Entrevistas

“Não há hipótese para o MPLA triunfar nas eleições de 2017” - presidente da CASA-CE

Luanda – À frente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), desde a criação dessa que se tornou na terceira força política entre nós, está a completar agora três anos de existência, Abel Epalanga Chivukuvuku é um dos mais destacados políticos do país.

 

N. Talapaxi. S
Fonte: SA
Uma vez presidenciável, depois de ter sido o terceiro homem mais votado no pleito eleitoral que ditou quem iria dirigir o destino da nação angolana, em Agosto de 2012, que seria vencido por José Eduardo dos Santos e o seu MPLA, o líder da «CASA» concedeu essa entrevista ao Semanário Angolense, na ressaca do 3.º aniversário da coligação, celebrado a 3 de Abril.

 

Carismático e expressivo, além de optimista quanto à «cartada» que espera vir a dar nas eleições de 2017, o antigo quadro do Galo Negro, que tem descendência monárquica ligada aos reis do Bailundo, falou sobretudo da necessidade de se promover uma gama de reformas na nossa sociedade, mormente políticas, considerando que o actual modelo trava o desenvolvimento do país, na medida em que aumenta o abismo entre pobres e ricos.

 

Ele garante taxativamente que, se o processo eleitoral for organizado de forma séria e se desenrolar com justeza, o MPLA não terá qualquer hipótese de ganhar o pleito de 2017.

Semanário Angolense (SA) – A sua convicção sempre deixou em «alto relevo» que a CASA-CE representa a «visão alternativa», enquanto força política. É isso?
Abel Chivukuvuku (AC) - Pressupõe a definição do quê que queremos do nosso país. Que tipo de país queremos construir. E encontrar modelos que não sejam só a nossa visão. Partilhar com o resto dos segmentos do país para termos uma visão do que queremos. Mas, em função disso, precisamos igualmente de ter uma visão e avaliação realista, para que seja feita também uma programação realista, que possa ser implementada com rigor e depois fiscalizada. Isso é um modelo. Mas há também outros modelos. São para se ajustar em função da realidade de cada país.

 

SA – Depois que se tornar partido, como já se prevê, a CASA visa alguma coligação para as eleições?
AC – Somos uma coligação em vias de trans¬formação. Para as eleições de 2017, nós não defendemos o princípio de coligação pré-eleitoral. Cada partido que vá independente às eleições. Espero que cada um procure crescer, avaliado os resultados. Depois das eleições, é quando nós podemos considerar - se permitir fazermos a governação - coligações pós-eleitorais. Já sabemos o peso de cada entidade e que juntos podemos ultrapassar o MPLA, então podemos fazer isso. Mas neste momento a nossa filosofia como CASA é crescermos e guindarmos à estatura de agente fundamental. Estamos a crescer extraordinariamente e neste momento podemos dizer que, se conseguirmos processos políticos sérios, justos e credíveis, não há hipótese para o MPLA ganhar as eleições.

 

SA – Dispensando coligações pré-eleitorais, acredita que a CASA possa ter força suficiente para enfrentar o partido no poder?
AC – Estamos a construir isso. Em 2012, em apenas quatro meses do nosso surgimento, mesmo num ambiente político questionável, conseguimos o terceiro lugar. Naquela altura, nós estávamos só nas cidades. Não chegávamos às comunas. Mas, neste momento, estamos já representados em todo o país. E por todo o lado, a CASA é a novidade como resultado da nossa capacidade de inovação.

 

SA – Como é que se expressa essa «inovação»?
AC - Nós não fazemos as coisas normais que esses partidos fazem. O MPLA quando tem um acto, fecham as escolas, fecham tudo. «Tudo» é obrigado a ir para lá. É coagido: o professor que não foi, leva falta; as mamas que não foram, perdem a banca (da praça). Outros partidos têm a estratégia de congregar. Vão fazer um acto num determinado sítio levam pessoas de vários lugares e depois juntam alí para mostrar força. Nós, não. Nós preferimos ter noção da nossa re¬alidade – onde é que somos fortes e onde é que somos fracos. E quando vamos é mesmo só com as pessoas dalí. Não demos transporte a nin-guém. Quem quiser vir, vem. E eles aparecem. Isso permite fazer leituras.

 

SA – E onde é que vocês são fortes e onde é que são fracos?
AC – Não! Isso aí já é estratégico. Não pode ser dito assim. O nosso programa «Quinze Quinze» - 15 dias em Luanda e 15 dias em alguma província - está estruturado de forma a terminar neste ano, e termos o balanço e o levantamento. Saberemos onde é que somos fortes (e nessa altura o que temos que fazer) e onde é que somos fracos. Haverá com certeza alguns sítios que vamos esquecer; se somos fracos não vale a pena gastar tempo e recursos ali. Vamos investir lá onde podemos recuperar. Portanto, há todo um quadro de uma estratégia bem definida.

«Não farei mais do que dois mandatos na Presidência»

SA – Que avaliação faz da vossa aceitação, em três anos de existência?
AC - Não tenho dúvida de que a CASA-CE é a força querida pela juventude. Eu tenho noção de que precisamos fazer um esforço no segmento feminino adulto e precisamos transmitir confiança no segmento adulto funcionalizado. Têm vontade, mas precisamos transmitir mais confiança, no sentido de entenderem que a mudança não é em relação às pessoas. É em relação às práticas. Aqueles que são funcionários hoje, serão funcionários amanhã. Não muda nada. O que muda são as práticas. São esses indicadores que nós precisamos transmitir.

 

SA – Mais ou menos, quantos militantes tem actualmente a CASA?
AC – A nossa militância no país, neste momento, está quase a atingir um milhão. Membros com cartões.

 

SA – E como estão no exterior?
AC - Hoje, a CASA no exterior está em quase todos os países onde há comunidade angolana. Pelo menos estamos em 18 de forma estruturada. Entretanto, surgiram núcleos
autónomos, três ou quatro, que ainda não estão estruturados (na Rússia, na República Checa).

 

SA – Em que países vocês estão mais fortes?
AC – Nós dominamos em Portugal, França, Espanha, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Noruega, Suécia, Suíça e Polónia. Estamos mais ou menos nos Estados Unidos, com algumas dificuldades, porque a maioria ali são bolseiros. Estamos bem no Canadá, bem no Brasil, África do Sul. Estamos a começar agora na Namíbia, onde já temos estrutura, mas precisamos crescer. Também na Zâmbia e na República Democrática do Congo. Estamos em todos esses países de forma estrutural. Em alguns mais fortes do que em outros.

 

SA – Qual é perspectiva de massa militante ao fim das cruzadas «Quinze-Quinze»?
AC – Dois milhões e meio de militantes até o fim de 2016. Esse é o objectivo. Fazemos periodicamente campanhas de recrutamento de novos membros e que têm surtido efeito bastante positivo.

 

SA – No próximo ano com o vosso II Congresso e com a CASA transformada em partido, terão novas eleições para a liderança. Está preparado para eventualmente não ser escolhido como presidente e líder da CASA, já como partido?
AC – O processo de transformação vai ser anterior ao II Congresso ordinário. Terminamos a primeira fase, que são os congressos dos partidos constituintes da coligação. Já remeteram a documentação no Tribunal e o Tribunal já fez a anotação. Tive um encontro com o presidente do Tribunal Constitucional, que foi para trocar impressões sobre os procedimentos próximos que nós vamos desenvolver. E pensamos ainda este ano resolver a parte legal da transformação CASA em partido para que no próximo ano tudo que vamos fazer seja a formalização política em congresso. Obviamente, somos uma força política democrática. Isso pressupõe que todos que quiserem ser candidatos vão ser candidatos, de acordo com as normas dos estatutos. Eu vou ser candidato à liderança da CASA em 2016. E se em 2017 tivermos uma boa prestação e ao sermos governo a nossa ideia é que quem ficar governante deve evitar cargos partidários, directos e executivos, para não confundir os papéis.

 

SA - A sua continuidade não poderá levantar questionamentos em relação à democracia no contexto da alternância?
AC – Não. Nós vamos cumprir as nossas regras. E as nossas regras indicam, neste momento, que o líder da CASA só pode ter dois mandatos. Portanto, é isso que nós vamos cumprir: só dois mandatos. Não mais do que dois.

 

SA – Teve um certo destaque no encontro do Conselho da República. Que resultados espera?
AC - Primeiro há que referir que eu tenho muita dúvida quanto à relevância do Conselho da República. Muita dúvida! Sobre o papel que ele desempenha neste país. Até um exemplo é que o Presidente prescindiu de institucionalizá-lo durante dois anos. E a maneira como as discussões ocorreram faz-me também ter dúvida, se alguma coisa daquilo que sai das reuniões é levada a sério. Tenho mais impressão que é um órgão para dar apenas o quadro estruturado na Constituição, e não necessariamente para jogar o seu papel. É por isso que defendo fundamentalmente reformas. O nosso país precisa de muitas reformas.

 

«Duvido que o partido governante consiga ser iniciador de reformas»

SA – Disse que o país precisa de muitas reformas. De que reformas?
AC – Eu entendo que até aqui o que tem imperado é ser esperto. Tem imperado a manipulação das posições para aproveitamento próprio. É servir-se e não servir o Estado. Uma sociedade tem que adoptar valores e princípios que dignifiquem a sua estruturação: família, trabalho, honestidade, solidariedade. Haverá sempre os factores negativos. Mas a sociedade, como tem bases, consegue estancar isso. A primeira reforma é a de valores e princípios. Essas campanhas que, muitas vezes, o MPLA faz, são hipocrisia. Porque os mesmos actores que fazem esses discursos, quando em posições de governação, agem pela esperteza, pelo aproveitamento.

 

SA – Como pensa que deverão acontecer essas reformas?
AC – Há quatro maneiras das reformas acontecem nas sociedades. As reformas podem ser dinamizadas pelos actores no poder, desde que eles entendam qual é a ansiedade do cidadão, a sua expectativa, e percebam que a melhor fórmula é antecipar-se e serem eles a fazer essas reformas. Quando houve as revoluções do Magreb, no Norte da África, em Marrocos, o rei apercebeu-se do que estava a acontecer e, em vez de esperar a revolução chegar, antecipou-se. O próprio regime é que fez as transformações, tendo entendido a expectativa do cidadão.

 

SA – E no caso de Angola?
AC – Eu tenho dúvida que o regime do MPLA consiga ser iniciador de reformas. Porque no fundo nunca foram iniciadores. São experimentalistas.

 

SA – Assim sendo, está a relegar para a oposição a única possibilidade da execução dessas reformas?
AC – A mudança pode vir dos partidos da oposição.

 

SA – E acha que temos uma oposição suficiente para isso?
AC – Cabe aos partidos da oposição guindarem-se a esse nível de expectativa. Neste momento, por exemplo, temos a questão da alternância que aconteceu na Nigéria, que é «muito bom». Agora vamos ver se os novos poderes têm visão para fazer as reformas que a Nigéria precisa.

 

SA – Mas falou de quatro maneiras em que as transformações em Angola podem acontecer.
AC - Seria o terceiro modelo de dinamização, que é por via da sociedade civil. A sociedade civil é que força até o surgimento de actos para a governação. Foi assim na Tunísia, foi assim no Burkina Faso.

 

SA – Mas quando a sociedade civil e, por extensão, o povo, é o protagonista da transformação, esse acto revolucionário não costuma ser violento?
AC – Nem sempre é violento. Tivemos o exemplo da Tunísia. Foi o povo que forçou a mudança e o povo mais ou menos estabeleceu quais eram as reformas que queria. E depois vieram os actores políticos, assumiram as reformas que o povo queria. A violência na vida política não é desejável. Para nós seria desejável um dos três modelos: ou o regime assume e faz as mudanças – não acredito! Ou a oposição guinda-se à estatura e é ela a fazer essas reformas, por via pacífica, ordeira e positiva. Ou a sociedade exige e depois há mudanças e reformas.

 

«Há legislações montadas para dificultar a oposição»

SA – Diante das discussões em torno da Lei do Registo Eleitoral, o que tem a dizer?
AC - Havia coisas na Lei do Registo que não eram positivas: porquê que vamos discriminar os angolanos no exterior? Queremos uns, mas não queremos outros. São todos angolanos ou não são? Felizmente, nesse campo, parece – vamos ver! – que o MPLA está a flexibilizar a sua posição. Porquê que não é o órgão que faz as eleições a executar todo o processo de registo? O banco de dados do sistema de identificação está com o Ministério da Justiça. Deve encontrar-se um mecanis¬mo científico em que praticamente todos os dados referentes ao processo eleitoral sejam imediatamente transferidos para o banco de dados do Conselho Nacional Eleitoral. Que não seja o governo, o Ministério da Justiça ou o Ministério da Administração do Território, a fazer tudo.

 

SA – E acredita na funcionalidade do banco de dados, ou também tem dúvida?
AC - O banco de dados, cientificamente, pode ser funcional desde que os actores permitam. Epa! O Banco de dados é do Ministério da Justiça e assim que transmitir os dados ao CNE os outros actores sempre que quiserem que possam auditar, para veri¬ficar a fiabilidade. Há outras leis que vamos precisar também de avaliar. Primeiro, a própria lei sobre o CNE é independente ou não. Por outro lado, a com¬posição como é que fica, as prerrogativas e competências como é que ficam, etc..

 

SA – Avaliando esses aspectos, tem como dar já condições, para que haja mudanças em 2017?
AC – São condicionantes. Nós temos que ver todo o quadro legal e há leis que temos que rever. Por exemplo, os prazos. Define-se que a assistência financeira para as campanhas eleitorais é dada depois do tribunal fazer a aprovação das candidaturas, etc. Isso acontece um ou dois meses antes das eleições. Como é que os partidos políticos vão poder fazer os materiais de propaganda? As eleições têm de ser convocadas com alguma antecedência para que seja possível o tornar legal todo o processo, ser cumprido junto do Tribunal Constitucional, e as candidaturas aprovadas, os recursos entregues a tempo para as pessoas fazerem o trabalho. Há uma série de legislações que foram mesmo montadas para ser tudo na última da hora, na perspectiva dos actores da oposição terem dificulda-des. Isto tudo precisa de ser revisto.

 

SA – Falou em coligação da oposição para poder enfrentar o partido no poder nas próximas eleições. Com essa coligação não se prevê antecipar-se a essas ditas manobras?
AC – É por isso que estou a dizer que nós precisamos rever uma série de documentos legais, precisamos reavaliar o modelo do CNE, precisamos de discutir sobre o ambiente político nacional. Os actos das forças da oposição na TPA não passam. Como é que vamos ter democracia assim? Nessa questão da TPA nem que tenhamos que fazer vigílias ou fazer manifestações, vamos fazê-lo até que se abra.

 

SA – Isso visando já as próximas eleições?
AC – As próximas eleições, sim! Nós temos tido discussões com os dirigentes do MPLA, com o objectivo de ver como é que vamos fazer essa abertura de forma harmoniosa. Começamos ainda por exigir para que as sessões da Assembleia Nacional sejam transmitidas. Mas estamos a continuar esse nível de discussão para abrir os órgãos de comunicação social, ter uma administração pública apartidária, órgãos de defesa, ordem e segurança também apartidários. Há vezes que vou a municípios em que a administração proíbe as bombas de gasolina de vender combustível às pessoas da caravana da oposição. Fecham as pensões e os hotéis. Que administração pública é essa? Há muita coisa que precisa ser feita. Não vai ser fácil!

 

SA – Haverá a possibilidade de se reverter esse quadro visando as próximas eleições?
AC – Nós temos que acreditar que temos que lutar para fazermos isso. Parados é que não podemos ficar.

 

SA – Na sua ideia, pretende-se fazê-lo no âmbito de uma coligação?
AC – Com a nossa coligação nós temos procurado fazer um esforço muito grande por causa do programa «Quinze Quinze» - 15 dias em Luanda, 15 dias numa província. E nas províncias o programa chama-se «Ver, Ouvir e Partilhar». E a constatação que vamos fazendo é que o próprio MPLA precisa ser ajudado para ser libertado. O MPLA precisa de ser libertado. Porque aqueles administradores não têm noção de papel nenhum. É preciso ajudar-lhes para eles saberem o que é um administrador municipal, qual é o papel de um administrador municipal, em termos de permitir o espaço livre do cidadão e da actividade política, etc. E é esse exercício que nós precisamos fazer daqui até 2016.
Origens Nobres

 

SA - Qual é a história desse nome, Epalanga Chivukuvuku?
AC - Nós fazemos parte de uma das linhagens do reinado de Bailundo. O meu tetra-bisavó foi Chivukuvuku I, rei do Bailundo, nos anos mil-oitocentos-e-quarenta-e-tal. Depois, o meu bisavó foi o rei Chivukuvuku II, que foi o pai de Ekuikui II. Portanto, se alguém quiser, vai à montanha sagrada do Bailundo, adjacente à própria vila, estão lá os túmulos com todas as inscrições, quando é que começaram o reinado e quando é que terminaram. É dali de onde vem a família Chivukuvuku. Em termos de umbundu, Epalanga significa o assistente do rei. E Chivukuvuku, em termos linguísticos, tem varias interpretações, mas eu tive uma que me foi providenciada pelo actual provedor da Justiça, o dr. Paulo Chipilica, que segundo a avaliação, a pesquisa linguística, significa algo que voa muito alto. Mas tudo isso faz parte do quadro histórico do nosso país.



