessoas de menor rendimento ao microcrédito.
O Conselho de Ministros apreciou, também ontem, o regulamento das Sociedades de Microcrédito, aprovado pelo Executivo. O diploma legal estabelece normas sobre o exercício da actividade de microcrédito, bem como as modalidades para a sua supervisão pelas entidades competentes do Estado.
Ainda neste âmbito, foi apreciado o Regulamento das Sociedades Cooperativas de Crédito, instituições financeiras não bancárias autorizadas a recolher depósitos dos associados e a realizar operações de crédito, em condições mais vantajosas para estes.
O Conselho de Ministros tomou, igualmente, conhecimento das acções realizadas pelo Executivo para apoiar as populações vítimas das chuvas na localidade do Alto Zambeze, Moxico, e os resultados do Prémio Nacional de Jornalismo/2010.
A Direcção da TAAG – Linhas Aéreas de Angola prestou esclarecimentos ao Conselho de Ministros sobre o actual estado operacional da companhia.
O Executivo quer aumentar os meios à disposição do Estado para o reforço das acções de desminagem em todo o país.
Ontem, o Conselho de Ministros apreciou um conjunto de contratos aprovados pelo Executivo, que visam a construção de uma oficina de reparação e conservação de máquinas, bem como a aquisição de novas máquinas e viaturas administrativas e operacionais para o apoio a estas operações. Foi igualmente apreciado o contrato de empreitada para a construção de infra-estruturas no perímetro desanexado do Futungo de Belas (fase I), onde vai ser criado um núcleo urbano diversificado e auto sustentável voltado para o turismo, com áreas comerciais e habitacionais, bem como o contrato de empreitada para a reabilitação e ampliação do hospital regional do Luena.
O órgão auxiliar apreciou, ainda, a celebração por parte do Ministério das Finanças e do Eximbank, da Rússia, de um contrato para a construção e colocação em órbita do satélite angolano ANGOSAT.
No quadro das relações de cooperação entre Angola e a China, o Conselho de Ministros apreciou o projecto de resolução que aprova o Tratado de Extradição de cidadãos de ambos os Estados, tendo recomendado a sua remissão à Assembleia Nacional.
Ainda no âmbito da política externa, foram apreciados instrumentos de cooperação entre Angola e o Vietname nos domínios dos Petróleos, da ciência e da tecnologia, e com Portugal, nas áreas do Ensino Superior e da formação de quadros.
