Entrevistas

Marcolino Moco: "O regime tem mantido uma falsa calma com base na repressão"

Lisboa - Marcolino Moco afirma que não vai candidatar-se à liderança do MPLA. Em entrevista exclusiva à DW, explica as razões que o levam a não se candidatar às eleições do partido no poder, liderado por José Eduardo dos Santos.

Fonte: DW

A situação económica que o país atravessa tem levado a vários problemas no plano social e político, agravados pelo atropelamento dos direitos humanos, especialmente ao nível da liberdade de expressão e de opinião.

Marcolino Moco, natural do Huambo e antigo primeiro-ministro de Angola, confirma que não se irá candidatar à liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Em Lisboa, explicou à DW África quais as razões que o levam a não querer assumir a liderança do partido no poder e faz uma análise à situação política, económica e social de Angola.

DW África: Aproximam-se as eleições em 2017 e nesta altura já é possível confirmar ou ter alguma indicação, até contra a existência de medo no seio do próprio MPLA, de que o senhor pensa candidatar-se à liderança do partido?

Marcolino Moco (MM): Do partido não é possível porque eu estou fora! Eu estou fora das proximidades da liderança visto que, desde 2009, não tenho militância efetiva, porque fui submetido a chantagens, a insultos até de caráter étnico-tribal dentro de um partido em que eu cresci. Pensei que era um partido despido destas coisas e como não tem havido oportunidade para as discutir então não tenho interesse nenhum, digamos, de disputar este lugar.


DW África: Considera que é um risco ir por esse caminho ou que isso constituiria para si uma imprudência?

MM: Diria mais que é uma impossibilidade. O José Eduardo dos Santos ocupa todos os espaços dentro do partido [MPLA] e de forma muito impulsiva, muito autoritária, embora com dissimulações. Não há possibilidade de difundir a minha mensagem. Não tenho acesso aos meios de comunicação [públicos], nomeadamente televisão, rádio e dentro das estruturas do partido.

DW África: Não teria também apoio no seio do próprio partido?

MM: Não teria manifestação de apoio, sejamos mais corretos [risos], porque as pessoas estão intimidadas. Este é que é o problema.


DW África: Olhando para o caso específico dos jovens condenados. Face àquilo que tem sido a pressão internacional, acredita que será possível a libertação destes jovens no âmbito dos recursos apresentados pelos respetivos advogados de defesa?

MM: Sim, se esta pressão continuar a partir de fora. Infelizmente há atitudes incompreensíveis. Há pouco tempo, referi-me ao historiador Carlos Pacheco, autor do livro “Angola – Um Gigante com os Pés de Barro” que, agora que esses “pés de barro” estão a cair, diz que essas manifestações de solidariedade para com os ativistas se inserem num quadro de uma suposta conspiração internacional angolana. E já não é a primeira vez que estes jovens são vítimas de algum tipo de injustiça; eles têm sido massacrados. Já enfiaram um saquito de droga na bicicleta do Luaty Beirão. Isso é muito preocupante e não sei o que significa [as afirmações de Carlos Pacheco], mas o que eu quero dizer é que se esta pressão não continuar, este tipo de injustiças vai persistir. Uma condenação sem fundamento, que se baseia numa atividade perfeitamente coberta pela Constituição de Angola que é o exercício dos direitos às liberdades e garantias.

DW África: Ainda temos o “Caso Kalupeteka”. Na sua opinião, considera que ainda deverá haver uma investigação independente internacional para apurar a veracidade dos factos?

MM: Dificilmente haverá porque o regime angolano refugia-se na capa da soberania para impedir qualquer tipo de investida no sentido de apurar a verdade. E também aí, mais uma vez, a justiça foi utilizada certamente para se dar mais um sinal de que com o poder angolano não se brinca. Houve realmente mortes, tanto da parte dos polícias como da parte dos crentes do senhor Kalupeteka, mas só se salientou a parte dos atos dos crentes. E depois, no plano jurídico-penal, vemos esta coisa estranha de que, quando a moldura máxima penal é de 24 anos, o senhor Kalupeteka foi condenado a 28 anos. Não estudei bem o processo mas é uma coisa muito estranha, por um lado, mas por outro lado não é estranho porque conhecemos o poder que temos, que aproveita tudo para demonstrar que eles é que mandam.

DW África: E como olha para a situação económica de Angola depois desta crise do petróleo?

MM: A economia angolana entrou num caos porque, primeiro, se elaborou na ideia muito falsa de que havia crescimento económico. Eu e muitas outras pessoas chamámos à atenção de que aquilo não era crescimento económico. Crescimento económico não se pode basear na elevação do preço de um produto que, ainda por cima, é exclusivo para as exportações e as importações. Portanto, com a baixa do preço do petróleo, ficou tudo destapado e a realidade está à vista. Angola é efetivamente um gigante com pés de barro, como dizia [o historiador angolano] Carlos Pacheco há uns tempos, infelizmente como se diz, para o prejuízo das grandes massas do povo de Angola.


DW África: Olhando agora para estes episódios à volta das negociações sobre o Banco Português de Investimento (BPI), já havia setores que questionavam a origem do dinheiro que Isabel dos Santos investiu em Portugal. Pelas informações que eventualmente terá na sua posse, de onde acha que vem a riqueza da empresária, filha do Presidente de Angola?

 MM: Esta é uma situação praticamente inédita. Eu não conheço nenhum caso, pelo menos nos Estados que se proclamam democráticos e de Direito, com separação de poderes, com uma função específica da justiça, onde possa ter ocorrido ou ocorra uma situação como esta, em que parentes e [pessoas] próximas do Presidente da República – que é também chefe do Governo – enriqueceram de um dia para outro.

À Isabel dos Santos é atribuída essa expressão cínica de ter começado a fazer negócios muito cedo vendendo ovos. É inaceitável ouvir esse tipo de gozo para com as populações de Angola. Mas penso que os angolanos têm sido passivos demais, provavelmente com receio, para evitar problemas num país onde houve guerras durante muito tempo.

No entanto, tenho que lembrar que houve denúncias e apresentação de queixas junto dos tribunais por parte da oposição, por parte de alguns elementos da sociedade civil, como por exemplo o jornalista Rafael Marques ou o político e jurista David Mendes. Apresentaram queixas, algumas delas documentadas, a que as instituições judiciais de Angola fizeram vista grossa.

A segunda vítima deste tipo de recursos suspeitos é Portugal que, por razões tanto ou quanto difíceis de aceitar para quem está fora, tem sido complacente com a entrada destas avultadas somas sem questionar onde saiu o dinheiro para comprar cotas enormes em bancos, em empresas estratégicas.


Depois disso, o regime angolano tem repetido uma série de ameaças e chantagens sempre que o Governo português ou outros setores portugueses tentam reclamar alguma coisa ou reprovar alguma atitude. Mas, como tenho dito, em Portugal parece que há indivíduos masoquistas que acham que assim é que está bom, que se tem que aceitar tudo.

DW África: O regime de José Eduardo dos Santos está a deixar de ter margem de manobra para manter a calma e a paz no país?

MM: Bom, até agora [o regime] tem conseguido manter uma falsa calma na base da repressão, sobretudo dos mais jovens que são os mais inconformados com esta situação.

Rafael Marques: "As instituições só vão mudar se nós, cidadãos, insistirmos"

Luanda - Rafael Marques foi interrogado, esta quinta-feira (28.04), na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, em Luanda, por ter formalizado uma queixa, em janeiro, contra o governador da província do Kwanza-Sul.

Fonte; DW

O general Eusébio de Brito foi acusado na Procuradoria-Geral da República por Rafael Marques de expropriação ilegal de terras enquanto governador e pela sua apropriação, enquanto empresário, para a construção de um condomínio. O esquema que terá beneficiado também Sindika Dokolo, genro do Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

A DW África fez uma entrevista exclusiva com o jornalista angolano que nos contou mais sobre o processo.


