C O M U N I C A D O
Luanda - 1. O BLOCO DEMOCRÁTICO, BD, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa proclamado pela ONU, que este ano se celebra sob o lema “ Os médias no século XXI: novas fronteiras, novos obstáculos”, e do 20.º aniversário da Declaração de Windhoek, endereça uma mensagem de felicitações à UNESCO, ao Sindicato de Jornalistas de Angola (SJA), à todos os jornalistas, às organizações da sociedade civil e aos cidadãos angolanos que se batem em favor da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, dois pilares das sociedades democráticas.
2. O BD partilha do apelo dirigida a todos os governos pela Directora Geral da UNESCO, Irina Bokova, “a respeitar a liberdade de expressão prevista pelo art. 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (a liberdade de se exprimir livremente e de exercer o direito de procurar, receber e difundir informações), bem como o direito a informação”, pois “ a liberdade da palavra e de escrever são condições prévias para a transição para democracia e para boa governação”, declarando que “ impedir os médias ou tentar intimidá-los representa um atentado intolerável ao direito dos cidadãos serem informados”.
3. O BD não pode neste dia, dedicado a celebrar os princípios fundamentais da Liberdade da Imprensa e a honrar os jornalistas vítimas da violência e da intimidação, de denunciar, uma vez mais, a situação da não extensão da Rádio Ecclésia por todo o território Nacional e caracterizar esta atitude do Executivo Angolano como uma violação ostensiva, flagrante e intolerável ao direito de informação que urge pôr cobro num Estado Democrático de direito, que a República de Angola é, de acordo com a Constituição.
4. Não pode o BD igualmente deixar manifestar a solidariedade dos seus membros, simpatizantes e conselheiros para com todos os jornalistas nacionais vítimas da violência e da intimidação, designadamente os jornalistas Alberto Graves Chakusanga, morto no dia 05 de Setembro, António Manuel “ Jojó” vítima de tentativa de assassinato, ambos da Rádio Despertar, Armando Chicoca, vítima de sentença de prisão altamente duvidosa, correspondente da Rádio Ecclésia, Ana Margoso e 2 (dois) colegas do Novo jornal, detidos na Manifestação de 7 de Março, bem os jornalistas do Lubango que foram vítimas de intimidação prolongada.
5. O BD congratula-se pelo facto de nas celebrações inerentes ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, neste Ano, estar a ser dado relevo à contribuição potencial da Internet e das plataformas informáticas à liberdade de expressão, à governação democrática e ao desenvolvimento durável, bem como ao facto da UNESCO estar a multiplicar apelos aos Estados membros, como a República de Angola, de forma a garantirem e a promoverem a liberdade de expressão da Internet, como recurso público planetário.
6. O BD não pode deixar de considerar que o ataque desferido por José Eduardo dos Santos, na sua veste de presidente do MPLA, contra os utilizadores das “ redes sociais que são organizadas via internet, e nalgum outros meios de comunicação social”, na reunião do Comité Central do dia 15 de Abril, bem como a tentativa de fazer aprovar na Assembleia Nacional as propostas de leis como, “Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação, TIC, e dos Serviços da Sociedade da Informação”, “Protecção de Dados Pessoais” e “Lei-Quadro das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade de Informação” constituem novos obstáculos e novas tentativas para bloquear, filtrar e censurar a informação.
7. Para o BD, na esfera do que advoga a UNESCO, o desenvolvimento da Internet, das redes sociais e a nova geração dos telefones suscitam novas preocupações ligadas à vida privada e à segurança dos utilizadores. Mas a solução do problema não está no bloqueio, na filtragem ou na censura, mas sim em optimizar-se ao máximo o potencial de Internet e dos médias informáticos, sem comprometer as liberdades civis, compreendidas nelas o direito à liberdade de expressão e a protecção da vida privada.
LIBERDADE MODERNIDADE CIDADANIA
Gabinete da Comissão de Informação e Comunicação, aos 03 de Maio de 2011
PELA COMISSÃO
Luís do Nascimento
(Coordenador)
