Foco do Dia

Integra da resolução do parlamento europeu sobre praticas de repressão em Angola

Lisboa - Integra da resolução do parlamento europeu apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

Fonte: Parlamento europeu

ECR (B8‑0846/2015)
Verts/ALE (B8‑0848/2015)
PPE (B8‑0853/2015)
ALDE (B8‑0854/2015)
EFDD (B8‑0857/2015)
GUE/NGL (B8‑0859/2015)
S&D (B8‑0861/2015)

sobre Angola (2015/2839(RSP))


Resolução do Parlamento Europeu sobre Angola (2015/2839(RSP))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre Angola,

– Tendo em conta a declaração sobre Angola, de 12 de maio de 2015, do porta-voz do Alto Comissário para os Direitos do Homem das Nações Unidas,

– Tendo em conta a declaração conjunta, de 17 de outubro de 2014, na sequência da Primeira Reunião Ministerial Angola-União Europeia,

– Tendo em conta o documento Caminho Conjunto UE-Angola, de 23 de julho de 2012,

– Tendo em conta as Diretrizes da UE sobre os Defensores dos Direitos Humanos e sobre a Liberdade de Expressão,

– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de junho de 2014, sobre o 10.º aniversário das Diretrizes da UE,

– Tendo em conta o artigo 21.º do TUE e o Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos, no âmbito do qual a UE se compromete «a usar de toda a sua influência em favor dos defensores da liberdade, democracia e dos direitos humanos em todo o mundo»,

– Tendo em conta o Acordo de Parceria de Cotonu, assinado em junho de 2000,

– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 1948, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de1966,

– Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos,

– Tendo em conta o artigo 135.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 4, do seu Regimento,

A. Considerando que, nos últimos meses, o Governo angolano intensificou a sua repressão sobre toda e qualquer suspeita de desafio da sua autoridade, violando, assim, os direitos humanos consagrados na Constituição angolana; que a liberdade de associação e de reunião em Angola continua banida, registando-se uma preocupação crescente de que os militares e os serviços de informações tenham sido o motor que conduziu à detenção e à repressão dos ativistas dos direitos humanos;

B. Considerando que, em 14 de março de 2015, o ativista dos direitos humanos, José Marcos Mavungo, foi detido sem mandado de captura e que, em 28 de agosto, o Procurador António Nito requereu ao Tribunal da província angolana de Cabinda a condenação de Mavungo a 12 anos de prisão por crime de incitamento à rebelião, apesar de contra este não terem sido apresentados elementos de prova;

C. Considerando que o advogado Arão Bula Tempo foi igualmente preso no mesmo dia por alegado envolvimento na organização do mesmo protesto; que Arão Bula Tempo foi libertado em 13 de maio e se encontra a aguardar julgamento, acusado de sedição;

D. Considerando que o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques foi condenado, em 28 de maio de 2015, a uma pena 6 meses de prisão com pena suspensa por dois anos pela publicação, em 2011, do livro intitulado Diamantes de sangue: Tortura e Corrupção em Angola, no qual são relatados mais de 100 casos de homicídios e centenas de casos de tortura alegadamente perpetrados por guardas de uma empresa de segurança e por soldados na zona diamantífera da Lunda; que as queixas apresentadas por Rafael Marques ao Ministério Público sobre as violações dos direitos humanos na Lunda não foram objeto de inquérito;

E. Considerando que 15 jovens ativistas foram detidos entre 20 de junho e 24 de junho de 2015 em ligação com um debate político privado; que o capitão Zenóbio Lázaro Muhondo Zumba foi posteriormente preso, em 30 de junho, devido a alegadas ligações com os 15 ativistas detidos;

F. Considerando que todos os detidos foram presos de forma ilegal e arbitrária, acusados de prepararem uma rebelião e de planearem um golpe de Estado contra o Presidente e outros membros do governo;

G. Considerando que os 15 ativistas detidos se encontram em prisão preventiva, sem culpa formada, sem acesso a aconselhamento jurídico, sem visitas de membros da família que tentam fornecer-lhes alimentos, e mantidos em regime de isolamento;

H. Considerando que os ativistas foram detidos e suas casas invadidas sem que as autoridades tivessem apresentado qualquer mandado; que, de acordo com relatos, foram sujeitos a tortura física e psicológica, bem como a ameaças de morte;

I. Considerando que as autoridades estão a ameaçar as mães dos jovens prisioneiros que se estão a mobilizar, e que o partido no poder, o MPLA, impediu manifestações de apoiantes que apelavam à libertação dos presos; que uma manifestação pacífica de familiares dos presos realizada em Luanda, em 8 de agosto, foi recebida com ataques e repressão violenta por parte das forças de segurança no terreno;

J. Considerando que, em julho de 2015, quatro defensores dos direitos humanos e um correspondente da Deutsche Welle foram detidos temporariamente durante uma visita a outros ativistas detidos na província de Luanda, acusados de pretenderem fazer política na prisão;

K. Considerando que o direito de manifestação pacífica, o direito de associação, bem como a liberdade de expressão se encontram consignados na Constituição angolana;

L. Considerando que há notícias de um massacre de fiéis da seita religiosa Luz do Mundo levado a cabo pelas forças policiais em Huambo, em abril de 2015; que informações de diferentes fontes oscilam entre dezenas de milhares de mortos e um grande número de pessoas deslocadas; que, durante meses, o governo não conseguiu responder à necessidade urgente de realizar um inquérito independente, ao mesmo tempo que negava com vigor a existência de um tão elevado número de vítimas; que o Provedor de Justiça está atualmente a preparar um relatório sobre os acontecimentos;

M. Considerando que o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem apelou à realização de um inquérito internacional sobre o incidente, o que levou o governo a abrir uma investigação judicial;

N. Considerando que o Governo de Angola também intensificou expulsões forçadas em larga e em pequena escala, em Luanda e em outras cidades, para afastar as pessoas que vivem em acampamentos informais e eliminar os vendedores ambulantes, inclusive grávidas e mulheres com filhos;

O. Considerando que, em março de 2015, foi introduzida nova legislação destinada a exercer um maior controlo sobre as organizações não-governamentais;

P. Considerando que a sociedade civil tem vindo repetidamente a denunciar a ligação entre corrupção, esgotamento e apropriação indevida dos recursos naturais pela elite no poder e as violações dos direitos humanos cometidas contra aqueles que ameaçam e denunciam o status quo;