DW África: Como decorreu o interrogatório?

Rafael Maques (RM): Fui na qualdiade de declarante num processo em que o governador provincial do Kwanza-Sul, o general Eusébio de Brito Teixeira, é arguido. Fui apenas reiterar a queixa que apresentei e acrescentar ao processo mais um documento, para além dos dois que já tinha apresentado. Os documentos provam como o general Eusébio de Brito Teixeira tem transferido parcelas de terras para a sua própria empresa e como tem assinado em muitos desses documentos quer como governador, quer como represantante e sócio-maioritário da sua própria empresa. Isto viola de forma flagrante a Lei de Probidade Pública, que é a lei anti-corrupção em Angola.

 

DW África: Que passos é que se seguem neste processo?

RM: Os passos são aqueles que a Procuradoria-Geral achar conveninete e não sei qual é a metodologia que vão seguir. Mas devo dizer que há um padrão que tenho estado a notar. Por exemplo, em 2013, quando apresentei uma queixa solidária com o jornalista Alexandre Solombe, por termos sido espancados por um comandante da polícia de intervenção rápida, o Procurador-Geral da República respondeu com silêncio e nunca se pronunciou até hoje. Houve também um caso em que manifestamente o vice-presidente, Manuel Vicente, continuava a acumular funções de diretor da Sonangol, com funções de Estado, em violação à mesma Lei da Probidade e também nesse caso o Procurador-Geral da República escolheu não se pronunciar.

Há ainda um terceiro caso mais interessante. Depois de eu apresentar uma queixa contra o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, o general “Kopelica” e Manuel Vicente como trio que detinha várias empresas, a Procuradoria-Geral da República declarou que estes indivíduos não tinham nada a ver com aquelas empresas. No entanto, passado pouco tempo, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento assumiu publicamente ser sócio e gestor dessas empresas e continua a manter a uma funçaõ de consultor do Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

 

Isto só para dizer que o único caso ao qual a Procuradoria deu seguimento foi aquele em que fui transformado de declarante em arguido na queixa apresentada contra os generais sobre os “diamantes de sangue”. Mesmo aí, e depois dos próprios generais terem renunciado ao processo, a Procuradoria-Geral da República decidiu de forma traiçoeira, que tinha então de exigir a minha condenação por ser um crime público, mesmo quando os próprios generais disseram que queriam encerrar o assunto.


Aqui vemos que há uma política nas decisões que a Procuradoria-Geral da República toma em relação a estes casos.

DW África: O que espera então deste processo em que foi interrogado como declarante e em que o governador de Kwanza-Sul, o general Eusébio Brito, surge como arguido?

RM: O fundamental nestes processos é contribuir para a educação jurídica da sociedade, para que os cidadãos saibam que nós temos leis e instituições e essas instituições só vão mudar se nós, cidadãos, de forma engajada, persistente e teimosa, insistirmos em mudar estas instituições para que assim se faça cumprir a lei.

Só com a garantia de que temos um Estado de Direito efetivo é que podemos ter a liberdade de expressão para todos os cidadãos e não há liberdade de imprensa, onde não há liberdade de expressão. Neste momento, isso não existe em Angola. Por vezes diz-se que o Rafael Marques escreveu e falou à liberdade de expressão mas eu não sou sinónimo de liberdade de expressão ou de democracia. Sou apenas um cidadão e a democracia está consagrada na Constituição para todos os cidadãos, sem exclusão.


DW África: Na passada quarta-feira (27.04.) terá também dado uma queixa crime de Rafael Marques em relação ao genro do Presidente de Angola. Quais são as razões?

RM: Sindika Dokolo, marido da bilionária Isabel dos Santos fez declarações altamente ofensivas contra mim em Portugal. Fui processá-lo em Portugal e ele terá de provar em Portugal que eu sou esse indivíduo sem ética e incopetente, que serve interesses anti-democráticos contra o regime angolano. Se eu sou anti-democrata, ele irá ter de o provar em tribunal em Portugal.

“Bolseiros angolanos no exterior passam por certas dificuldades porque não usam correctamente o que recebem” – Director do INAGBE

Luanda - O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) está focado em encontrar soluções para ultrapassar a actual dificuldade com acesso às divisas para os seus bolseiros no estrangeiro, pois, segundo o seu responsável, Moisés Kafala, tem o valor, porém em kwanzas.

INAGBE prepara condições para trabalhar com mais bancos para acesso a mais divisas
Fonte: Angop
Em face disso, está a preparar alternativas, negociando com mais instituições bancárias para honrar o compromisso com os mais de cinco mil estudantes em diversos países. No entanto, o director Moisés Kafala alerta para uma melhor gestão financeiras dos estudantes e de um envolvimento maior dos encarregados de educação.

Nesta entrevista à Angop em face da crise financeira actual, o responsável do INAGBE informou que as ciências da Saúde predominam e o destino mais concorrido é Cuba.

Qual é a actual situação das bolsas de estudo no país, tendo em conta o momento económico e financeiro que se vive?
Antes de mais devo dizer que temos dois tipos de bolsas de estudo: As Bolsas de Estudo Internas (BEI) e as Bolsas de Estudo Externas (BEE). As internas são aquelas cedidas aos cidadãos nacionais para estudar nas distintas universidades públicas e privadas que estão sedeadas no país. Quanto a estas, a questão dos pagamentos dos subsídios está a correr com alguma normalidade, pois não temos atrasos nos pagamentos, factor que facilitou a execução do processo de renovação, divulgação e recrutamento de novos bolseiros.
Temos alguns problemas com as bolsas externas, pois estão condicionadas ao pagamento dos subsídios, devido à carência de divisas no país. A crise económica e financeira mundial, infelizmente, também se regista em Angola, factor que se reflecte na transferência de divisas para o exterior do país. Temos o orçamento para as bolsas internas e externas, mas em kwanzas, faltando as divisas para podermos pagar os estudantes no exterior.

Onde é que se verifica mais dificuldade com os bolseiros?
A situação é geral, mas incide mais onde temos o maior número de bolseiros. Temos países onde só existem três a seis estudantes e a situação é melhor controlada. Mas em países como Cuba, onde existem 2.556, está mais complicada, ou mesmo a Rússia.

Que alternativas o INAGBE tem para fazer o pagamento atempado?
Face à situação actual, tem sido feito um esforço complementar para melhorar a gestão dos recursos alocados, consubstanciado na planificação atempada para que os processos sejam entregues às instituições bancárias, particularmente ao Banco de Poupança e Crédito (BPC), o banco que tem por missão fazer os pagamentos segundo as nossas orientações. Recorremos também ao Banco Nacional de Angola (BNA) e ao Ministério das Finanças para os devidos efeitos.
Tendo em conta que o BPC, que também compra as divisas no BNA, não atende só o INAGBE, trabalhamos também com o Ministério do Ensino Superior (MES), preparando as condições para trabalhar com o Banco Angolano de Investimento (BAI) e o Banco de Comércio e Indústria (BCI) a fim de conseguirmos um acesso mais facilitado a mais divisas e, desta forma, termos sempre em dia os subsídios de bolsas e as propinas. O MES está também engajado na articulação com o Ministério das Finanças e instâncias superiores, como é o caso do Gabinete do Vice-Presidente da República, para o efeito.

