Ndalatando - A juíza presidente em exercício do Tribunal Provincial do Kwanza Norte, Cecília Ventura João Caetano, admitiu, em Ndalatando, que o diminuto número de magistrados judiciais e do ministério Público que se assiste na província acarreta a falta de celeridade e rigor na tramitação de processos em posse das instâncias judiciais daquela região.


Fonte: Club-K.net

A Magistrada disse que a província conta com oito juízes, número insuficiente para atender a demanda populacional daquelas paragens estimada em mais de 400 mil habitantes, distribuídos em dez municípios.


Para além do tribunal provincial, aquela província tem apenas dois tribunais municipais, em Kambambe e Golungo-Alto, mas com má condições de trabalhos e a permanência condicionada da abertura do tribunal municipal de Ambaca devido a sua aprovação por lei pela Assembleia Nacional, disse a juíza.
 

Cecília Caetano lançou o grito de socorro para a criação de mais tribunais municipais para desembaraçar os actuais existentes, assim como o tribunal provincial, fazendo que o mesmo passe apenas a julgar processos de natureza criminal e civil, enquanto aos de polícia correccional ficariam sob alçada dos julgados municipais.


Por outro lado, o bastionário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Manuel Vicente Inglês Pinto, defendeu recentemente, em Ndalatando uma justiça mais séria e eficiente, para promoção do desenvolvimento harmonioso do país. A medida visou suprir as dificuldades resultantes da falta de advogados que ocorrem em muitas regiões do país, motivo de reclamações constantes dos juízes e procuradores, no quadro das suas preocupações em proporcionar aos cidadãos uma justiça equilibrada. “É urgente que se aperfeiçoe  os mecanismos de acesso do cidadão à justiça”, defendeu.
 

O jurista falava no termo de uma visita de algumas horas, que cumpriu naquela província com objectivo de inteirar-se do funcionamento e contacto com responsáveis dos vários órgãos que promovem a administração da justiça. Inglês Pinto contou ainda que a OAA está preocupada com a situação de cidadãos que muitas vezes perdem a causa em tribunais por não possuírem uma defesa condigna. Entretanto, reconheceu que a nível da PGR local as condições de trabalho ainda não são das melhoras, reclamando mais magistrados, mais tribunais municipais e criticou ainda os mecanismos jurídicos e administrativos que tem sido são dilacerados por causa das extremas burocracias desta Angola onde a justiça ainda é lastimável.


A nossa fonte garantiu que a  sua instituição vai trabalhar com o governo local, do qual recebeu garantias de apoio, na criação de uma estrutura da OAA, explicando, preocupadamente, a ideia de fazer deslocar, aquela região profissional da classe, ainda que seja em regime itinerante, para durante alguns dias analisarem alguns processos e garantir uma defesa condigna aos cidadãos, porque segundo ele, tomou conhecimento de cidadãos que muitas vezes perdem a causa em tribunais por não possuírem uma defesa condigna.


Apesar de ser uma profissão liberal, Inglês Pinto recordou que os advogados têm responsabilidades sociais acrescidas e, como tal, não podem ficar indiferentes a esta situação, ver milhares de pessoas sem  garantias de justiça equilibrada. “Não podemos pensar apenas no nosso lado, trabalhando apenas aí onde existe interesse material e financeiro imediato”, afirmou o bastionário, frisando que é preciso saber compatibilizar estas duas situações.
 “É responsabilidade do Estado através dos órgãos competentes criar as condições para o acesso dos cidadãos à justiça. A Ordem deve colaborar e sugerir para a melhoria destes mecanismos", disse.


A visita da delegação da Ordem dos Advogados de Angola, inseriu-se num programa da referida ordem, gizado na inspecção do cumprimento dos vários pressupostos constitucionais relacionados com a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos, entre os quais o direito ao patrocínio judiciário.