Toronto - O governo da República de Angola anunciou recentemente eleições legislativas para o dia cinco de Setembro próximo, passados 16 anos desde que se realizaram as primeiras eleições e seis anos após a assinatura dos acordos de Paz entre o governo e a Unita. Neste sufrágio ficam registadas a exclusão da diáspora angolana por “falta de condições técnicas”, assim como o excessivo número de partidos políticos participantes.

Diáspora excluída por “falta de condições técnicas”

Há precisamente um mês, os cidadãos angolanos irão, pela segunda vez na sua história como nação independente, escolher entre os catorze partidos concorrentes aquele que irá governar o país nos próximos quatro anos, assim como os seus representantes na assembleia nacional. Recorde-se que as primeiras eleições ocorreram em Setembro de 1992, tendo na altura o Movimento Popular de Libertação de Angola(MPLA) vencido por maioria absoluta, e a União Nacional para a Independência Total de Angola(UNITA) quedando-se em segundo lugar, contudo renunciando o resultado das mesmas o que mergulhou o país numa guerra que durou até Abril  de 2002, após morte do líder da Unita, Jonas Savimbi.

Com um eleitorado a rondar os sete milhões e meio, as eleições irão decorrer apenas em território nacional, não sendo permitido aos cidadãos que residam no exterior participar do pleito. A decisão, contestada por vários sectores políticos, e da sociedade civil, foi anunciada pelo ministro da Administração do Território, Virgílio de Fontes Pereira, alegando “falta de condições técnicas”.

Em declarações ao Nove Ilhas, o angolano Augusto Bastos (à dir.) residente no Canadá há mais de 20 anos considerou a decisão do governo antí-constistucional. “Tudo depende do que rege a Lei Constitucional. Se a Lei permite a participação de todos os angolanos independentemente do seu local de residência, as dificuldades técnicas alegadas pelo governo não deveriam existir. Pelo contrário, é obrigação do governo criar as condições para que a diáspora possa participar. Logo, não faz sentido esta tomada de posição da parte do Governo”, salientou Augusto Bastos.

Por outro lado, Bastos que a partir dos anos sessanta participou nos movimentos de libertação nacional que culminou com a independência de Angola em 1975, considera ainda que “a diáspora é também um elemento fundamental no processo de democratização do país. Não existe justificação qualquer para excluir seja quem for, ou qualquer número de voto. Quando o governo alega ter intenção de democratizar o país e exclui a diáspora, esta atitude é descabida e antí-constitucional”.

Para o nacionalista “o governo deveria ter em atenção todos os factores técnicos muito antes de ter convocado as eleições. Todo o voto é fundamental e deve ser cosiderado como um elemento essencial para a estabilização do processo democrático em Angola”.

Augusto Bastos que vê assim negado pela segunda vez consecutiva o seu direito à voto no país pelo qual lutou pela independência durante os seus anos verdes, lamentou o facto de, à semelhança de outros angolanos espalhados pela diáspora, ter sido excluído do pleito eleitoral, assim como de não poder estar em território nacional angolano. Bastos questionou por seu turno o facto de haver 14 partidos políticos a concorrer nestas eleições.

“Espero que as próximas eleições corram de uma forma mais democráticas e com maior participação do eleitorado quer dentro quer fora do país. Por outro lado, espero que haja condições de se tranformar o cenário político dentro de Angola, já que acho estranho a existência de tantos partidos a concorrer. Acho muito estranho que numa população de 15 milhões existam tantos partidos políticos. Isto pressupõe que não estão criados os pre-requisitos democráticos”, sublinhou.

Entretanto, Augusto Bastos considera imperioso algumas alterações à Lei Constitucional e consequentemente à Lei dos Partidos Políticos para que o número de partidos e de candidatos presidenciais represente de facto os anseios dos angolanos.

Finalmente, Bastos reitera votos de que haja “segurança e protecção democrática a todos que participarem quer votando quer concorrendo, e que desta vez as coisas corram melhor que em 1992, apesar de não parecer”.

De salientar que no seu discurso inaugural da campanha eleitoral o presidente daquele país africano de língua portuguesa, José Eduardo dos Santos não se referiu ao voto da diáspora, nem deixou sinais de que as condições técnicas estariam criadas aquando das eleições presidenciais que deverão acontecer no próximo ano ou em 2010.

Fonte: Nove Ilhas