Há quanto tempo estão os bolseiros no exterior sem receber os subsídios?
Face à crise mundial, quase todos os estudantes angolanos têm os mesmos problemas. Mas é necessário realçar que alguns dos nossos estudantes passam por certas dificuldades porque não sabem planificar, não usam correctamente o que recebem. Não se compreende como é que um estudante de Cabo Verde que, por exemplo, recebe apenas 100 dólares norte-americanos consegue viver, mas o angolano que reside na Europa e recebe o equivalente a 500 dólares não consegue aguentar. Aí está a falta de planificação dos gastos.
Muitas vezes, os nossos estudantes não fazem as refeições nas cantinas das escolas, onde a alimentação é grátis. Por exemplo, em Cuba, nenhum estudante paga renda de casa. Só quem quiser viver isolado é que arrenda casa, fazendo gastos que depois podem ter peso significativo nas suas finanças.

Com que periodicidade são atribuídas as bolsas de estudo?
Para as internas, depois da abertura de cada ano académico. Um mês depois começa a renovação dos processos dos estudantes que comprovam ter tido sucesso no ano lectivo anterior e posteriormente o processo de selecção e recrutamento de novos bolseiros.
Para as externas depende muito dos países que são nossos parceiros. Geralmente, prepara-se um ano antes, com a selecção criteriosa em cada província e a realização de provas e os admitidos são enviados para os países onde farão a formação. Contamos sempre com a oferta dos países parceiros na Europa, África, América e Ásia.

Quais são os critérios para a selecção dos cursos dos formandos?
À luz do Plano Nacional de Formação de Quadros e em função do perfil de saída (curso feito no ensino médio), os processos são avaliados em concordância com o Decreto Presidencial nº 165/14 de 19 de Julho (Regulamento de Bolsas de Estudo Externas). De acordo com as vagas cedidas pelos países parceiros e os cursos, as bolsas são distribuídas pelas distintas províncias de Angola segundo as quotas atribuídas anualmente.
Neste contexto, depois de avaliado o processo do estudante, há uma concordância com o estudante relativamente à atribuição do curso, sendo que os estudantes têm três opções e subscrevem um termo de compromisso. As candidaturas para as BEI são feitas no Instituto do Ensino Superior e são seleccionados os melhores estudantes, tendo em conta o Decreto 154/14, de 13 de Junho (Regulamento de Bolsas de Estudo Internas).

Quantos bolseiros controlados e o país com o maior número e porquê?
O INAGBE tem sob a sua tutela 24.613 estudantes bolseiros internos. Já o número de BEE é de 5.598. O país com maior número de bolsas é Cuba, com 2.556 estudantes, seguido da Rússia e depois a Argélia. Estes países formam, tradicionalmente, quadros angolanos mesmo antes da independência. Considerando o preço elevado da formação em alguns países, temos procurado parceiros com preços mais razoáveis e com formação de qualidade.

E as áreas de especialidade com mais bolseiros...
As áreas de especialidade com mais bolseiros são ciências da Saúde, Tecnologias de Saúde, Engenharias e a Educação.

Que destino têm os bolseiros após a formação. Será que beneficiam de acompanhamento até o primeiro emprego?
Os nossos diplomados submetem-se aos concursos públicos e também nas instituições privadas para preenchimento de vagas. Felizmente, têm sido muito bem aproveitados, factor que satisfaz o Executivo, tendo em conta os gastos avultados com o processo de formação.

Em relação às bolsas internas, qual é a actual situação?
Os que reprovam deixam as vagas e como tal estas são aproveitadas por outros candidatos. Em função da situação financeira que se vive, vamos oferecer bolsas mas não no número que prevíamos antes (nove mil e duzentas bolas, sendo mil e duzentas externas e oito mil internas), pois serão ofertadas para o ano de 2016 um total de 5.920 bolsas.

O que é necessário para beneficiar de uma bolsa de estudo?
Cumprir com os critérios descritos no artigo nº 14, Capítulo III - sobre a Elegibilidade, Organização e Atribuição das BEI do Regulamento do Bolseiro Interno. Um dos factores é a idade, para as internas até 25 anos e para as externas até 22. O factor idade é fundamental porque quanto mais adulto mais vícios e hábitos têm, com condutas impróprias para um estudante, muitas vezes violando as normas cívicas.

É verídica a informação da previsão de aumento de bolseiros para o ramo da saúde?
As bolsas são distribuídas por quotas, mas a saúde é a prioritária e é a área com mais estudantes e a cada ano temos aumentado o número de estudantes das ciências de saúde. O Programa Nacional de Formação de Quadros prevê que até 2020 estejam formados oito mil e 600 médicos, contra os cerca de três mil, estimados em 2000. Prevê-se ainda que até 2025 o país conte com 13.900 médicos e que os licenciados se vão diferenciando em 31 especialidades médicas. O governo pretende também a formação de 240 mestres e 50 doutores, estes últimos para apoiar o ensino e a investigação.

Projectos a médio e longo prazo?
Melhorar a nossa prestação de serviços, melhorar o acompanhamento dos estudantes de uma forma geral e fazer melhor a selecção dos estudantes. Afinal, desde que começamos a seleccionar de forma criteriosa o índice de reprovação baixou.

Que apelo faz aos estudantes, aos pais e encarregados de educação?
Os pais e encarregados de educação devem acompanhar os seus filhos, por serem parte integrante dos bolseiros. Devem dar sempre o seu apoio, transmitir as suas experiências, e fundamentalmente falar com os estudantes sobre a gestão financeira e saber fazer a gestão das suas finanças. Existe um problema em termos de gestão.

 

"Ao contrário do que diz o governo, esta crise podia ter sido evitada" - Isaías Samakuva

 

E Lisboa  - Entrevista a Isaías Samakuva, presidente da UNITA, que está de visita a Portugal.

Fonte: DN

Como é que a UNITA interpreta o anúncio feito pelo presidente Eduardo dos Santos de que deixará o poder em 2018, após as eleições gerais de 2017?

Tenho evitado fazer comentários sobre o anúncio do presidente da República porque, em primeiro lugar, é apenas o anúncio de uma intenção que já foi manifestada no passado, sem se materializar. Segundo aspeto, considero que, obviamente, pode fazer os anúncios que entender e que afetam a vida política, o partido que dirige e todos os angolanos. Terceiro aspeto, depois de todos estes anos no poder, diria que é altura de se retirar. Se o anúncio correspondeu à verdade das intenções ou foi apenas uma forma de aliviar a pressão que se exerce sobre a sua pessoa, teremos de esperar para ver.

Mas estabeleceu uma clara baliza temporal?

Se há eleições gerais em 2017 e o senhor presidente diz que vai sair em 2018, há aqui alguma coisa que não joga bem. A altura lógica seria no momento das eleições. E, mais significativo, é que na reunião do comité central do MPLA em que foi anunciada a decisão de se retirar o comunicado final deste órgão refere que Eduardo dos Santos é o seu candidato para as eleições e para a liderança do partido.

Isso significaria, digamos, a possibilidade de reeleição de Eduardo dos Santos, que abandonaria posteriormente a presidência?

Tudo é especulação neste ponto. O mais prudente será esperar para ver.

A UNITA partilha a interpretação de que Angola está em crise?

A situação em Angola é uma situação de crise, admitida pelo próprio governo, que é visível e sentida pelo cidadão comum. E a UNITA pensa, e tem-no dito, que a crise foi originada pelas más políticas do governo, de um lado e de outro, pela corrupção, má gestão, nepotismo e mesmo pela incompetência e insensibilidade do governo pelo sofrimento do povo. Achamos que, ao contrário do que o governo diz, esta crise podia ter sido evitada, uma vez que tivemos largos anos de conjuntura favorável para Angola em termos internacionais, com a acumulação de reservas de divisas (era o que nos diziam) e, por conseguinte, deveríamos estar em condições de suportar três, quatro anos com aquelas reservas.

A crise está a afetar toda a sociedade angolana?

De facto, a crise não é só financeira. A crise é económica, social, política e, no fundo, é a crise de tudo: de valores, de princípios...

É uma crise da sociedade angolana?

