Luanda - Intervenção do Chefe de Estado na abertura do Conselho da República
Luanda, 19 de Dezembro de 2011
DISTINTOS MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA,
Esta reunião foi convocada para apreciar os dados mais recentes do Registo Eleitoral, e o respectivo processo, e para discutir pela segunda vez o estudo actualizado sobre a possibilidade de se realizarem eleições autárquicas em Angola nos próximos anos.
Constato com satisfação que ela tem lugar num contexto em que ocorreram dois factos relevantes para a vida nacional, designadamente:
a) A aprovação da Lei Orgânica das Eleições Gerais pela Assembleia Nacional;
b) A adopção pelo Executivo do Programa Geral de Actividades com vista à realização do Censo Geral da População angolana em 2013, e o respectivo orçamento.
A Lei Orgânica das Eleições Gerais permite actualizar a composição da Comissão Nacional Eleitoral Independente, à qual essa mesma lei atribui a responsabilidade de conduzir e organizar o processo eleitoral e de criar as condições para que todos os eleitores angolanos possam votar e eleger, livre e democraticamente, o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional, na data das eleições.
O Presidente da República assinará e mandará publicar esta lei logo que a mesma lhe seja remetida pela Assembleia Nacional, para que ela entre em vigor, estabelecendo as bases legais para a organização e realização de eleições transparentes, livres, credíveis e, portanto, justas, sem motivos para que os resultados sejam contestados.
Com este propósito, incluímos na agenda desta reunião a avaliação da primeira fase da actualização e confirmação do Registo Eleitoral, terminada no dia 16 de Dezembro, para que os senhores conselheiros possam dar pareceres e sugestões para corrigir eventuais falhas ou omissões e para melhorar o trabalho da segunda fase do referido registo, que terá início no mês de 5 de Janeiro e deverá terminar em 15 de Abril de 2012.
Esta é uma actividade essencial para a futura elaboração dos Cadernos Eleitorais, onde estarão o nome dos eleitores e a designação do local que escolheram para votar.
É igualmente um trabalho essencial para o mapeamento eleitoral, ou seja, para a Comissão Nacional Eleitoral estabelecer a localização das mesas de voto em todo o país, com a cooperação do Ministério da Administração do Território.
Quanto às eleições para as autarquias, são duas as questões que coloco aos distintos membros do Conselho da República, a saber:
a) Havendo Censo Geral da População em 2013, devemos realizar as eleições autárquicas nesse ano ou devemos prevê-las para 2014?
b)Vamos realizar as eleições autárquicas em todos os municípios de uma só vez ou vamos faze-las por fases, começando apenas por uma parte deles?
Com estas breves considerações, declaro aberta a reunião e peço ao senhor secretário executivo que nos informe sobre o quorum.
