Benguela - Depois de se ter tornado num dos primeiros titulares de cargo público a fazer tábua razão da Constituição, com o célebre caso da proibição ilegal de uma manifestação pacífica, no ano passado, o governador provincial de Benguela, Armando da Cruz Neto, é acusado de voltar a protagonizar outra grande violação à Carta Magna angolana, ao mandar exonerar um quadro da Direcção local do ministério do Urbanismo e Habitação, pelo simples facto de ser do Bloco Democrático, soube o Semanário Angolense de boa fonte.
*Nelson Sul D’Angola
Fonte: Semanário Angolense
Porta-voz do Governo diz que não estar autorizado a falar do assunto
Segundo a fonte, Armando da Cruz Neto orientou ao director provincial do Urbanismo e Habitação, Zacarias Camuhenho, para tratar do afastamento do chefe do gabinete jurídico do órgão, Francisco Viena, por alegadamente não ser da confiança política do seu partido e muito menos da sua.
O visado é tão só o secretário provincial do Bloco Democrático. Ao confirmar-se o afastamento de Francisco Viena apenas por esta sua condição política, além de passar uma imagem de intolerância e de exclusão social, a «orientação » do governador provincial de Benguela colide flagrantemente com o postulado no artigo 53.º da Constituição da República de Angola. O ponto 2 deste artigo diz que «Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira profissional ou nos benefícios socias a que tenha direito, em virtude do exercício de direitos políticos ou do desempenho de cargos públicos, nos termos da Constituição e da Lei».
Isto significa que ninguém deve ser prejudicado no seu emprego pelo facto de estar ligado a qualquer formação política diferente da do «chefe», como Armando da Cruz Neto pretenderá.
Mas, como na prática, a lei neste país parece ser a palavra do «chefe», o director provincial do Urbanismo e Habitação foi obrigado a fazer cumprir a «orientação superior» determinando o afastamento de Francisco Viena, «para não perder o pão», como se terá justificado.
O curioso, porém, é que não há qualquer documento a sustentar o afastamento, já que consta que Francisco Viena pretenderá intentar uma acção judicial contra o governador de Benguela e precisa do despacho para tal. Ou seja, não há um despacho de Zacarias Camunhenho a oficializar a exoneração cargo, embora ele esteja na prática despojado das competências que detinha como chefe do gabinete jurídico daquele departamento do governo provincial de Benguela, estando agora encarregue de tarefas menores.
«Parece que o Sr. governador está acima da Constituição!» sublinhou a fonte. Segundo ela, em dado dia, Armando da Cruz Neto foi à aludida direcção em visita de trabalho e não se coibiu de manifestar o seu desagrado ao ver Francisco Viena por lá como chefe, tendo deixado escapar a seguinte exclamação: «Mas, eu já não mandei trocar este senhor?!».
Ao que consta, a atitude do Governador, que é também o 1.º secretário do MPLA na província, causou embaraços aos próprios lilitantes do seu partido que estavam na sala. Francisco Viena, embora continue a aparecer no gabinete, já não é tido nem achado em relação aos assuntos que eram da sua competência.
Contactado pelo Semanário Angolense, Francisco Viena não quis falar sobre o assunto. Limitou-se a dizer que este país não pode continuar a ser governado por gente assim. «Este país não é propriedade do MPLA, mas de todos os angolanos e as pessoas devem ser valorizadas pela sua competência e não em razão das suas inclinações partidárias», lamentou o secretário provincial do Bloco Democrático.
O Semanário Angolense ouviu o porta voz em exercício do Governo Provincial de Benguela, Desidério Dambi, mas ele disse não estar autorizado a falar do assunto.
A primeira grande «apunhalada» de Armando da Cruz Neto à Constituição aconteceu há um ano, quando proibiu a realização de uma manifestação convocada pela ONG Omunga para 25 de Março de 2010, na qual as populações locais pretendiam apenas exigir o fim das demolições das suas casas então em voga, sem que lhes fosse apresentada uma alternativa justa à destruição. Sem qualquer respaldo legal, o governador disse «não» à manifestação, violando assim a Constituição que o seu próprio partido lutou para que fosse aprovada.