SA - Então, digamos que a política está no sangue, não é?
AC - É provável que, por sermos de uma linhagem real, a política esteja no sangue. Mas, no nosso caso, não fomos para a vida política por intenção. Foi o contexto histórico que nos levou para a vida política. A situação de 1974-75, todo aquele contexto. Agora, uma vez tendo estado na política, temos que assumí-la para podermos servir o nosso país.«Não sou ricaço, mas nunca passarei fome»

 

SA – Observa-se em África que as pessoas governam para enriquecer, ao contrário do que acontece no Ocidente de um modo geral.
AC – Eu tenho dito que nunca serei prisioneiro da política. O que significa que não preciso da política para viver. Pelo contrário, eu é que dou dos meus recursos à política.

 

SA – O senhor não é nenhum «pé rapado», não é?
AC – Não sou rico, mas nunca passarei fome.



SA – Pode assumir amanhã um cargo de governação que não deixe o cidadão desconfiado, a pensar que «aquele aí é outro que também só vai roubar»?
AC – Não, não, não! Isso nunca vai acontecer. Porque não serei prisioneira da política e não preciso fazer política para viver. Ao longo dos anos, felizmente, tive a sorte de estar ligado à gente forte. Há um di¬tado que diz: «Cuida dos fracos, mas junte-se aos fortes para seres forte». Fui tendo a sorte de estar ligado a cidadãos fortes, que me permitiram também criar uma base de vida que permite não esbanjar mas estar tranquilo na vida.

 

SA – Qual é ou quais são as suas fontes de renda?
AC – Eu tenho o rendimento dos meus investimentos. Tenho edifícios, apostei no sector imobiliário e, em certa medida, também no sector agropecuário, na província do Huambo. Se nós vamos para o governo para roubar, então deixa ficar com o MPLA. Não quer dizer que depois não vai haver os que tentarão. O problema é que o país tem que ter valores e mecanismos para que aqueles que tentarem(roubar) sejam responsabilizados. No fundo, o que conta nas sociedades é o indicador moral do líde, como é que ele se comporta. Porque as pessoas depois copiam. O líder não pode perder a latitude moral de poder corrigir as coisas. A lógica tem que ser assim.

 

SA – Falando em moralidade dos líderes e fazendo um desvio do foco político, qual é o exemplo que Abel Chivukuvuku tem a dar em termos de família?
AC – Sou casado há quase trinta-e-tal anos, tenho três filhos, esposa e dois netos. As circunstâncias do país forçaram-nos muitas vezes a vivermos longe um do outro. Eu es¬tive aqui, por exemplo, nos anos 90, retido durante cerca de três anos. Há vários colegas que abandonaram as mulheres das matas e casaram-se aqui. Eu, não. Quando vieram os acordos de Bicesse, no dia 20 parti daqui para Lusaka e de lá directa¬mente para o Bailundo, onde esta-va a minha família. De lá vim com a minha família para Luanda. Há pessoas que pensam que eu me casei aqui em Luanda. Não. Eu casei-me em 1986 nas matas. E (a mulher) é a mesma que até hoje está comigo.

 

SA – Voltemos ao nosso foco. Já que estamos a falar de rendas, como é que vê a construção de uma classe média dentro do actual modelo?
AC - Há que reconhecer que nos últimos dez anos, apesar de se querer criar uma burguesia capitalista nacional, ligada ao aparelho do Estado, começa a surgir uma pequena classe média.

 

SA - E como é que ela se caracteriza?
AC - Bem, vou primeiro identifica-los. Os funcionários superiores, hoje quase todos, começam a ser da classe média. Os oficiais superiores e generais das forças armadas e da polícia. Alguns conseguiram passar para a burguesia nacional (generais e outros), mas a maioria são da classe média. Também os pequenos empresários e empreendedores. Mas ainda é negligenciável. Eu avalio que devemos ter ali 15 a 20 por cento da nossa população a entrar para os três segmentos da classe média.

 

SA - Quais são esses segmentos no que diz respeito a nossa realidade?
AC - A classe média-alta é aquela em que o casal consegue ter casa própria, ter duas viaturas próprias, aguenta as despesas quotidianas (alimentação, saúde, vestuário, transporte, escolaridade) e ainda faz alguma poupança. Pode-se dar ao luxo de viajar nas férias e mandar o filho estudar fora. Na classe média-média, o casal apenas consegue o essencial da vida: em vez de dois, tem um carro; ainda está a pagar uma casa própria, mas não consegue fazer poupança. A classe média-baixa vive com dignidade, tem um carrinho que de vez em quanto avaria muito. E, eventualmente, não consegue providenciar de forma regular todas as necessidades. Quando chegam lá p’ro dia 20, 25, começam a surgir as dificuldades, tem que fazer um empréstimo. Esse conjunto todo é que nesse momento, penso, não passa dos 15 a 20 por cento da população angolana. A maioria ainda é pobre. E uma es¬trutrura social estável tem que ter a maioria da população, pelo menos 70 por cento, na classe média. O que nós temos é uma estrutura social de risco.

 

SA - Considerou há não muito tempo que a economia angolana é de um capitalismo anárquico. Pode fundamentar isso?
AC - Porque é mais ou menos um capitalismo do Estado. Temos um segmento em que os empresários são os governantes, directamente. Não é verdade? Esses governantes que são empresários, na maioria dos casos, fazem contratos consigo próprio, utilizando a função que têm. Se estivessem numa situação de competição normal, conseguiriam? Provavelmente, não. Não são empresários. São governantes que utilizam o aparelho do Estado para enriquecerem.

 

SA – Mas há também muitos empresários de sucesso que são governantes.
AC – Temos os que não são governantes, mas conseguem estruturar projectos económicos em função da ligação que têm com os governantes. O que significa que, sem essa ligação, também não teriam sucesso na vida. Depois há um terceiro segmento, que é daqueles empresários que lutam para tentar penetrar no sistema, mas com muitas dificuldades, porque se não tiver compadrio, não têm hipótese. É por isso que eu disse que neste momento temos um modelo que está a procurar estruturar uma burguesia capitalista nacional. E eles escolheram-se entre eles, quem é que fica burguês, quem é que não fica. Quem é que é preciso deixar penetrar e quem é que é preciso travar.

 

SA – O que é que acha da actual crise trazida pela baixa do preço do petróleo?
AC – Eu não acho que o país está em crise. Acho que houve diminuição substancial de receitas, mas que não nos levam ainda a um ponto de crise. Porque quando você tem menos recursos, você tem que ser um bom gestor. Quando tens muitos recursos, talvez seja preciso ser bom gestor, mas não é imperativo. A parte que nós perdemos com a queda do preço do petróleo é igual ou superior aos recursos que o país perde na corrupção, nos desvios, no desperdício e na má governação. O que significa que a parte que era utilizada positivamente ainda se mantém.

 

SA – Então, se se parasse com essas práticas, a crise seria imperceptível?
AC - O problema é que não vão parar. Mesmo com a baixa de recursos, a corrupção vai continuar, o desperdício vai continuar, os desvios vão continuar. O rácio por quilómetro de estrada construído em Angola é de um milhão de dólares. Em 100 km você tem que empatar 100 milhões de dólares. Mas, os agentes que vão tratar disso tiraram 30 milhões para as comissões, os desvios e a corrupção. E isto já baixa a qualidade do que vai ser feito. O fiscalizador não vai fiscalizar bem, porque faz parte dos que receberam as comissões. Dois ou três anos depois, a estrada está outra vez danificada. E é preciso investir outra vez 100 milhões de dólares para fazer a mesma estrada. É desperdício! Se nós tivéssemos boa governação, não haveria um impacto de crise social na vida dos angolanos.

 

SA – Se chegar ao poder, prevalecerá a ideia de zerar tudo, no que diz respeito ao acúmulo indevido de riquezas por parte dos governantes?
AC – Nós não podemos condenar o futuro por causa do passado. Se a nossa lógica for escavar tudo que é do passado, o quê que fica dos actores hoje da vida nacional? E como é que vamos permitir construir o futuro quando estamos ainda a debater o passado? Esqueçamos o passado. Criemos é um futuro diferente. Construir o futuro com base na verdade, porque muitas coisas do passado construímo-las com base na mentira.

 

«Precisamos de regressar à eleição directa do presidente da república»

SA – As reformas que defende não dependem da governação?
AC – Depende de todos os actores nacionais. Porque, no fundo, a reforma sobre valores e princípios é para nos permitir construir o futuro com base na verdade. Tem a reforma sobre o modelo de Estado. Temos um modelo unitário hipercentralizado. Precisamos evoluir para um modelo de Estado também unitário – acho que por causa das tendências de divisão que ainda temos no nosso país é preciso algumas cautelas para sairmos do modelo unitário; podemos sair do modelo unitário para outro moderadamente descentralizado.



SA – Quando fala de um modelo unitário refere-se a quê exactamente?
AC – Significa que é um Estado em que há um poder central que emana para todas as dimensões da vida nacional. Não há unidades territoriais autónomas.

 

SA – Então a federação não se coaduna com esse modelo?
AC – Eu não sou apologista da evolução imediata para modelos federais. É possível que daqui a 50 ou 100 anos se julgue necessário. Ma, por enquanto, precisamos apenas de sair do modelo unitário centralizado para outro moderadamente descentralizado. Porque precisamos fazer também a reforma do sistema político.

 

SA - O que é que nós pricisamos fazer na reforma do sistema político, do sistema de governo?
AC – Primeiro, precisamos sair do híper-presidencialismo, em que o Chefe de Estado manda em tudo. Até distribuir as casas dos Kilambas ele é quem manda. Não há nenhum ser humano que pode ter capacidade para fazer tudo sozinho. Se quisermos manter o presidencialismo, temos que ir para um presidencialismo mais moderado e com equilíbrios de poderes e separação de poderes efectivos. Ou então, voltarmos para o sistema semi¬-presidencial. Também quanto ao sistema de governo precisa¬mos voltar à eleição directa do Presidente da República.

 

SA – Isso é imprescindível?
AC – É imprescindível. Só assim se ganha legitimidade profunda.



SA – E quanto a Assembleia Nacional?
AC – Precisamos também debater se vamos manter esse sistema unicamaral, ou se a grandeza do país e a diversidade impõem um modelo bicamaral.

 

SA– Quais seriam as duas câmaras?
AC – Um senado e uma câmara dos representantes dos cidadãos. Esse modelo obrigaria a fazer a discussão, se devemos ou não manter o princípio da representação proporcional misto, que é o que temos agora. Como os partidos é que fazem as listas para deputados, a maior tendência dos deputados é ficarem bem dentro do partido, porque senão da próxima vez, não te metem na lista. Se você confrontar a direcção, corre o risco de não ficar na lista. Mas se for, por exemplo, nas circunscrições uninomi¬nais, o deputado que tem que ficar é o que lida com o povo.

 

SA – Já se parte daí para a implementação das autarquias?
AC – Ainda só estaremos a debater, de um lado, se queremos o sistema unicamaral ou bicamaral, mas, por outro lado, de¬batermos também o modelo de eleição. Ainda seria o modelo de representação proporcional misto, como temos hoje, ou vamos para um modelo diferente. Podemos até fazer uma combinação em que para a câmara dos representantes do cidadão vamos para um modelo de representação proporcional, mas para o se¬nado vamos para as circunscrições, em que os eleitores votam na pessoa e não no partido. Isso é um debate que temos que levar a cabo de forma profunda.

 

SA – Onde é que entra a questão de implementar o poder autárquico?
AC - Esse modelo que temos de administrações indicadas, não funcional. Mas o poder local é poder local. Essas entidades legislativas são a nível do poder central. Se nós implementarmos o poder autárquico, também precisamos de debater como é que ficam os poderes intermédios. Poder autárquico são dos municí¬pios, portanto as câmaras municipais. Como é que fica o poder intermédio que são os governadores. Passam a ser representantes simplesmente do poder central, sem prerrogativas executivas, ou vamos encontrar um modelo de governadores eleitos e que ficam com algumas prerrogativas intermédias entre as do poder cen¬tral e as do poder autárquico.

 

SA – O que tem a dizer sobre a total falta de responsabilização vigente na governação?
AC - Nós aqui não temos nenhum nível de responsabilização. Podemos ter administradores que roubam, governadores que desviam, ministros, enfim, mas nunca houve aqui alguém res-ponsabilizado. Até o que temos visto é que quanto mais os auto¬res desviam, mais são promovidos. O cidadão quando é nome¬ado ministro, fica com a ideia de que «se eu não roubar, corro o risco de ser demitido». A nossa sociedade culturalmente aceitou que, quando um indivíduo é nomeado, toda a família safa-se. Todos esperam que «agora os problemas estão terminados». E ele vai para a governação com esse espírito.

 

SA – Uma última palavra…
AC – Para concluir, talvez gostaria de deixar uma palavra: considero que o Presidente da República cumpriu o seu papel. Em alguns momentos da história de Angola pode ter tido uma postura positiva para Angola. Em alguns momentos ficou aquém daquilo que deveria ser o seu papel. Mas deveria entender que não há nenhum actor que é permanentemente positivo. E que talvez seja tempo de ele repensar se ainda está à altura para os desafios do futuro. E eu tenho dúvidas.

 

«Identidade cultural não é a antitese da modernidade»

 

SA – Que línguas nacionais fala?
AC – Falo umbundu, kwanhama e lingala, que, apesar de não ser nacional, fala-se muito na região transfronteiriça. Eu quando vou para lá, só falo lingala.

 

SA – Também estava no vosso projecto de governo das eleições passadas tornar oficiais certas línguas nacionais.
AC – Eu considero que não há incompatibilidade entre a identidade e a modernidade. Podemos é destrinçar da nossa identidade o que é positivo e promover. E, ao mesmo tempo, identificarmos da modernidade o quê que é positivo. E podermos evoluir. Para mim, um dos exemplos mais profundos sobre isso tem a ver com as socie¬dades asiáticas – Japão, Chinas, Coreias, Taiwans e por ai afora – foram os que melhor absorve¬ram a dimensão tecnológica do ocidente sem terem perdido a sua própria identidade. Nós, os afri¬canos, não diria todos, temos um bocado a tendência de desprezar a identidade a favor da modernida¬de. Quando chegamos a Luanda, em 1991, havia a ideia de que ter nomes africanos, angolanos, era atraso. Era preciso ser Carvalho, Francisco, Oliveira e não-se-mais¬-quantos. E lá nós viemos Epalan¬ga, Chivukuvuku, Tchilungutila, não-sei-quê. Mas ajudou a valori¬zar, porque passou a haver pessoas responsáveis com nomes africa¬nos, nomes nossos. Precisamos ver que identidade não é antítese da modernidade.

 

SA – Quais seriam as línguas que se tornariam oficiais e o quê que isso mudaria na vida do cidadão comum?
AC – Que línguas? Isso pressupõe estudos, dados estatísticos, universo de falantes e por aí fora. Formula-se o princípio, mas a execução pressupõe vários estudos. Agora, a implicação disso. Nesse momento um cidadão que só fale Kimbundu, para tratar do BI tem imensas dificuldades porque na administração ninguém o aten¬de. Então, vai ser discriminado. Se um dos factores fosse evitar a discriminação, veio falando em Kimbundu, chega na administração é atendido em Kimbundu, quer um papel, também encontra o documento escrito em Kimbundu. Assim, pelo menos, as nossas línguas teriam um papel na nossa vida social e económica. O intelectual pode não ser obrigado, mas é incentivado a aprender as nossas línguas.

