Luanda – O jurista e decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Raul Araújo, disse hoje, quarta-feira, em Luanda, que não se pode pensar em modelos de governação típicos para a África, porque os países que o integra têm especificidades próprias.
Fonte: Angop
O académico fez esta consideração quando respondia a um interveniente em torno do tema “A globalização e as reformas constitucionais em África”, por si dissertado, no âmbito da Conferência Internacional sobre “As constituições e a estabilidade dos estados democráticos e de direito em África".
“Não se pode pensar em soluções típicas para o continente africano, porque o conjunto de países que o integra têm especificidades próprias, porém, temos de ver em concreto as condicionantes que nos devem levar a escolher um ou outro sistema de governo”, argumentou.
Segundo o jurista, os modelos estudados nas academias europeias nem sempre se adoptam nas sociedades africanas, dai a necessidade de se pensar em modelos próprios, a semelhança do sistema “Presidencialista-Parlamentar” adoptado na Constituição angolana, promulgada em Fevereiro de 2010.
Precisou que cada país deve defender as suas especificidades, independentemente dos valores acrescidos em uma ou outra revolução, notando que os sistemas de governo ou modelos eleitorais são óptimos desde que resolvam os problemas fundamentais das populações.
Lembrou que no ensino de direito aprende-se desde o primeiro ano que a Constituição deve ser um estatuto jurídico e reflectir sobre a realidade económica, social e política de cada comunidade.
Citou o exemplo da França, Alemanha, EUA e da Grã-Bretanha, cujos sistemas de Governo são diferentes por terem sido adaptados em função das especificidades resultantes das revoluções ocorridas em cada um desses países, questionando porque razão os africanos não pensarem também em modelos próprios.
Raul Araújo considerou que os africanos devem ter a coragem de estudar soluções que proporcionem o mínimo de conflito e o máximo da integração social das várias formações políticas e das diferentes comunidades existentes nos respectivos países.
Respondendo um outro interveniente que manifestou a sua discordância com o modelo de governação angolano, pelo facto de não permitir a eleição do Chefe de Estado numa lista a parte da dos deputados, o prelector disse ser um anseio legítimo, porém, em política as decisões devem ser tomadas pelo que nem sempre satisfazem a todos.
A conferência aberta pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa visa, entre outros fins, promover o intercâmbio de pontos de vista académico e científico sobre as transformações jurídico-constitucionais que têm tido lugar no continente e no mundo.
O evento, com término previsto para sexta-feira, é uma promoção do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), uma instituição não governamental dedicada à realização de actividades de educação, ensino, advocacia, observação e monitorização técnico-científico e académico sobre eleições, democracia e direitos humanos.
O mesmo inscreve três painéis: “Estabilidade democrática e as reformas constitucionais em África”, “As constituições e a participação democrática em África” e “Os desafios da jurisdição constitucional para consolidação da democracia em África”, bem como um sub-painel referente “À constituição económica e desenvolvimento sustentável em África".
Para dissertar os temas agendados, foram convidados académicos angolanos, da África do Sul, da Alemanha, da Guiné-Bissau, do Reino Unido, do Zimbabwe, da Nigéria e do Quénia.
