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"Caso Miala", altera lei da justiça militar

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ImageLuanda - O «Caso Miala» pode ditar uma viragem na maneira como a Justiça passará a ser feita nos meios castrenses, se a Assembleia Nacional proceder a uma alteração pontual da Lei de Justiça Militar, soube a Voz da América da defesa de Maria da Conceição Domingas.

Esta alteração, segundo o advogado David Mendes, que cita fontes parlamentares, pode extinguir a prerrogativa que o Presidente da República, na sua qualidade de comandante em chefe, tem em relação a criação dos Tribunais ad hoc para reavaliar as sentenças de primeira instância. «Amanhã haverá uma sessão especial e entre as matérias em discussão está a alteração pontual da Lei da Justiça Militar com vista a criar um plenário do Tribunal Supremo para que desta forma o recurso por nós apresentado possa ser julgado. Estamos numa expectativa de que isto venha a ocorrer nos próximos dois dias uma decisão sobre o caso que até agora se encontra encravado.»

O advogado disse esperar, pela natureza da alteração afazer, pontual, que os timing não sejam muito dilatados até a mesma estar em condições de ser executada com todo o poder legal. A defesa encara esta diligência como a luz no fundo do túnel para a situação de Maria da Conceição Domingas que observa uma greve de fome há vinte e um dias, e senão houver outros impedimentos, a Lei pode ser publicada em Diário da República no prazo mínimo de quarenta e oito horas.

O inédito desta situação em que um réu não tem em tempo regular a apreciação do seu recurso, deriva, segundo David Mendes, de uma certa lassidão do sistema judiciário militar em adequar a Lei à Constituição. «Acreditamos que tudo isso deveu-se ao facto de nunca se ter colocado esta questão.

Não havia tradição no Supremo Tribunal Militar das pessoas recorrerem das suas decisões e particularmente do Supremo Tribunal Militar, acho que a inexistência desta tradição levou a que este assunto ficasse esquecido.»

Apesar de um dos condenados estar a arriscar a própria saúde e a vida também, o advogado já considera esta viragem um grande ganho para a sociedade angolana. «É uma viragem no sistema judiciário militar também podemos dizer que é uma viragem na apreciação de como funcionam os advogados no nosso sistema, os meios que eles usam para defender os cidadão, creio que a sociedade angolana acabou por aprender com este processo, os erros que se cometem, de leis que se criam sem regulamentação, matérias constitucionais que aparecem em vários diplomas avulsos que são violadores da própria constituição, esse processo podemos chamar como um exemplo daquilo que se passa no país.»

No quadro da alteração a realizar na Lei de Justiça Militar, ficam impossibilitados de votar todos os intervenientes na sessão de julgamento, ainda que possam estar presentes no plenário.


Fonte: VOA






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0 Aniuska Mara 14-05-2013 16:56 #48
Admiro este General Miala pela sua postura fora do comum, pela sua simplicidade e os algozes não continuarão sempre impunes.Deus é de sua justiça e fará a SUA loqo que quiser.Homem de estatura e muita classe!
0 Ana Maria 14-05-2013 16:54 #47
Admiro muito o General Miala e lamento todo o mal que lhe fizeram.Deus o abençôe sempre!
0 Soares ventura 14-05-2013 10:51 #46
Esses tipos nuca mudam, estão acostumados
0 kala nguifua 13-05-2013 11:56 #45
e mais uma deles vou esperar pra ver
0 joca zangado 10-05-2013 19:02 #44
agarrem o gatuno assassino jes.
0 ngongo 10-05-2013 16:25 #43
pra m,vou recordar a todos q tudo no mundo tem um fim.
+1 Verdade 07-05-2013 08:34 #42
A justiça precisa de ir ao encontro da realidade Angolana, O exemplo e o caso tambáem da LOGITECNICA que até hoje nega cumprir o despacho Presidencial 10 / 04 que refere a transferencia da sua gestão para Junta de Habitacao. Mantem a mesma gestaõ, cria processos falsos nos tribunais para desalojar moradores sem conhecimento dos moradores, os moradores recebem setenças sem estes terem sido notificados nem estado nos tribunais, O instituto não da contratos de arrendamento, e são familias que ficam em situacões de perderem suas casas neste pais dificil, e triste ver familias sujeitas a estarem desabrigadas porque o juiz e a favor de uma empresa que não e titular das mesmas casas. o caso dos complexos SAMBA E AEROPORTO, pedimos socorro a sociedade civil e a quem de direito se possivel ao proprio preidente.
0 mweneni malai 06-05-2013 20:30 #41
Defender Miala eu tbem qria so q vou ser tipo ele q antes era advogado do diabo agora o proprio diabo o condena, Miala vai la coçar as bolas sozinho vc tbem é um dos gatunos da nação
+1 KALANDULA 03-05-2013 12:10 #40
Os jornalistas são os mais pobres de Angola , os mais mendigos invisível, segundo os estudos feito uma organização não governamental em Angola.
+1 camussele nervoso 29-04-2013 07:32 #39
E Angola que temos
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