Não diria da sociedade. Em Angola, há aqueles que ainda mantêm os valores, os princípios, que são justos e cujo contributo será útil para conseguir inverter esta crise.

Perante este quadro, acredita na maior possibilidade de vitória eleitoral?

Essa alteração é desejável e acredito que os angolanos, conduzidos pela UNITA, estarão a preparar-se para produzir essa alteração de que o país precisa, para o bem de todos. Não vejo que possa haver melhorias da situação em Angola com a equipa que dirige agora o país.

A UNITA tem acusado, em sucessivos atos eleitorais, as autoridades angolanas de fraudes que teriam condicionado os resultados. Isso não poderá suceder em 2017?

Pensamos que o regime do MPLA, perante a situação que se vive, não terá outra solução que não seja a de recorrer aos recursos que utilizou no passado. Agora, talvez de forma mais sofisticada, mas também nós, sabendo que é isso que pode suceder, devemos preparar-nos para evitar essa fraude e manipulação.

De que forma?

Mobilizar a opinião pública nacional e internacional para que não permitam a repetição dessas situações. Até porque não há mais condições para os angolanos suportarem nova fraude eleitoral. Os angolanos não vão aceitar mais uma fraude. É do interesse de todos - angolanos e comunidade internacional - trabalhar-se em conjunto para impedir novas fraudes.

Referiu um quadro de crise geral. Para a UNITA existe o risco de uma explosão social no país?

É preciso ser claro nisto: se Angola não conheceu até aqui nenhuma explosão social, é graças à atitude da UNITA. Temos assumido uma posição de responsabilidade e que nos tem valido insultos, porque muitos acham que não estamos a fazer o nosso trabalho, com manifestações constantes e outras formas de contestação. Mas, perante o nervosismo e a atmosfera de revolta que existe, uma atitude menos responsável podia levar a explosões sociais de consequências imprevisíveis. O diálogo é sempre melhor. Infelizmente, quem dirige o país não pensa assim, não dialoga. Perante isto, temos de pensar que há eleições daqui a 15 meses e que temos de nos preparar para mudar, mas dentro da legalidade, daquilo que a Constituição prevê. Por isso, temos recusado apelos para desencadear uma onda de manifestações...

Isso seria contraproducente?

Sim. Até porque aquilo que sucederia em Angola, respondendo àqueles que falam das Primaveras Árabes, não seria primavera nenhuma, pelo conhecimento que temos dos dirigentes, da atuação brutal da atual direção do país. O melhor caminho é a alteração da situação através do voto popular.

Como sucedeu com os ativistas?

O que sucedeu nesse caso é prova de que o regime perdeu o norte. Num regime verdadeiramente democrático não faz sentido prender jovens que queriam aumentar os seus conhecimentos com a leitura de um livro, e até debater o conteúdo de um livro que, para muitos, é polémico. Diria que, neste caso, houve um nervosismo e, não queria dizer, até alguma irracionalidade do regime. Foi uma resposta desproporcionada.

 

Não ganhamos nada em fecharmo-nos nas nossas fronteiras. Portugal, apesar das dificuldades que por vezes surgem no relacionamento bilateral, é um parceiro incontornável. Até por razões culturais, competitivas e estratégicas.

Salientaria algumas áreas?

Desde as áreas do conhecimento à educação e à saúde, setores que têm sido desprezados pelo poder, quando são, de facto, estratégicos para o desenvolvimento de um país.

"A pior crise que Angola viveu foi a guerra" - General Kamorteiro

Luanda - No quadro da comemoração dos 14 anos de paz em Angola, o general Geraldo Abreu Muengo Ukwachitembo "Kamorteiro", vice-chefe de Estado Maior General para Logística e Infra-estruturas das Forças Armadas Angolanas, na qual aborda os ganhos resultantes da assinatura, em 4 de Abril de 2002, daquele documento e o seu significado.

Fonte: Angop
O general Kamorteiro é um dos subescritores do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, com o general Armando da Cruz Neto, na altura chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA),

O que significou para si a conquista da paz em Angola?
Catorze anos depois, considero a paz um processo e não um acto. É mais uma conquista e, portanto, eu sinto que os angolanos, de facto, conseguiram consolidar este processo de paz e devemos nos congratular por isso.

Sentia o peso da responsabilidade ao assinar o acordo?
Sentia, sentia. Não é fácil, porque sabíamos que estávamos a tocar numa questão sensível, num país que tinha vivido uma guerra quase de três decénios. O acto de assinatura era delicado, era de grande responsabilidade, porque nós acreditávamos que havia muitos cépticos também, conforme vocês poderiam testemunhar. Daí que, quando hoje temos já vividos 14 anos de paz, congratulamo-nos e é um orgulho para nós, em particular, e para todo o povo angolano.

No momento em que assinava o acordo, sentiu que havia milhares de pessoas que acreditavam em si, militares armados nas matas e também populações que estavam nas matas ansiosas de paz. Como descreve aquele momento?
A esses homens, mulheres e jovens, eu tenho o dever de agradecer-lhes, porque não era fácil naquela fase que vocês acompanharam, mas eles foram unânimes em cumprir as ordens que tinham sido baixadas. Primeiro, a partir do chefe da comissão de gestão da UNITA, na altura o general Paulo Lucamba Gato, e, depois, nós tínhamos em mãos os nossos militares, embora não fosse fácil. Através das comunicações, os homens cumpriram, acataram e acreditaram, embora com algum receio. Hoje, 14 anos depois, acredito que não há mais ninguém que duvida do processo de paz.

Mas houve quem tivesse duvidado da lisura do processo, com destaque para alguns membros da Comissão Externa da UNITA...
Era normal, porque Angola tinha passado por vários acordos, desde os acordos de Nova Iorque, em 1988, depois Bicesse, seguiu-se Lusaka. Enfim, tinha havido outras tentativas. Umas limitaram-se ao verbo. Numa altura tão tenebrosa, em que o líder da UNITA tinha sucumbido, era normal que quem estivesse fora do país duvidasse. Isso até é natural, mas deixe-me sublinhar que foi um processo conduzido com muita responsabilidade, seriedade e patriotismo.

Depois de tudo isso, que análise faz da situação?
A guerra, li num texto, é um monstro. Vou dar um exemplo. Hoje fala-se da crise e é real. A crise que se vive, resultante da baixa do preço do petróleo é real, é nacional, é internacional e é dura. Mas a pior crise que Angola já experimentou, na sua vida política, é a guerra. Eu acho que não há crise igual àquela da guerra, pois ela foi particularmente mortífera, destruiu todos os valores. Até estou lembrado de uma máxima do bispo dom Mata Mourisca. Acho que foi o ano passado que ele dizia: "Com a guerra perde-se tudo. Com a paz ganha-se tudo". E isto diz profundamente muita coisa. Portanto, os 14 anos de paz representam aquilo que muitos não conseguem colocar na balança para avaliar o peso, mas na verdade, diga-se, o país mudou em todas as vertentes, quer do ponto de vista cultural, moral, económico e infra-estrutural. Enfim, em tudo, o país mudou. Até um dos elementos sociais que a mim impressiona bastante é que, do ponto de vista académico, hoje um indivíduo que viu a juventude em 2002 e olha para a juventude de hoje verá que, de facto, o país nesta área do ensino conseguiu uma grande conquista. Até, em particular, nós, nas Forças Armadas Angolanas, conseguimos baixar o analfabetismo, para ser honesto, o que não foi fácil.

