Luanda - A direcção da UNITA acaba de mostrar publicamente que está fora da ordem estabelecida e não respeita os órgãos de soberania, como é seu dever enquanto partido com representação parlamentar, maior partido da Oposição e que até já fez parte do Governo da República.
Fonte: Jornal de Angola
O direito de manifestação e a desordem
Ao divulgar um comunidado onde exige a “libertação imediata” dos manifestantes que foram detidos no passada sábado na Praça da Independência, a direcção da UNITA está a fazer uma grave ingerência no Poder Judicial. Um Tribunal está a julgar 20 manifestantes acusados de ofensar corporais e danos em equipamentos públicos.
Todos têm advogados a defendê-los. Foram arroladas testemunhas de defesa. A audiência decorre no Tribunal Municipal da Ingombota. Os partidos políticos só têm que aguardar que o juiz do processo
lavre a sentença. A direcção da UNITA, ao exigir a libertação imediata de cidadãos acusados de agressões a agentes da autoridade e de terem provocado danos em bens públicos, está a fazer uma intolerável pressão sobre o Tribunal. O maior partido da Oposição não pode agir desta forma, sob pena de perder legitimidade. O Poder Judicial é autónomo dos partidos e é bom que os políticos respeitem esta autonomia em todas as circunstâncias.
Os pequenos partidos que andam à procura de espaço para sobreviver ou que precisam de assinaturas para concorrerem às próximas eleições, podem dar-se ao luxo de fazer da demagogia o seu modo de vida. Nada têm a perder e ninguém lhes vai pedir responsabiliades.
Mas um partido que lidera a Oposição não pode exigir a libertação de cidadãos detidos à ordem de um Tribunal, antes de uma sentença. Ao tomar esta atitude, a UNITA está a apoiar o tumulto, a violência gratuita e a destruição selvática do património público.
Um partido com representação parlamentar não pode ter semelhante comportamento, porque os angolanos, sobretudo aqueles que votam, não vão esquecer, no dia das eleições, que a UNITA usurpa as funções dos Tribunais e apoia a arruaça, a violência gratuita, os insultos, as agressões aos agentes da Polícia Nacional.
Os eleitores angolanos não querem em Angola a justiça da Jamba nem atropelos ao Estado de Direito em forma de demagogia barata.
Em situação idêntica colocou-se o PRS, que em comunicado condena o “regime” e cita a Constituição da República para defender que os cidadãos podem manifestar-se onde quiserem, sem necessidade de autorização. Eduardo Kwangana vai ao ponto de dar conselhos aos agentes da polícia , sobre a forma como devem lidar com manifestantes. O PRS faz parte do regime. O partido recebe muito dinheiro em subvenções do Estado. Os seus deputados são pagos pelos cofres públicos. São parte do regime.
As manifestações são livres, mas têm de respeitar a lei e a ordem pública. E se houver atropelos à lei, os Tribunais têm de fazer o seu trabalho. Nem o PRS é um Tribunal nem Eduardo Kwangana um juiz.