Manifestações

Domingos da Cruz entre os académicos que correm perigo de vida nos seus países

Luanda - O académico e escritor angolano Domingos da Cruz condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda, em Março último, no crime de actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores figura na lista divulgada pela “Scholars at Risk”, como sendo um dos académicos do mundo perseguidos e que corre riso de vida no seu país. Verifique:   Action Campaigns  

 

Fonte: Scholars at Risk & RD

A organização não governamental sedeada na Universidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos de América, classifica igualmente Angola entre os países do mundo onde não há liberdade científica e académica, ou seja há sérios riscos de pesquisa, pensar, questionar e compartilhar ideias, o que segundo Domingos da Cruz “inibe à muita gente que gostaria de fazer pesquisa em Angola”.


Numa lista divulgada muito recentemente pela “Scholars at Risk” em que constam dezenas de académicos um pouco por todo o mundo, a referida agremiação que protege estudiosos do mundo que sofrem perseguições e graves riscos de vida nos seus respectivos países, aparece o nome do activista docente universitário Domingos da Cruz, https://www.scholarsatrisk.org/additional-and-past-advocacy-actions/., autor do livro intitulado “Ferramentas para Destituir o Ditador e Evitar nova Ditadura-Filosofia Política da Libertação para Angola”, que terá estado na base da detenção, julgamento e condenação dos 17 activistas que desde o dia 29 de Junho, encontram-se a gozar uma nova medida de coação, a de liberdade condicional sob termo de identidade e residência.


Contacto pela Rádio Despertar sobre o assunto, o também Defensor dos Direitos Humanos pensa que não ficou surpreendido com facto de o seu nome figurar entre os académicos ao nível do mundo que correrem o risco de vida nos seus respectivos países. “Do meu ponto de vista não me surpreende absolutamente em nada o facto de ser colocado nesta lista, simplesmente ajuda as outras pessoas a perceberem do risco que afectivamente eu corro em Angola, pelo simples facto de pensar, divulgar as minhas ideias”, frisou Domingos da Cruz.


O escritor que também é autor das obras “Para onde vai Angola e Quando a Guerra é Necessária e Urgente”, lamenta o facto de o país voltar a figurar de forma negativa na lista de uma organização internacional. Para Domingos da Cruz, “isto coloca o país numa posição de retrocesso civilizacional de acordo com as exigências contemporâneas”. “Lamento o facto de ser filho deste país, e como sabe, a Scholars at Risk, não só coloca-me na posição dos académicos em risco, como também classifica Angola entre os países onde não há liberdade científica e académica”, lamentou. Confira o ranking-mapa: https://www.scholarsatrisk.org/


Apesar do risco que corre em Angola, isto segundo a organização “Scholars at Risk”, Domingos da Cruz, afirma estar tranquilo por entende que “não vive à margem da lei, por isso”, diz “continuará a dar o seu contributo à sociedade por meio da ciência”. “Não matei, não roubei, tão pouco estou envolvido em corrupção, nem violei ninguém pelo que, não me enquadro em qualquer tipo de crime”, admitiu o activista dos Direitos Humanos, para quem “estou perfeitamente tranquilo e não me sinto de modo nenhum intimidado, o que continuarei firme a fazer a investigação científica, divulgando as minhas ideias e procurar contribuir para o progresso, não só de Angola, como também da humanidade”.
O jovem pensa que, enquanto ser humano e cidadão indefeso, não deixa de sentir alguma preocupação pois segundo disse “a qualquer momento podem trinar-me a vida, tal como confirma a organização de que me encontro numa posição de risco”, disse, acrescentando que “esse risco é causado pelo governo angolano”.