 

SA – Um dos muitos problemas que temos é o da propriedade das terras. Casas derrubadas aqui e ali, terrenos desapropriados, porque o Estado, ou certos oficiais, ou cer¬tos governantes, se declaram seus proprietários. E simplesmente não acontece nada. Como ultrapassar essa maka?
AC – Não são só os generais, são ministros, governantes, e por aí fora. O princípio, a formulação: a terra é de quem? Na minha concepção, a terra é do povo e das co¬munidades. O Estado deveria ser apenas o gestor. O proprietário é o povo. Basta ver: o Estado angola¬no surgiu quando? Como entida¬de surgiu em 1975. E antes disso não havia povo? Antes disso, não havia terra? Já não eram os donos das terras? A terra é das pessoas e o Estado vem como gestor para re¬gular a sua utilização. E regular a sua utilização pressupunha que as terras das comunidades deveriam ser reguladas para usufruto das comunidades. Obviamente temos terras onde não há comunidade. O nosso país é grande e a nossa população é pequena. E eu defen¬do que a nossa população tem que aumentar. Angola só vai ser viável com 60 a 80 milhões de habitan¬tes. Mas temos espaços virgens. O Estado pode regular esses espaços virgens. Mas, ao mesmo tempo, o Estado tem que fazer a fiscalização e o acompanhamento. As terras têm de ser outorgadas nas áreas verdes àqueles que querem fazer utilização delas. E tem que se dar um prazo de «x» tempo. Esse é que deveria ser o princípio. Pelo que vou vendo,sinto que no Namibe, Lubango, Cunene, não muito Huambo, Kwanza Sul, Benguela, Bié e Malanje poderemos ter,a médio prazo, muitos conflitos de terra. Por causa da ocupação de terras em larga escala sem a devida utilização.

"Filho de pobre não tem hipótese de entrar na universidade" - Reitor da UPRA

Luanda - O novo reitor da Universidade Privada de Angola defende que os alunos das instituições públicas deveriam pagar propinas, porque o ensino custa a todos e Angola já “não é um Estado-providência”. Caetano João afirma que um “filho de pobre não tem hipótese de entrar na universidade”. Há quatro semanas na reitoria da UPRA, o novo reitor admite actualizar a propina, que é de 1998, e confessa, não ver o desenvolvimento de Angola apesar do crescimento de todos os anos.

Fonte: NG
O que tem sido mais difícil na gestão?
O mais difícil tem sido ter professores à altura, com vocação. É como ser pastor, é preciso ter dom. O docente tem de ter dom para captar a atenção e o interesse dos estudantes. Hoje é fácil encher as universidades com muitos alunos, uns bem preparados, outros mal, mas é preciso que quem os abrace sejam os mais indicados.

Como pode ser feita essa selecção?
A minha filosofia é ter os melhores professores no primeiro ano e outros tantos melhores para finalizar o currículo. No meio, posso ter professores a estagiar. O estudante deve ficar marcado pelo primeiro professor com quem estudou na universidade. Há instituições que não permitem que os seus reitores dêem aulas.

Os reitores devem dar aulas?
A profissão não é ser reitor. Reitor é apenas um cargo que se exerce. Lembro-me das aulas que tive com o meu reitor e digo sempre que ele me marcou. Isso é que eu gostaria que os meus estudantes dissessem. Já dei aulas a mais de dois mil estudantes e lembro-me de terem reprovado apenas três ou quatro. Eles passam por várias fases de avaliação, até ao recurso. Não estou aqui para facilitar. Mas aos que sabem dou uma nota de reconhecimento. A experiência, por que não gostaria de voltar a passar, é ter turmas de 100 estudantes. Quero ter apenas 30 a 40 numa turma.

A UPRA vai ter apenas esse número de alunos por turma?
Temos um número um pouco abaixo dos três mil estudantes. Não me move nenhum espírito de duplicar. É impossível duplicar esse número. A UPRA tem uma turma do 2.º ano de arquitectura com 10 estudantes apenas. Esses 10 estudantes não pagam o salário de um professor.

Isso não prejudica a instituição?
A instituição não pode viver de propina. Nenhuma instituição do ensino superior vive de propina.

E vive de quê?
De outras actividades. A universidade tem de fazer investigação, tem de ter laboratório. As instituições de ensino superior privadas não se devem comportar como se fossem públicas que têm tudo à disposição. As nossas universidades fazem um esforço grande.

É possível não viver só da propina?
Com investigação é possível. As coisas estão cada vez mais caras. A propina que a UPRA pratica é a mesma de 1998. Alguém por acaso vive do salário de 1998? Tudo encareceu, para o aluno e para a instituição. Sabe quanto custava um marcador, o combustível para o gerador? Sei que algumas instituições fizeram um ajuste, à semelhança do que ocorreu na Assembleia, ao orçamento às especificidades do momento. Como é que num país como o nosso – considerado com o nível de vida mais caro do mundo – se quer uma formação universitária grátis? Ninguém consegue fazer uma investigação científica grátis. Nenhum outro país pratica essa propina de 200 dólares.

O que quer dizer?
Se queremos ter uma educação superior de nível temos de pensar no ensino médio. Se o ensino médio está a subir a propina para aumentar a qualidade, os estudantes devem chegar preparados. Temos de ter professores à altura, bem pagos, tal como acontece nalguns colégios. E ninguém reclama a propina desses colégios. Quando terminam a formação, esses alunos, filhos de angolanos, não estudam nas nossas universidades. Vão estudar para fora. Regressam mais bem preparados do que os que se formam aqui. Em Angola, corta-se o espaço para uma instituição do ensino superior cumprir com a sua missão. Todo o estudante universitário deveria pagar.

Mesmo as públicas?
Porque não? Todos devem pagar, das instituições públicas e das privadas. Se nos hospitais públicos se paga a consulta, porque não pagar para se ter um bom ensino público? Quem suporta as instituições públicas são os impostos que cobram aos privados. São os estudantes das instituições privadas que pagam o imposto de rendimento de trabalho que vão para o Estado para suportar as instituições públicas. Noutras paragens, os estudantes das instituições públicas também pagam. Isso é para sentir o peso. Como é que se paga no ensino médio e no ensino superior, em que há mais exigências, se quer um ensino gratuito?

Todos devem pagar?
Com certeza! Com certeza! Isso está em documentos oficiais. Nós, das instituições privadas, é que ainda não explorámos bem essa situação.

Isso não tira o carácter público do ensino?
Não temos um Estado-providência. Isso já foi há muito tempo, em que o Estado era centralizado. Hoje tudo custa o esforço de todos.

A propina deveria ser uniformizada?
O país quer técnicos, arquitectos, engenheiros e outros profissionais de qualidade e quer menos gestores. A carga de uma faculdade de Arquitectura ou de Engenharia não é comparável à de uma faculdade de ‘papel e lápis’.
Uma faculdade que requer investigação não pode ser colocada no mesmo escalão que as outras. Se as propinas forem uniformizadas, podemos cortar a possibilidade de formarmos técnicos em Angola. Se um aluno paga, no ensino médio, 500 dólares, é justo que no ensino superior pague mil.
E com esses mil, tenho a possibilidade de colocar condições excepcionais para os docentes e para os próprios estudantes. Se não se criam condições, os estudantes fogem, vão estudar para o estrangeiro. São divisas que saem do país, se tiver o filho no estrangeiro a pagar mensalidades.
A economia de mercado não me faz confusão. Não há regras que estipulem o preço das análises e das consultas nas clínicas. Não há nenhum manual que diga que ‘o salário mínimo dos países subdesenvolvidos deve ser esse’. São as condições exactas de cada país que ditam as regras.
Se eu tivesse a possibilidade de criar uma universidade, seria a instituição que mais docentes teria, desde que lhes pagasse bem, cobrasse bem e tivesse um bom suporte. Por isso, é que a universidade não pode viver da propina. Tem de ter investigação, realizar estudos, conferências, editoras. Sei que esse é um dos aspectos que muito preocupa o Ministério do Ensino Superior. Não se pode criar uma universidade com o intuito de se enriquecer. Isso é mau!

Mas a gratuitidade no público é para facilitar quem não pode pagar…
O filho de pobre não tem hipótese de entrar na universidade. Não é que não deva entrar. Mas se é para o pai pobre custear, este estudante não tem hipótese.

Porquê?
O estudante universitário que não compra livros para ler, além do que recebe da escola, não tem hipótese. O estudante na universidade não pode viver apenas da aula do professor, tem de consultar outras bibliografias.
Muitos estudantes universitários são analfabetos, não porque não saibam ler, mas porque não praticam a leitura. Se não temos propina no sector público, então deixemos a estrutura privada entrar no mercado de concorrência. Os estudantes saberão onde é que a propina é mais barata. Não podemos misturar as coisas.

“Fraudes”

É a favor da turbo-docência?
Já fui turbo-docente. Foi uma época em que não tinha nada para fazer. Trabalhava quatro horas por semana numa instituição, duas horas às segundas-feiras e duas às quintas-feiras. Quem me iria pagar noutros dias? Havia um espaço livre que podia muito bem ser aproveitado. Muitos não fazem isso por livre e espontânea vontade. O custo de vida subiu muito.

Admite professores nessa condição?
Admito! O turbo-docente não faz isso por mera vaidade. Ele preenche o espaço vazio para melhorar a sua vida. Os relatórios apontam para uma subida do custo de vida, mesmo com a estagnação do Produto Interno Bruto (PIB). Não se compreende como é que num país o número de padarias se multiplica, mas o preço do pão não baixa.

Há queixas de falta de quadros qualificados, sobretudo de docentes. O que se passa?
Há queixa de falta de docentes porque esses não são formados para serem docentes. Os licenciados ainda não podem ser docentes, têm licença para trabalhar naquilo em que se formaram. Podem enveredar para a docência. Além da licenciatura, devia haver a obrigatoriedade de as universidades terem cursos de agregação pedagógica de, pelo menos, um ano. Licenciado não pode entrar directamente na docência. Carece de pedagogia. Devemos investir na qualidade dos nossos docentes. O que ganha o docente? Nada! O docente é como quem escreve um livro, não fica rico, apenas ganha prestígio.

Os recém-licenciados não deviam dar aulas?
Quem não tem cão caça com o gato. É um aproveitamento que se faz…

Foi boa a explosão de universidades?
Não há outro caminho. Ficámos parados quase 30 anos e, durante esse período, privámos muitos jovens de ingressar na universidade. Tínhamos uma única universidade que não tinha capacidade para albergar todos os que saíam das escolas secundárias. Havia muita gente sedenta. Mas é necessário que essa massificação seja acompanhada de qualidade.

Como é possível massificar com qualidade?
Inspeccionando rigorosamente as instituições.

Há estudantes que foram admitidos no exame com quatro valores. Pode haver qualidade assim?
Isso é uma fraude. Não é nosso apanágio encher a instituição de estudantes. Antes termos poucos, mas que tenham qualidade. Admitir estudantes para preencher vagas é muito grave. O que também pode ser feito é dar aos candidatos uma segunda oportunidade para melhorar. O que as instituições não querem aceitar é o facto de investirem na construção de salas para 50 alunos e terem de admitir apenas 20 candidatos. Daí que a universidade não pode viver da propina, para não ser forçada a encher as salas.

Ministério prepara normas

A UPRA vai continuar com a propina de 1998?
Se a memória não me falha, quando se apresentou o OGE, aventou-se uma hipótese de haver uma inflação. O cabaz principal também sofre e a educação faz parte disso. Poderemos ajustar, não aumentar a propina para que haja lucros para pagar ao Estado.

Que UPRA recebeu?
A minha missão é melhorar o que deve ser melhorado. Vou cabular e dar continuidade ao trabalho da minha antecessora, a dra. Laurinda Hoygaard, que é uma das mais prestigiadas académicas do país. Vou privilegiar um debate para cooperar com outras instituições no domínio académico. Vou criar um convénio com duas boas universidades angolanas, para intercâmbio de docentes. Esteja em que universidade estiver, um bom docente é sempre um bom docente. Vou aproveitar os bons docentes de duas instituições angolanas para trocarmos experiências, para que o ritmo e a profundidade sejam iguais entre as instituições.

Isso não vai promover a turbo-docência?
Não. Será preferível ter um docente que dê três aulas por semana na minha universidade e pago-lhe como efectivo ou tê-lo como colaborador noutras instituições? O que não pode acontecer é o docente saltitar de um lado para o outro.

“O país não está a desenvolver”

Angola não tem uma única universidade entre as 100 melhores de África. Isso sugere alguma coisa?
Há quanto tempo existem as nossas universidades? Mesmo no tempo do centro de estudos universitários da era colonial, quem podia ter acesso? Foram aqueles que depois iam para Portugal concluir a formação. A UPRA, por exemplo, existe há 15 anos, mas não são 15 anos efectivos. Não posso comparar a UPRA com uma universidade da África do Sul. O ‘apartheid’ acabou, mas os padrões de exigências mantêm-se. Angola precisa de, pelo menos 50 anos, para fazer balanço do que se investiu no ensino superior.

O ensino em Angola é o ideal?
Para um país que viveu 40 anos de instabilidade, ficou mais tempo a comprar armamento, ainda não teve tempo suficiente para atingir o ideal. Temos de ter cuidado quando dizemos que o país está a crescer…

O país está a crescer?
Pelo que vejo, o país está a crescer. Basta dizer que cada ano cresce um ano. Mas em termos de desenvolvimento, já tenho muitas reticências. Não consigo entender como é que há cinco anos fui ao Huambo de carro e a belíssima estrada está danificada. Não consigo entender que há menos de cinco anos fizemos uma via rápida e já está em degradação. Não consigo entender que estejamos a fazer um desenvolvimento com um ‘carnaval de mortes’ naquela via por falta de pontes para peões. Com isso não estamos a progredir.

Sente-se valorizado como professor?
Muito mal, mas é o que podemos dar. Não temos uma tabela bem definida. Falta regular a equivalência dos docentes para todas as instituições. Já discutimos isso, mas ainda não saiu. Quando sair, muitas instituições não vão ter como pagar os professores.

Economista na docência

Augusto Caetano João é doutorado em Ciências Económicas pela Universidade de Agricultura de Praga, na antiga Checoslováquia, hoje República Checa. Foi um dos cinco melhores estudantes com a nota máxima. Hesitou se iria frequentar um curso militar, mas optou por um doutoramento. Está há um mês na Universidade Privada de Angola (UPRA). Foi o primeiro reitor da Universidade Metodista de Angola, director do Instituto Superior Politécnico ‘Alvorecer da Juventude’ (ISPAJ) e decano da Faculdade de Gestão da Universidade Técnica de Angola (UTANGA). Já leccionou nas universidades ‘Agostinho Neto’ (UAN), Lusíada (ULA), ‘Gregório Semedo’ (UGS), CIS e é professor titular na Universidade Católica de Angola (UCAN). Foi o director-geral da Empresa Nacional Açucareira em 1975 e passou também pelos ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e pelo Banco Nacional de Angola.

“Não é possível encerrar todas as cantinas dos estrangeiros”, afirma inspector-geral do Comércio

Luanda - Alvarás ilegais, angolanos que cedem ilegalmente documentos a estrangeiros, número de inspectores insuficiente, comerciantes que alteram datas dos produtos. Eis o retrato traçado pelo máximo responsável pela inspecção do Ministério do Comércio, em entrevista ao NG. No entanto, Heleno Antunes avisa que, apesar de muitas, ilegalidades “não é possível encerrar todas as cantinas”.

Fonte: NG
Heleno Antunes.jpg - 66.06 KBO estrangeiro pode exercer o pequeno negócio, concretamente nas cantinas?
O comércio precário, ou pequeno comércio, é exclusivo aos nacionais e os alvarás são emitidos apenas para angolanos. Mas temos constatado que há nacionais que fazem trespasse de alvará e arrendamento de espaço aos estrangeiros. Em muitos estabelecimentos, quando a inspecção procura saber da documentação, ela está passada em nome de angolano, mas é o estrangeiro que fica à frente do negócio. Esta é uma prática contrária à lei que tem motivado múltiplas inspecções de carácter multissectorial que pretendem acabar com essa prática.

Há trespasses de alvará?
Com certeza. O Ministério está atento a isso e, nesses casos, toma medidas que passam, entre outras, pela ‘cassação’ do alvará. No ano passado, a inspecção levou a cabo a ‘Operação Cantina’ que encerrou cerca de 40 cantinas, por essa e outras práticas, com vista a organizar o comércio.

Mas o quadro não mudou, os estrangeiros continuam a dominar esse mercado…
Acabar com os estrangeiros nas cantinas é um trabalho que vai continuar e que precisa da colaboração de todas as pessoas. A nossa acção é permanente. Mas com o fim do antigo alvará em Agosto pensamos que muitas irregularidades ficarão ultrapassadas. Humana e tecnicamente, não é possível encerrar todas as cantinas, até pelos efeitos económicos que a medida pode provocar, porque as cantinas são um mal menor. Portanto, é um processo que leva o seu tempo. Vamos trabalhar para fazer cumprir a lei.

Um único alvará pode ser copiado e servir para várias cantinas?
Não, não é normal. Antigamente, era permitido que o proprietário de um único alvará averbasse para criar uma filial noutro bairro ou município. Mas agora não. Cada estabelecimento deve ter um alvará que é intransmissível. E estamos também a combater quem faça isso, e uma das medidas é a cassação do alvará.

Nota-se ainda muitos alvarás antigos. Até quando vão vigorar?
Neste momento, há um período de convivência entre o novo e o antigo que vai até Agosto deste ano. Depois deste prazo quem for encontrado a exercer comércio com alvará antigo será punido.

