COMUNICADO SOBRE O MODELO AUTÁRQUICO DO KILAMBA
1. O BLOCO DEMOCRÁTICO, BD, considera que a escolha da novel cidade do Kilamba para o ensaio do modelo autárquico, como admitiu, muito recentemente, o ministro da Administração do Território, é mais um golpe do Executivo à Constituição de Angola, pois, tal facto consubstancia objectivamente uma usurpação pelo Executivo dos poderes Legislativo e Local.
Fonte: BD
2. De acordo com a Constituição de Angola, não compete ao Executivo, mas sim, à Assembleia Nacional, legislar com reserva absoluta sobre “Eleições e estatuto dos titulares do poder local”, bem como sobre “Bases do sistema de organização e funcionamento do poder local”.
3. Ainda de acordo com a Lei-Mãe Angolana, a organização e o funcionamento das Autarquias locais, bem como a competência dos seus órgãos, são regulados por lei de harmonia com o princípio da descentralização administrativa, que exige, entre outras coisas, a existência de atribuições próprias das autarquias e a transferência para as autarquias das atribuições estaduais de natureza local.
4. Para o BLOCO DEMOCRÁTICO, BD, o facto da organização da cidade do Kilamba constituir já, de acordo com o ministro da Administração do Território, uma experiência piloto de execução das autarquias locais, quando a Assembleia Nacional nem sequer calendarizou a sua institucionalização, é demonstrativo da grande ânsia do Executivo em submeter, contra a Constituição, também o poder Local aos seus ditames.
5. O BLOCO DEMOCRÁTICO, BD, considera igualmente, que o facto do Executivo pretender fazer a primeira experiência pseudo-autárquica no Kilamba constitui, exclusivamente, uma medida meramente eleitoralista, há um ano da prestação de contas sobre o incumprimento do milhão de casas prometidas, pretendendo de forma sofisticada condicionar a atribuição da habitação ao voto no seu partido.
6. A comissão administrativa, nomeada e não eleita, com atribuições apenas delegada pelo Executivo, sem autonomia na gestão local e, certamente, com o modus operandi do “carneiro come onde está amarrado”, vai ser pressionada a usar as casas da nova cidade como moeda de troca eleitoral, privilegiando o acesso às mesmas aos protegidos do Partido /Estado (alguns especialistas comissionistas e membros do partido situacionista), que já sabem como obter as casas, enquanto a grande maioria vai andar às voltas com cadernos de papéis para preencher, para nada.
7. O BD – Bloco Democrático – rejeita todas as formas de pressão sobre os direitos dos cidadãos em terem uma casa digna e não admite que qualquer militância partidária se sobreponha a esse direito e conclama todos os cidadãos a serem fortes e a não se deixarem embalar por falsos favoritismos que firam a sua dignidade (aceitar o cartão do partido no poder, sem partilhar dos seus princípios e valores) e os interesses dos outros, bem como a convencerem-se que só com justiça social o país será capaz de atingir os níveis de desenvolvimento que a todos beneficiará.
LIBERDADE MODERNIDADE CIDADANIA
O SECRETARIADO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO, AOS 20 DE JULHO DE 2011
Filomeno Vieira Lopes
Secretário - geral
