Luanda - Como tudo indica, o que se pode já considerar “caso Tonet”, acabará fatalmente nas barras de tribunal. Tanto o MPLA quanto a tropa de choque do Presidente da República, onde avultam o Movimento Espontâneo e o oferecido Álvaro Domingos, aliás Artur Queiroz, parecem firmemente apostados em arrancar a pele de William Tonet e arrumar definitivamente o seu jornal. Depois da estéril gritaria que fizeram nos órgãos de comunicação públicos, exigindo de modo explícito o linchamento de William Tonet pela fotomontagem que o f8 repescou na net, os defensores do Presidente estão agora mais serenos, porque perceberam que a reparação da honra ofendida não se consegue com algazarra pública.
* Alfredo Muvuma
Fonte: Makaangola.org
A deliberação do Conselho Nacional de Comunicação Social, que reuniu extraordinariamente terça-feira para analisar uma queixa contra o f8, terá dado ao MPLA a munição de que necessitava para entalar William Tonet. Antes do assunto chegar ao Conselho Nacional de Comunicação Social, o Bureau Político do MPLA, em declaração que tornou pública no dia 5 de Janeiro, exortou os “órgãos competentes do Estado” a “assumirem as suas responsabilidades para que a liberdade de imprensa, constitucionalmente consagrada, não seja usada para atingir, sem qualquer pudor e estimulados por interesses inconfessos dos seus autores, direitos fundamentais dos cidadãos”. Os órgãos de comunicação estatais responderam à exortação com total e irrepreensível prontidão.
A prestação da media pública deu ao MPLA a garantia de que nesta frente de combate não tem com que se preocupar. Ou seja, se depender apenas de José Ribeiro (Jornal de Angola), Pedro Cabral (Rádio Nacional de Angola), António Henrique (TPA) ou Manuel da Conceição (Angop), o MPLA limpa as eleições com mais de 100 porcento dos votos e o “guia clarividente” bate a concorrência com 100 porcento de votos de diferença.
Mas quando fez a referida exortação o “M” não tinha em vista apenas a media pública. Estava igualmente a piscar o olho à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão a quem compete formatar as reclamações. Não é nada censurável que o partido maioritário – definição muito ao agrado do deputado João Lourenço – pretenda a intervenção da PGR para encaminhar para tribunal a contenda com o f8. De resto, este é caminho preferível à estridente barulheira feita pelos órgãos de comunicação social do Estado.
Como é de supor, à PGR será exigida celeridade, muita celeridade para reprimir o que a declaração do BP do MPLA descreve como “falta de ética e deontologia profissional, bem como o exercício irresponsável do Jornalismo que, em nada, dignifica a classe”. Num estado democrático e de direito, como é aquele que Angola diz ou pretender ser, não é questionável o direito que assiste a José Eduardo dos Santos, Fernando da Piedade Nandó, Manuel Júnior “Kopelipa” ou qualquer outro cidadão ou dignitário, de verem reparados danos que lhes tenham sido provocados por terceiros. Por isso, sendo legítimo, legítimo mesmo, que as entidades visadas pelo f8 exijam celeridade num processo em que reclamarão a justa reparação por danos que dizem ter sofrido, é também legítimo que a sociedade espere da PGR a mesma atenção para com vários processos que jazem nos seus gabinetes.
Tal é o caso da queixa-crime que o activista Rafael Marques apresentou a 14 de Novembro do ano passado contra os generais Manuel Júnior “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República; Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Inspector-Geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA); Armando da Cruz Neto, governador de Benguela e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Adriano Makevela, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; João Baptista de Matos, ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; Luís Pereira Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA; António Pereira Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos das FAA, António dos Santos França “Ndalu”, presidente da De Beers Angola, ex-chefe do Estado-Maior General das FAA [1992] e Paulo Pfluger Barreto Lara, ex-chefe da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado Maior-General das FAA. Todos eles devem responder por crimes de homicídio e tortura, praticados na região diamantífera de Cafunfo.
No princípio deste ano (6 de Janeiro), o conhecido activista regressou à Procuradoria Geral da República, desta feita para intentar uma acção contra Manuel Domingos Vicente, presidente do Conselho de Administração e Director-Geral da Sonangol E.P.; general Manuel Júnior “Kopelipa”, ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e Leopoldino Fragoso do Nascimento, consultor do ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República. Ao trio, Rafael Marques imputa o crime de enriquecimento ilícito.
E, se lhe sobrar tempo e vontade, a PGR também pode dar uma espreitadela à denúncia pública feita pelo mesmo activista contra o vice-ministro da Ciência e Tecnologia, Pedro Sebastião Teta, por ter defraudado os cofres públicos em várias centenas de milhares de dólares.
Em suma, quando lhe chegar às mãos o “caso Tonet”, a Procuradoria Geral da República não deverá perder de vista que outros casos aguardam solução.