Há inspectores do Ministério do Comércio que levam os alvarás e só devolvem em troca de dinheiro. São punidos?
Temos recebido queixas deste tipo. A retirada do alvará é um procedimento normal, nos casos de se constatar irregularidades, mas levar a casa já ofende o que está estipulado na lei.

Perante estas queixas que recebe, quem fiscaliza o inspector?
Quem se sente lesado por alguma má prática do inspector durante a sua actividade, deve denunciar ao Ministério do Comércio e os órgãos afins terão mecanismos para sancionar. Os agentes comerciais não devem consentir.

Há casos de inspectores sancionados?
Por corrupção não. Mas por outras práticas, na relação com os agentes económicos já punimos.

O número de inspectores é suficiente?
O número é insuficiente. Temos uma média de seis inspectores por província, com excepção de Luanda que tem cerca de 130. A lei proíbe a entrada de produtos com rotulagem em língua estrangeira, mas continua a ser violada…
Muito raramente. Quando se verifica, a inspecção impede a entrada do produto no mercado. Agora é preciso esclarecer que há produtos que entram pela via terrestre e talvez aqui sim. Mas estamos atentos a isso.

Há comerciantes que falsificam as datas de validade dos produtos?
É verdade, isso é um facto. Há casos deste tipo, o que é preocupante porque ameaça a saúde pública. É crime de falsificação de data e isso inscreve-se nos crimes contra a economia e essas denúncias têm sido tratadas pela Polícia Económica.

A Inspecção do Comércio actua no mesmo espaço que a Polícia Económica. Qual é o limite de cada órgão?
O gabinete de inspecção efectua fiscalizações e inspecções em toda rede de comércio, portos, aeroportos, fronteiras e estabelecimentos. A Polícia Económica atende todos os crimes económicos e outras matérias. Essa é a separação das áreas. Mas em determinadas alturas desenvolvemos acções conjuntas.

Negócio só nacional.

A lei das actividades comerciais consagra que o investimento na actividade comercial de pequena dimensão esteja reservado unicamente aos cidadãos nacionais. A legislação impõe aos estrangeiros a obrigatoriedade de investir apenas em médias e grandes superfícies comerciais, caso pretendam inserir-se no sector.
Mas a lei não tem sido de todo respeitada. As cantinas, por exemplo, são totalmente dominadas por estrangeiros sobretudo dos que vêm de África Ocidental. Nalguns casos com alvarás e espaços alugados, noutros com licenças passadas pelo Ministério do Comércio, em que o titular do documento é angolano.

Luanda: Administração de Icolo e Bengo combate ocupação ilegal de terrenos

Luanda - A Administração Municipal do Icolo e Bengo, em Luanda, desenvolve uma série de acções para desencorajar a prática de ocupação ilegal de terrenos na área e devolver os espaços aos titulares legais, na maioria camponeses. A propósito desta iniciativa, o administrador local, Adriano Mendes de Carvalho, concedeu uma entrevista à Angop. Eis a íntegra da mesma.

Fonte: Angop
A administração aposta na legalidade de terrenos no Icolo e Bengo, onde neste momento existem camponeses a reivindicar as lavras. Qual é o ponto de situação e como será resolvida?
De uma forma directa ou indirecta, ainda não podemos falar em números de pessoas que exigem as lavras de volta, pelo facto de que, há quase um mês, recebemos ao longo da semana uma média de 10 a 20 pessoas a falar da ocupação das suas terras. Nesta semana, reunimos com 12 senhoras. Na semana passada com 16. Já tivemos momentos em que reunimos com mais de 30 camponesas em simultâneo. Logicamente, elas vêm reivindicar a posse das terras adquiridas por via legal e há muitos anos.
Quando cheguei cá como administrador de Icolo e Bengo e mesmo quando exercia as funções de vice-governador da província de Luanda, as camponesas já faziam as reclamações relacionadas com os ocupantes ilegais, que, na sua maioria, vêm, escorraçam as mais velhas, que percorrem vários quilómetros no intuito de cultivarem os seus campos e fazerem as suas vidas, mas que não encontram os seus próprios cultivos e ficam totalmente desarticuladas pelo aparecimento de marginais.
Os ocupantes batem, violam as senhoras, destroem as culturas, partem as suas próprias casas, ameaçam-nas e, com agravante, alegam a entrega de valores correspondentes aos espaços a governantes, administradores, entre outras entidades. Por isso, convidamos algumas entidades, na segunda-feira, para podermos meter um basta nesta situação. Reunimos com as próprias mais velhas e, a seguir, cada uma foi mostrar o seu terreno e respectivos ocupantes ilegais.
Na sequência, vamos levar uma acção conjunta para podermos destruir e acabar com esta prática, que é de todo ilegal. O problema em questão não é só destruir, porque existem famílias com crianças e nós também reconhecemos essa situação, mas vamos tentar e estamos a coordenar com outros órgãos, para ver se as pessoas que lá estão podem lhes ser atribuídas este ou aquele espaço, de forma legal.

Neste momento, quais os órgãos que mantêm parceria para a solução da ocupação ilegal de terras e, posteriormente, cedência de espaços de forma legal?
Estamos a trabalhar com o Ministério do Urbanismo, Polícia Nacional, Posto de Comando Unificado, Guarnição do Município e a Procuradoria para podermos acompanhar algumas situações. Pedimos o apoio destas instituições para conversarmos sobre o problema e acreditamos estar no bom caminho, para podermos dar respostas e, de uma vez por todas, lutar no desencorajamento daqueles que ainda pensam em ocupações ilegais.

Existe alguma política da administração para alojar ou ceder terrenos, nos próximos tempos, às pessoas que ocuparam ilegalmente terrenos em Icolo e Bengo e cujas moradias, na maioria de chapas, estão a ser desfeitas?
A Administração Municipal não vai alojar absolutamente ninguém. Isso que fique bem claro. O que fará é trabalhar com órgãos afins, tal como o Ministério do Urbanismo, de forma a encontrar zonas para se lotear e atribuir espaços, que deverão ser adquiridos de forma legal.
Vamos, dentro em breve, ver a melhor forma de se poder lotear e acertar com o Estado se existem programas ou projectos direccionados nos mesmos espaços e, a partir daí, atribuir espaços para as pessoas, mas serão terrenos completamente livres e legais.

Uma equipa multisectorial, orientada pelo administrador, deslocou-se à localidade do Miyinge para a destruição de casebres (pequenas casas de chapas destinadas à ocupação ilegal/provisória de terrenos) e restituição dos terrenos aos camponeses, que são os legítimos proprietários. Durante este processo, foram destruídas algumas e deu-se prazo a outra. Porquê esta moratória?
O cidadão em causa possuía crianças muito pequenas e devido a esta situação e, por sermos humanos, deu-se a moratória e explicou-se ao cidadão que o local não é o certo para habitar. Ele pediu 24 horas para sair, mas demos 48 horas para arranjar um outro local para ficar.
Realmente, não fica nada bem estarmos a destruir alguns casebres e deixarmos outros em espaços ocupados ilegalmente. O mais correcto é destruirmos tudo, mas há que salvaguardar os petizes. A própria camponesa, dona do terreno, informou as condições de ocupação e nós garantimos que a acção irá prosseguir nos próximos dias.

Na zona em questão existiam condições de habitabilidade para as populações, concretamente escolas, hospitais, lojas, água potável, energia eléctrica, entre outras?
Nunca tiveram estas condições. Esta é a nossa grande preocupação de vermos a possibilidade de lotear, para no futuro criar infraestruturas básicas, tais como escola, hospitais, garantir o abastecimento de água, energia eléctrica, entre outros empreendimentos de carácter social, que vão melhorar as condições de vida da população.
Na área em que se encontram actualmente, se houver uma peste ou cólera, praticamente perde-se o controlo de quem é quem, por viverem em casebres construídos em terrenos de outras pessoas, que exigem a restituição deles. Nós podemos trabalhar de manhã, de tarde e até de noite, mas, muitas vezes, eles aparecem no período entre 1h e 3horas da madrugada para construírem os seus casebres e quando as outras pessoas acordam já estão erguidos os casebres. Temos sinceramente é de incentivar e lutar para tirar estas pessoas daí. Voltando a sua pergunta, não existem condições de habitabilidade naquela área.
Durante a jornada de campo desenvolvida na área do Miyinge foi possível constatar a existência ou o envolvimento de governantes no processo de venda ilegal de terrenos e, consequentemente, ocupação dos mesmos?
Não, não constatamos isso. Uma coisa são as palavras dos camponeses e outra é a observação no terreno. Chamamos as pessoas, conversamos com elas e não vimos ninguém a citar nome deste ou daquele governante. Mas isso é como tudo, é um trabalho que vai levar tempo, de investigação criminal e temos é que esperar para que as coisas venham a ribalta.
Não vale a pena começarmos a dizer que não há nada, não houve nada e depois as coisas aparecerem a dar por torto, isto no sentido de estarmos a defender e depois as pessoas confirmarem o facto. Vamos esperar… Agora, tem de haver, de facto, maior empenho das administrações comunais, das coordenações e da própria administração municipal, onde eu estou a funcionar mesmo, no caso da fiscalização.

Que instrumentos são necessários para o trabalho de combate à ocupação ilegal de terrenos no município de Icolo e Bengo, tendo em conta a necessidade de munir o sector da fiscalização da circunscrição?
São vários, não vale a pena enumerarmos aqui. Mas já estão solicitados e o governo está a dar o apoio. Queremos acreditar que dentro em breve vamos ter os mesmos na circunscrição.

Na segunda-feira procedeu-se a destruição de algumas casas de chapas, construídas de forma ilegal, e a devolução de terrenos às camponesas. Para quando o regresso das senhoras aos campos?
Ora, estamos a fazer tudo para que as camponesas consigam voltar para os seus terrenos. A forma bastante ilegal como elas foram retiradas do local, pelos ocupantes, não é correcta. Se ocuparam os terrenos de forma ilegal, é importante que se reponha a legalidade, que consiste em chamar as mais velhas e devolver os seus terrenos.
Por acaso, nesta época está a chover bastante e, pela característica do país, é neste momento em que sai muito milho. As camponesas estão zangadas, deixaram de tirar o milho, a mandioca, a ginguba, o feijão e outros produtos do campo. Nós estamos a fazer de tudo, para repor a legalidade.
Segunda-feira, destruímos casas e algumas supostas igrejas, esta última que apelamos a portar-se conforme as normas vigentes, solicitando autorização antes da instalação numa determinada área. Assim, vamos pedir as mamãs para que no mais próximo curto espaço de tempo regressem aos locais de trabalho.
Não é uma atitude correcta a tomada pelos ocupantes. Foi doloroso ouvir que naquela localidade fora morto um polícia, por indivíduos que molestavam as camponesas, quando o mesmo foi ver o seu terreno. Tem que haver educação, tem que haver justiça. Com base nisso, vamos procurar restituir os bens aos seus titulares. Este foi apenas o começo, mas vamos continuar a partir, a destruir e vamos desencorajar a prática de ocupação ilegal de terra.

Que apelo faz para aquelas pessoas que insistem em ocupar terrenos ilegalmente?
O nosso apelo é no sentido de evitarem estas práticas, é mais pratico escreverem para a administração municipal a solicitar a cedência de um espaço. Mas que fique bem claro que o pedido não implica directamente já um terreno. O correcto é escreverem e nós (administração), na medida do possível, quando tivermos a dar os espaços, chamá-los mediante documento para o direito de ocupação.
Cada vez que o Estado atribuir um espaço, é mesmo para construírem, porque passando um tempo sem a aplicação deste, o Estado reserva-se ao direito de recebê-lo para passar a outro, a fim de edificar moradias ou projectos de desenvolvimento.

Durante a jornada efectuada constatou, por ventura, o envolvimento de partidos políticos na ocupação e cedência ilegal de terrenos nesta localidade?
Vimos que existe a conexão de alguns partidos políticos no caso. Prefiro, de momento, não divulgar os nomes, mas a verdade é que sempre alguém aparece sobre a capa deste ou daquele partido, incentivando a prática.

"A governadora da Dalomba piorou com os problemas de Cabinda" – Estêvão Pedro

Luanda - O secretário provincial da UNITA em Cabinda defende que a resolução do conflito em Cabinda passa pelo diálogo. Estêvão Neto Pedro que falou, exclusivamente, ao Club K, aquando da sua curta passagem a cidade capital (Luanda), após ter participado nas actividades políticas organizadas pelo seu partido nas províncias de Benguela e Huambo, acredita que se o diálogo prevalecesse, Cabinda hoje estaria em paz. “Eu não vou muito pela independência, mas sim pelo diálogo. Porque dialogando pode surtir outros benefícios que não seja somente a independência”, realçou, argumentando que o povo de Cabinda quer apenas um tratamento digno e sentir-se livre. “Não nos sentimos livres e honrados (…)”, enfatizou. 

*Domingas Kamba e Evalina Dings
Fonte: Club-k.net

"O MPLA tem um plano de matar os líderes da oposição"

Estevao Cabinda.jpg - 115.75 KBSobre o Memorando assinado na província do Namibe pelo actual secretário do Estado dos Direitos Humanos, António Bento Bembe, o político diz, claramente, que o povo de Cabinda não considera esse Memorando. “O protagonista desse Memorando não passa de um prisioneiro e criminoso”, enfatizou.  

Apesar de possuir a nacionalidade angolana, o jovem político diz que geograficamente Cabinda não é Angola. “Se formos ao mapa não encontraremos Cabinda como parte integrante de Angola. Mas politicamente Cabinda é Angola”, avançou.

Quanto a questão do conflito militar, secretário provincial da UNITA garante que a situação militar em Cabinda não está calma. “Em Dezembro de 2014 houve um ataque no município do Bucu Zau. A FLEC está sempre atacar e irá atacar mais, porque o MPLA não quer dialogar”, assegurou, dizendo, categoricamente, ser “FLEC”, como quaisquer outro cabinda.

Estêvão Pedro chamou – no decorrer da entrevista – a governadora de Cabinda, Aldina Dalomba, de ladra. Acusando-a de ter se enriquecido ilicitamente em menos de um ano e que a sua nacionalidade é duvidosa. “Eu nasci e cresci no bairro onde viviam os pais da governadora e confirmo que são cabo-verdianos”, afiançou, acrescentando que a mesma não é pastora (coisa nenhuma) porque veste-se de pele de cordeiro “quando no fundo é uma Leoa”. “Não concordo muito que ela seja pastora de verdade, porque uma pastora não pode ser ladra”, ironizou.

O nosso interlocutor diz que tem rezado bastante para o petróleo de Cabinda acabar definitivamente, por ser a desgraça dos cabindas. Já quase no fim da conversa, o jovem político – que é formado em Relações Internacionais – revela que se tivesse a oportunidade de estar tête-à-tête com o Presidente da República, o diria apenas três coisas que são: “Resolver o problema dos Direitos Humanos em Cabinda; Conversar com o povo de Cabinda, e evitar as fraudes eleitorais”. 

Agora, por favor, acompanhe a conversa:

Como está organizada a UNITA em Cabinda?
A UNITA em Cabinda está enquadrada em várias estruturas. A nível do nosso secretariado temos os secretariados municipais, comunais, temos os comités regionais e os núcleos, isto é uma estrutura já formada a partir da direção nacional e apenas cumprimos aquilo que está estipulado no estatuto. Esta estrutura está mesmo prevista no nosso estatuto.

Quantos militantes têm em Cabinda?
Neste preciso momento temos mais de 24 mil militantes controlados, além de simpatizantes e amigos.

O que tem a dizer sobre a saída de alguns militantes da UNITA para outros partidos, particularmente para o MPLA?
Isto é muito complicado, o MPLA usa a comunicação social (TPA, RNA, Jornal de Angola e Angop) para fazer os seus exageros. Dizer que a nível da província nunca saíram militantes da UNITA para o MPLA. Porque a província de Cabinda vive um problema que o próprio povo angolano está a compreender. Nós sabemos que a comunicação social está controlada por um partido político. Para dizer que o MPLA sempre usou estes meios para difundir as suas falcatruas e dizer que nunca saíram militante da UNITA para o MPLA.

O senhor afirma que a comunicação social em Angola esta mais a favor do MPLA em relação a outros partidos?
Exatamente, é aquilo que vemos. As informações que têm a ver com o MPLA são as que mais saem nas mídias. Recentemente a direção do partido passou uma orientação para que não convidássemos mais a TPA para fazer a cobertura das nossas actividades, tudo por que a TPA tem estado a destrafiar as nossas informações.

Quais são os órgãos que fazem a cobertura das vossas actividades?
Nos últimos tempos temos estado a convidar o Club K, a Voz da América e a Rádio Eclésia.

