Luanda – O programa de fomento habitacional prevê a construção de 56 novas áreas urbanas com infra-estruturas, com 144 mil e 37 habitações sociais e 10 mil fogos de auto-construção, a cargo do Ministério do Urbanismo e Construção, Governo da Província de Luanda, Gabinete de Reconstrução Nacional e da Sonangol.
Fonte: Angop
Em conferência de imprensa, para apresentar o balanço do Executivo referente ao quarto trimestre de 2010, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Carlos Feijó, assegurou que decorrem, em todo o país, projectos de edificação de habitações sociais.
“Anunciamos o plano habitacional de 2011 e 2012. É com essa iniciativa público-privada que as empresas foram distribuídas pelas províncias para desenvolverem os seus projectos habitacionais”, explicou Carlos Feijó
No domínio das parcerias público-privadas, está prevista a construção de 200 mil habitações, sendo 120 mil pela Sonangol e as restantes 80 mil pelo sector empresarial.
Na vertente da auto-construção dirigida, estima-se um total de 420 mil lotes urbanos, com infra-estrutura, para serem cedidos à população. Destes, 100 mil fogos serão executados pela Sonangol.
No último trimestre de 2010, o Executivo concentrou a sua atenção nos aspectos legais ligados ao direito imobiliário e registral tendo tomado as iniciativas legislativas de alterar o Código Civil, o Código de Registo Predial e o Código de Notariado.
O objectivo é adoptar medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo predial e do notariado.
A legislação simplifica o regime de formalização dos contratos de compra e venda de imóveis destinados à habitação, mas salvaguarda dos interesses dos intervenientes, da segurança negocial e da certeza jurídica.
No domínio da Saúde, destaca-se a realização da campanha de vacinação massiva em Cabinda, devido a um surto de poliomielite, que contou com o apoio da Esso, e a criação do Instituto Nacional de Emergências Médicas, com vista a melhorar a assistência pré-hospitalar e a qualidade do atendimento dos doentes.
Por outro lado, foram assistidas 34 mil e 995 pessoas afectadas por calamidades naturais em diversas províncias do país.
Para o sector do Ambiente foram aprovados os Decretos Presidenciais que criam o Fundo do Ambiente, o Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação e o Instituto Nacional de Gestão Ambiental.