Q. Considerando que, apesar dos compromissos assumidos pelo governo de Angola no sentido de intensificar os esforços para reforçar a luta contra o sistema de branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo (ABC/CFT) e de alguns progressos realizados, o Grupo de Ação Financeira – uma organização intergovernamental fundada em 1989 por iniciativa do G7 para desenvolver políticas de luta contra o branqueamento de capitais – continua a identificar deficiências estratégicas no sistema ABC/CFT, em Angola;

R. Considerando que relatórios independentes concluíram que as receitas do petróleo, o principal recurso do governo, não estão orientadas para o desenvolvimento sustentável ou para as comunidades locais e que a elite dominante se tornou cada vez mais rica;

S. Considerando que Angola dispõe de vastas reservas minerais e de petróleo e que a sua economia é uma das economias com maior rapidez de crescimento no mundo, em particular desde o final da guerra civil; que o crescimento económico é extremamente desigual, encontrando-se a maior parte da riqueza nacional concentrada nas mãos de um pequeno sector da população;

T. Considerando que a crise económica no país, na sequência da forte diminuição das receitas do petróleo, é suscetível de desencadear novas tensões sociais e novos protestos contra o governo;

U. Considerando que, em outubro de 2014, Angola reafirmou o seu empenhamento no diálogo político e na cooperação decididos no documento Caminho Conjunto UE-Angola, de que a boa governação, a democracia e os direitos humanos são pilares essenciais;

V. Considerando que, nos termos do artigo 8.º do Acordo de Cotonu entre a UE e Angola, o intercâmbio de informações sobre a boa governação e os direitos humanos tem lugar no âmbito de um diálogo político formal, pelo menos uma vez por ano, no contexto do documento Caminho Conjunto UE-Angola;

1. Manifesta a sua profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial;

2. Insta as autoridades angolanas a libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Marcos Mavungo e os ativistas 15+1 detidos em junho de 2015, e a abandonar todas as acusações de que são alvo; exorta igualmente à libertação imediata e incondicional de quaisquer outros ativistas, prisioneiros de consciência ou opositores políticos arbitrariamente presos e detidos exclusivamente devido às suas opiniões políticas, ao seu trabalho jornalístico ou à sua participação em ações pacíficas;

3. Urge as autoridades a garantir que não serão cometidos atos de tortura ou maus tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena proteção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados;

4. Insta as autoridades angolanas a porem imediatamente termo aos casos de prisão arbitrária, detenções ilegais e à tortura por parte da polícia e das forças de segurança; reitera que devem ser efetuados inquéritos céleres, imparciais e exaustivos sobre todas as alegações de violações dos direitos humanos, inclusive tortura, perpetrados pela polícia e pelas forças de segurança e que os autores dos crimes devem ser entregues à justiça;

5. Manifesta a sua profunda preocupação face às tentativas incessantes de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de associação, bem como à crescente violação dessas liberdades pelas autoridades e insta as autoridades angolanas a garantirem o respeito imediato e incondicional destas liberdades; apela às autoridades para que apliquem na íntegra as disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assim como outros instrumentos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos ratificados por Angola;

6. Solicita à Delegação da UE em Luanda que materialize os compromissos assumidos pelo SEAE no sentido de apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos em todo o mundo, através de medidas concretas e palpáveis que contemplem, em especial, a observação de julgamentos, o apoio político e material aos defensores dos direitos humanos, aos respetivos advogados e familiares, bem como o empenhamento sistemático da UE e dos Estados-Membros, conjuntamente com as autoridades angolanas, nos direitos humanos, a todos os níveis das suas relações, inclusive ao mais alto nível; insta ainda a Delegação a reforçar o diálogo político com o Governo angolano em todas as relações políticas, comerciais e em matéria de desenvolvimento, de modo a assegurar o respeito dos compromissos nacionais e internacionais que este assumiu em matéria de direitos humanos, como prometido na Primeira Reunião Ministerial UE-Angola, de outubro de 2014; exorta, para tal, o Governo a recorrer a todas as ferramentas e a todos os instrumentos adequados, nomeadamente o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos;

7. Urge a UE e os Estados-Membros a reconhecerem o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas, que prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento, a aplicarem os princípios «caixa de ferramentas» para os direitos humanos antes de qualquer negociação com Angola e a reverem os sectores prioritários do programa indicativo nacional no âmbito do 11.º FED;

8. Lamenta que, não obstante a conclusão de um estudo nacional, em 2007, e de um importante programa de ação no domínio da luta contra as minas, o alcance da ameaça representada pelos MTAP/REG não seja ainda conhecido com precisão; exorta a UE a acompanhar, controlar e a avaliar a real utilização dos fundos e a asseverar que o orçamento atribuído é usado de forma eficiente e orientada, para se proceda a uma desminagem efetiva;

9. Insta as autoridades judiciais angolanas a asseverarem a sua independência em relação a qualquer tipo de instrumentalização política e a assegurarem a proteção dos diretos reconhecidos pelos instrumentos jurídicos, designadamente o acesso à justiça e o direito a um julgamento justo;

10. Exorta o Governo angolano a levar urgentemente a cabo um inquérito transparente e credível ao massacre do Huambo e a prestar apoio aos sobreviventes deslocados; associa‑se aos apelos das Nações Unidas tendo em vista um inquérito internacional complementar e independente;

11. Continua preocupado com o facto de as medidas de combate à violência contra as mulheres e as crianças não terem sido aplicadas; insta as autoridades a reforçarem a luta contra práticas tradicionais nocivas, como a estigmatização das crianças acusadas de feitiçaria;

12. Recorda o compromisso assumido por Angola no âmbito do Acordo de Cotonu de respeitar a democracia, o Estado de Direito e os princípios relativos aos direitos humanos, que incluem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, a boa governação e a transparência nos cargos públicos; insta o Governo angolano a respeitar estas disposições, em conformidade com os artigos 11.ºB, 96.º e 97.º do Acordo de Cotonu e, se tal não acontecer, solicita à Comissão Europeia que lance o procedimento relevante em conformidade com o disposto no artigo 8.º, 9.º e 96.º do desse mesmo acordo;

