Lisboa - O grupo parlamentar do MPLA "chumbou" na 3ª f, 29.Mar, em reunião realizada na sede nacional do partido, o projecto da nova Lei do Investimento Privado; o episódio é inédito na política angolana, tendo em conta particularidades como as seguintes:
Fonte: AM
- O diploma fora previamente aprovado pelo principal orgão de direcção do partido, BP; idem pelo Conselho de Ministros, em sessão presidida por José Eduardo dos Santos (JES).
- Conforme praxis política até agora observada, ao grupo parlamentar caberia a simples formalidade de confirmar o diploma; não o de o rejeitar.
Num tom descrito como "anormalmente acalorado" os deputados intervenientes na discussão trataram com "aspereza" os autores do diploma, considerando-os mentores de uma "injustiça", nomeadamente no concernente à disposição sobre investimento privado passível de benefícios fiscais e aduaneiros.
Nos termos da referida disposição o valor mínimo necessário para acesso a benefícios passa a ser de USD 1 milhão – indiferentemente de os investidores serem estrangeiros ou nacionais. O regime até agora em vigor define valores mais baixos e diferentes: USD 50.000 para nacionais; USD 100.000 para estrangeiros.
Para os deputados intervenientes os autores do projecto revelaram "desprezo" para com os empresários nacionais; estes não têm robustez ou encontram-se, em geral, descapitalizados e com dificuldades de acesso ao crédito; não devem, por isso, ser postos em plano de igualdade com os estrangeiros, em termos de condições.
Nalgumas das críticas dos deputados ao diploma foram feitas insinuações e/ou afirmações segundo as quais o mesmo se destinava a servir "grandes interesses"; os seus mentores e impulsionadores foram considerados identificados com tais interesses. A mentoria do diploma é correntemente atribuída a JES e a Carlos Feijó. 2 .
Em meios do empresariado nacional têm vindo a acentuar-se sentimentos de descontentamento; o mais antigo (AM 445) é a chamada "concorrência desigual" para que os nacionais se sentem compelidos face aos estrangeiros; o mais recente (AM 520) é uma alegada distinção entre empresários ligados ao regime e não ligados.
No entendimento dos angolanos, os estrangeiros são financiados pelos governos e outras entidades públicas dos seus países; muitos procuram Angola com o intuito de resolver/minorar problemas que enfrentam nos seus países; visam retornos rápidos e vantajosos; os seus projectos são em muitos casos desprovidos de qualidade.
3 . A aprovação do projecto, apresentado pelo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, era tida como "problemática" e por essa razão participaram na reunião figuras de primeiro plano tais como Dino Matrosse, Joana Lina, Virgílio Fontes Pereira, Higino Carneiro e Manuel Junior, além de vários membros do BP.
M Junior, que é secretário para a Política Económica e Social, ainda sugeriu, numa tentativa destinada a mudar a atitude dos deputados, a inclusão no diploma de um artigo remetendo a obrigatoriedade de apoios especiais aos angolanos para a Lei do Fomento do Empresariado Angolano. A sugestão não foi acolhida.
4 . A rebeldia dos deputados que o episódio espelha é vista em meios com conhecimento do inside da realidade angolana como sintoma de fenómenos não resolvidos ou em vias de se manifestar, como os seguintes:
- O ressentimento alimentado em meios do regime pela propalada concentração da riqueza nacional em figuras do círculo presidencial ou que à volta do mesmo gravitam.
- Uma inibição cada vez menor no que toca à abordagem em diferentes ambientes de assuntos no passado reservados à estrita esfera privada.
