Luanda - Mais depressa do que o sistema de controlo e a máquina repressiva do regime de José Eduardo dos Santos (JES) permitiam prever, vários sectores da população urbana angolana, em especial da juventude, estão a superar o medo e recorrer a manifestações pacíficas para protestar contra a violação dos seus legítimos direitos consagrados constitucionalmente, designadamente o direito de expressão, o direito ao acesso aos serviços de educação, o direito de acesso aos cuidados de saude, o direito ao trabalho e o direito ao acesso a habitação.
Fonte: mudangola2.blogspot.com/
A passagem para essa nova fase corresponde a uma crescente compreensão, e que se vai generalizando, de que as instituições do estado, às quais incumbe constitucionalmente assegurar a efectivação desses direitos, não vêm sendo dotadas pelo governo de JES dos recursos e demais condições que lhes permitam cumprir cabalmente com a sua missão. Em virtude disso, esas instituições não têm sido capazes de dar resposta adequada às preocupações da população que esta vem exprimindo junto delas (" no sítio próprio " como dizem os manipuladores do MPLA) .
Por outro lado, a determinação com a qual o MPLA se serve do controle praticamente absoluto que exerce sobre a Assembleia Nacional e demais instituições do estado e outras organizações, bem como sobre os recursos públicos, para garantir a sua permanência no poder, de que a recusa de uma Comissão Eleitoral independente nos termos da Constituição é uma ilustração paradigmática, vai generalizando o entendimento de que somente através de manifestações pacíficas é poderá ser efectivado o princípio da alternância do poder.
Entretanto, os manifestantes precisam de estar conscientes de que o regime de JES vai fazer tudo o que poder para infiltrar agentes provocadores no seu seio, por forma a tornar as manifestações pacíficas em "distúrbios da ordem pública" para poder justificar a repressão judicial e pelos tribunais. As manifestações pacíficas precisam de ser cuidadosamente organizadas e enquadradas, por forma que, por um lado, elas não descambem em conflitos violentos ou que, pelo menos, os instigadores disso sejam prontamente identificados e responsabilizados e, por outro lado, exerçam a pressão necessária sobre o regime por forma a obrigá-lo a introduzir reformas no sentido da efectivação dos direitos dos cidadãos.
Temos entretanto de estar conscientes de que, tal como em todas as lutas pela liberdade, a que actualmente se inicia vai fazer os seus mártires e heróis. Embora ainda na sua fase inicial, a revolução em curso já revelou alguns militantes da sua causa inteligentes e corajosos, decididos a enfrentar a repressão policial e dos tribunais e resistir a tentativas de corrupção. Mesmo que alguns deles venham a tombar, outros vão encabeçar a luta pela liberdade até ao advento da mudança de que necesitamos.
Uma frente decisiva para limitar os sacrifícios, nomeadamente em vidas humanas e destruição de património (o preço que será necesário pagar para conseguirmos a mudança) é a que deve estar orientada para a conscialização dos militares e dos polícias no sentido de estes não aceitarem apontar as suas armas contra o seu próprio povo em defesa dos opressores e corruptos. Cada um deve esclarecer o militar e o polícia com que se relaciona cordialmente que , constitucionalmente, a missão das froças armadas é de defender o país de ameaças externas e a da policia a de proteger a população da ameaça dos deliquentes e criminosos, inclusive dos de "colarinho branco". A missão da polícia e das forças armadas não é a de ajudar os governantes opressores e corruptos a oprimir o seu próprio povo, mas a de protegê-lo das injustiças por parte dos que violam os seus legitimos direitos.
Saudações patrióticas.
Ngola Kissanga