13. Insta a UE e os Estados-Membros a abordarem a transparência do comércio de todos os recursos naturais, incluindo o petróleo, e, em especial, a plena aplicação e o acompanhamento da legislação existente sobre a apresentação de relatórios por país; solicita às autoridades angolanas e às empresas estrangeiras que contribuam para reforçar a governação no sector extrativo através da adesão à iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas e do exame da aplicação do Processo Kimberley; exorta ainda o Governo angolano a apresentar um plano para aderir à Parceria Governo Aberto e, a, seguidamente, conceber um plano concreto para combater a corrupção, aumentar a transparência e reforçar a responsabilização pública;

14. Incentiva a cooperação e a coordenação entre a UE e os EUA no que toca à aplicação da Secção 1504 da Lei Dodd Frank;

15. Insta as administrações nacionais dos Estados-Membros e as autoridades de supervisão a intensificarem a vigilância da conformidade com a legislação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, incluindo os princípios da devida diligência normativa e uma análise de risco adequada, em especial sempre que se trate de pessoas politicamente expostas provenientes de Angola;

16. Congratula-se com o reconhecimento pelo Governo angolano de problemas no que respeita à indemnização em caso de confisco de terras e congratula-se com os relatos dos meios de comunicação social que sugerem que a distribuição e os mecanismos de compensação estão a melhorar; encoraja o governo a prosseguir os seus esforços neste sentido;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à União Africana, à Comissão Africana para os Direitos Humanos e dos Povos, aos governos dos países da Região da SADC, ao Presidente e ao Parlamento de Angola, ao Governo dos EUA, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, bem como à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

 

Autoridades decidem julgar Luaty e Nito Alves por suposta falsificação e roubo de documentos

Lisboa - As autoridades angolanas tem em marcha um “plano B”, destinado a condenar a pena de prisão de pelo menos três Presos políticos pelo crime de falsificação e roubo de documentos, como alternativa a acusação do suposto golpe de Estado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Fonte: Club-k.net 

"Plano B" da Procuradoria  do regime   

A decisão consta de um documento de acusação da Procuradoria Geral da Republica/Ministério Publico que o Club-K teve acesso. No caso dos jovens serem absolvidos em Tribunal, o “Plano B”, do regime tenciona condenar os arguidos   Henrique Luaty da Silva Beirão, Manuel Chindove Baptista Nito Alves e o Tenente Osvaldo Sergio Correia Caholo. O mais novo  deles será condenado por usar um nome que não é seu.

 

Caso Luaty Beirão

 

A Procuradoria do general João Maria de Sousa alega que ao fazerem buscas ao computar do Luaty da Silva Beirão encontraram documentos militar de autorização de saída do país passado em nome do seu irmão, na qual alegam serem falsos.

 

“Foram encontrados no computador do arguido Henrique L S Beirão, e que era por ele utilizado, três documentos de autorização de saída, emitidos dois em seu nome, sendo um, aos 7/05/2010 e aposta a assinatura do Tenente Coronel Isaias Alexandre José, e outro aos 15/05/2010 e aposta a assinatura do Tenente Coronel Joseé Abreu "Soweto" e outro em nome do seu irmão João Kiari da Silva Beirão e aposta a assinatura do tenente-Coronel Isaías Alexandre José, que entretanto, segundo as autoridades militares competentes consideram ser tais documentos falsos”, le-se na acusação da Procuradoria da República. 

 

Para o órgão dirigido pelo general João Maria de Sousa, para além do crime de rebelião “o arguido Henrique Beirão cometeu ainda três crimes de falsificação de documentos pelo artigo 216 do código penal”

 

Caso Nito Alves

 

A acusação da PGR, alega que quando Manuel Nito Alves tinha 15 anos de idade compareceu nos serviços de registros e notariados do Catchiungo-Huambo, alegando ter perdidos todos seus documentos e dessa forma obteve um novo registro, desta feita com a alteração do seu nome de “Manuel Chindove Baptista” para “Manuel Chindove Baptista Nito Alves”, passando a identificar-se , a partir dessa data com um suposto nome falso.

 

Para a Procuradoria o mesmo cometeu crime de mudança ilegal de nome pelo artigo 234 do código penal.

 

Caso Tenente Osvaldo Caholo

 

A Procuradoria entende que sendo as FAA uma instituição militar e apartidária, o arguido Osvaldo Caholo, na qualidade de militar no activo estava impedido de participar em actividades politico partidárias ou ser membro de um partido político.

 

A PGR diz que Osvaldo Caholo é membro do Bloco Democrático pelo que considera uma “afronta a constituição e aos regulamentos militares”.

 

Este órgão da magistratura insinua que “o arguido foi encontrado na posse de um computador de sua pertença que examinado pericialmente revela um documento altamente confidencial e de caracter  militar, dirigido ao comandante em chefe das FAA, José Eduardo dos Santos cuja proveniência e posse não soube explicar”.

 

No entender da PGR do general Maria de Sousa “o arguido Osvaldo Caholo cometeu o crime de furto de documentos nos termos do artigo 424 do código penal”.

 

De acordo com esclarecimento, as autoridades optaram por enveredar por este “plano B”, apos notarem a insuficiência de provas que pudessem evidenciar a ocorrência de golpe de Estado por parte dos jovens.

 

Há convicção geral  dentro do regime é de que soltar os jovens sem nenhum deles ser sentenciado em Tribunal iria desacreditar os órgãos de justiça do regime que mantiveram os mesmos  por mais de três meses sem provas concretas em torno das acusações levantadas pelo general João Maria de Sousa.

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Ministro e PGR suspeitos de terem enganado PR no dossiê Kamulingue

Lisboa – Quadros da Casa de Segurança da Presidência da República suspeitam que que o Ministro do Interior, Ângelo de Viegas Tavares, e o Procurador Geral da República, João Maria de Sousa envolvidos no processo de esclarecimento dos assassinatos dos activistas Silva Alvés Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule terão ocultado informações ao Presidente, José Eduardo dos Santos respeitante a Alvés Kamulingue, que era colaborador do SINSE (Conferir em documentos anexados nesta notícia).

Fonte: Club-k.net

Tribunal realizou  julgamento manipulado  

De acordo com a “descoberta”, o falecido Silva Alvés Kamulingue foi recrutado pelo SINSE, a 17 de Agosto de 2010, ao tempo em que fazia parte da Comissão Sindical da fabrica de botas da Casa Militar, Textang2. O responsável pelo seu recrutamento é Silva Van-Dúnem, afecto a delegação do SINSE no Município do Cazenga.