É mestre em história, formado numa universidade angolana. Tem alguma dúvida em relação à qualidade de ensino angolano em situação de paz?
Não tenho dúvida, embora seja necessário melhorar a qualidade. Como sabe, licenciei-me em história pela Faculdade de Letras e Ciências Sociais, na altura, na Universidade Agostinho Neto. Fiz o mestrado pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) e em convênio com a Universidade de Évora. Estou a fazer o doutoramento nesta instituição (Évora). Não, não duvido. Também quero dizer que os que estudam têm de se empenhar, porque a palavra universidade encerra mesmo o próprio conceito. É universalidade, é universal. Portanto, quem vai para universidade tem que se dedicar e conhecer a cultura geral.

General, passados 14 anos, continuamos a formar o exército nacional. Hoje, como sente a reconciliação dentro das Forças Armadas Angolanas?
Nós temos um exército absolutamente republicano. Quem for visitar o comando de qualquer um dos ramos (Exército, Força Aérea e Marinha de Guerra) ou o Estado Maior General, só dirá que este veio das extintas FALA (ex-forças militares da UNITA), porque me conhece. Quem olha para mim, se por acaso numa loja ou outro local souber que sou proveniente das ex-FALA é porque me conhece, não posso me esconder. Sou uma figura pública. Fora disto, é difícil distinguir quem veio das FALA (da UNITA) ou das ex-FAPLA (do Governo). Até eu próprio, tenho dificuldade de distinguir quem foi das ex-FAPLA e das ex-FALA. Só mesmo se alguém me disser o nome, porque, fora disso, é difícil. Só para lhe dizer que Angola e os angolanos devem orgulhar-se por isso, porque conseguiram criar um exército praticamente republicano, em que não se fala mais da reconciliação. Até, às vezes, eu pessoalmente fico um pouco perplexo, quando sinto dos políticos alguma nostalgia de certos ódios do passado e com isso não se vai a lado nenhum. Hoje, o recurso aos ódios do passado não levará ninguém a nada, é perder tempo.

As Forças Armadas Angolanas são um pilar fundamental desta unidade entre os angolanos?
Com certeza. A coisa talvez tenha começado mesmo por aí, porque, em qualquer sociedade ou Estado, quando as Forças Armadas têm fissuras, o Estado imediatamente degrada-se. Portanto, no meu ponto de vista, a reconciliação em Angola parte um pouco daquilo que aconteceu (entendimento) nas Forças de Defesa e Segurança.

General, como projecta a República de Angola para os próximos tempos?
Já falei um pouco sobre a actual crise. Eu nunca fui pessimista na minha vida, pois não acredito que essa crise seja o fim do mundo. Não acredito nisso. Por mim, é mais uma fase. Portanto, é da crise onde nascem grandes estratégias e ideias e transformações. Acredito muito que, a julgar pelas políticas económicas que nós temos vindo a acompanhar, pela imprensa, acho que aqui não há e não haverá problemas estruturais. Acho que, no quadro da política de diversificação da economia, será o presságio de que pode vir a ser uma combina de um crescimento extensivo e intensivo, capaz de alavancar o verdadeiro desenvolvimento económico de Angola.
Angola tem potenciais recursos naturais fora de série e, se calhar, quando um dia estes recursos combinarem com o que o petróleo for a dar, pouco ou muito, a República de Angola poderá vir a ocupar um lugar cimeiro no que concerne à economia na região.

Estamos a comemorar essa data histórica para o país. Que conselhos dá à sociedade para preservar a paz?
Apenas duas ou três palavras. O primeiro pressuposto é o patriotismo. É na pátria que cabem todos os angolanos, mas sem nenhum interesse individual e parcelar, como partidos políticos, organizações não-governamentais, etc. Vai caber o interesse de todos os angolanos. É a pátria que nos ampara e pode congregar todos e não ao contrário. É daí que os angolanos devem pensar em coisas muito mais prolíficas, para que realmente tenhamos um país absolutamente forte, capaz de influenciar positivamente os acontecimentos nas regiões a que pertencemos e não só porque também temos de ter cuidado com a instabilidade política em África, começar a descer um pouco do Norte para a área do paralelo principal, que é o Equador, aqui tão próximo. Se eu falo em patriotismo, estou a falar também em coesão nacional. A situação internacional vigente e porque o mundo está absolutamente interconectado pelas economias, internet e política internacional, precisamos de coesão nacional. Há que, por vezes, sacrificar alguns interesses particulares e exaltar aquilo que nos une, porque tudo o que nos une fortalece-nos e fortalece também o nosso Estado.

Perfil do General Geraldo Abreu Muengo Ukwachitembo "Kamorteiro"

Kamorteiro (pequeno morteiro, em língua nacional umbundo), nome de guerra atribuído a si por ser um dos melhores especialistas de artilharia terrestre nas extintas FALA. Desempenhou o cargo de responsável máximo do alto comando das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), então militares da UNITA; chefe de Estado Maior destas forças até à assinatura dos acordos de paz.

Após a assinatura do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, em Luanda, já enquadrado nas Forças Armadas Angolanas, com cargo de chefia, dedicou-se a terminar os seus estudos, tendo efectuado uma licenciatura em História. Fez posteriormente o mestrado em História de Angola no ISCED.

Abreu Muengo Ukwachitembo "Kamorteiro", actualmente vice-chefe de Estado Maior General para Logística e Infra-estruturas das Forças Armadas Angolanas, foi um dos co-signatários dos acordos de paz para Angola, rubricados a 4 de Abril de 2002 entre o Governo e a UNITA, ao lado do general Armando da Cruz Neto, então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Inspector-Geral da Saúde denuncia: “Há uma máfia de medicamentos falsos”

Luanda - A Inspecção-Geral de Saúde (IGS) intensificou o combate à falsificação de medicamentos e apertou a vigilância nos hospitais. À frente da instituição, Miguel dos Santos Oliveira admite ter falta de quadros e revela as dificuldades que encontra nos hospitais.

Fonte: NG
O que faz a IGS quando detecta medicamentos falsos?
A retirada de lotes de medicamentos no mercado é algo normal, praticada em todo o mundo. Enviamos circulares quando recebemos alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Comunicamos preventivamente para que o medicamento não chegue ao consumidor. Quando já está no mercado, comunicamos aos distribuidores e criamos uma equipa composta pela Administração Geral Tributária e Serviço de Investigação Criminal para fazer vistorias aos armazéns. Se for mal transportado, acondicionado e conservado pode ser impróprio para o consumo. Às vezes, detectamos lotes impróprios, devido a erros de fabrico.
A nossa maior preocupação é com as fronteiras terrestres. Há medicamentos que chegam dos dois Congos e da Zâmbia de forma clandestina. É muito difícil termos controlo, por isso, são apanhados nas farmácias. Esses medicamentos vêm escondidos em caixas de flores, peixe seco, em pneus e são introduzidos no circuito.

O que é acontece a quem introduz esses medicamentos?
Tem a responsabilidade de retirar os medicamentos, fazendo a recolha na rede de distribuição. Nós monitoramos o processo. O distribuidor deve comunicar às farmácias e aos hospitais para comunicar a quem prescreve. Depois é destruído na presença dos inspectores e do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Se o problema for de fabrico, poderá resolver com o produtor. Se for de transporte, é com o transportador. Se for provado que houve intenção de introduzir os medicamentos aplicamos multas e entregamos o caso ao SIC, para abrir um processo-crime.

Há um número elevado de medicamentos falsos?
Já diminuiu bastante. No passado, havia muitos casos. Um dos elementos que contribuiu para a redução foi a proibição de transporte de medicamentos por pessoas não autorizadas. Se andarmos nas ruas, o zungar medicamentos diminuiu. As farmácias criaram condições adequadas. O mercado que ainda persiste é o da venda de medicamentos para a disfunção sexual. A venda dos anti-maláricos diminuiu. Mas tem de haver leis para proibir a circulação anárquica de medicamentos. Quem está na venda de medicamentos deve ser responsável, porque qualquer mau manuseio pode causar mortes.