Como está Cabinda em termos de governação?
Péssima.

O que falta?
É complicado por que se falarmos da má governação em Cabinda não vamos sair daqui agora. A situação é complicada. O povo está a sofrer, mas o petróleo, a madeira e o ouro, entre outros recursos saem de Cabinda. Portanto, nos últimos momentos foram enviados vários governadores que não conseguiram fazer nada. Esteve lá Mawete que fez das suas e lá conseguiu fazer a sua vida; Aníbal Rocha também fez das suas e saiu de lá milionário, e agora está a senhora Matilde Dalomba que é a mais péssima de todos. Tornou-se milionária em menos de um ano. Cabinda, a nível do país, é tida como uma cacimba onde as pessoas vão lá buscar água [dinheiro].

Será este o grande motivo que leva a população de Cabinda a querer independência?
Este não é o problema. Do meu ponto de vista, o Executivo deve dialogar com o povo de Cabinda. Mas, constatamos que o MPLA sempre fugiu dialogar com os cabindenses.
Nós sabemos que há conflitos em Cabinda, só porque o diálogo não prevalece. Acredito que se o diálogo prevalecesse Cabinda hoje estaria em paz, infelizmente o governo pensa com os pés. O quê que o povo quer? O povo quer um bom tratamento; o povo quer respeito e sentir-se livre.
Recentemente, a população decidiu sair a rua para manifestar tudo por causa da má governação. O governo local, com o medo, decidiu prender os protagonistas até neste preciso momento. Como secretário-geral da UNITA em Cabinda, peço a intervenção da comunidade internacional para rever essa questão. Muita gente está a ser presa e torturada injustamente. Segundo a Constituição, aprovada pelo próprio MPLA, o povo (mesmo com um número reduzido de cinco ou 10 pessoas) é livre de fazer uma manifestação para exigir os seus direitos.

E o memorando assinado no Namibe?
O povo de Cabinda não considera esse Memorando. Porque o protagonista desse Memorando é um criminoso. Bento Bembe assinou este acordo, deixando os outros de fora.

Quem são esses outros?
A sociedade civil. Várias sensibilidades não foram tidas nem achadas. Portanto o povo de Cabinda não se revê no acordo de António Bento Bembe.

O que diz os cabindas sobre este facto?
O povo tem estado a reclamar. Uma das situações é mesmo esta manifestação. Não há mesmo respeito pelos direitos humanos em Cabinda. O Bento Bembe não seguiu os parâmetros antes de assinar esse memorando. O povo só quer paz e liberdade.

Paz e liberdade ou a independência de Cabinda?
Eu não vou muito pela independência, mas sim pelo diálogo. Porque este [o diálogo] pode surtir outros benefícios que não seja somente a independência.

Diálogo baseado em quê?
Diálogo em relação a paz. O povo de Cabinda precisa de um diálogo com o governo angolano. Porque todos nós sabemos que há problemas em Cabinda.

Como é que o povo quer paz se Cabinda faz parte de Angola?
Talvez politicamente Cabinda é Angola. Mas se formos ao mapa não encontraremos Cabinda como parte integrante de Angola. Mas politicamente Cabinda é Angola.

Não será que o povo de Cabinda tem essa visão por causa do acordo de Simbulambuku?
Nós não vamos muito por aí. Para nós, o mais importante é o diálogo. É por isso que ultimamente temos estado a constatar que a sociedade civil aderiu a posição da UNITA. Por manifestar a intenção de dialogar com o povo de Cabinda. Mas o MPLA não quer saber do diálogo. Ele reprime e usa forças contra o povo de Cabinda.
Recentemente na conferência de imprensa realizada por S/Excia. Senhor Presidente Isaías Samakuva, no Huambo, falou disso. Os problemas de Cabinda são os mesmos dos povos das lundas. Essas são as províncias que dão sustentabilidade ao país, mas o governo de José Eduardo dos Santos não presta atenção a essas províncias.
Muitos, de facto, querem ver Cabinda independente. Mas acredito que se houver o diálogo, conseguiremos descobrir o que o povo quer. Agora dizer que Cabinda não é Angola (risos)… Mas se repararmos no mapa não é, porque vim a Luanda de avião. Mas fui ao Huambo e Benguela de carro.
Fala-se de uma ponte que o MPLA quer pôr, que parte da província do Zaire para Cabinda, e ouvi dizer que o senado congolês rejeitou este projecto, por que para se construir a ponte teríamos que passar no território congolês. Portanto, são essas questões que por vezes temos que refletir, mas infelizmente o governo do Presidente José Eduardo do Santos esquecesse que o diálogo é um factor muito importante para se resolver os problemas de Cabinda.

Se Cabinda não é Angola, então pertence aos Congos (RDC e Brazaville) uma vez que esta ligada com esses dois países?
É o que acabei de dizer. Politicamente Cabinda é Angola. É verdade que têm ligações terrestres com a RDC e Congo Brazaville, mas são outros países. Porque quando nos deslocamos a estes países pagamos salvo-condutos. Portanto são outros países. Mas para virmos em Angola temos que vir de avião.

    Geograficamente Cabinda não é Angola
Então esta dizer que Cabinda não é, de facto, Angola?
Geograficamente Cabinda não é Angola, mas politicamente sim. São dois aspectos. Por isso, eu continuo a insistir que tudo se resolve a base do diálogo.

A FLEC ainda existe?
Sim, existe. Eu sou FLEC. (Risos)

Nunca mais ouvimos a falar de ataques protagonizados pela FLEC, ou seja, a situação militar em Cabinda esta calma?
A situação militar em Cabinda não está calma. Em Dezembro houve um ataque no município do Bucu Zau. A FLEC está sempre atacar e irá atacar mais, porque o MPLA não quer dialogar.

Mas a FLEC se revê com Angola?
Se a FLEC se revê ou não, não importa. O que se quer aqui é o diálogo porque há problemas em Cabinda. O problema está visto. Continuo a insistir no diálogo como a única solução para acabar com os conflitos em Cabinda. José Eduardo dos Santos e o governo do MPLA devem conversar com o povo de Cabinda.

E os 10% estipulado pelo Estado à Cabinda?
Aquele é um dinheiro que não se faz sentir. Nós não sabemos nada de 10% e só ouvimos a falar dos tais 10%. Portanto, quem deve responder a está pergunta é a senhora governadora que esta lá. Porque, a nível da província, esse 10% não se faz sentir. Nós hoje vivemos de pobreza extrema, estradas esburacadas, temos problemas da fome, energia e água.

O senhor está dizer que o governo apenas aproveita-se das riquezas de Cabinda?
O dinheiro de Angola vem de Cabinda. O povo de Cabinda não tem estado a beneficiar correctamente com o que vem estipulado no Orçamento Geral do Estado. Porque temos em Cabinda uma governadora que é ladra. Isso fica mesmo claro e sem receio. E eu repito, temos uma governadora que é ladra. Ela está a investir em tudo que é canto na província. Tem residências em quase todos os bairros; tem padarias; a maior empresa de táxi em Cabinda é dela, em fim muita coisa.

A actual governadora é natural de Cabinda?
Posso descrever que tem uma nacionalidade duvidosa. Sei que os pais dela são cabo-verdianos. Nasci e cresci no bairro onde viviam os pais da governadora e confirmo que são de nacionalidade cabo-verdiana.

Não há desenvolvimento em que sentido?
Não temos nada em Cabinda. Convido-vos a irem a Cabinda constatar “in loco” o que estou aqui a afirmar. Se formos a Cabinda vamos encontrar quase tudo que o colono deixou. Posso até dizer que Aníbal Rocha deixou alguma coisa. A actual governadora só esta a investir mais nas rotundas. Se repararmos sobre a questão de energia e água, há bairros até a data presente que não têm luz e água, e quando chove as viaturas não conseguem fazer a transportação das pessoas e mercadorias, etc.. O povo de Cabinda não está a usufruir daquilo que a província produz.

Recentemente o seu secretariado emitiu um comunicado que denunciava as falcatruas da governadora provincial. O que tem a comentar?
Sobre esta questão, prometo ao Club K que quando regressar a Cabinda, o secretariado provincial da UNITA vai publicar novos dados que comprovam o desvio do erário público em Cabinda. Há muitos casos de enriquecimento ilícito e nós [a UNITA] temos provas concretas desta famosa empresa Africa4Less pertencente a família Dalomba.
Dizer que, nós prometemos fazer as novas publicações sobre esta empresa. Foi construída por intermédio de valores públicos e a UNITA condena este comportamento.

O senhor não respondeu a pergunta…
Os desvios do erário público em Cabinda existem…

Se existe onde é aplicado esses valores?
Cabinda não está desenvolvida, isso é uma verdade. Posso fazer um convite para irmos em Cabinda e lá lhe vou mostrar aonde são implementados uma parte desses valores. Portanto, aquilo que é programado para a província não é cumprido a 100% porque há desvios. Por este motivo, existe até hoje os problemas da energia, água e urbanização, porque o dinheiro cabimentado é desviado.
Até inclusive, mesmo na falta de dinheiro, a senhora governadora vai as secretarias buscar dinheiro para fazer das suas. Enquanto que, o governo atribuí um valor para cobrir essas despesas. Ela busca dinheiro na secretaria do MINARS.
No meu ponto de vista seria melhor que se indicasse uma outra pessoa, de boa-fé, para dirigir a província, porque é notório que a Dalomba só esta fazer a sua vida. Inclusive nas redes sociais lhe estão a chamar de “Mamã Candongueira”.

Mas a governadora é pastora?
Pastora?!!! Há algumas frases que tenho estado a ouvir por aí, talvez ela veste-se de pele de cordeiro quando no fundo é uma Leoa. Não concordo muito que ela seja pastora de verdade. Porque uma pastora não pode ser ladra.

Como avalia a questão dos Direitos Humanos em Cabinda?
Eu não vou particularizar a questão, mas devo dizer que a violação dos Direitos Humanos regista-se em todo país…

Então o senhor reconhece que Cabinda é Angola?
Não. Como disse, politicamente posso reconhecer que Cabinda é Angola. Eu tenho um bilhete de identidade de Angola. Se me perguntar geograficamente, eu lhe vou responder de outra maneira.
Quando generalizo é porque é assim que nós sabemos. São 18 províncias, incluindo Cabinda que é uma das províncias onde os Direitos Humanos são mesmos violados.
Um caso concreto é o que aconteceu no dia 14 de Março (de 2015). Agora pergunto ao governo do MPLA: Quando é que uma manifestação é tida legal? A nossa Constituição é clara neste aspecto. Portanto, há violação dos Direitos Humanos em Cabinda. Vou-lhe confessar que eu não circulo na província de Cabinda de noite…

Porquê?
Por que sofro perseguições.

O senhor teme pela sua vida?
Claro. Sou um ser humano. Quem não quer viver? O Kamulingue e o Cassule foram mortos… (risos)
Nos últimos tempos, antes de estar cá em Luanda, vinha de Malembo no dia 6 de Março, por voltas das 19 horas, e vinha um carro de marca Pajero, cor cinzenta, me perseguindo e os meus algozes começaram a fazer disparos no ar. Mas, como era de noite não consegui tirar os dados da matrícula. Fui até a esquadra da polícia de Kamassango apresentei esses dados, e vi a mesma viatura a passar defronte à esquadra e a polícia não fez nada. Portanto, fazer a política em Angola é muito complicado e o MPLA tem um plano de matar os líderes da oposição.

Tem provas do que está a dizer?
São dados concretos. No ano passado a minha casa foi vandalizada. O mesmo cenário registou-se na província da Lunda Sul com o meu colega Virgílio. No Kwanza Norte idem. O governo do MPLA quer assassinar os líderes da oposição, principalmente aquelas vozes sonantes.

     O governo deve deixar em paz o padre Congo

Como está Cabinda em termos de ensino?
Péssimo. Só este ano mais de sete mil crianças ficaram fora do sistema do ensino. Tudo por que há poucas salas de aulas, o ensino não é de qualidade. Isto é um problema nacional e esta deficiência estende-se para as instituições do ensino superior. Conheço muitos professores que deram-me aulas e são chamados de doutores, mas não são bem formados. Por isso, a maior parte dos cabindas preferem estudar nos países vizinhos, sobretudo na República Democrática do Congo que, mesmo com a pobreza que se vive, estuda-se bem e o ensino é reconhecido pela UNESCO.

E a perseguição religiosa? Temos acompanhado de perto a questão do padre Congo etc…
Continua. A questão das Igrejas até hoje ainda está em destaque. A igreja do padre Congo é uma das Igrejas perseguidas em Cabinda. Primeiro, é sabido por todos que o padre Congo é um líder e muita gente se revê nele…
Portanto, estas perseguições ainda estão a continuar. O padre Congo não consegue instaurar a sua própria igreja para fazer o seu trabalho religioso. Ele é visto como uma das pessoas que tem estado a influenciar a questão da FLEC, o que não é verdade. Também é visto como um indivíduo que tem estado a fomentar intrigas em Cabinda, e sinceramente não concordo com isso.
O MPLA é que faz confusão e pensa que os métodos que o padre Congo usa vai produzir outros problemas. É necessário que se deixe o padre Congo em paz. A nossa Constituição é clara, as pessoas são livres de abrir as suas igrejas. O padre Congo, até a data presente, sofre perseguições.

Mas, … a igreja da própria governadora também foi encerrada?
Isso é só de fachada. O objectivo é atingir o padre Congo. É necessário compreender que, fechou-se algumas igrejas, inclusive a da governadora com o objectivo de atingir também a do padre Congo. Conhecemos as artimanhas do governo do MPLA.
Penso que se falarmos aqui das igrejas dos padres Congo e Raul Tati, etc. vamos gastar muito tempo. Porque trata-se de uma situação política, em Cabinda, que deve ser resolvida.

Como está a relação entre os partidos da oposição em Cabinda?
Nós estamos unidos. Espero que essa união fortaleça mais até 2017. Porque o que temos visto é que quando se chega a época eleitoral alguns partidos mudam de posições (e nós sabemos porquê).

Como está economicamente Cabinda?
O próprio governo é que está a destruir os empresários em Cabinda. Mas fala-se em desenvolvimento. Para desenvolvermos um país, ou, uma província, temos que potenciar os empresários locais, facilitando o acesso ao crédito bancário.
Mas o que acontece em Cabinda, ou seja, em todo país, só têm que ser do MPLA para beneficiar um crédito bancário. Não estou a dizer que em Cabinda não existem empresários que nunca receberam créditos. Há alguns que, de facto, recebem, mas também há outros que são injustiçados, não recebem créditos porque não são do MPLA.
Mas o governo angolano, ou da província, diz que o país está a desenvolver. Não acredito num país desenvolvido quando os empresários não têm acesso ao crédito bancário. O desenvolvimento de um país faz-se com os empresários.

Em termos de Desemprego como está?
Péssimo. Há muito desemprego em Cabinda. Dalomba [a governadora] piorou os problemas de Cabinda.

Piorou como?
Destruiu muitas empresas, priorizando as de seus familiares. Eu vou mais além, no Hospital Provincial de Cabinda estava ali a trabalhar uma empresa que fazia a manutenção, mas a governadora correu com a empresa e meteu a empresa do seu irmão [o músico Euclides Barros da Lomba]. Nos hospitais “1º Maio” e “Santa Catarina” estão também os seus parentes a tomar conta. Será que o desenvolvimento está aí? Tirar outros empresários e por a sua família? Penso que não.

E a questão do Porto de Cabinda?
(Risos). Não gosto muito de falar do Porto de Cabinda porque é uma vergonha. O João Lourenço quando era secretário-geral do MPLA havia dito (entre o ano 1999 a 2000) que “construir um porto em Cabinda é dar independência aos cabindas”.
Agora pergunto: será que não há dinheiro suficiente para se construir um porto de águas profundas em Cabinda? Fala-se da construção de um porto de águas profundas, mas não se sabe quando as obras hão-de arrancar. Receio que se espera pelo ano 2017 para se fazer propaganda eleitoral na televisão.

Como vos chega os bens de consumo?
Via Ponta Negra [República do Congo]. Hoje o povo de Cabinda sobrevive graça ao porto de Ponta Negra. Cerca de 95% das importações que entra em Cabinda é feita por esta via. Portanto, o povo está a sofrer. É complicado. Posso até acrescentar que Cabinda está encravada entre as duas repúblicas e sobrevive delas.

Quanto a exploração do petróleo?
Pelo que sei, o petróleo é explorado em Cabinda de forma desonesta e abusiva. Não soubemos até que ponto este povo irá sofrer as consequências.

Será que a geração vindoura há-de encontrar petróleo?
Em Cabinda o petróleo nunca vai acabar. Mas, as vezes, costumo a rezar que o petróleo acabe porque é a nossa desgraça. Há muitos derrames e ninguém fala nada e ninguém é responsabilizado. É muito triste.