 

Alvés Kamulingue teria sido preparado para se infiltrar nos movimentos de protestos ao regime angolano exercendo um papel de co-liderança no Movimento Patriótico Unido (MPU), de Isaías Cassule.

 

Segundo registros devidamente verificados, o último contacto físico que Alves Kamulingue teve com o SINSE, foi no dia 26 de Maio de 2012, na pessoa do então chefe do sector do Cazenga, “Felismirno”, já falecido,  por volta das 20h. Neste encontro foi lhe dado 200 USD de ajuda de custos.

 

Uma outro contacto (não físico) teve na manha do dia em que foi assassinado pela Policia Nacional, quando comunicou ao SINSE que estaria a descer para a cidade, onde teria um encontro com uma cidadã estrangeira no Hotel SKYNA.

 

Os quadros da Casa de Segurança da PR que estão a seguir os rastos deste processo desconfiam que a justiça angolana terá cometido falhas ou que o Juiz da causa, Carlos Baltazar terá sofrido influencia de “forças internas” do próprio regime para produzir um julgamento parcial.

 

A conclusão dos mesmos é baseada no argumento de que se o SINSE tivesse interessado em executar o seu próprio agente teria feito no momento em que ele se reuniu com o seu superior “Felismirno” ou numa outra ocasião isolada e não no dia seguinte (27 de Maio) com a cumplicidade da Polícia Nacional.

 

Ficou-se a saber também que o SINSE, em Luanda, precisava de Alvés Kamulingue para fornecer o relatório do encontro que teve no dia do seu rapto, com uma cidadã estrangeira que a secreta angolana presumia ser Lisa Rimil, ex- pesquisadora da Global Witness. O suposto encontro terá sido com outra pessoa visto que mais tarde veio a saber-se que Lisa Rimil, não se encontrava em Angola naquele período.

 

O Tribunal de Luanda, na pessoa do Juiz Carlos Baltazar condenou como autor moral do assassinato de Alves Kamulingue, o então delegado do SINSE-Luanda, coronel Antônio Manuel Gamboa Vieira Lopes.

 

Porque que o PGR e o Ministro do Interior ocultaram dados ao PR?

 

De acordo com a conclusão dos quadros da Casa Militar, se o PGR e o Ministro do Interior dissessem ao PR que Alvés Kamulingue era igualmente agente do SINSE, dificilmente o Chefe de Estado ficaria convencido que a Segurança de Estado teria executado o seu próprio funcionário. JES, procuraria entender porque o SINSE, executaria um agente que no dia anterior a sua execução reuniu-se com os seus chefes e ainda recebeu dinheiro de ajuda de custos para as suas movimentações.

 

As suspeitas da ocultação dos dados ao Presidente terá servido para exclusão de dois nomes no processo, Dias do Nascimento Fernando Costa, a data dos factos comandante em exercício da PN em Luanda e António Pedro Amaro Neto, diretor provincial do Serviço de Investigação Criminal e geralmente apresentado pela imprensa como afilhado/sobrinho do PGR, João Maria de Sousa.  

 

As referidas suspeitas acerca de uma suposta parcialidade da Procuradoria do general João Maria de Sousa em parceria com o Tribunal Provincial de Luanda  acentuaram ainda mais quando incluíram no processo, os dois oficiais da Polícia Nacional como declarantes e não como arguidos uma vez que os dois pertencem a correia de comando que baixou a ordem que tirou a vida de Alves Kamulingue.

 


No auto de declaração do Tribunal (PROC. N.o 187/14 – B TPL – 6.a Secção), consta que o comissário Dias do Nascimento revelou que por sua própria iniciativa, porque os manifestantes sempre que se deparam com força policial fardada escapam-se, então telefonou ao Director Provincial da Investigação Criminal de Luanda, Amaro Neto, para formar e enviar uma equipa a paisana para o rapto dos manifestantes. (Trata-se da equipa que raptou e executou mais tarde Alves Kamulingue).

 

De acordo publicações anteriores, os agentes da Polícia de Investigação que assassinaram Alvés Kamulingue foram superiormente instruídos a assumirem o crime em tribunal - embora com algumas alterações - com a garantia de que viriam a sua “situação resolvida” (entenda-se soltos mesmo após serem condenados). De entre as orientações, os executores foram instruídos a não implicarem o então comandante em exercício de Luanda, Dias do Nascimento Fernando Costa por se tratar de um comissário que no ver das autoridades causaria embaraços a imagem do Estado. O comissário Dias do Nascimento, conforme dito atrás,   entrou no processo apenas como declarante e não como arguido.

 

Breve cronologia dos factos:

 

No dia 19 de Abril, o Movimento Patriótico Unido – MPU liderado por Isaias Cassule enviou uma carta ao GPL anunciado que realizaram uma manifestação de antigos combatentes desde o Largo da Independência até ao Palácio Presidencial.

 

No dia 26 de Maio, as As forças da ordem (Comando Provincial da Polícia de Luanda e SINSE – Luanda, na pessoa de Dias de Nascimento e Gambôa Vieira Lopes), foram convocadas na Casa Militar na qual receberam orientações para abortarem a referida manifestação e entrar em manutenção do estado de alerta máximo.

 

No dia 27, oficiais da Polícia Nacional, na altura sob liderança do comissário Dias do Nascimento raptaram Alves Kamulingue nas mediações do Colégio Elizangila Filomena e levaram-lhe para a zona do Ramiro, no Benfica, num local usado pela policia para praticas de execução. Kamulingue foi amarrado, colocado de joelhos e um responsável da DNIC, Manuel Miranda, ordenou ao seu subordinado Francisco Tenda Daniel “Kiko” que fizesse disparos contra o activista. Este teria recusado até lhe terem dito que eram “ordens superiores” acabando por tirar a vida de Silva Alves Kamulingue.

 

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Ministro do Interior flagrado a interferir no trabalho do poder judiciário

Luanda - Num árduo trabalho de investigação, este jornal teve acesso a uma carta atribuída ao ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, dirigida ao juiz presidente do Tribunal Constitucional, na qual solicitava que se negasse a liberdade provisória a uma reclusa. Um condenável acto de interferência do poder político ao judiciário. 