Qual é a origem deles?
Os medicamentos falsos encontram-se em todo o mundo. Angola compra os medicamentos maioritariamente na Europa e Ásia. Os falsificados são da Nigéria, Congo Democrático, República Centro Africana, Índia e China. É bom não fazer confusão. As maiores fábricas de medicamentos do mundo estão na Índia e China. Mas onde há bons medicamentos, há também falsificadores. Por isso, sempre temos dito aos importadores para comprarem em laboratórios certificados pela OMS. Mesmo da Europa vêm medicamentos falsos. É um mito dizer que todos os medicamentos da Europa são bons. Nos países africanos, o controlo é deficitário.

Existe uma ‘máfia’?
Infelizmente há. O mercado da venda de medicamentos rende milhares de milhões de dólares todos os anos. Em todo o sector que dá biliões, a ‘mafia’ está presente e bem estruturada. Os organismos de fiscalização devem estar muito atentos e o segredo para descobrir o original do falso está no detalhe.

E a medicina natural?
Há muita gente que se apresenta como terapeuta tradicional e não é. Muitos são curandeiros e feiticeiros e não passam em cursos. Quando se querem licenciar, dizem que têm formação em medicina natural, mas quando trazem o diploma possuem apenas um curso de uma semana. É uma área que actuamos com os responsáveis da direcção de Saúde Pública e da Câmara dos Terapeutas Tradicionais.

Como é controlada a qualidade dos medicamentos?
Nesta área, temos duas vertentes. Há os que importam para a medicina natural quase sempre com os efeitos fitoterápicos e há os que exercem a actividade com medicamentos da nossa flora. Temos de fazer a diferença. Os que importam devem apresentar certificados.

Existem clínicas ilegais?
É um mito pensar que tudo o que existe de privado é clínica. Estão divididos por postos de enfermagem e médicos e centros médicos. Temos as clínicas de 3.ª, 2.ª e de 1.ª. Depois temos as de especialidade, como as de cardiologia, estética e oftalmologia. O número de unidades sanitárias ilegais reduziu porque fizemos o levantamento de todas, as legalizadas como as reconhecidas.

Há dois anos, a IGS denunciou a existência de clínicas ilegais de estética…
Depois desse anúncio, assistimos ao licenciamento massivo de clínicas que se dedicavam à estética, oftalmologia, estomatologia e outras. Deu-se aqui um passo muito grande. O serviço de estética também se dedicava a cirurgias e era necessário pormos ordem. Conseguimos legalizar quase todas.

Como são inspeccionadas as empresas de água?
Há, por vezes, água vendida supostamente como mineral ou de mesa e que não é nada disso. É uma água captada e engarrafada em locais impróprios. Está contaminada, mas passa como água pura, mineral e de mesa. As empresas de águas são licenciadas pelo Ministério da Indústria, mas não basta. Estamos a concertar com a Inspecção-Geral Industrial para traçarmos formas conjuntas de fiscalização.

“Faltam quadros”

Como encara o trabalho da IGS?
Desde 2010, que reestruturamos a IGS. Antes, existiam apenas 19 funcionários, entre administrativos e inspectores muitos dos quais estavam já em fim de carreira. Em 2012, foram recrutados jovens. Temos cerca de 50 funcionários. Estamos a formar em quatro áreas fundamentas: inspecção administrativa e financeira, sanitária, farmacêutica e hospitalar. Cada uma exige pessoal qualificado e necessitamos de mais quadros. O Estado deve elaborar normas de consenso com os profissionais da área e fazer a fiscalização. O papel da IGS é muito importante para diminuir as mortes e a mortalidade materno infantil. Muitas vezes testemunhamos acções que são autênticos atentados à saúde.

Como inspector, quando entra num hospital e se identifica, como é visto?
Os utentes gostam. Já os profissionais sentem-se desconfortáveis, mas procuramos explicar a nossa função de uma forma educativa, sem usar posições musculadas. Em 2014, foram expulsos cerca de 70 profissionais falsos. Em 2015, foram 56. No passado, quando entrávamos nos hospitais, fechavam-nos a porta e mandavam recados de que a direcção não estava.

Quais as infracções que mais se notam?
A ausência de profissionais de saúde nos locais de trabalho, atrasos na entrada nos serviços e, por vezes, demora no atendimento. Damos estas informações aos directores dos hospitais. Por isso, o nosso trabalho com os hospitais melhorou bastante.

“MPLA já não é um partido de massas” - dirigente da CASA-CE

Luanda - A afirmação é do secretário nacional para organização e mobilização da CASA-CE, Serafim Simeão, que entre outras nesta entrevista ao Manchete, descreve algumas estratégias da Coligação para a vitória nas urnas das eleições de 2017.

Fonte: Jornal Manchete
Como está a Casa-ce em termos de mobilização?
Sou suspeito em falar nisso, mas acho que em termos de mobilização a CASA-CE cresce diariamente, acreditamos que estamos a fazer um bom trabalho neste sentido e os resultados já são visíveis.

O ano passado iniciaram uma campanha denominada “Corrente de Mobilizaçao Nacional, rumo a vitória em 2017”, quantos militantes já conseguiram mobilizar para a vossa causa?
Realmente, começamos dia 3 Outubro na província do Bengo, com este projecto de Corrente de Mobilização, e já inscrevemos até de Janeiro, a nível nacional mais 700.000, cidadãos, mas a missão é continua porque ainda não conseguimos atingir o nosso objectivo.

E qual é o vosso objectivo?
É a vitória no próximo peito eleitoral

O programa de Mobilização prevê acompanhamento dos recém enquadrados?
Daí a razão da CASA-CE ser a organização política espessa, é a que mais cresce.Os nossos secretariados a nível do país apresentam uma cifra mediana de 250 inscrições de novos membros mensais,sem contar com as deslocações ao campo e ao domicilio que ja fazemos este serviço. Em suma é satisfatório. No que concerne ao acompanhamento dos novos membros, temos os núcleos que é uma estrutura óssea enquadrada nas respectivas sedes provinciais ou municipais onde a partir do momento em que o cidadão se torna membro, passa a frequentar, isso considerando sempre o local de residência para ser encaminhada na sede mais próxima onde deverá militar. Partindo deste pressuposto criaremos brevemente uma Comissão Nacional, que terá como função exclusiva o acompanhamento e controlo dos novos membros.

As eleições gerais em Angola, está aprazada para o próximo ano. Como é que o seu departamento está a se preparar para os desafios deste grande evento?
A Vantagem que temos é a criação do espírito de trabalho em equipa e patriotismo naquilo que é a causa Comum, em seguida trabalhamos com uma equipa jovem e dinâmica que tem uma entrega total ao trabalho, quando digo jovem não quero dizer que são somente aqueles que estão na idade juvenil, mas todo aquele que jorra nas suas veias sangue jovial, porque também verdade que se diga, há na sociedade angolana uma juventude na fase real mas com um pensamento e ação muito letárgica . De resto, todos estão empenhados, naturalmente uns mais do que os outros como é normal infelizmente nas organizações , mas estamos certissimos que muito brevemente e face o trabalho de base que estamos a fazer, teremos outras participações tanto no ponto de vista quantitativo como qualitativo.

