Paris - O tribunal da Relação de Paris anulou a sentença da primeira instância: considerou que não houve tráfico de armas para Angola e o mandatário do Governo angolano, Pierre Falcone, saiu da prisão francesa.
Fonte: Expresso
O caso Angolagate, um alegado tráfico de armas russas para Angola, nos anos 1993/95, provocou, durante mais de uma década, acesas controvérsias entre Paris e Luanda e o homem de negócios franco-brasileiro-angolano, Pierre Falcone, passou diversos anos na prisão.
A primeira instância condenara, em Outubro de 2009, este mandatário de Luanda para a compra de armamento russo para o regime angolano, a seis anos de prisão efetiva. Falcone foi na altura duramente humilhado: considerando que havia risco de fuga do condenado, o juiz mandou-o prender de forma espetacular em plena sala de audiências.
Agora, na sentença do recurso, o tribunal da Relação deu razão a Falcone e a Angola: considerou que não houve tráfico de armas e que a compra de material militar russo, no valor de 790 milhões de dólares, ocorreu sob mandato do Estado angolano.
Pierre Falcone viu reduzida a pena de seis anos prisão para 30 meses. Contra o homem de negócios apenas foi dado como provado "abuso de bens sociais" e fugas ao fisco. Saiu da prisão francesa na noite passada, por já ter cumprido a pena - antes de 2009, Falcone já estivera em prisão preventiva.
Luanda ganha
O homem de negócios poderá agora, eventualmente, pedir uma indemnização pelos danos materiais e morais que este caso lhe provocou. Com a sentença de ontem à noite, o regime angolano vê também satisfeita a linha de defesa que manteve ao longo dos mais de dez anos que este processo durou: a de que nunca se verificou qualquer tráfico de armas mas sim, apenas, uma normal compra de armamento russo efectuada por um Estado soberano.
Este caso, conhecido como Angolagate, envolveu diversas personalidades francesas e angolanas de primeiro plano por, alegadamente, terem recebido avultadas comissões da parte de Pierre Falcone e do seu sócio, o russo-israelita, Arcadi Gaydamak.
Este último, que nunca compareceu nos tribunais franceses, também viu a sua pena reduzida. A maioria dos acusados no processo foi também ilibada de todas as acusações. No entanto, devido ao "abuso de bens sociais", Falcone e Gaydamak foram condenados pela Relação a pagarem €375 mil, cada um, de multa.