Fonte: Jornal O Crime

Tribunais angolanos recebem orientações do poder político 

Num outro sinal de interferência no poder judiciário, terá recomendado prisão para a ré. A carta, datada de 02 de Abril de 2014, que fizemos questão de publicar na íntegra, ajuda a perceber como determinadas sentenças têm sido proferidas mediante imposições políticas.

Trata-se de uma carta com o ofício n.º 05472 e com 23 pontos, assinada pelo ministro do Interior, Ângelo Tavares, na sequência de uma abordagem que vinha mantendo com o venerando juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, relativamente a matérias dos factos sobre o processo.

Falamos, pois, do processo-crime movido contra Jéssica Alexandre Alves Coelho, cujos advogados requereram liberdade provisória ao Tribunal Constitucional, esgotado o tempo para a prisão preventiva.

Por outro lado, o ministro deixou transparecer que rompeu com o chamado segredo de justiça, já que mantinha contacto com o processo, ao demonstrar, numa das passagens da carta, ter domínio dos argumentos usados pelos advogados da então reclusa. “Por si só, os indícios da prática de homicídio qualificado são bastante para fundamentar a inadmissibilidade legal de liberdade provisória-alínea a) do n.º 2 do art.10.º da lei n.º 18-A/92”.

Sustenta ainda que a prisão preventiva imposta à arguida é manifestamente legal nos termos do n.º 2 do art. 10.º da Lei n.º 18-A/92, e recomendável, por razão de segurança da sua própria integridade física, o que seria difícil de manter nas condições actuais, se a mesma estivesse em convívio familiar.

Numa tentativa de convencer o Tribunal Constitucional a recusar a liberdade provisória, o governante começa por apresentar o perigo ou consequência que tal medida poderia ter, uma vez que, na sua óptica, a “arguida tem ardilosamente procurado destruir qualquer vestígio do crime e obstruir a acção da autoridade”.

O ministro vai mais longe e refere que, “dada a posição social e económica que a família da ré detém, assim como o leque de influência que esta demonstrou possuir, existe comprovado perigo de haver perturbação do processo caso a ré se encontre em liberdade”.

Sem olhar a meios para atingir os fins, Ângelo diz estar “comprovado perigo de fuga da ré, também por ser uma cidadã possuidora de dupla nacionalidade’’. Na fase de instrução preparatória, conforme a missiva, foi possível aferir algumas artimanhas para retirar-se do território nacional.

Ministro pede condenação da ré

No ponto n.º 15, Ângelo Veiga Tavares propõe ao juiz presidente do Tribunal Constitucional que, “por causa dos requintes de crueldade e violência com que foi praticado o crime, desaconselha que se advogue uma eventual liberdade provisória da ré’’.

Uma medida destas abriria, segundo o ministro, um risco de perigosos precedentes negativos no exercício da acção policial e penal.

Como que a ensinar o ‘’Pai Nosso ao Vigário’’, Ângelo Veiga “desenhou” mesmo como deveria ser a sentença a aplicar a ré. Vejamos:

No ponto 16, diz: “Outrossim, a referida pena é passível de agravação ou atenuação nos termos da regra especial prevista no art. 91.º, ambos do CP”.

Ponto 17, refere: “Assim, por força da regra geral de agravação das penas maiores, a pena do n.º 5 do art. 55.º do CP deve ser aumentada”.

Ponto 18: “Ora, qualquer aumento, o mínimo que seja, sobe para o escalão do n.º 4 do art. 55.º, que corresponde à pena de prisão maior de 8 a 12 anos”.

Já no ponto 19: “De realçar que a regra geral de agravação das penas previstas no artigo 91.º do CP é extensiva a qualquer tipo de imputável, isto é, aos Maiores imputáveis e aos Menores imputáveis”.

Ponto 20: “A única excepção de atenuação extraordinária cabe aos empregados públicos por crimes cometidos enquanto tal – n.º 6 do art. 94.º do CP, estamos por isso, expressamente excluído aos Menores de Imputabilidade relativa”.

No ponto 21, lê-se: “Aliás, a norma penal está verticalmente alinhada com a proibição de atenuação geral ou especial de consagração constitucional – “São imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia e liberdade provisória os crimes hediondos e violentos”- artigo 61.º da Constituição da República de Angola”.

Ponto 22: “Tudo visto, qualquer pena pode ser agravada ou atenuada, independentemente da maioridade ou menoridade do réu - regra geral, arti. 91º -regra especial, art. 96.º, ambos do CP”.

Por fim, isto é, no ponto n.º 23, sentenciou: “Finalmente, por força das regras penais e ao arrepio da norma constitucional já citada, a pena do n.º 5 do art. 55.º do CP deve ser qualificadamente agravada para responder a finalidade do princípio da Legalidade Penal”, finalizou.

MPLA reprova tais atitudes

O MPLA, assim como o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sempre condenaram tais práticas, conforme sugerem ocorrências em torno do processo dos 15+2. Em vários apelos, referiam sempre que se deixasse a justiça realizar o seu trabalho sem qualquer interferência.

Na condição de secretário para Informação do Comité Provincial do MPLA de Luanda, Norberto Garcia, que falava em conferência de imprensa, referiu que o posicionamento do seu partido não é de “interferências em rigorosamente nada”.

“Queremos sempre que a acção das autoridades seja o que defendemos no nosso programa e nos nossos estatutos. Queremos que os direitos humanos estejam sempre em primeira, respeitando sempre aquilo que está na Constituição”, disse o dirigente do MPLA.

Ao que tudo indica, o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, andará em contra-mão, com posições que, como vemos, atropelam as linhas de força do partido dos “camaradas’’.
Contra nós...


Sentença também já pode ter sido ordenada

Recentemente, este jornal recebeu a nota de acusação do Ministério Público em que somos acusados de injúria, difamação e abuso de liberdade de imprensa em que são queixosos o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, e o general do Exército, Geraldo Sachipengo Nunda, chefe do Estado-Maior Geral das FAA.