Se estivesse diante do Presidente da República o que lhe diria?
Resolver o problema dos Direitos Humanos em Cabinda. Conversar com o povo de Cabinda, e evitar as fraudes eleitorais.

Qual é a mensagem que deixa ao povo de Cabinda?
Coragem e força, e que 2017 possamos mudar esta situação.

Rafael Marques recebe prémio "Liberdade de Expressão 2015"

Lisboa - A menos de uma semana do início do julgamento de Rafael Marques em Angola, o jornalista recebeu esta quarta-feira (18.03) à noite, em Londres, o prémio "Liberdade de Expressão 2015" da organização Index on Censorship.

Fonte: DW

O júri disse que o angolano é "uma figura importante que está a fazer um trabalho importante, num ambiente bastante difícil." Marques recebeu o prémio na categoria de jornalismo em conjunto com Safa Al Ahmad, autora de um documentário da BBC sobre uma revolta popular "secreta" na Arábia Saudita, que não foi tema nos jornais locais sauditas.

O jornalista e ativista dos direitos humanos, Rafael Marques, tem denunciado violações cometidas pelas autoridades angolanas. O seu trabalho já lhe valeu alguns processos judiciais.

O seu último livro "Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola", onde denuncia violações na exploração de diamantes nas Lundas, levou alguns generais a o processarem. O início do julgamento de Rafael Marques está marcado para terça-feira, 24 de março. Os queixosos são sete generais, incluindo o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como "Kopelipa", e ainda os representantes de duas empresas diamantíferas.

DW África: No espaço de uma semana, receber o prémio "Liberdade de Expressão 2015" e ir a julgamento acusado de calúnia, depois do trabalho de investigação "Diamantes de Sangue", não será viver um paradoxo?

Rafael Marques (RM): Na verdade, não é uma situação paradoxal porque, primeiro, a acusação não tem fundamento, não se especifica sobre o que realmente insultei os generais angolanos. Eu não posso ser processado por difamação em Angola por causa da dupla incriminação, tendo já o caso sido ouvido pelas instâncias judiciais em Portugal. O único problema que existe aqui é a opção das autoridades angolanas em não respeitarem a Constituição do país.

 

DW África: Vai a julgamento 15 anos depois de se sentar em tribunal, acusado de difamar o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no seu artigo "O Batom da Ditadura". De lá para cá, o que mudou?

RM: A situação piorou e veja, eu ganhei o caso contra o Presidente, porque levei o caso às Nações Unidas e o Estado angolano foi condenado a pagar-me uma indeminização que se recusou a fazer e até, na altura, justificou que não reconhecia a autoridade das Nações Unidas. Mas agora está no Conselho de Segurança das Nações Unidas, já reconhece o prestígio e autoridade que as Nações Unidas conferem ao regime angolano.

Só para explicar, e mais uma vez também neste caso, estranhamente surge um documento, o meu registo criminal em como sou, de facto, um condenado - quando naquela altura o próprio regime teve medo. E eu nunca recebi a notificação do Tribunal Supremo, porque eles tiveram medo com a pressão que foi feita de notificar para que eu cumprisse cadeia ou pagasse indeminização ao Presidente.

Então, o Poder Judicial é utilizado de forma arbitrária pelo poder político e quando isso acontece não nos podemos manter calados, antes pelo contrário, para que, de facto, os direitos dos cidadãos sejam respeitados. E ali onde a Constituição confere poderes absolutos ao Presidente, de forma autocrática, então devemos lutar para repelir esses articulados de modo a que Angola seja um país efetivamente livre etodos os cidadãos tenham participação equitativa na vida pública.

 

DW África: Este prémio e também o facto de 17 organizações dos direitos humanos endereçarem uma carta às Nações Unidas, o facto de a Amnistia Internacional pedir a atenção para o seu caso são coisas que podem jogar a seu favor na próxima semana?

RM: O que pode jogar a meu favor, sobretudo, é a minha consciência, o cumprimento do meu dever profissional e de cidadania e, fundamentalmente também, todo aquele trabalho, a coragem das testemunhas e das vítimas que partilharam as suas histórias comigo sobre os abusos dos direitos humanos na região diamantífera das Lundas, isto é que joga, sobretudo, a meu favor.

É importante a solidariedade internacional, é importante que as organizações internacionais e nacionais também manifestem essa solidariedade. Mas o fundamental aqui é entender que enquanto cidadão angolano é minha responsabilidade contribuir para que tenhamos um país melhor. E mais uma vez, este caso é uma possibilidade, é um privilégio, uma honra que o regime me concede para desafiá-los em tribunal.

 

DW África: A entrega deste prémio decorre numa altura em que continuam detidos dois ativistas que tentaram organizar um protesto em Cabinda. Que solução deseja para este caso?

RM: Eles estavam a exercer um direito constitucional.Só temos que seguir a Constituição no que toca ao direito de liberdade de manifestação. É mandá-los para casa. É um abuso que estejam detidos, é uma violação do seu direito constitucional e nada mais.

"Ocupações anárquicas também decorre de alguma passividade das autoridades" - ministro do Urbanismo e Habitação

Luanda - O ministro do Urbanismo e Habitação, José António da Conceição e Silva (JACS), numa entrevista à Angop, destacou que, ao longo dos 40 anos de independência de Angola, o sector teve como principais ganhos a produção habitacional, a elaboração dos planos de Ordenamento do Território em todas as províncias do país e alienação de imóveis.

Fonte: Angop
Ministro do Urbanismo e Habitao.jpg - 52.37 KBSenhor ministro, gostaríamos, primeiro, saber, já que este ano Angola celebra 40 anos de independência, quais as políticas definidas para o bem-estar da população e as grandes realizações ao longo desse período, no âmbito da habitação e urbanismo?
Ao falarmos de 40 anos de independência não podemos perder de vista que o processo de reconstrução nacional não tem 40 anos, é um processo bem mais jovem. Teve início logo após os acordos de paz e, neste contexto, o país começou a conhecer melhorias e transformações do ponto de vista de infra-estruturas, começando fundamentalmente com a necessidade da interligação entre as várias capitais de províncias do país ao nível das infra-estruturas rodoviárias, do processo de desminagem. Só com este exercício foi-se tornando possível fazer intervenções nos diferentes pontos do país.
Nós herdamos, neste período longo de guerra, um território muito desestruturado, de modo a que era importante olhar-se para a questão do ordenamento do território, porque, particularmente, as grandes cidades e Luanda, fundamentalmente, foram sendo muito pressionadas pelo processo que decorreu desta guerra. E, com isto, esta pressão redundou na falência de todos os equipamentos urbanos das grandes cidades.
Com o lançamento do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, foi-se trabalhando no sentido de ir repondo esses elementos. Estes processos só foram possíveis quando se interligaram as diferentes localidades, quando se tornou possível entrar para o espaço de algumas reservas fundiárias, outrora minadas. Quando se lançou o Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, ele encontrou de facto essas condições mínimas criadas.
Estamos a falar da construção de um número considerável de habitações, do desafio de um milhão de casas, que este programa contempla, não só pelas acções do sector público, mas também acções do sector privado, acções das cooperativas, as parcerias público-privadas, para que se configurem então neste número de um milhão de habitações.
Os ganhos referentes ao Programa Nacional do Urbanismo e Habitação são hoje muito visíveis. Com a criação deste programa, o sector foi incidindo no domínio do urbanismo, no domínio do ordenamento do território, do cadastro e da habitação, concretamente.
Falar das grandes realizações deste sector (em 40 anos de independência) implica abordarmos aquilo que foi sendo feito a nível também da promoção legislativa, com uma série de instrumentos. Estou a falar da própria Lei de terras e da Lei do ordenamento do território e urbanismo.
Por outro lado, podemos hoje dizer que estamos já com uma produção de instrumento do ordenamento do território, ao nível de 60 planos directores municipais, 114 planos de urbanização. Temos 11 planos de requalificação urbana, 15 de requalificação rural. Estou apenas a destacar aquilo que considero ser acções mais relevantes sobre o ordenamento do território e do urbanismo.
Entretanto, podemos também referir que no quadro da requalificação urbana temos estado a trabalhar para a conclusão do estudo de infra-estruturas integradas nas cidades do Luena, Luau (Moxico), Menongue (Cuando Cubango), Negaje, Uíge, Dundo (Lunda Norte) e Saurimo (Lunda Sul).
Hoje, podemos dizer que em toda extensão das 18 províncias temos os planos de ordenamento do território, planos de urbanização e planos directores. Os 60 municípios hoje beneficiam destes instrumentos. Ao nível da intervenção rural, temos seis centros rurais com projectos de qualificação urbana, além da cartografia, porque este é um elemento fundamental para organização territorial e na preparação de cartas cartográficas ao longo de praticamente todo o país.
O Programa Nacional do Urbanismo e Habitação preconiza fatia muito considerável à auto-construção dirigida, à volta de 68 porcento. Sendo assim, foi lançado o programa de urbanização de reservas fundiárias nas localidades de Saurimo, Uíge, Negage e Menongue. Temos também, no sub-programa da habitação, um outro aspecto muito importante, que tem a ver com a gestão e alienação de imóveis.
Neste caso, estamos a falar dos imóveis construídos ainda no período colonial, em que, a partir da antiga Comissão Nacional de Venda do Património Habitacional, foram alienadas mil 879 habitações. Destaca-se aqui os 24 mil 393 apartamentos vendidos no quadro da SONIP e do Fundo do Fomento Habitacional.
Face às metas apontadas, nós hoje, ao nível da produção da habitação, estamos à volta de 82 mil 900 habitações dos diferentes sub-programas concluídos ao longo deste tempo, além de 200 fogos por município, que neste momento tem já construído cerca de nove mil 500 habitações, das 26 mil previstas.
Em matéria de ordenamento do território e urbanismo, hoje trabalhamos e estamos em fase de conclusão da apresentação de um documento importante: o Relatório do Estado do Ordenamento do Território. A elaboração de estudos sobre as grandes opções do ordenamento do território.

Pode particularizar a urbanização das reservas fundiárias. Como é feito este trabalho?
Temos 68 porcento do nosso programa assente no sub-programa de auto-construção dirigida, mas a auto-construção dirigida pressupõe que os cidadãos adquiram lotes infra-estruturados. Essa infra-estruturação deve acontecer com recursos ou financiamentos do Estado.
Desta forma, lançamos estes programas que consistem no loteamento dos terrenos, na implantação de redes de abastecimento de água, energia, saneamento, para que, depois deste trabalho feito, o cidadão adquira os projectos “tipo” que lhe permitam mais tarde elaborar as suas residências. Esse processo de implantação das casas é acompanhado pelo poder público, isto é, as autoridades municipais devem proceder a este acompanhamento, para que fiquem em conformidade com os projectos “tipo”.
Em suma, o programa das reservas fundiárias consiste nisso. Verdade seja dita, hoje, e face à escassez de recursos financeiros, este programa não tem ainda a amplitude pretendida. Até porque este é um processo muito longo e não temos a pretensão, num passo de mágica, ter tudo infra-estruturado, mas é um processo que vai decorrendo.
É importante referir que, ainda que não estejam todas as infra-estruturas colocadas ao nível das reservas fundiárias, os espaços concedidos tenham no mínimo um plano de urbanização, para que fiquem salvaguardados os corredores das infra-estruturas, para que quando o Estado, na medida das suas capacidades financeiras, possa intervir em determinada localidade, não precise fazer demolições e expropriação.

Nesta perspectiva, o que é que o sector está a fazer, para que se evitem situações iguais àquelas do Lobito, provocada por calamidade natural, em consequência do desordenamento na construção?
Quanto às matérias de ordenamento do território, temos estado a trabalhar nos diferentes instrumentos, em particular, nos planos directores municipais que têm uma peça fundamental denominada Carta de Riscos. Esse instrumento é um elemento que aponta a cada localidade os diferentes riscos susceptíveis de ocorrerem, com realce para as cheias, as escarpas e encostas e as medidas proibitivas dos locais a ser ocupados.
Se esse instrumento não se tornar em letra morta, porque ele é um instrumento de trabalho, as autoridades municipais e provinciais devem “abraça-lo” e faze-lo cumprir. Isto está tudo previsto nos estudos, daí a necessidade de cada vez mais, no ponto de partida, serem elaborados estes instrumentos do ordenamento. É isto que vai reger a ocupação dos solos, é isto que vai fazer com que o país cresça de forma estruturada e se evitem situações como a do Lobito.

Há situações que ocorrem, e nota-se no dia-a-dia, em que as construções ilegais acontecem, a fiscalização aparece, tenta demolir, tenta impedir, mas as coisas vão prosseguindo e as edificações aparecem como cogumelos. Não será falta de rigidez na gestão desta situação, há algum receio de que seja considerada medida impopular, para que se acabe com isso?
Essa questão das ocupações anárquicas também decorre de alguma passividade das autoridades. Verdade seja dita, o poder do Estado tem que se antecipar a esses problemas. Mas é evidente que a pressão hoje é muito grande, Mas ainda assim, penso que é um desafio para a própria nação, a consciencialização sobre aquilo que deve ser feito, o cumprimento das leis. Existe uma lei do ordenamento do território do urbanismo que dita regras, há uma lei de terras. Porém, acreditamos que, infelizmente, também surja algum incitamento em determinado tipo de ocupações.
Hoje é muito fácil as pessoas aparecerem e lamentarem o facto, mas é preciso recuarmos no tempo e vermos que se as autoridades demolissem essas habitações, construídas em locais daquela natureza, de certeza absoluta que havíamos de ver determinadas franjas da sociedade a aparecer a insurgir-se contra elas.
Agora, mais do que pensar nas demolições, deveriam pensar nas consequências dessa má utilização dos espaços, má ocupação do espaço. Por desafio o ordenamento do território, por desafio da consciencialização sobre a ocupação do espaço, deve-se transformar esta questão (ocupação e construção desordenada) um desafio nacional, porque está a falar da salvaguarda da vida. Estes instrumentos que são elaborados devem servir como documentos reitores das políticas do urbanismo.

Falou dos poucos recursos financeiros para prosseguir com determinados programas. Agora vivemos a situação da baixa do preço do petróleo, que implicação tem essa situação para os múltiplos projectos do ministério?
É evidente que, por força desta quebra no preço do petróleo, a nível dos programas da carteira de projectos do Ministério do Urbanismo e Habitação, há uma redução na ordem de 70 porcento, por si só, vem demonstrar algum resfriar destes projectos.
O que está ocorrer é um abrandamento daquilo que é o ritmo de trabalho que as empresas vinham desenvolvendo, mas ainda assim vamos continuar a trabalhar e a dar oportunidade aqueles projectos fundamentais. É claro que os cronogramas previstos sobre execução física vão sofrer alguns constrangimentos, porque estão ligados aos cronogramas de execução financeira. Havendo alterações na execução financeira, obviamente, também vão sofrer alterações, mas pensamos ser possível dar continuidade. Temos estado a falar com as empresas para que percebam o momento actual e estão dispostas a consentir sacrifícios para dar continuidade aos diferentes programas.

Quando se concebeu o projecto das novas centralidades ainda não havia dados do Censo. Realizou-se o Censo que apresentou 24 milhões e 300 e mil pessoas aproximadamente. Em função desse número e aquilo que o ministério tem, em termos de urbanizações, é proporcional ou ainda falta muito mais por fazer?
O Censo produziu-nos alguns dados preliminares, mas referentes fundamentalmente à população. Os dados referentes àquilo que é a habitação estão reservados para a fase de resultados definitivos. Precisamos de ter esses dados, que ainda não estão disponibilizados, para podermos aferir com maior rigor, aquilo que é verdadeiramente o défice habitacional.
Recordo-me, há cerca de dois anos, estimávamos défice à volta de 1.7 milhão de habitações. Pensamos que os números andarão um bocado acima disto. De qualquer forma, podemos dizer que hoje há muito maior disponibilidade de habitações do que havia há dois anos. Esses dados são bastante visíveis, mas, para um maior rigor do ponto de vista estatístico, precisamos ter os resultados definitivos da habitação que serão disponibilizados em fase posterior.

Como caracteriza a dicotomia procura-oferta, dada às novas centralidades feitas, em relação a antigamente e agora. Será que há um desafogo sobre as estruturas em relação à procura ou pelo contrário ainda assim ela se mantém?
É evidente que nós, apesar de não termos os dados definitivos, ainda sobre o mesmo Censo Habitacional, podemos dizer que ainda há défice habitacional muito grande. A procura da habitação continua no dia-a-dia. Muita gente ainda não tem uma habitação. Quando falamos de habitação é bom referir que não estamos necessariamente a falar de casa própria, porque não é essa a única modalidade para o cidadão ter uma habitação. O Estado preconiza também a figura do arrendamento.
É preciso cobrir um défice muito grande. A procura de habitação é um facto e vai continuar a ser nos próximos anos, mas não há dúvida que já há um relativo desafogo. Hoje, os cidadãos que já estão a beneficiar das habitações, no âmbito do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, são um número considerável. Isso acaba por ter alguma incidência no próprio preço da construção. Hoje, cá em Angola, o preço da habitação, principalmente em Luanda e noutras capitais de províncias, baixou por força desta oferta que também paulatinamente vai aumentando. A tendência vai ser essa.

