Luanda - A criação pela Assembleia Nacional da CPI, solicitada pelo Grupo Parlamentar da UNITA, a propósito de ocorrências de actos de intolerância política e violação dos direitos humanos, na Província do Huambo, cujo desfecho vem hoje expresso nessa Resolução, não poderia ser apresentada de modo diferente da que vem ai expressa.


Fonte: UNITA


Em primeiro lugar, o Grupo parlamentar rejeitou a composição que apenas incluiu um Deputado da UNITA, e coordenada por um Deputado de um Partido que detém a maioria dos assentos na Assembleia Nacional.


Contra todas as evidências que espelhavam as denúncias feitas pelas populações que foram vítimas das barbaridades cometidas pelos agentes ou simpatizantes do Partido no poder, esta CPI, vem simplesmente dizer que nada houve, fazendo um branqueamento de todos os crimes cometidos por incitação política, com a conivência das autoridades administrativas, policiais e judiciais.


É fácil de entender pois o Governador é o 1º Secretário Provincial do MPLA, enquanto o Administrador Municipal é simultaneamente o 1º Secretário Municipal do MPLA.

 

Antes dessa Resolução os angolanos ficaram surpreendidos com as declarações públicas do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao afirmar que as questões de intolerância política são entre partidos, nada tendo a ver com o Executivo.


Com essas afirmações que nós consideramos irresponsáveis, não admira que venham com esta Resolução dizer que no Huambo não há intolerância política.


Na verdade todos os dias um pouco por todo o país há relatos de episódios de violação dos direitos humanos, provocados pela rejeição por parte do Partido no poder de pessoas que não são do MPLA, ou afectos a outras formações políticas. Estas violações instigadas por militantes a todos os níveis do MPLA, aos olhos do MPLA e do seu Executivo, não existem.


Senhor Presidente
Senhores. Deputados


Angola aprovou uma Constituição onde estão consagrados os princípios democráticos e de direito universalmente aceites.


O MPLA, apregoa ao mundo que existe democracia em Angola.


Na prática não é assim. O MPLA e o seu Executivo estão a impor ao povo angolano um regime de medo, onde os seus actos de violência contra o povo, ficam completamente impunes. Quem instiga os actos de intolerância política é o MPLA e seus dirigentes. O MPLA, não pretende que em Angola exista uma verdadeira reconciliação nacional.


A UNITA não se pode eximir das suas responsabilidades políticas no processo de reconciliação nacional e da implementação de uma verdadeira democracia, por isso o Grupo Parlamentar vem aqui e agora, rejeitar veementemente essa Resolução por escamotear as verdades dos factos, que estiveram na base da criação dessa CPI.


Luanda, 19 de Julho de 2011.


O GRUPO PARLAMENTAR