Esta posição, da Chatham House (Instituto Britânico de Relações Internacionais) foi expressa sobre as eleições legislativas em Angola, que se realizam a 5 de Setembro.
Além de uma possível "fraca participação" do eleitorado - vista como "uma das maiores preocupações" - o acesso desigual aos meios de comunicação e transportes e possíveis "intimidações de eleitores", a credibilidade do processo eleitoral pode, segundo os especialistas, ser ainda "minada pela homogeneidade que existe entre o Estado e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA)".
A possibilidade que o MPLA - partido no poder desde a independência, em 1975, e que continua a dominar a paisagem política - tem em utilizar recursos públicos para propósitos partidários, sobretudo para fins de campanha eleitoral, pode influenciar "a credibilidade das eleições", segundo o documento, que lembra que os partidos de oposição são "confrontados com muitos obstáculos no acesso a tempo de antena ou a financiamento".
No documento, os especialistas da Chatham House criticam também que o processo eleitoral seja "conduzido e supervisionado por duas comissões diferentes, ambas controladas pelo Estado".
O instituto londrino destaca que as legislativas de sexta-feira são as primeiras eleições multipartidárias e democráticas em Angola desde 1992, às quais concorrem dez partidos políticos e quatro coligações com um total de 5.198 candidatos.
O escrutínio - através do qual 8,3 milhões de eleitores recenseados vão eleger os 220 deputados à Assembleia Nacional para um mandato de quatro anos - é, segundo a Chatham House, um teste para as presidenciais, agendadas para 2009, e para as primeiras eleições municipais do país, em 2010.
As primeiras eleições democráticas e multipartidárias tiveram lugar em 1992, mas acabaram inconclusivamente quando o principal partido da oposição, UNITA, recusou aceitar os resultados. Recusa que viria a reatar a guerra civil no país, que apenas acabou em 2002.
"Estas eleições são as mais avidamente esperadas no Sul do continente africano. Com o país a gozar de estabilidade política e económica, representam um marco crítico na transição pós-guerra e marcam o fim do acordo de partilha de poder entre o MPLA e UNITA, estabelecido em 1994", refere o documento.
"Apesar de o processo eleitoral poder não vir a ser perfeito, vai proporcionar, pela primeira vez na história pós-colonial de Angola, a todos os partidos a oportunidade para activamente fazer campanha para uma nova liderança. Isto é um passo-chave na normalização política e constitucional da Angola, mas sobretudo, no desenvolvimento da tolerância mútua", acrescenta.
"Espera-se que estas eleições decorram de maneira pacífica e que marquem o regresso a luta política não violenta através das urnas", apesar de não se prever que "resultem em mudanças dramáticas na paisagem política de Angola", devendo "o MPLA manter a maioria no Parlamento".
"A questão que se coloca é se o MPLA vai atingir a maioria de dois terços, que lhe permitiria fazer decisões unilaterais na Constituição", salientam os especialistas.
O registo de mais de oito milhões de eleitores em 18 províncias do país - levado a cabo nos últimos 12 meses pela Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE) - é considerado pelo documento como "um feito impressionante".
"Angola pode vangloriar-se sobre o mais avançado recenseamento eleitoral em África, e possivelmente no mundo", sublinha-se no texto.
O documento destaca também como passos positivos a "criação de uma nova estrutura legal, nomeadamente a criação de um novo pacote de leis eleitorais", o "aumento da segurança no país (devido ao processo de desmobilização e desarmamento levado a cabo pelo Governo desde 1992) e o facto de a sociedade civil angolana participar, pela primeira vez, na "observação das eleições", estimando-se que seja possível "cobrir 50 por cento dos 12.400 postos de voto que serão colocados em todo o país".
Apesar de "alguns receios sobre um provável clima de violência política", o "regresso a uma guerra civil" é considerado "improvável" pelos especialistas, que a apenas a prevêem no caso de se verificar "uma fraude eleitoral directa e óbvia” ou com resultados muito renhidos", e que a restringem a certas áreas, como Luanda e as províncias do Huambo e Bié, bastiões da UNITA.
Fonte: NL
