Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, afirmou hoje, quarta-feira, que existem três programas de acção e respectivos orçamentos em cada município de Luanda que asseguram uma boa articulação e evitam sobreposições na sua execução.


Fonte: Angop
 

O estadista garantiu o facto durante a reunião do Conselho de Coordenação Estratégica para o Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Económico e Social de Luanda.

 

 
José Eduardo dos Santos citou o programa de acção e respectivo orçamento, integrado no Programa de Investimento Público (PIP), de subordinação central e sobre o qual os departamentos ministeriais respondem directamente perante o Conselho de Ministros ou o Chefe do Executivo.

 

Apontou igualmente o pograma povincial, sobre o qual responde o governo provincial, que tem a faculdade de se pronunciar sobre os projectos e acções sob sua responsabilidade e o Programa Municipal Integrado no PIP e no respectivo orçamento municipal.

 

De acordo com o comunicado final da reunião, o Conselho de Coordenação Estratégica de Luanda debruçou-se sobre as questões relacionadas com a articulação no plano executivo entre o Governo Central e o Governo Provincial Luanda (GPL) e com a implementação de programas referentes à conclusão em 2012 das vias estruturantes e das valas de drenagem das águas pluviais.

 

Analisou também a definição da micro-localização dos parques de estacionamento de viaturas e das modalidades de investimento e gestão dos mesmos, bem como das bombas de gasolina e estações de serviço.

 

A reunião fez a apreciação crítica do diagnóstico e modernização do sistema de recolha e tratamento dos resíduos sólidos, da construção de novos mercados e cemitérios municipais e também da criação de parques e zonas verdes.

 

Outro assunto que mereceu a atenção dos participantes foi o programa de regularização da gestão de solos na província de Luanda, no qual se fez o ponto da situação da gestão das reservas fundiárias de Luanda e se procedeu à análise dos mecanismos de gestão de solos e ao processo de licenciamento de obras.

 

O Conselho de Coordenação Estratégica apreciou igualmente o subprograma integrado de reforço da segurança pública e ordem interna, do combate à criminalidade e de ordenamento do trânsito rodoviário.

 

Nos termos do regime de prestação de contas que a reunião apreciou, o Governo Provincial deve informar trimestralmente o Executivo sobre o cumprimento, incumprimento, dificuldades e resultados alcançados na materialização dos projectos sobre a sua responsabilidade.

 

O Conselho Estratégico, através da sua comissão técnica, acompanhará a execução de todos os programas, fazendo a sua necessária harmonização e a concertação de posições e intenções.

 

Segundo o comunicado, na sua introdução, o Presidente da República sublinhou que constituem instrumentos essenciais para reger a actividade deste órgão os regulamentos sobre a repartição de responsabilidades na actuação do Governo Central e sobre o regime financeiro local.

 

Outros instrumentos são o programa de acção anual e respectivo orçamento, assim como o Programa de Investimento Público, a nível provincial e municipal.