Na lista tornada pública, a organização em referência manifesta a sua preocupação com a situação porque passa o estudioso Domingos da Cruz, bem como manifesta-se solidária com os demais activistas arrolados no conhecido caso “15+2”. Para a “Scholars at Risk”, as autoridades angolanas devem retirar as acusações contra Professor Domingos da Cruz que segundo aquela instituição, decorrem do seu exercício de liberdade académica, de expressão e de associação, porquanto entende que, “deve haver no país uma demonstração clara e pública de compromisso à liberdade académica, de opinião, de reunião e de expressão, como elementos essenciais de uma sociedade livre, estável e próspero”, lê-se no documento a que a Rádio Despertar teve acesso. Verifique:

Papa Francisco pode interceder para a libertação dos 15+2

Lisboa - “Sacerdotes africanos e europeus” tem exigido uma participação mais directa do Papa Francisco sobre os presos políticos em Angola os denominados 15+2.


Fonte: Club-k.net

Segundo um memorando interno que o Club-k foi consciencializado destaca que uma nota sobre este assunto a esta ser analisada com bastante rigor no Vaticano.


Sobre este assunto o CK esta nos bastidores do Vaticano para trazer novas revelações nos próximos dias

Cruz vermelha internacional visita jovens activistas presos desde o ano passado

Luanda - Uma delegação da Cruz vermelha Internacional, visitou ontem os jovens activistas presos na cadeia da Kakila e hoje a prisão de Sao Paulo aonde se encontram os outros jovens referentes ao caso do “revus” com o propósito de inspeccionar a fundo as condições que se encontram.
 

Fonte: Club-k.net

Visita surpresa e inédita


Higiene, água, alimentação, situação jurídicas, visitas com os familiares e amigos, saúde, perfil dos funcionários da prisão, atitude dos governantes no poder foram dentre os vários temas que os membros da Cruz Vermelha questionaram e analisaram detalhadamente com os jovens activistas. Vincent Rechard,  Director para África e Adriana Dia representante para a África Austral lideraram a comitiva da Cruz vermelha internacional apurou o Club-k de fonte segura.
 
 
A mesma fonte adiantou igualmente que “os presos apolíticos foram surpreendidos com esta delegação” internacional  e descreveu em síntese que minutos antes da delegação da Cruz Vermelha Internacional  chegar ao local os funcionários da prisão  recorreram nas celas “para fiscalizar se tinham agua e outros haveres de primeira necessidade em ordem”.
 
 
“Durante a visita que durou mais de 4 horas os membros da Cruz Vermelha,  não foram supervisionados e percorreram livremente todos os recintos da prisão enquanto os presos políticos descreviam a realidade que vivem”, destacou a nossa fonte acrescentando por outro lado, que a visita iniciou nas celas aonde os activistas se encontravam.
 
 
“Não temos poderes para libertar os presos políticos”, enfatizou um dos membros da Cruz Vermelha durante a visita. Por outro lado, “desta visita será elaborado um relatório detalhado que será distribuído e discutido no seio da organização. “Quanto ao veredicto final deste relatório só se saberá quando os cerca de 180 países membros deste órgão filantrópico analisarem e submeterem as recomendações.
 
 
Sobre esta histórica visita o Club-k contactou Harry Power funcionário das Nações Unidas em Nova York que moderadamente afirmou que “tudo indica que esta visita foi concedida e discutida inicialmente a um “alto nível”. Em resumo, o governo angolano tem sofrido uma pressão constante a nível mundial sobre assuntos relacionados a violação dos direitos humanos e em particular sobre a saga dos 17 jovens activistas.  Dito isso, a Cruz Vermelha Internacional foi gratificado esta visita com um propósito de averiguar a realidade e que seguramente favorecera os jovens activistas, conclui Harry Power.
 
* Artigo em desenvolvimento

Governador de Benguela Proíbe Manifestação Pelos Presos Políticos

Benguela - O Governo Provincial de Benguela proibiu uma manifestação, pedindo a libertação dos 17 activistas condenados em Luanda e organizada por jovens locais, prevista para sábado, alegando que há duas semanas foi realizado protesto idêntico.