A acusação reza que, no pretérito dia 25 de Outubro de 2014, este jornal na sua primeira edição publicou à estampa o seguinte:


“Polícias e militares dominam o tráfico de drogas em Angola”. “Altas Patentes da Polícia e das FAA estão implicadas no negócio do tráfico de drogas. Um agente denunciou os seus superiores e foi parar à cadeia. Nesta reportagem vai conhecer os principais pontos de venda de cocaína no país”. E, na pág. 22, consta “Homens da Segurança Nacional agarrados a propinas” e “Droga alimenta militares e polícias”

No paragrafo seguinte reza o documento que: “Por baixo da referida notícia publicada à estampa do referido Jornal, foram colocadas as fotografias em destaque dos queixosos, nomeadamente os senhores Ângelo de Barros Veiga Tavares, ministro do Interior de Angola, e general do Exército, Geraldo Sachipengo Nunda, chefe do Estado-Maior Geral das FAA.


Continua “O título colocado à estampa (1.ª página) do Jornal “O Crime” e no seu verso, completamente com os retratos fotográficos dos queixosos, bem como as notícias desenvolvidas nas páginas 22 e 23, fazem crer que os queixosos dominam o tráfico de drogas em Angola, facto que não corresponde com a verdade”.

Pelo que, as nossas agravantes reza no documento são: “Agravam a responsabilidade criminal dos arguidos, as circunstâncias, 1ª, 7ª, 10ª e 34ª, todas do artigo 34.º do Código Penal.

As atenuantes: “Atenuam a responsabilidade a responsabilidade dos arguidos as circunstâncias 9.ª e 22 do artigo 39.º do Código Penal”.


O magistrado do Ministério Público termina pedindo a condenação deste humilde órgão de comunicação social que, como simples missão, combate o crime e os seus autores e patrocinadores. Mas, também como se pode ver na matéria acima, não era de esperar o contrário, uma vez que o ministro Ângelo Veiga num processo em que não tem qualquer responsabilidade interferiu, então não temos muitas dúvidas neste, em que ele é um dos queixosos, não tenha feito o mesmo. Por isso, estamos ciente de que já podemos ter sido sentenciado por orientação do mesmo e, claro, com uma indemnização choruda. Assim vai a nossa justiça

Caso Kalupeteka: Comandante da Polícia na Caála terá morrido por fogo amigo

Lisboa – As autoridades angolanas ainda não reagiram as informações contidas num relatório dando conta que o comandante municipal da Caála, superintendente-chefe, Evaristo Katumbela Ukomo terá falecido após ter sido atingido por uma bala perdida de um colega da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) e não conforme a versão apresentada publicamente por dois altos funcionários do Ministério do Interior. Os dois conhecidos responsáveis são citados como estando em problemas por terem enganado o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sobre o sucedido, em torno da Igreja Katupeleka.

Fonte: Club-k.net

Pai do malogrado perdeu a vida quando  soube da verdade 

De acordo com o relatório, a morte de Evaristo Ukomo aconteceu quando uma brigada motorizada das FAA, - em reforço a um contigente da PIR - avançou para o Leste e sudoeste, do santuário da Igreja Kalupeteka, perseguindo os fugitivos que carregavam mortos e feridos (mulheres e crianças).

 

No dia seguinte, verificou-se que os responsáveis da polícia ao local tinha sido mortos a catanadas mas o comandante da PN, Evaristo Katumbela Ukomo tinha sido atingido por uma bala perdida provavelmente disparada pelos seus colegas da Policia de Intervenção Rápida (PIR) que lhe atravessou o olho furando a nuca.

 

A conclusão com que se baseia o relatório é sustentada pelo facto de os crentes encontrados vivos não tinham armas de fogo em nenhum momento mas sim catanas, machados e picaretas.

 

A versão inicialmente avançada por dois altos responsáveis do Ministério do Interior   insinuando que os crentes tinham armas de fogo ou arsenal de guerra, foi destinada a culpa-los pela morte do comandante da policia nacional e evitar com que a família do mesmo ficasse a saber que o malogrado foi mortalmente atingido por balas dos seus colegas.

 

Logo após ter conhecimento que Evaristo Katumbela Ukomo perdeu a vida, o seu pai, não resistiu o embate acabando também por falecer na cidade do Huambo.

Retaliação 

No momento em que foram reconhecer os corpos dos colegas, um outro oficial da PIR identificado por “Chefe Pinto”, terá se sentido revoltado tendo retaliado alguns crentes feridos pela mesma moeda.

 

O “Chefe Pinto” segundo o relatório encontrou um grupo de jovens com pertas partidas, outros feridos que não conseguiam andar. Ao ve-los, terá usado as seguinte expressão “como mataram os nossos chefes com catanas é com catanas que vamos vos matar também”. Ao começou a lhes cortejar até que os jovens fieis perderam a vida.

 

Ao lado de uma moradia de José Kalupeteko, que era a casa mais sumptuosa, havia um posto medico da Igreja. Os operacionais da Policia encontraram no seu interior outros feridos vivos e escondidos que foram massacrados ai mesmo.

Tribunal de Contas investiga denuncias de corrupção no Jornal de Angola

Washington - Prevista para uma duração mínima de uma semana, a última deslocação do presidente do Conselho de Administração das Edições Novembro ao exterior do país resumiu-se a dois dias.

 

Fonte: Club-k.net

Sob a batuta de Artur Queiroz, o Jornal de Angola tornou-se no mais ácido inimigo da democracia

Há pouco mais de uma semana, António José Ribeiro (AJR) iniciou uma digressão pela Europa que o levaria nomeadamente à Alemanha, onde tentaria, mais uma vez, encontrar solução para a rotativa das Edições Novembro.

 

José Ribeiro interrompeu bruscamente o “passeio” europeu quando foi informado que técnicos do Tribunal de Contas estariam a caminho das Edições Novembro para apurarem denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo a compra da rotativa das Edições Novembro e sobre o contrato de trabalho que vincula o português Artur Queiroz àquela empresa.

 

No caso da rotativa, avolumam-se as suspeitas de que as Edições Novembro podem ter, voluntariamente, comprado gato por lebre.

 

O presidente do Conselho de Administração das Edições Novembro comprou como nova – e por isso o país dispendeu largos milhões de dólares - um equipamento que, afinal, não passará de ferro velho. Desde que foi inaugurada, com a pompa e a circunstância que envolvem todas as cerimónias a que o Presidente da República dá a cara, a rotativa sempre funcionou aos soluços. Diversos técnicos alemães, ligados à empresa que vendeu o equipamento, já estiveram em Luanda, mas nenhum deles foi capaz de encontrar uma solução duradoura.

