Luanda – O membro do secretariado executivo do Sindicato de Jornalistas, Reginaldo Silva, afirmou sexta-feira, em Luanda, que a agremiação socio-profissional continua a trabalhar no sentido de ver descriminalizada a actividade jornalística na legislação penal angolana.
Fonte: Angop
Reginaldo Silva fez esta afirmação à imprensa à margem do encontro de definição de estratégia sobre os debates públicos à volta do pacote legislativo do sector, promovido no Centro de Formação de Jornalistas, pelo Ministério da Comunicação Social.
Segundo o profissional, neste momento o Sindicato de Jornalistas está empenhado numa campanha à favor da descriminalização.
"Sabemos que o processo legislativo é muito demorado e se há uma oportunidade para se rever ou enriquecer alguma legislação, consideramos ser oportuno fazer introduzir as nossas contribuições", frisou.
Sublinhou que sem necessidade de excepções, nem privilégios para os jornalistas, será apenas uma questão de tornar a responsabilização destes profissionais mais de acordo com a especificidade do jornalista, devido aos chamados crimes contra a honra que conduzem a penas de prisão.
Para Reginaldo Silva, a Constituição angolana já contém alguns princípios que deveriam ser incorporados pela própria Lei de Imprensa.
Um desses princípios que considera de "uma das melhorias substanciais" da Constituição, é a criação do serviço público de Rádio e de Televisão independente do que o Estado comprometeu-se a oferecer.
Questionou por que razão não traduzir este princípio (previsto na Constituição), na própria Lei de Imprensa, uma vez que esta funciona como uma "Lei-Quadro".
Quanto ao Conselho Nacional da Comunicação Social, afirmou ser urgente alterar a composição desse Conselho, em termos de estrutura legal, até porque este tem o mandato expirado e, a melhor maneira de permitir a sua renovação será a alteração ou revisão das normas legais que o regem.
Afirmou que na sua actual configuração colava a proporção dos membros em função dos resultados eleitorais.
"Com os actuais resultados no parlamento, a oposição toda junta nem consegue meter dois representantes no Conselho Nacional de Comunicação Social, por isso a ideia é no sentido da criação de um órgão mais independente, em que as pessoas fossem idóneas e competentes, com mais poderes", referiu.
Por outro lado, considerou incompatível fazer-se publicidade sobre um projecto imobiliário na televisão e ao mesmo tempo fazer jornalismo, situação que ainda acontece por falta de legislação que regula a actuação dos profissionais.
"Só com a aprovação destes instrumentos que serão submetidos à consulta pública é que será posta ordem no sector", disse.