Fonte: Lusa

A resposta do governador provincial, Issac Maria dos Anjos, indeferindo a realização deste protesto, foi hoje divulgada pelos promotores, depois de quatro destes jovens terem sido levados na quinta-feira para uma esquadra local da polícia, em Benguela, quando distribuíam panfletos sobre a apelidada "manifestação pacífica" de sábado.

Os quatro jovens passaram a noite em instalações policiais, não sendo conhecidas ainda as acusações de que são alvo, denunciaram os colegas do Movimento Revolucionário de Benguela, que contesta o regime angolano.

A Lusa tentou esclarecer os motivos da detenção junto do Comando Provincial de Benguela da Polícia Nacional, mas até ao momento sem sucesso.

A manifestação de sábado pretendia, lê-se na informação dos promotores, "exigir a liberdade de todos os presos políticos que estão presos injustamente e que são alvo de intolerância política", recordando os 17 activistas condenados em Luanda por crime de rebelião e associação de malfeitores até oito anos e meio de cadeia. A 20 de Junho de 2015, a polícia deteve 13 dos activistas enquanto realizavam um seminário sobre não-violência, na Livraria Kiazele, em Luanda.

Na resposta do gabinete do governador provincial pode ler-se que o pedido de realização da manifestação foi "Indeferido" porque "há menos de duas semanas foram autorizados pelos mesmos propósitos".

Cerca de 40 jovens manifestaram-se a 4 de Junho em Benguela, na altura pedindo a libertação dos activistas condenados a penas de prisão em Luanda, no primeiro protesto naquela localidade angolana sem confrontos conhecidos com a polícia.

A manifestação decorreu no centro da cidade, organizada pelo Movimento Revolucionário de Benguela, e com os jovens a pedirem na rua a libertação dos 17 activistas condenados.

"Tudo correu bem, uma vez que o Governo Provincial fez um despacho a autorizar a manifestação - mas a manifestação não se autoriza pela nossa Constituição -, e a polícia esteve ali para garantir a ordem e a segurança dos manifestantes. Gostámos do papel da polícia e que da próxima vez seja assim também", disse naquele dia, à Lusa, o ativista Avisto Bota, da organização do protesto.

Este activista será um dos quatro jovens detidos em Benguela quando distribuíam panfletos sobre a manifestação de sábado, apurou hoje a Lusa.

Contrariamente a todas as manifestações anteriores, que não tinham sido autorizadas pelo Governo Provincial de Benguela, na de 4 de Junho não se registaram detenções ou confrontos com a polícia.

"Desde o ponto de partida até à chegada, correu tudo sem confusões. Foi a primeira vez sem confrontos, mostramos ao regime do MPLA [partido no poder desde 1975] que manifestar não é guerra", disse na ocasião Avisto Bota.

Só em Benguela, desde Abril, estes jovens activistas, que contestam o Governo liderado por José Eduardo dos Santos, tentaram sair à rua em protesto por duas vezes, iniciativas que acabaram com a intervenção da polícia e várias detenções, por não estarem autorizadas pelo Governo Provincial.

Estes protestos em Benguela já se realizam há mais de um ano, pedido a libertação do que os organizadores dizem ser os presos políticos em Angola.

No caso dos 17 jovens activistas, contestatários do regime angolano e conhecidos como "revolucionários", foram condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda, a 28 de Março, a penas de cadeia entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, as quais já começaram a cumprir, enquanto aguardam decisão dos recursos interpostos pela defesa.

AI apoia manifestações que assinalam aniversário da prisão de activistas angolanos

Luanda - A Amnistia Internacional (AI) participa na organização e divulgação das várias manifestações que vão assinalar o primeiro aniversário da prisão dos activistas angolanos, em Luanda, conhecidos por revús.

Fonte: VOA

Os protestos começam domingo, 19, em Luanda, e vão até terça-feira, 21.

 

Tanto em Luanda, como em Paris, Lisboa, Bruxelas e Pretória, aquela organização de defesa dos direitos humanos acredita que apesar de terem sido presos há um ano, a causa dos activistas não morreu e, pelo contrário tem ganho mais adeptos.