 

Observadores avisados, dentro e fora das Edições Novembro, têm reiteradamente sugerido que as vindas e idas de técnicos alemães não resolverão o problema da rotativa.

 

Angola pagou aproximadamente 20 milhões de dólares para uma rotativa que, em estado virgem, custaria pouco mais de 12 milhões. No estado em que se encontrava quando as Edições Novembro o compraram, o ferro velho estava avaliado em alguns trocados.

 

Nas últimas semanas, a impressão do Jornal de Angola e dos demais títulos das Edições Novembro tem sido assegurada pela Dammer, uma impressora ligada ao grupo Média Nova.

 

Quando foi à Alemanha comprar a rotativa, Ribeiro tinha por companhia o seu inseparável Artur Queiróz.

 

Mas não é apenas o complicado imbróglio da rotativa que tem precipitado o surgimento de fios de cabelo branco no couro cabeludo de António José Ribeiro. O contrato de trabalho que vincula o português Artur Queiroz às Edições Novembro é outra fonte de dores de cabeça.

 

Por imposição de AJR, as Edições Novembro ofereceram ao luso cidadão um contrato de trabalho que faz dele, salvaguardadas pequenas distâncias, o melhor remunerado expatriado em Angola.

 

Nos termos do contrato, Artur Queiróz ou Álvaro Domingos, o que vem a dar no mesmo, embolsa mensalmente qualquer coisa como 11 mil dólares livres de impostos para dar formação a jornalistas das Edições Novembro. Estranhamente, porém, a cada formação que dá Álvaro Domingos recebe um bónus de 4.000 dólares, eles também livres de impostos. A lista de mordomias que as Edições Novembro concedem a Artur Queiroz, a quem José Ribeiro definiu como o “melhor repórter do mundo”, inclui, ainda, duas passagens aéreas anuais para e de Lisboa, onde tem a família, e ainda o acesso directo à tesouraria da empresa para pedir empréstimos, que nunca são reembolsados, em valores que quiser.

 

Artur Álvaro Domingos Queiróz chegou às Edições Novembro com a capa de formador. Mas rapidamente subverteu esse estatuto e transformou-se no principal decisor editorial das Edições Novembro. Nenhum título das Edições Novembro ousa publicar matéria jornalística que não tenha o aval do luso.

 

Artur Queiroz transformou o principal título da empresa, o Jornal de Angola, na principal tribuna de combate e achincalhamento dos partidos e líderes da oposição. Pessoas como Isaías Samakuva ou Abel Chivukukuvu, cujos partidos têm existência legal, são retratados nas páginas do Jornal de Angola e sempre pelo mesmo punho como se de confessos delinquentes internacionais se tratassem.

 

Já cidadãos sobre os quais pesam suspeitos de haverem cometido crimes de pedofilia ou de tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição são tratados, nas páginas do Jornal de Angola, com a consideração só devida a pessoas honradas.

 

No entanto, dirigentes partidários, que têm respaldo popular para o exercício da oposição, são tratados como criminosos irrecuperáveis.

 

Sob a batuta de Artur Queiroz, o Jornal de Angola tornou-se no mais ácido inimigo da democracia.

 

Os especialistas do Tribunal de Contas que estão a caminho das Edições Novembro terão, certamente, oportunidade de verificar como e de onde saem os fundos que financiam a cruzada de Artur Queiroz contra a oposição angolana e seus legítimos representantes.

 

Servidor queimou?

Quando já era tomada como iminente a chegada de técnicos do Tribunal de Contas, começou a circular nas Edições Novembro informação segundo o qual fogo de origem desconhecida destruiu o servidor da internet que serve a empresa.

Nesse servidor estaria guardada toda a correspondência das Edições Novembro com o mundo exterior.

 

Nas próprias Edições Novembro suspeita-se que a destruição do servidor pode não ter sido acidental.

 

Mão humana pode ter conduzido o fogo para destruir correspondência eventualmente comprometedora. Pode não interessar a alguns círculos que a papelada que envolveu a compra da rotativa chegue a outras mãos.

Vazamento de segredos de Estado ditam queda de assessor português

Washington – Artur Orlando Teixeira Queiroz , o assessor português e responsável pela linha editorial de calunia e difamação do Jornal de Angola, foi recentemente proibido de publicar  os seus textos nas páginas do único diário estatal angolano até que se aguardem  por novas  “orientações superiores” .

Fonte: Club-k.net

Artur Queiroz exige indeminização

A referida decisão partiu do gabinete de Aldemiro Vaz da Conceição junto a Presidência da República de Angola. A mesma medida terá sido impulsionada, por causa do vazamento de Segredos de Estado que aquele jornalista português   vazou num texto de difamação contra o “Semanário Angolense”, onde teria tratado por “bandidos” os donos da Media Nova, que é a empresa de comunicação social privada ligada aos generais do circulo presidencial do regime.

 

No seu texto de opinião, Artur Queiroz escreveu a seguinte frase: “É isso que estou agora a fazer mas antes dizer ao senhor brigadeiro Lungo o seguinte: Com tropas destas que só sabem atacar e fogem ao primeiro confronto, não ganha a guerra nem sequer a batalha naval, em papel quadriculado. O jornalismo é uma actividade seria e tem uma marca distintiva: o rigor.”

 

Com esta passagem Queiroz acabaria por expor,  o até então desconhecido “brigadeiro Lungo” e a sua missão especial no regime angolano.

 

Quem é o “brigadeiro Lungo” ?

 

“Lungo” é o nome de guerra do Tenente-General João António Santana, que exerce o cargo de Director-Adjunto do gabinete de Acção Psicológica e Informação da Casa Militar do Presidente da República. É o adjunto de Aldemiro Vaz da Conceição.

 

O general “Lungo”, é a figura que esteve discretamente envolvida a alguns anos atrás na compra de semanários privados angolanos em Luanda. Através da relevação feita por Artur Queiroz ficou-se a saber que é ele quem controla os jornais privados em Angola, um dado que era até então mantido em segredo.

 

O texto de Queiroz nunca chegou a ir ao ar, porque tão logo as autoridades foram alertadas da exposição que estava a ser feita orientaram a sua retirada das páginas do Jornal de Angola.