Tem mais ou menos valores ou padrões que pode adiantar?
Não! Se olharmos para aquilo que foi produzido pelo Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, para média renda fundamentalmente, acabou por incidir numa redução substancial daquilo que são as habitações produzidas pelo sector privado. Hoje, o custo do metro quadrado no sector privado já é bem mais reduzido do que era há cinco e seis anos, por via desse aumento da oferta disponibilizado. Se falarmos aí na redução de 20 a 30 porcento, não estamos longe da realidade do custo.

As escolas, hospitais e outras infra-estruturas sociais têm acompanhado proporcionalmente o surgimento de novas centralidades?
Quando são projectadas as novas urbanizações, elas, no projecto, devem de facto ser agregadas a equipamentos sociais que tornem sustentáveis e que tornem cómoda a vida dos cidadãos que aí vão viver. As escolas, hospitais, centros médicos, postos policiais, centros de bombeiros, entre outros, devem ser consideradas quando se concebem essas novas urbanizações.
O que é realidade, a maior parte das vezes, devido à escassez de recursos financeiros, alguns desses equipamentos acabam por surgir em fases mais atrasadas no escalonamento das prioridades de execução, mas estão previstos, fazem parte dos projectos e vão sendo implementados.

Em termos de aproveitamento de espaços, o que é que o senhor ministro considera ideal: o surgimento de mais bairros como o Zango, Panguila, os de média renda e média alta, como Nova Vida ou Talatona; a aposta na construção vertical (prédios), com os mesmos padrões, ou na coabitação desses elementos todos (Zango, Panguila, Nova Vida, Talatona e a construção vertical).
Bom, hoje como eu disse, o nosso programa preconiza fundamentalmente a habitação de carácter social, mas há um espaço reservado àquilo que consideramos habitação de preços livres. Quando falamos de habitação de preços livres, estamos a falar fundamentalmente de investimento privado. O Estado também tem um espaço reservado para iniciativa privada, e aqui, por via de regra, a iniciativa privada procura uma tipologia de habitação que possa garantir o retorno muito mais rápido de uma série de investimentos.                                          
As atenções do estado estão focalizadas fundamentalmente naquilo que é a habitação social. E hoje face a esta imigração para as cidades, as urbes vão se tornando espaços cada vez mais compactos, sobretudo no aproveitamento mais racional, numa maior densificação dos espaços das cidades. Daí ser aconselhável, ser praticável, que essas habitações cresçam em altura (prédios). Estamos a falar num meio urbano.
Por vezes, há quem diga assim: “mas e os hábitos culturais” (caso se invistam mais em prédios)? Acho um falso problema. Hoje temos estado a assistir experiências muito recentes, numa produção em massa dessas novas centralidades, em que as pessoas estão a conviver em espaços em altura, desde que devidamente estruturados, de forma saudável. Os exemplos estão aí presentes.
Obviamente que essa tipologia de habitações não é a recomendável para o meio rural, de modo algum. Mas dada a necessidade da grande urbanização que hoje o mundo vive, do meio urbano, a construção em altura acaba por ser a privilegiada. Trata-se de uma construção e de uma urbanização muito inclusiva, sem grandes segregações, porque hoje se recomenda de facto que as cidades se apresentem cada vez mais inclusivas, sem grandes separações de classe. Este é o futuro das cidades e penso que Angola não está a fugir à regra.          

Mas isso não seria utópico dado a diferença de rendimento de cada um?              
Não! Porque se olharmos para exemplos concretos aqui na zona de urbanizações, vamos encontrar, numa urbanização como o Kilamba, cidadãos com diferentes níveis de poder financeiro, e convivem de forma salutar. Este é o futuro das cidades, obviamente que Angola vai continuar sempre a ter, como qualquer parte do mundo, os locais de luxo, os locais de grande movimento. É uma fatia muito pequena da sociedade. Então, o Estado tem a obrigação de olhar para a população que é a maioria e também olhar de facto pela pequena minoria, propiciando condições para que os empreendedores possam fazer riqueza, mas tendo como prioridade a habitação social.

Mas há aí um problema quanto à habitação social. Por vezes é concebida assim, mas tempos depois, as pessoas que vão adquirindo moradias nesses sítios, comprando aos proprietários originais, pessoas de alta renda, alteram todo o desenho urbanístico inicial ou a arquitectura inicial é contrariada. Por exemplo, aparecem edificações de dois a três pisos ou avançam um pouco mais para lá do limite do seu espaço. Que implicações tem isto para o próprio meio, tanto do ponto de vista urbanístico como do ambiente?
Antes de qualquer edificação em determinado local, é preciso que haja os planos e estes instrumentos devem ser respeitados. As tipologias, os plano de massas e índice de ocupação são elementos que devem ser respeitados. Porque essa situação que me coloca acaba por ser respondida ao nível do poder da autoridade e das fiscalizações que devem ocorrer. Há um ditado que diz: “quando o Estado não regula, o povo é quem mais ordena”.
Não se pode deixar que as coisas andem a favor do vento. Por isso é que estes espaços têm planos. Os espaços não devem ser ocupados para construção sem que haja um plano, pois só com este instrumento é possível ordenar. O restante é uma questão da autoridade que não pode falhar, uma questão da autoridade fazer cumprir aquilo que de facto está preconizado na Lei.

Em relação ainda à ocupação de terrenos, há a nova disposição que limita a atribuição de terrenos pelos administradores e governadores. Como avalia este processo?
Realizamos no final do ano passado um seminário encabeçado pela Casa Civil da Presidência da República, um fórum que abordou a temática de ocupação anárquica dos terrenos. E um dos grandes constrangimentos, daí uma das notas dominantes das recomendações e das constatações do seminário mais do que a limitação de áreas, foi a identificação clara das entidades concedentes.
Porque assistimos a uma grande anarquia de quem tem o poder de conceder, o que é que pode conceder ao nível do Direito Fundiário, e há um grande aproveitamento, por parte de grupo de pessoas. Hoje isso, independentemente da procura legítima dos espaços, transformou-se num negócio para um grupo de oportunistas.
De modo que é preciso que as autoridades competentes em matéria de concessão de direitos fundiários assumam o seu verdadeiro papel, porque existe a Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo, bem como a Lei de Terras que estabelece de forma clara quem é quem neste processo. O que se verifica, mais do que essas inovações, é também o incumprimento daquilo que está preconizado na Lei.
De qualquer forma, há recomendações para articular esses dois documentos ou diplomas, quer a Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo quer a Lei de Terras, para poder, não só, ter um ajustamento do ponto de vista constitucional, mas ter um ajustamento do ponto de vista daquilo que são os desafios actuais que temos estado a viver face a essa ocupação anárquica e ociosa de terras.

Há um dado que aponta que, na década de 60/70, o ritmo de crescimento urbanístico de Angola só era comparado a Tóquio (Japão). E agora?
A conjuntura hoje é completamente diferente. A tendência mundial é de migração do campo para a cidade. Hoje a população mundial começa a ser cada vez mais urbana. A pressão sobre os meios urbanos é cada vez mais intensa e vai continuar a acontecer nesse sentido, do meio rural para o meio urbano. É preciso que, de facto, as autoridades competentes nesta matéria não percam isto de vista e criem condições para que as cidades se tornem locais cada vez mais seguros, aprazíveis e inclusivos.
Há 20,30,40 anos o quadro era mais equilibrado, no sentido da população rural e urbana. Mas há uma inversão muito grande que tem levado a que as autoridades ao nível mundial se preocupem cada vez mais com as questões de tornar as cidades, mesmo do ponto de vista ambiental, cada vez mais aceitáveis, o grau de exigência, a qualidade de vida também é crescente. Então são esses desafios que hoje as grandes metrópoles têm. Daí a necessidade de se fazer esse planeamento estratégico face à grande demanda que são feitas pelos Estados actuais.

Que resultado se pode esperar com a mudança na gestão da venda das moradias nas centralidades e quais os próximos passos para a comercialização das residências?
Recentemente sua excelência senhor Presidente da República procedeu a um ajuste na gestão, quer da construção quer das vendas de moradias, outrora sob tutela da SONIP, para a entidade IMOGESTIM. Esse processo está na sua fase conclusiva. Obviamente, esperamos encontrar uma resposta bem mais consentânea com os objectivos do Executivo. De outra forma não se justificava a alteração. Está-se a trabalhar nesse sentido. É um processo muito complexo que, infelizmente, enferma de muitas situações irregulares, que vão sendo ajustadas e corrigidas para que quando se proceder ao arranque efectivo dessa transmissão para a população possa ocorrer em modos completamente diferentes.
Estamos esperançados que isso vai ocorrer. Obviamente, é um processo que vai ressurgir com algumas inovações. É necessário não perder de vista a necessidade da sustentabilidade destes projectos, para que o Estado, fazendo o uso dos recursos provenientes das vendas desse património, possa dar continuidade dos seus programas. O défice é muito grande e temos muito caminho para percorrer. É preciso que esses projectos tenham sustentabilidade financeira, a fim de satisfazer cada vez mais as necessidades da  população.

Pode falar da cooperação que Angola tem com os outros países e os benefícios que tem particularmente com alguns?
Destacaria ao nível desta cooperação internacional a interacção com a Organização das Nações para os Assentamentos Humanos, a UN-HABITAT, da qual somos membros e que tem resultado numa cooperação, numa assistência técnica bastante frutífera na formulação das diferentes políticas do sector.
Na cooperação bilateral, temos muito pouco ainda formalizado. Temos estado a trabalhar nos últimos tempos numa aproximação com a República de Cuba, fundamentalmente em matéria de Ordenamento do Território, na tentativa da retomada de processos que já vinham ocorrendo no passado. É verdade que Cuba cooperou com este sector no Instituto do Ordenamento do Território e estamos a desenhar um modelo de participação neste capítulo.
São os países membros também da UN-HABITAT com quem temos estado nesses fóruns internacionais a trocar impressões. A experiência de Angola, o próprio Programa Nacional do Urbanismo e Habitação de Angola, suscita a nível internacional muita atenção e curiosidade. Razão pela qual, gostava também aqui de destacar a perspectiva que temos de organizar ainda no decurso do próximo mês um importante fórum de infra-estruturas em África, onde se vão discutir infra-estruturas urbanas em África e está a suscitar muito interesse da comunidade africana e não só. Quase todo o mundo pretende vir para Angola para discutirmos essas iniciativas.

Para quando a realização desse evento?
O encontro está aprazado para os dias 29 e 30 de Abril. Este evento vai também marcar o lançamento de uma iniciativa da União das Cidades Africanas que propôs a outorga de um prémio africano designado “Prémio José Eduardo dos Santos”, para homenagear os presidentes de câmaras, governadores das cidades em África, aqueles que mais se destacarem nas boas práticas da gestão urbana. Isto, por si só, revela o reconhecimento da comunidade internacional naquilo que é o programa que Angola tem estado a gizar e encabeçado pelo Presidente da República.

De quem é a iniciativa e para quando a implementação deste prémio?
A iniciativa é da União das Cidades Africanas e da revista britânica African Business. Será apresentado durante o lançamento do fórum. O prémio terá periodicidade anual e vai ocorrer em vários países. Angola vai ter a primazia com a designação do nosso Presidente da República.

O nome do prémio é definitivo, independentemente do país onde ele for realizado?
Sim. Onde ele for realizado, o prémio fica instituído exactamente com esta designação “Prémio José Eduardo dos Santos”.        

Sindika Dokolo: "Às vezes tenho o privilégio de ela ser a minha mulher"

Porto - É quinta-feira, dia 5 de Março, e o relógio marca quatro da tarde. Daqui a duas horas, Sindika Dokolo será condecorado por Rui Moreira com a Medalha de Mérito/Grau Ouro, atribuída pela Câmara do Porto, por ter cedido 80 obras da sua colecção de arte para a exposição "You Love Me, You Love Me Not" que, nesse mesmo dia, foi inaugurada na Galeria Municipal Almeida Garrett.

*Celso Filipe
Fonte: Jornal de Negócios
 "Eu tenho as minhas actividades e ela tem as actividades dela"

A conversa decorre na esplanada do Palácio do Freixo. Por baixo do pontão, o rio Douro corre tranquilo. É um dia antecipado de Primavera perfeito e até o vento, que de vez em quando sopra, parece ter como finalidade única aquietar o calor que se faz sentir. Sindika Dokolo, de 42 anos, é um dos maiores coleccionadores africanos de arte, uma paixão que lhe foi transmitida pelo seu pai, Augustin Dokolo. Nesta entrevista ao Negócios, assume-se como empresário, diz que "a arte é uma paixão" e sublinha que a exposição no Porto seria impossível em França ou em Inglaterra. Mais tarde, já no museu, deixou uma promessa em nome da fundação que tem o seu nome: "Vamos destinar um orçamento anual para levar artistas do Porto para expor em Angola e trazer artistas de Angola ao Porto."

Paulo Cunha e Silva, vereador da cultura da Câmara do Porto, disse que a exposição "You Love Me, You Love Me Not" mostra a relação paradoxal que os portugueses têm com o continente africano. Revê-se nesta análise?
Para mim, é difícil comentar a perspectiva do ponto de vista português. Mas, do ponto de vista africano, uma coisa que me parece muito interessante é o facto de ter existido uma colaboração entre um curador português [Bruno Leitão] e uma curadora angolana [Suzana Souto]. Na minha opinião, demonstra que a relação entre Portugal e África, mais particularmente entre Portugal e Angola, tem evoluído. Sinto que a maneira de olhar para Angola tem evoluído bastante do lado português e que Portugal é um dos raros países com uma história colonial que conseguiu inverter esse período negativo do fim da colonização. Este tipo de projecto que inaugurámos no Porto não seria possível nem em França nem em Inglaterra. Para mim, enquanto africano, fico feliz por constatar isso.

Sendo congolês, de um país que tem origens coloniais diferentes, neste caso belgas, sente essa diferença?
Claramente. A Bélgica tem uma história um pouco especial. O Congo belga é diferente das colónias francesas, portuguesas ou inglesas. Claramente, nunca houve uma exposição deste nível, que põe duas culturas em pé de igualdade.
 
Nasceu no Congo, estudou em França. Onde é que aprendeu a falar tão bem português?
Em Luanda. Descobri Angola em 1999. Havia uma situação de guerra no Congo, estava a tentar ir tirar férias no Brasil, perdi o avião e acabei por ficar uma semana em Luanda. E foi uma revelação. Era um momento difícil da história de Angola, ainda havia a guerra, existiam muitas incertezas, mas fiquei logo muito sensível à atitude voluntarista, à consciência de si e à dignidade do povo angolano.

Existem afinidades históricas entre o povo congolês e o angolano.
O meu nome, Sindika, significa "o enviado" em kikongo. A capital histórica do Reino do Congo [M’Banza Congo] é em Angola. Eu faço parte dos bacongos da parte Oeste do Congo que vai até ao Congo Brazzaville e ao Gabão. Obviamente, há uma grande proximidade, temos dois mil quilómetros de fronteira comum, mas eu não fazia a mínima ideia da realidade angolana. A primeira vez que fui a Luanda senti a desproporção entre a fragilidade da situação e a força, determinação e dignidade das pessoas, e isso fez-me pensar sobre o que o meu pai [Augustin Dokolo, banqueiro e coleccionador de arte, nascido em 1935 e falecido em 2001] me falava da altura logo após a independência nos anos 60 até aos anos 75, quando o Congo começou a ter dificuldades económicas. Nessa altura, o futuro era sempre abordado com apetite, com vontade criativa, com sede de dignidade, conhecimento e consideração. Isso é uma coisa muito forte nos angolanos. Ainda hoje. Este foi um traço de carácter dos angolanos que me marcou e fez com que me apaixonasse por Angola.

De 1999 até agora, nota diferenças em Angola?
Ao nível do país, claramente que sim. Houve uma página que foi virada e hoje estamos todos virados para a frente, a escrever outra página que tem as suas oportunidades e os seus riscos. Mas uma coisa forte de Angola, talvez por ter um passado de esquerda, é o de ser um país que sempre se concentrou mais na substância do que na aparência. É um país mais forte dentro do que fora e isso é uma coisa raríssima em África de uma forma geral. Claramente, há uma grande mudança. Hoje deve ser um dos estados africanos mais fortes. Angola conseguiu, em 10 anos, criar um cenário de crescimento económico, uma perspectiva a longo prazo que não vejo em muitos outros países africanos. Ao mesmo tempo, há uma renovação geracional. Não sei se posso dizer que existiu um "baby boom" depois do fim da guerra em Angola, mas claramente temos, hoje em dia, jovens que estão a entrar na vida activa e social, que não conheceram a realidade da guerra e estão a ver o mundo com olhos completamente novos. E isso, obviamente, provoca uma mutação da sociedade.