 

“Um ano depois da prisão deles, notamos que a solidariedade tem aumentado e este é o motivo porque agora vão acontecer todas estas motivações”, disse à VOA a especialista em Angola da AI, Mariano Abreu.

 

Apesar da intenção totalmente pacífica das manifestações, a AI teme que, em Angola, “elas venham a ser reprimidas pelas autoridades como tem acontecido sempre, à excepção de Benguela”.

 

Por isso, Abreu apela “as autoridades a deixarem as pessoas manifestarem-se livremente como diz a lei”.


Um ano após a prisão, a Amnistia Internacional continua a considerar os activistas de “prisioneiros de consciência que não deviam ter passado nem um dia na prisão”.

 

“Além de consequências emocionais e físicas, essas prisões têm prejudicado as famílias dos activistas de quem elas dependiam financeiramente porque era a sua fonte de rendimento”, reitera Mariana Abreu, que também revela a preocupação da sua organização para a falta de resposta ao habeas corpus apresentado pela defesa.

 

“Em Angola, o prazo já expirou e o habeas corpus é uma medida de urgência”, alerta Mariana Abreu.

 

A 20 de Junho de 2015, 15 activistas foram detidos e depois duas mais juntaram-se ao grupo que foram condenados em Março a penas de prisão peloscrimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores.

 

Manifestações em Angola e no exterior marcam aniversário da prisão dos "revús"

Luanda - Uma série de manifestações estão previstas para marcar o primeiro aniversário da detenção dos activistas condenados por rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores, que aconteceu a 20 de Junho de 2015.

* Coque Mukuta
Fonte: VOA

A iniciativa é da Central Angola comm o apoio de várias organizações nacionais e internacionais, entre elas a Amnistia Internacional.


No domingo, 19, estão marcadas manifestações em Luanda, no campo da Igreja de São Domingos, a partir das 15 horas, e no Lobito, na rotunda da Zona Alta da Lixeira, às 18 horas.

Já na segunda-feira, 20, há quatro concentrações previstas às 12 horas em Luanda.

Também na segunda-feira, há manifestações em Lisboa e Bruxelas e na terça-feira, será a vez de Pretória, e Paris receberam cerimónias semelhantes.

Emiliano Catombela, membro da organização e que também chegou a participar no curso em que os activistas foram presos, diz estar tudo preparado.

O activista afirma que as manifestações visam pressionar as autoridades a libertarem os 17 jovens condenados por crime de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores.

“Um ano de prisão é muito para nós e estas manifestações são mesmo para pressionar a soltura deles”, disse.

Esperança Domingos, esposa de Domingos da Cruz, activista condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, afirma haver esperança de que eles serão colocados em liberdade.

“Infelizmente o sistema que vivemos é uma ditadura”, lamentou Esperança.

No entanto, os advogados desconhecem até ao momento o paradeiro do processo de habeas corpus dirigido ao Tribunal Supremo, mas entregue no Tribunal Provincial de Luanda.

O juiz-presidente do Tribunal Supremo Manuel Aragão garantiu que o processo não está nessa instância, para estranheza dos advogados que pretendem descobrir onde está o pedido de habeas corpus.

 

Polícia em Luanda impede marcha de solidariedade pelos activistas na prisão

Luanda - A polícia de Luanda impediu que se realizasse na tarde deste sábado uma marcha de solidariedade com os 17 activistas condenados no final de Março por crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. A concentração estava agendada para o meio da manhã, no Largo Primeiro de Maio, disseram activistas ao PÚBLICO, mas a polícia montou cordões de segurança que travaram os movimentos dos manifestantes.

Fonte: Publico

Adolfo Campos, activista do Movimento Revolucionário — o mesmo grupo a que pertencem vários condenados —, contou que a polícia tinha já “tudo encerrado e com agentes à paisana” quando ele e outros manifestantes chegaram ao largo. “A polícia travou tudo, barraram o largo por completo”, afirmou, dizendo que ao início da tarde as autoridades tinham detido mais de dez pessoas e ferido um manifestante na cabeça.

