Luanda - As acusações foram feitas por Alda Sachiambo, líder do grupo parlamentar da UNITA, em declaração que se segue na integra lida hoje na Assembléia Nacional.
DECLARAÇÃO POLÍTICA
18º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Excelência,
Presidente da Assembleia Nacional,
Caros membros do Executivo,
Caros colegas Deputados,
Não nos cabe a nós, discernir sobre o Estado da Nação que, de acordo com a Constituição de Angola, é papel reservado exclusivamente ao Chefe de Estado, Único Detentor do Poder Executivo, Comandante em Chefe das Forças Armadas e guardião da Segurança Nacional. O País está a viver situações de terror no Uíge, em Cabinda, nas Lundas e no passado dia 14 de Fevereiro na Comuna do Munhango, Província do Bié, um cidadão de nacionalidade Portuguesa que não tem cumprido com o seu dever de empregador e deixou de pagar os seus assalariados, os mesmos ao reivindicarem os seus direitos, tiveram como resposta a intervenção de uma Unidade da polícia nacional sob comando do Sr. Manuel José Macai que no uso da força atingiu pacatos cidadãos residentes, utilizando entre outras armas um morteiro de 60mm, com um saldo de mortos e feridos; essa atitude das autoridades administrativas e policiais reporta-nos e com muita mágoa, a um passado colonial ainda recente e faz-nos recordar o 4 de Janeiro da Baixa de Cassanje. Ou será que os angolanos da Baixa de Cassanje são uns e os angolanos do Munhango são diferentes?
Excelências,
Senhores Deputados, lídimos representantes deste Povo!
Gostaríamos, como Grupo Parlamentar, que o Governo de Angola privilegiasse o diálogo na solução de todas as contradições que agitam as populações e que esta indução ao uso da força não fosse um propósito a perseguir, um apanágio na acção de quem detém o controlo das forças de defesa e segurança, com particular menção da polícia nacional, de quem se tem registos de actos pouco dignos para com o povo de que deve a salvaguarda da paz e da tranquilidade.
Ora, no seu programa eleitoral, o Executivo comprometeu-se a “reforçar a democracia, respeitar os direitos humanos, melhorar a qualidade de vida dos angolanos, combater a corrupção, melhorar a governação e consolidar a estabilização política do país.”
Na prática, qual tem sido a resposta?
O Executivo se afirma incapaz de cumprir as promessas eleitorais feitas em 2008 e de explicar os desvios sistémicos do dinheiro público. Ao mesmo tempo, subverte a acção da Administração Pública e o poder tradicional, utilizando-os como veículos para a prática de actos de intolerância política, assassinatos selectivos, sequestros e prisões arbitrárias a exemplo das situações nos últimos tempos registadas em Cabinda, Benguela, Lundas, Uíge, Huambo e Bié. A Assembleia Nacional, enquanto órgão de Soberania, observa impotente porque lhe está retirado o seu poder fiscalizador.
Não se trata, portanto, de desacatos nem de meros conflitos entre militantes do MPLA e militantes da UNITA, nem de ataques de cidadãos a agentes da Polícia, como a propaganda quer fazer crer.
Trata-se de uma política estruturada de divisão e de exclusão, atentatória da dignidade humana e da unidade nacional. Uma política retrógrada que o colonialismo português já ensaiou e gerou a revolta dos povos de Angola.
Representantes do Executivo passaram a utilizar os sobas e seculos enquanto autoridades tradicionais, como seus mandatários para acções de repressão política, o que constitui uma grosseira subversão dos valores tradicionais da angolanidade e uma grave violação aos direitos e liberdades fundamentais dos angolanos.
Os simpatizantes e os membros militantes da UNITA que insistirem, ditou o Administrador Comunal de Cambuengo do Município do Mungo, na Província do Huambo, devem ser levados à Polícia, porque, segundo directiva executiva desse representante da administração do Estado nessa localidade, “o povo pertence aos sobas e aos seculos.” Estas orientações foram dadas por escrito, na sequência de uma reunião local realizada no dia 30 de Novembro de 2010.
O documento já está entregue à Presidência da Assembleia Nacional.
Senhores Deputados:
A aprovação da lei da probidade foi pequena demais para a dimensão do problema.
A tolerância zero foi ainda mais insignificante. A relação de confiança política que deve existir entre os representantes e os representados, está cada vez mais difícil.
Não se deve persistir no erro e muito menos proferir ameaças abertas ou veladas ao Povo que tem o direito constitucionalmente consagrado de exercer a sua cidadania com dignidade, honra, a paz e a tranquilidade.
O tempo do chicote, da tirania e da perseguição de triste memória já ficou para trás. Hoje Angola pertence às Nações Independentes e por isso mesmo o representante eleito não pode bater no representado, que é o único e verdadeiro titular do poder político.
Senhores Deputados:
A situação política do país não é das melhores: Os órgãos do Estado estão a promover e a praticar crimes contra os seus próprios cidadãos, violando a sua própria Constituição. As vítimas são transformadas em agressores; o Estado, uma entidade de direito público, intervém como queixoso em supostos crimes privados; o Executivo manipula o poder judicial para proferir sentenças por encomenda sem um julgamento justo e conforme a lei.
O único Deputado que o fez, foi ou será levado à Comissão de Ética e Decoro da Assembleia Nacional, para servir de referência aos actos de incoerência e de repressão no poder!
Em face deste ambiente nacional sombrio que carece de soluções apaziguadoras para proporcionar aos angolanos uma Paz verdadeira, tranquilidade, serenidade e o usufruto de um bem-estar total de acordo com os artigos 21º,23º e 30º da Constituição de Angola, reafirmamos que,
O uso da força e as ameaças, não constroem nem os alicerces e muito menos os pilares de um Estado Democrático e de Direito. Este fundamenta-se numa concertação política e permanente entre os governantes e os governados em obediência ao preceituado na Carta Magna do Estado Angolano.
Os governantes que não quiserem utilizar o seu saber e inteligência para o exercício do diálogo permanente na solução dos problemas da Nação, enveredam invariavelmente para métodos ditatoriais e impopulares de imposição e de repressão.
Nós acreditamos na força do diálogo permanente e inclusivo entre os angolanos.
MUITO OBRIGADA PELA VOSSA ATENÇÃO
Luanda, aos 23 de Fevereiro de 2011.
