COMUNICADO FINAL
Sob convocatória do Presidente da FNLA, Irmão Ngola Kabangu, o Conselho Político Nacional esteve reunido na sua 1ª Sessão Extraordinária do ano em curso, no anfiteatro do Museu Nacional de História Natural, em Luanda, no dia 6 de Abril, tendo abordado a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Leitura, discussão e aprovação da acta da reunião anterior.
2. Ratificação da proposta da Composição da Comissão Preparatória do Congresso Ordinário.
3. Marcação da data do Congresso Ordinário.
No discurso de abertura, o Presidente do Partido louvou o espírito de missão e de entrega ao Partido de Liberdade e Terra demonstrado pelos Militantes das Províncias e agradeceu a todos pela sua fidelidade e determinação na preservação dos nobres ideais adoptados em 15 de Março de 1961.
Por outro lado, o Presidente da FNLA exigiu do Executivo Angolano a inclusão do 15 de Março no leque dos feriados nacionais, com a justa designação de Início da Luta Armada de Libertação Nacional, pois é demais evidente a manifestação vinda do Estado Português, aquando da Celebração, o mês passado, do 50º Aniversário do início da guerra colonial, versus, guerra do ultramar, versus Início da Luta Armada de Libertação Nacional, que na sua qualidade de co-protagonista do árduo combate, o qual apresenta uma argumentação oposta à do Governo de Angola.
Outrossim, em relação à situação militar em Cabinda, o Presidente da FNLA exortou o Governo a empenhar-se com todos os meios diplomáticos, políticos e históricos para ultrapassar tão dramática situação.
Finalmente, o Líder da FNLA exprimiu a esperança de o Executivo vir a tomar em consideração o caso dos Antigos Combatentes da FNLA, no mais curto espaço de tempo.
Feitas as necessárias observações, a Ordem de Trabalhos foi aprovada por unanimidade. Em relação ao ponto nº 1 da Ordem de Trabalho, a Acta da reunião anterior foi aprovada com emendas.
Quanto ao 2º ponto, depois de uma profunda discussão, o Conselho Político Nacional aprovou por maioria qualificada a composição da Comissão Preparatória do Congresso.
No que tange ao ponto n.º3, o Conselho Político Nacional aprovou as datas de 22, 23, 24 e 25 de Novembro de 2011 para a realização do Congresso Ordinário.
Finalmente, o Conselho recomenda:
1. A inclusão do 15 de Março no leque dos feriados nacionais.
2. O tratamento adequado e célere dos processos dos Antigos Combatentes da FNLA concernente ao seu patenteamento no quadro da reforma militar.
3. A integração nas negociações de representantes de todas as forças vivas na província de Cabinda.
4. A dinamização do processo de Reconciliação Nacional com a rápida transformação da paz militar em paz político-social, pela erradicação da intolerância política e da exclusão social.
Luanda, aos 6 de Abril de 2011.
O CONSELHO POLÍTICO NACIONAL