 

Os detidos foram soltos poucas horas depois. "O rapaz que foi atingido na cabeça foi levado, estamos a tentar encontrá-lo, já ligámos para várias esquadras, mas não sabemos dele", disse outro activista contactado, Emiliano Catombela.

 

“Não viemos aqui para lutar com a polícia, viemos para fazer uma manifestação pacífica”, disse Adolfo Campos.

 

Não é incomum a polícia angolana impedir violentamente demonstrações deste género. Aconteceu várias vezes ao longo do julgamento em tribunal dos 17 activistas, e mais recentemente no dia 4 de Abril, em Benguela, onde a polícia impediu um protesto em solidariedade para com os condenados e antigovernamental. Deteve e libertou 12 activistas no mesmo dia, numa prática também repetida pelas autoridades.

 

Adolfo Campos disse ao PÚBLICO contar cerca de 80 manifestantes no Largo nas primeiras horas da tarde, rodeados por “vários cordões da polícia” — era evidente a comoção e o som de sirenes durante os telefonemas. Segundo o jornal online Rede Angola, o governo da província de Luanda foi alertado sobre a manifestação — que também denuncia as condenações dos activistas José Marcos Mavungo e José Julino Kalupetekano — dia 21 de Março.

 

Num artigo publicado este sábado no Rede Angola, um dos organizadores do protesto, Marley Ibrahim, admitia não terem conseguido “qualquer apoio, nem de partidos políticos, nem de alguma organização governamental”. Emiliano Catombela explicou que um grupo de manifestantes visitou alguns activistas presos antes de se dirigir ao Largo Primeiro de Maio, tendo confirmado que alguns estão encarcerados em condições precárias, dependendo da água da chuva para ter que beber, por exemplo.

 

Os 17 activistas angolanos foram condenados a penas de prisão efectiva que variam entre dois a oito anos por, segundo a acusação, estarem a preparar um golpe de Estado no país. O tribunal considerou que os debates realizados entre os activistas serviram para orquestrar actos de rebelião — o Ministério Público usou até um Governo hipotético discutido no Facebook como prova disso. Treze dos condenados foram detidos a 20 de Junho durante um debate sobre o livro Da ditadura à Democracia, de Gene Sharp (Tinta-da-China).

REVUS: Prisão domiciliária prestes a expirar


Luanda
- De acordo com a lei em vigor, a prisão domiciliar não pode durar mais de dois meses.  Esta cláusula esta inserida na alínea (a) número 1 do artigo 39 da lei 25/15, de 18 de Setembro (lei das medidas cautelares em processo penal).  A referida Lei dispõe em sintetize que "a medida de coação deve ser reavaliada após cumpridos 2 meses".

 

Fonte: Club-k.net


18 de Dezembro - 18 de Fevereiro: Dois meses de prisão domiciliária

Será que, para variar, a lei será desta vez observada? O que ditará a "revisão"?. Estas e outras pertinentes questões têm constituído motivos de análise por parte dos angolanos e organizações internacionais que desde o inicio acompanham o caricato julgamento dos 15+2.

 


É oportuno salientar que o processo iniciou a segunda fase em Janeiro do presente ano e o destaque acentua-se em "auscultar" todos os membros incluídos na dita lista do "Governo de Salvação Nacional" posto a circular na internet pelo jurista Albano Pedro. Paradoxalmente, um número considerável dos membros deste "Governo Cibernético" não foram oficialmente notificados entre eles o político Marcolino Moco. Consequentemente, presume-se que este caso poderá estender-se até o final do ano se a dinâmica do "ónus da prova do direito" não tomar um rumo diferente.

 


Assim sendo, faremos a contagem regressiva a respeito da alínea (a) número 1 do artigo 39 da lei 25/15, de 18 de Setembro (lei das medidas cautelares em processo penal) com o intuito de constatar se a lei será interpretada conforme reza na constituição em vigor.

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