COMUNICADO DO COMITÉ EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA
Luanda - Sob presidência de Sua Excelência, Isaías Henrique Ngola Samakuva, Presidente da UNITA, reuniu-se em Luanda, aos 11 de Maio de 2011, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA para análise da situação política, económica e social do país, tendo decidido tornar público o seguinte:
1. Constatou com muita preocupação a degradação da vida socioeconómica dos angolanos que se debatem com problemas endémicos nas áreas da saúde, educação e ensino, habitação, emprego e segurança, perante a indiferença e a arrogância do Executivo e seus órgãos auxiliares, mais preocupados com a propaganda eleitoralista e enriquecimento fácil.
2. Constatou graves violações dos direitos humanos, que se consubstanciam em actos de intolerância e crimes políticos contra cidadãos angolanos que continuam a fazer vítimas em quase todo o país.
3. Identificou com extrema preocupação factos indiciadores de fraude eleitoral, como a ineficácia do sistema de controlo do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral –FICRE- a emissão de múltiplos cartões de eleitor para a mesma pessoa, a efectivação de registos por pessoal não autorizado como a Igreja Number One, o registo de cidadãos de nacionalidade duvidosa, a recolha coerciva de dados eleitorais nos quartéis e nas aldeias e a utilização abusiva da comunicação social do Estado pelo Partido dirigido pelo titular do poder executivo do Estado.Após análise dessas constatações, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Politica tomou as seguintes posições:
1. Denunciar a falta de transparência, má gestão do erário público, aumento da corrupção que estão na base do agravamento acentuado dos índices de pobreza, mortalidade e exclusão social.
2. Denunciar as constantes violações dos direitos e liberdades dos angolanos, ainda sujeitos a violência política, como prisões arbitrárias, espancamentos, perseguições e assassinatos políticos. 3. Denunciar todas as manobras tendentes a perpetuar no poder por meios fraudulentos, José Eduardo dos Santos, o Presidente da transição.
4. Lamentar a forma como está a ser deturpada a realidade dos factos e acontecimentos ocorridos na província do Huambo, que apesar de estarem a ser relatados com coragem, lucidez e clareza pelas testemunhas que participam nos trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar, estão a ser divulgados à opinião pública de maneira deliberadamente distorcida.
5. Denunciar os órgãos públicos da comunicação social que procuram deturpar a realidade e apelar que a Comissão de Inquérito Parlamentar trabalhe com isenção e sentido de Estado Republicano para se por termo às violações dos direitos humanos que atentam contra a paz, a estabilidade e a segurança nacional.
6. Exigir ao Executivo angolano que ponha fim a prática reiterada de recolha de cartões de eleitores e do registo arbitrário de cidadãos para que se credibilize o próximo processo eleitoral. A UNITA não entende o silêncio do Executivo perante essa questão uma vez que este assunto já é do seu conhecimento.
7. Recomendou a tomada de medidas preventivas eficazes para se eliminarem todos os vestígios de fraude e garantir a integridade do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral –FICRE –.
8. O Secretariado Executivo do Comité Permanente aprovou o projecto alusivo ao trigésimo nono aniversário da fundação da LIMA, Liga da Mulher Angolana, aos 18 de Junho de 2011, cuja dimensão se ajusta bem a conjunta nacional.
8. O Secretariado Executivo do Comité Permanente apela a comunidade internacional para acompanhar as várias etapas do processo político eleitoral de Angola, partilhando experiencias e proporcionando todo apoio para se garantir que seja seguramente livre, transparente e justo por forma a evitar-se situações tristemente famosas em África.
9. O Secretariado Executivo do Comité Permanente considerou a realização da reunião ordinária do Comité Permanente da Comissão Politica para a última semana do mês em curso.
10. A UNITA reitera a sua total disponibilidade para continuar a dar a sua contribuição para a consolidação da paz, da reconciliação nacional e da democracia.
Luanda, 11 de Maio de 2011O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