Os partidos da oposição queixam-se sempre de fraude nos pleitos eleitorais, como é que o seu partido está a se preparar para acautelar esta questão?
Sim, os partidos na oposição queixam-se com frequência porque tem de facto havido nos nossos pleitos eleitorais, fraude! Que não haja dúvidas. Sobre o que vamos fazer para tentar diminuir uma vez mais a fraude que já iniciou com os órgãos de comunicação social públicos a beneficiarem 24 ao dia, o partido MPLA, é intenção nossa acertarmos com os demais partidos na oposição para se criar um centro de escrutínio nacional, onde os nossos delegados estarão capacitados e munidos com equipamento de ponta e Internet no sentido de fazerem o Lançamento das atas eleitorais, desde as comunas até ao nivel mais alto, paralelamente com CNE

É a única iniciativa que têm em carteira?
Por enquanto é esta a proposta,poderemos a seu tempo apresentar outras mais, talvez outros partidos na oposição, tenham outras propostas uma vez o interesse de lisura ser de todos nós, também vamos contar com os próprios compatriotas do MPLA, que com certeza já estão sufocados com a governação péssima do seu partido desde 1975, porque é muito tempo a se fazer uma governação danosa e unipessoal. Há 25 anos o Dr. Savimbi havia dito numa conferência de imprensa no aeroporto da Mukanca, isso na Huíla, de onde sou oriundo, que: “ tínhamos de na altura começar a viver todos bem”, e eu na altura tinha 10 ou 11 anos de idade, hoje dia 01 de Março de 2016 continuamos igual ou pior que na altura. No nosso tempo, outro grande líder e coincidentemente presidente da CASA-CE, Dr Abel Chivukuvuku, fez um desafio ao povo angolano: "Desta vez mudança" Ordeira, pacifica e positiva! positiva porque vai incluir todos tantos o povo sofredor como o opressor do povo. Ela tem de acontecer no nosso tempo e naturalmente não virá só do céu será necessário o engajamento de todo povo angolano desde do indivíduo da classe mais alta, até ao mais miserável, com maior incidência a juventude que é a continuidade desta nação que tem um atraso de quarenta anos desde a independência que pessoalmente considero falhada mas aceitar por ser o único meu pais

A popularidade do presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku tem ajudado na mobilização, sabendo que o MPLA é um partido das massas e ainda tradicionalista, ainda assim acreditas numa possível vitória da CASA em 2017?
Realmente a popularidade consciente que tem o presidente Abel, por causa dos ideais que segue , tem ajudado o nosso trabalho, sem excluir claramente o nosso empenho,não temos tido problemas em mobilizar com uma pessoa daquela dimensão, por outro lado, achamos e com alguns temos defendido, que não podemos somente contar com a popularidade do líder, porque acreditamos que a mudança que almejamos será benéfica para todos, neste caso é imperioso a participação de todos, não haja ilusões é necessário o empenho de todos... desde o topo a base.
É hora de tirar vantagem ao MPLA uma vez por causa da CASA CE, já não ser um partido de massas, pode até ser tradicionalista, mas de massas felizmente já não o é, porque hoje só consegue levar a população às suas atividades de forma coerciva.

Não estarão a confundir a popularidade do vosso líder com as intenções de votos?
Hoje já não há somente um partido de massas, sendo honesto as massas já não estão no MPLA. As massas que estavam no MPLA, procuram refúgios em outras alternativas políticas, porque o próprio MPLA, maltratou-os durante décadas, têm as massas em silêncio. Nao estamos a confundir nada, o sentimento de mudança do povo é notório. Como missão se todos fazerem o seu trabalho mobilizar e consciencializar ativistas e cidadãos diariamente, sobre a mudança de forma pacífica, ordeira e positiva que vai acontecer no fim de Agosto 2017, chegaremos lá sem sobressaltos. Por outro lado, também temos alguma parte da sociedade que não quer se identificar com nenhum partido por causa da segurança nos empregos, mas sabemos que na hora do voto saberão escolher o que é melhor para Angola a para os angolanos.

Acha que conseguiram atingir este desiderato em 2017?
Estamos trabalhar arduamente neste sentido, e a nossa vantagem é que fazemo-lo com vontade e energia positiva no trabalho em equipa. Os cidadãos têm um papel preponderante nisso. É do nosso conhecimento que o povo Angolano lúcido e o não lúcido querer um país no mínimo como a Namíbia , para isso é necessário o empenho de todos. Não haverá povos estrangeiros que hão de fazer o nosso trabalho de casa, quem tem de o fazer somos mesmo nós, felizmente! Os estrangeiros no nosso ponto de vista têm maioritariamente além de virem contribuir no crescimento da economia nacional, têm de vir a turismo, assim como fazemos quando lá vamos. Este povo especial , sofremos sem necessidades uma inflação gritante, não vivemos com Dignidade, até água nos falta num país rico em recursos hídricos, e necessário fé e empenho para concluir os desejos dos três pais da Nação, Presidentes Agostinho Neto, Jonas Savimbi e Holden Roberto.

Actualmente a CASA controla quantos militantes?
A nossa organização controla actualmente mais de um milhão e meio de Membros registrados, mas esta cifra cresce diariamente.
O congresso Extraordinário da CASA-CE em 2013 orientou que a cifra tem de chegar aos dois milhões de membros até finais de 2016, e é com base neste desafio que está virada a nossa bateria. A verdade é que desde a fundação da CASA CE até Hoje, muitos são os membros que ainda se encontram fora do controlo da base de dados que a partido tem.

A crise económica vigente no país fruto da queda do preço do petróleo nos mercados internacionais tem ajudado o vosso trabalho?
Essa é uma crise fruto da irresponsabilidade do próprio MPLA, eles criaram essa dificuldade ao povo com o desvio de mais de 500 biliões de dólares desde 2002 até finais de 2014 das receitas do petróleo, e isso não tem como não contribuir para o sucesso do nosso trabalho, só por este motivo o povo já não tem confiança no MPLA, aumentando a longevidade gritante no poder, a razão da fartura do povo. Há um índice grande de descrédito ao governo.

A CASA fala em mudança em 2017 apesar de ser uma nova organização política. O que acha da segunda maior força política nacional?
A CASA-CE é de facto uma organização nova, mas com Políticos de craveira e com muita experiência, naturalmente com uma parte considerável que nunca fez política, mas as necessidades os tornam diariamente experientes, É extraordinário como as necessidades fazem mudar os quadros dos respectivos povos e países . No meu caso foi há 4 anos que decidi contribuir ativamente numa Angola que priorize o angolano e inclusiva e muitas das vezez a vontade e empenho para causa maior tem sido maior e muita vezes superando a experiência que não descoro.. Quanto a UNITA temos relações saudáveis, até onde os nossos interesses convergem, é sabido que eles no caso CNE, preferiram aumentar ao MPLA de 8 para 9 comissários em nosso detrimento que ficamos com apenas 1 comissario, situaçao nao igual na legislatura passada, onde o PRS com o mesmo numero de deputados (8) teve 2 comissários. Portanto achamos que a UNITA é um partido irmão e com objetivos talvez iguais aos nossos, mais cada um faz o seu trabalho,onde o interesse for nacional nós estaremos com certeza juntos.

A CASA ce, apresentou recentemente algumas medidas para estancar a crise económica. Acredita serem viáveis?
Sim, o presidente da CASA CE apresentou na palestra que realizou aos cidadãos da províncias do Bengo, como 10 medidas que possam ajudar o governo do MPLA, provisoriamente à sair da crise em que mergulhou o povo angolano, se não acreditasse não estaria a promover tais medidas. Se for a nossa pagina no Facebook que é CASA CE, MOBILIZAÇAO NACIONAL, tem sido uma das paginas que oficialmente interage com o publico internauta e é por intermédio desta que temos debatido e levando algumas propostas a Direção da CASA CE e levando o que o nosso pensamento .