Queiroz impedido de escrever 

Artur Queiroz, que regressou no final de semana antepassado a Luanda vindo de Lisboa foi surpreendido com a “orientação superior” de que já não podia mais assinar textos no Jornal de Angola. Deixaram-lhe apenas publicar um artigo, no dia 21 de Maio, sobre um ataque a Malongo, na década de oitenta, intitulado “O fracasso da “Argon” no Complexo de Malongo”. Porém, no dia seguinte voltou ao tema escrevendo a segunda parte do texto mas desta vez, foi impedido. O artigo saiu mas assinado como se fosse de  José Ribeiro e  com o titulo “O regime de apartheid pôs em risco os interesses dos EUA em Angola

 Queiroz e Ribeiro em desentendimentos

Por outro lado, o DG do Jornal de Angola, José Ribeiro, que está a dar sinal de que quer travar o arrombo aos cofres da empresa em beneficio do seu assessor  português, ordenou ao administrador financeiro, Eduardo Mivo, para desta vez, não pagar mais nenhuma factura relativa as despesas contraídas por Queiroz durante as férias em Portugal .

 

Porem, ao notar que estava a ser colocado numa situação de restrição, o assessor Português remeteu ao seu chefe uma carta a pedir indeminização por, alegadamente, não haver mais condições para continuar a trabalhar no Jornal de Angola, cujo contrato milionário termina em Dezembro de 2017.

 

Queiroz pediu a rescisão do contrato com efeitos a 30 de Abril e exigiu pagamento único de todos os salários até 2017  e  de todos os subsídios, numa única tranche.

 

José Ribeiro, por sua vez, considerou o acto como uma “traição”, uma vez que haviam estabelecido um pacto de trabalharem juntos até 2017. Reiterou-lhe a recusa de pagamentos solicitados e neste dia ambos, foram arrastados para um ambiente áspero que resultou em ofensas graves por parte de Queiroz.

 

De acordo com consultas, o assessor português arrisca-se a não ser indeminizado  tendo em conta que o seu contrato de trabalho é nulo por não obedecer a critérios como consultas ao MAPESS, e por também ter estado a trabalhar ilegalmente com um visto de turismo.

Estudo norte americano revela que Angola não reúne requisitos para se tornar potência em África

Cidade do Cabo - A República de Angola estará longe de se tornar numa futura potência em África, pelo menos até o ano de 2040.  Esta é a conclusão de um estudo cientifico desenvolvido pela Universidade norte-americana de Denver, apresentado no passado dia 27 de Maio, na cidade do cabo, pelo Instituto de Estudos e Segurança da África do Sul.

Fonte: Club-k.net

Angola não faz parte do grupo das cinco potências de África

O estudo intitulado “poder e influencia em África” apresenta como países que reúnem os requisitos científicos para se tornarem futuras potencias de África, apenas cinco dentre os quais, a África do Sul, Nigéria , Argélia, Egipto e Etiópia.

 

A República de Angola não faz parte deste grupo dos cinco, por apresentar défices em indicadores humanos, desenvolvimento sustentável, Estado de direito e democrático, saúde, acesso a justiça e segurança interna tal como a sua posição no “Mo Ibrahim index” de desenvolvimento.

 

O estudo analisa a questão do poder entre as cincos potencias tradicionais no continente Africano na qual espera-se poderem influenciar o futuro do continente dado a sua preponderância demográfica, econômica, militar, mas também por causa dos seus papeis históricos como potencias regionais, nas suas respectivas regiões onde se situam.

 

Conjuntamente, estes países possuem 40% do total da população Africana, 60 % da economia do continente e 58% da sua despesa militar. O estudo acredita que estas particularidades irão se manter até 2040. Outros países como Angola e Marrocos, também espera-se um crescimento a nível de poder econômico e militar. Entretanto, estes dois países enfrentam consideráveis desafios de governança e desenvolvimento e desenvolvem uma politica externa na qual não possuem as devidas capacidades para implementa-las. Neste caso, não podem ser considerados lideres regionais. No caso do Marrocos, este, desde de 1984, não é membro da Organização da Unidade Africana (O.U.A)/União Africana (UA).

 

A segunda parte do projecto intitulado “África no Mundo” analisa a questão das potencias Africanas e a questão do poder no contexto global. Na perspectiva global, a previsão do estudo indica que África irá se manter onde se encontra neste preciso momento, isto no ano de 2040: nas margens das potencias internacionais, muito embora o seu acelerado crescimento econômico e continuadas transformações no continente durante este período.

 

Na Terceira parte do estudo, para medir as reais capacidades “The Big Five’s” ou “ Os Grandes Cinco”, os estudo explora como estes países estão a lidar com questões de governança, incluindo a segurança domestica, capacidade governamental e inclusão. Nesta parte, contextualiza-se a analise do poder;  enfatiza-se as principais transições e os seus desafios que terão um impacto importante na trajetória das dinâmicas de poder entre “ Os Grandes Cincos”.

 

A quarta parte do estudo explora as capacidades dos “ Os Grandes Cincos” e , usa as medidas históricas de poder relativo , o índice Hillebrand-Herman-Moyer, de forma a prognosticar o futuro do poder destas potencias até ao ano 2040. Entre vários aspectos, o índice estuda indicadores como tecnologia, demografia, desenvolvimentos internos, economia e poderio militar.

 

A quinta parte da pesquisa analisa a projeção do poder em África. Neste contexto, o estudo analisa o que estas potencias estão a fazer no continente Africano e como estas dinâmicas poderão se desenvolver ao longo dos anos. O estudo conclui que a África do Sul e a Etiópia são os países com melhores projeções a nível do continente Africano, sobretudo em termos de contribuições em missões de paz e pacificação do continente e prestigio diplomático. Argélia e a Nigéria, por outro lado, desenvolvem estratégias incoerentes, muitas das vezes com pouca ou nenhuma capacidade de implementação das suas ambições regionais, uma politica externa abertamente super- ambiciosa, enquanto o egipto possui um projeção internacional maior que aquilo que o seu real poder sugere. A sua politica externa e estratégia em África é menos ambiciosa do que aquilo que o seu real poder sugere.

*Com a colaboração de Aristides Cabeche

Tema relacionado:

A posição da África do Sul na política internacional

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