Começou a coleccionar arte por influência do seu pai. Por outro lado, diz sempre que não tem uma colecção de arte africana, mas sim uma colecção de arte. É um investidor ou um coleccionador?
Não sou um investidor e acho que, na arte, a única maneira de ganhar dinheiro é como nos negócios, é não pensar no dinheiro, mas sim ter uma visão criativa. O dinheiro é apenas uma consequência. Não se pode falar de ser investidor quando se trata de arte contemporânea. Existe um mercado de arte contemporânea com obras que são vendidas por preços muito elevados, mas as colecções que são criadas à volta de artistas muito jovens, novos, não têm muito a ver com investimento porque são um risco total. O propósito da colecção é, sobretudo, ter um papel cultural, mais do que fazer um investimento financeiro.

A arte africana está desvalorizada ou valorizada no mercado internacional?
Depende. A definição de arte africana é muito complexa. Não existe uma arte contemporânea africana. Existem artistas que são africanos e não querem assumir esse perfil de artistas africanos. Por exemplo, um artista como Kader Attia recusa falar da questão de ser africano porque acha que isso é redutor, uma forma de prisão, e ele não se quer deixar fechar nela. Por outro lado, existem artistas como a Marlene Dumas, uma branca sul-africana, que diz que não é holandesa, mas sim africana. E faz questão nisso. Existem no mercado artistas que se assumem como africanos e têm muito sucesso e artistas africanos que não se querem assumir como tal e que também têm sucesso. Ou seja, do ponto de vista contemporâneo, a questão não se coloca. Também não existe um mercado africano suficientemente forte. Na minha opinião, um artista não pode ser muito mais forte fora do seu contexto do que dentro dele.
 
Se um artista nunca teve a oportunidade de mostrar o seu trabalho em África, é muito difícil brilhar fora. Os artistas que referi evoluíram fora, em países como Inglaterra. Para os artistas africanos, há que começar a criar um mercado. E esse mercado africano tem de ser feito por africanos. Num continente que conheceu, durante os 10 últimos anos, o crescimento económico mais importante no mundo, há uma classe média e uma elite económica que tem de ser sensibilizada, educada e encorajada no sentido de valorizar mais a sua produção artística. Esse é o grande desafio, seja para os artistas ainda vivos ou para a arte clássica, que é a arte primitiva, o da dinamização do mercado interno africano. Ou seja, as elites africanas, relativamente recentes, não valorizam porque não conhecem e esse é também um dos propósitos da Fundação. O de dar oportunidade aos artistas de exporem em África e o de dar oportunidade ao público africano de ser confrontado com a sua produção contemporânea e, assim, criar um mercado.
 
Esse mercado será fundamental para o desenvolvimento da arte em África?
Existe o exemplo da África do Sul. É preciso ver a importância do mercado, das infra-estruturas ligadas à arte, de museus, escolas, galerias, número de artistas conhecidos. Ao mesmo tempo, consegue-se ver claramente, no quadro sul-africano, a importância que tiveram os artistas e a expressão artística no nascimento da nação arco-íris. Eles foram os grandes pensadores e reflectores dos medos da sociedade e desse apetite por virar uma página e se projectarem no futuro.

Como é que escolhe as obras para a sua colecção?
É muito subjectivo porque nunca compro uma peça de que não goste. Mas, tratando-se de arte contemporânea, às vezes, o valor de algumas peças pode deixar o público não informado surpreendido com os valores. Mas o importante é perceber a credibilidade da obra, do artista e do trabalho que tem desenvolvido, a importância no contexto da história da arte e a importância no seu contexto mais reduzido, temporal ou geográfico. Isso permite estabelecer uma hierarquia que depois também se traduz em termos de valor monetário. Para mim, isso é importante. Porque eu quero que a colecção seja relevante, ou seja, que a colecção seja uma reflexão fiel das energias, da criatividade, dos artistas, das grandes questões que moldaram a contemporaneidade africana. Interessa-me muito trabalhar com artistas que questionam temas morais, culturais, sociais, às vezes dolorosos. Questões como a sexualidade ou as fronteiras, que são temas de muita actualidade, às vezes difíceis de interpretar, como por exemplo a homossexualidade.

Houve, recentemente, uma polémica em Angola sobre isso.
Com a telenovela "Jikulumessu". Às vezes, é esse o trabalho do artista. É criar um debate.
 
O beijo entre dois homens nessa telenovela é um beijo de ruptura. Para o nosso olhar, a polémica é estranha porque a questão da homossexualidade é encarada com normalidade. Em Angola, houve reacções viscerais a esse beijo.
Não concordo consigo. O homossexual não é nada aceite na sociedade europeia. Talvez as pessoas não tenham a facilidade de dizer o que pensam, mas não acho que Portugal, seja por herança do passado, razões religiosas ou políticas, ou por uma certa visão da família, seja um país que esteja muito à frente de Angola. A questão fundamental é que é um tema sobre a evolução da família, sobre os direitos das pessoas, os limites entre o direito do outro e o nosso direito, que consideramos ser o nosso conforto. A protecção que às vezes as pessoas querem ou exigem em relação a algumas ideias que as deixam desconfortáveis. São questões de sociedade que têm uma dimensão internacional. Entre os países africanos, Angola é talvez o mais evoluído nessa aceitação da liberdade de assumir uma opção sexual. O debate era necessário, revelou uma barreira que não era assim tão visível. Por exemplo, o sucesso de uma artista como a Titica [cantora transexual angolana que se tornou um ícone do estilo kuduro] é raro. Não sei se vocês em Portugal têm um artista como a Titica. A cantora austríaca da Eurovisão [Conchita Wurst, nome artístico do travesti Tom Neuwirth] também causou um grande desconforto. São questões universais. É difícil atirar uma pedra a Angola por causa disso. Houve, de facto, uma reacção mais visceral das pessoas que nunca foram expostas a essas questões e que têm uma compreensão muito ultrapassada. Compreendo também a posição do Governo. O Estado tem de jogar o seu papel, que é o de definir alguns limites para permitir uma boa coexistência social. Mas o trabalho do artista é tentar pôr em questão esses limites. Foi um debate bastante saudável. A série continua e conseguiu-se encontrar um equilíbrio e o debate teve a virtude de ter sido colocado em cima da mesa.

Há pouco estava a dizer que só compra obras de arte de que gosta. Qual é o seu gosto?
Tem uma dimensão dupla. O aspecto mais estético. Uma obra não me pode deixar frio. Tem de existir uma relação de sedução que se cria logo à primeira vista. O que eu gosto é dos artistas que conseguem tratar uma questão, seja ela intelectual, estética, social ou moral, com uma verdadeira elegância. Lembro-me muitas vezes, quando era estudante, com 12 ou 13 anos, tinha um professor de Matemática que me ajudava. O que era interessante é que as notas dele eram sempre sobre 15 em vez de notar sobre 20. E os cinco últimos pontos eram pontos de elegância. Ele dizia-me sempre: há várias maneiras de chegar ali e tens um bónus de cada vez que o fazes da forma mais elegante.

Preocupa-se com a forma.
Há muitas propostas que são um pouco óbvias, deselegantes. Há recursos fáceis para chegar a tudo o que é espectacular. Muitas cores ou temas só para chocarem. O que eu gosto mais é da elegância e da subtileza de abordagem de certos artistas. São para estes dois aspectos que olho e que fazem parte do meu gosto estético, o da interconexão que se cria entre a obra e o observador e, ao mesmo tempo, o da presença dessa elegância na obra, o que, para mim, é muito importante.

Voltando à exposição. Ficou surpreendido com o facto de a Câmara do Porto lhe ter decidido atribuir uma medalha de mérito?
Fiquei muito honrado. Muito, muito feliz. Não faço o que faço, não trabalho no domínio da arte por medalhas ou para ter um retorno. Gosto mesmo de arte e o que faço torna a minha vida mais útil. Mas, realmente, fiquei muito feliz porque pensei logo que denota uma evolução grande a nível da relação entre Portugal e Angola. A capacidade de Portugal e de instituições portuguesas de olharem para África e para países com que têm um destino muito próximo e com outros objectivos, isso foi, para mim, motivo de uma grande satisfação. Sinto-me muito honrado e sinto-me com a responsabilidade de dar mais corpo e responder a essa mão estendida, que é como vejo esta condecoração, não com um fim, mas como o início de uma relação. Eu acho que a cidade do Porto virou uma página e gostaria muito que, junto com as instituições culturais da cidade do Porto, pudéssemos escrever um livro a duas mãos.

De que forma é que a arte é útil para a sua vida?
Não só a arte, mas através da arte, a acção cultural que desenvolvemos usando a arte. Especialmente em países emergentes, em países que às vezes não têm uma perspectiva histórica suficiente para se conseguirem projectar a longo prazo no futuro, que nem sequer às vezes têm uma consciência de si próprios, dos seus valores e do seu contributo para se tornarem mais proactivos no discurso internacional. Eu acho que a arte é muito importante para tal. É por isso que um dos objectivos da Fundação é expor o público africano à sua herança contemporânea. Porque o artista questiona e obriga, de certa forma, o público a colocar-se em questão. E num mundo onde a história tem tendência a acelerar e onde, por vezes, estamos a voltar a situações que parecem mais próximas da Idade Média do que à idade da internet. Por exemplo, o que está a acontecer com a guerra de civilizações que está ser criada… É muito importante fazer esse trabalho junto da nossa juventude, para que possamos ter pessoas inteligentes e conscientes que sejam capazes de reflectir.
 
Viu, com certeza, as imagens de membros do Estado Islâmico a destruírem património no museu de Mosul, no Iraque.
Acho que é uma das coisas mais chocantes que vi recentemente. O que me deixou surpreendido foi que ninguém tenha identificado estes tesouros como alvos militares a defender. Ninguém pensou em defendê-los, da mesma forma que se vai defender uma minoria que está em perigo por causa da política e da visão desses islamitas. É uma responsabilidade de todos nós. A este nível patrimonial também me sinto útil porque nós estamos a desenvolver uma nova vertente que tem a ver com a arte clássica e com os acervos dos museus nacionais angolanos que foram roubados e que, às vezes, aparecem em vendas públicas ou em algumas galerias. Estamos agora a desenvolver um grande projecto de identificação e localização de algumas peças que desapareceram, nomeadamente do museu do Dondo, das civilizações tchokwe. Estamos a tentar criar dinâmicas para conseguir devolver essas peças.
 
Como é que está o projecto de criação do museu da sua Fundação em Luanda?
Está bastante avançado, mas somos também um pouco vítimas da nossa ambição. Queremos que seja um museu que faça completamente sentido na cidade de Luanda moderna, na cidade de Luanda de 2050, e por isso estamos sempre dependentes do Plano Director. Estamos a trabalhar com as equipas que estão a elaborar esse plano director e a nossa ambição é que possa ser, em termos de localização geográfica e também em termos arquitectónicos, um projecto que possa personificar e modelar a visão que se tem para o futuro de Luanda. Um pouco à imagem da Ópera de Sydney, gostaríamos que o museu fosse uma referência.
 
Tem algum horizonte temporal para materializar o museu?
Prefiro não começar a criar esse tipo de pressão porque, para mim, o projecto tem de ser perfeito. Eu tenho 42 anos e, se Deus me der um pouco mais de vida, tenho ainda algum tempo pela frente para o realizar. Fazer um museu, para mim, não é plantar uma bandeira em cima de um pico. É conseguir dominar um espaço. Um espaço cultural e geográfico. Para mim, o grande desafio do museu de Luanda é conseguir redefinir a maneira de relacionar a arte com a vida urbana. Acho que existe uma crise generalizada da instituição museu no mundo, um pouco como a instituição Igreja. Hoje em dia, os jovens não entram numa catedral, nunca entraram numa mesquita e isso não lhes passa pela cabeça. Com os museus é a mesma coisa.

A noção do belo deixou de interessar.
Eu acho que foi o facto de não se ter posto em questão, de forma suficiente, esse acesso ao belo. Esse acesso é agora mais complicado. Os museus têm de ser redefinidos. A sua posição, a sua maneira de funcionar. Os museus deviam ser sítios muito mais abertos, muito mais interactivos. Sítios mais contextualizados e com uma abordagem mais fácil. Eu gostaria que o museu de Luanda pudesse pertencer a uma linha da frente em termos de concepção de museus. Não só de funcionalidade, mas também na forma de se relacionar com a cidade e o público. No entanto, nós temos umas ideias para ter um museu temporário, porque percebo que a concretização daquilo que tenho em mente vai demorar muitos anos. Mas nós precisamos de um sítio em Luanda, onde as nossas obras possam estar acessíveis ao público.

Existem alguns artistas portugueses cujas obras gostasse de ter na sua colecção?
Para mim, é difícil a definição da obra ou do trabalho de um artista em função da sua nacionalidade. O que me interessa mais é a qualidade de uma marca de cruzamento de destinos. Geralmente, muitos dos artistas internacionais que tenho na colecção são artistas que trabalharam connosco nalguns projectos e que nós convidámos a irem para a Angola, por exemplo, durante a trienal de arte, e que produziram lá. A importância da reciprocidade. Da consideração pelo outro que é, em minha opinião, a melhor maneira de atingirmos um objectivo em tempo razoável, que é o da existência de um pé de igualdade entre os povos. Eu encorajo sempre os artistas a irem produzir em Angola e a venderem as suas obras em Angola. Não só para dinamizar o mercado, mas também para ter uma atitude responsável para com a história da arte.

Como é que concilia a sua actividade de coleccionador de arte com a de empresário? É mais empresário ou coleccionador?
Sou empresário. A parte da arte é uma paixão. O lado positivo de ter uma instituição como a Fundação é fazer um trabalho permanente sobre a arte.
 
Em Portugal, quando se fala do Sindika Dokolo, identificam-no como o marido de Isabel dos Santos. Como é que se sente em relação a isso?
Francamente… Eu sou das poucas pessoas que realmente conhecem a Isabel. Uma pessoa que tem um potencial, uma energia criativa, uma força moral e uma inteligência fora de série. Além do amor, tenho por ela uma admiração muito grande, e não tenho problema nenhum em ser identificado como o marido da Isabel. Temos uma proximidade muito grande. Fazemos sempre um trabalho de equipa. Por outro lado, muitas vezes, quando viajamos pelo mundo e vamos a um museu comentam: ah!, é esta a mulher do Sindika Dokolo. OK. Então, de vez em quando tenho esse privilégio de ela ser a minha mulher e não eu o marido dela.
 
E quanto aos negócios?
São separados. Eu tenho as minhas actividades e ela tem as actividades dela. Obviamente que, para mim, mas não só para mim, para todos os angolanos e para todos os africanos, o facto de ela ser uma mulher jovem, africana, com mãe europeia, é um resumo da revolução extraordinária que África está a conhecer. É, para mim, uma personificação daquilo que África será no futuro, em que já não haverá barreiras nem argumentos subjectivos para impedir uma pessoa que tenha ambição e talento de aceder a qualquer lugar. Isso para mim é uma grande fonte de satisfação.

Nesse sentido, acha que o processo de desenvolvimento de Angola é irreversível?
O processo de desenvolvimento nunca é irreversível. Quando aterrei no Porto fiquei admirado com a qualidade das infra-estruturas, e trabalho muitas vezes com directores e quadros portugueses de altíssimo nível. Além disso, Portugal conheceu uma conjuntura difícil que, graças a Deus, está quase a acabar. Quero com isto dizer que nenhum país está ao abrigo de problemas. Acho que isso é um dos aspectos mais interessantes da arte e dos artistas. É que eles nos ajudam a redefinir e a manter-nos atentos. É isso que me interessa na arte contemporânea, esse questionamento permanente sobre questões fundamentais, que para nós eram adquiridas. Estamos bem, somos desenvolvidos, somos ricos, somos mais democráticos, mais cultos, mais inteligentes e, afinal, o mundo não pára de nos surpreender e as pessoas têm de se pôr em questão. Não é um processo irreversível, mas, de todos os países angolanos que conheço, Angola é o que tem as vantagens estruturais e culturais mais fortes que vi. Não posso ter certezas, mas, em termos de probabilidades, acho que será preciso contar com Angola nas próximas décadas.

A entrevista está ao chegar ao fim e a pergunta é inevitável. Como é que se sente por ser identificado em Portugal como o marido de Isabel dos Santos?

Além do amor, tenho por ela uma admiração muito grande, e não tenho problema nenhum em ser identificado como o marido da Isabel.

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