Para terminar, quer dizer alguma coisa?
Para terminar, quero incentivar mais uma vez o povo angolano que seja participe na política uns ativos e outros menos, porque é lá... querendo ou não onde saiem as decisões de como o pais será gerido nos próximos 5, 10 anos por exemplo, isso afeta diretamente a nossa vida, por isso nada melhor que a participação do cidadão nacional, seja a nível da cidadania ou do partido, onde haver coerência e boas políticas para o futuro da maioria, eu aconselho participarem na mobilização ou consciencializar dos outros, para juntos vivermos sem o cartão do partido ser mais valido do que, bilhete de identidade em todos os termos. Por outra, desencorajar os sépticos que dizem, que se outro entrar como presidente de ANGOLA vai fazer o mesmo ou pior que o Presidente DOS SANTOS fez. Em miúdos vai roubar também, isto não é verdade porque ninguém tem o mesmo pensamento, mesmo até os irmãos biológicos não pensam da mesma maneira, quando um pai por exemplo morre e deixa herança há filhos que continuam com o projeto dos pais outros com o mesmo dinheiro que é repartido igualmente, desenvolvem mais, outros ainda ficam mais pobres por esbanjarem mais, isso é para dizer que, todos temos direitos a oportunidades e não podemos nos habituar a julgar as pessoas pelos erros dos outros, e por demais Angola não é um país somente da família Dos Santos, é de todos nós, Se o sr Bartolomeu é competente, progressista,honesto conciliador e dotado para governar os outros para um determinado tempo, conforme a constituição, os outros porque não lhe darem a oportunidade?

Pontuar o executivo angolano por diminuir as mortes selectivas de opositores pacificos, que com apenas seus argumentos, denuncias, reivindicaçoes ou pontos de vistas eram logos assassinados, neste caso devo mesmo dizer que estamos a evoluir, apesar de sentirmos ser um exercício difícil, mas possível e imperativo para quem a muito tempo habitou-se a ceifar vidas de seus opositores. A luta agora é das melhores ideias para o desenvolvimento e bem estar do povo.

Que as autoridades angolanas deixem de humilhar os 15+ duas, Marcos Mavungo, e outros que se encontram na mesma condição mas anônimos que foram e continuam a ser indiciados injustamente, sofrendo por algo que não cometeram, soltando-os o mais rápido possível e indeminiza-los devidamente. Se ainda querem que nos lembremos do atual presidente da republica como bom patriota, assim como sua excelência Pr Eduardo dos Santos, pediu numa das entrevistas que fez a estação televisiva da SIC

Para terminar mesmo, Gostaria de apelar ao presidente Eduardo dos Santos e pares que não tenham medo de mudanças, que leiam os sinais do tempo, as mudanças são necessárias para a maioria do povo desenvolver. Faremos uma mudança ordeira pacifica e positiva, onde o modelo será igual a mudança que houve nos anos 90 na África do Sul, tenham confiança, a CASA CE, é a força política inclusiva, que têm a responsabilidade e maturidade de os assegurar e contar com a vossa experiência como conselheiro do futuro próximo presidente da republica, o companheiro Abel Chivukuvuku, teremos o papel necessário de como apaziguar os espíritos dos mais injustiçados no day after. Porque só teremos um país se tivermos todos a capacidade de perdoar, porque se não de gerações a gerações haverá guerras e este não é o nosso modo de estar em política. Será um sacrifício necessário perdoar para avançarmos.

Agualusa: "José Eduardo dos Santos terá de abandonar presidência antes de 2018"

Luanda - José Eduardo Agualusa diz à Renascença que o ambiente político em Angola nunca foi tão tenso. O MPLA e José Eduardo dos Santos começam a fraquejar. Contudo, antever o futuro é difícil, porque "em Angola, nem o passado é previsível."

Fonte: Lusa

O escritor José Eduardo Agualusa olha com estranheza as declarações do presidente angolano que, esta sexta-feira, garantiu estar de saída da vida política activa em 2018.

Agualusa, conhecido critico de José Eduardo dos Santos, garante que o MPLA e o presidente estão "cercados". O escritor pensa que não foi preparada a sucessão e que esta não será dinástica.

Em relação ao futuro de José Eduardo dos Santos, e a uma possível perseguição judicial, José Eduardo Agualusa diz que que ela só acontecerá se o Presidente não sair pelo próprio pé e não negociar a saída.


Qual é o significado que atribui à declaração do presidente José Eduardo dos Santos de que irá abandonar o cargo em 2018?

A verdade é que já anteriormente o presidente Eduardo dos Santos anunciou - ou deu a entender - que ia abandonar o Governo. É uma declaração um pouco estranha, uma vez que ele diz que será em 2018 e as eleições são em 2017. Não me parece que faça muito sentido.

Por outro lado, creio que ele está a ser optimista, na medida em que tudo indica que terá de abandonar o poder antes disso. Nunca a situação esteve tão complicada em Angola, quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista político. O regime está sob cerco. E caíram empresários que apoiaram o regime, como Marcelo Odebrecht [empresário brasileiro ligado à construção preso por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção], condenado a 19 anos de prisão, e outro empresário, o chinês Sam Pa, que foi preso na China.

A Igreja Católica fez um pronunciamento, há dois dias, sob a forma como Angola está a ser governada, sobre a corrupção e o nepotismo. Há uma contestação interna grande e o regime está também a perder o respeito a nível internacional. Não sei como fará para continuar no poder até 2018.
Está a tentar ganhar tempo?

Acho que está a preparar as pessoas para sair antes dessa data. As coisas estão muito difíceis em Angola. Mas, como diria uma cientista luso-francesa, "em Angola, até o passado é imprevisível." O que parece certo é que ele estará a preparar a sucessão, a preparar a saída. Mas, mesmo sobre isso, não há certezas.

 

Recordou esse episódio, de 2001, em que o Presidente anunciou a saída, depois não materializada. Acha que isso pode voltar a acontecer?

A situação nunca esteve tão difícil para o partido no poder. Está muito complicada. Depois da queda do preço do petróleo, o regime não tem meios para continuar a sustentar a rede de pessoas que tinham o papel de sustentar o regime, quer dentro quer fora do país.

Vamos ter, agora, o julgamento dos jovens que foram presos e vamos ver o que acontece. Este pronunciamento da Igreja é inédito, a Igreja esteve silenciada estes anos todos. Fez uma declaração muito forte.

 

O que é que quer dizer, no plano interno, esta declaração dos bispos angolanos?

Isto nunca aconteceu. É um sinal de fraqueza do regime. A Igreja já devia ter falado antes, mas não o fizeram. As outras igrejas continuam em silêncio. Mas sente-se uma inquietação crescente. Imagino que dentro do partido do poder isto também se passe.

 

Como é que José Eduardo dos Santos tentará fazer esta passagem do poder?

Não sabemos. Nada foi feito. Ele não preparou a sucessão. Há quem diga que preparou o filho, mas a verdade é que este filho não tem apoio popular, nem sequer dentro do partido [MPLA]. Não me parece que tenha condições para impor o filho.

 

Manuel Vicente, depois das acusações judiciais, tem condições para se perfilar como sucessor?

Não me parece que depois do caso de suborno ao procurador português tenha condições. Mas, mais uma vez, não sei. Seria uma surpresa grande.

 

Portanto, não acredita numa passagem de poder dinástica...

Não creio que isso seja possível. O filho do presidente é muito jovem, não tem apoios, e, se isso acontecesse, seria uma transição muito complicada.

Como será o país depois de José Eduardo dos Santos?

Espero que seja possível fazer uma transição pacífica para uma democracia autêntica e que o Presidente ainda consiga fazer isso. Angola tem quadros e pessoas competentes que podem assumir o poder.

 

Mas, depois de todas as críticas que foram sendo feitas e acusações, é possível que o futuro seja feito sem haver tentativa de haver processos judiciais contra o Presidente?

Acho que, se for iniciativa do Presidente, ele poderá negociar a saída de maneira a não ser afectado no futuro, como aconteceu com outros ditadores, como Pinochet, e conseguir não ser perturbado, pelo menos, durante muito tempo. Mas, se Eduardo dos Santos sair empurrado, aí, sim, tudo aquilo que ele e a família próxima conseguiram está em causa.

 

 

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