Entrevistas

"Em eleições livres e transparentes, o MPLA não chegaria a 10% dos votos" - Adalberto da Costa Júnior

Luanda - Entrevista a Adalberto da Costa Júnior, presidente do grupo parlamentar da UNITA, que falou ao DN sobre a atual conjuntura e a importância das eleições gerais de 2017.

Fonte: DN

As eleições gerais de 2017 em Angola vão decorrer numa conjuntura marcada pela crise económica e num quadro de incógnitas políticas, a começar por aquilo que será o futuro do atual presidente e líder do MPLA, se será ou não candidato e, caso o seja, quem indicará para vice-presidente. Neste quadro, quais as perspetivas da UNITA para o próximo ato eleitoral?

As próximas eleições estão no centro da agenda política em Angola e das expectativas de boa parte da população de se poder, finalmente, conseguir a alternância no governo, porque uma governação de quarenta e tal anos é excessiva e está eivada de todas as consequências típicas de uma longa permanência no poder, com todos os vícios daí decorrentes. E, como disse, vivemos uma enorme crise económica que levou a uma excecional crise social e que acaba por ter consequências políticas. Por toda esta situação, há o receio em muitos quadrantes em Angola de que o poder possa ser tentado a adiar as eleições...

Com que argumento?

Nunca como hoje o regime do MPLA esteve tão em baixa de popularidade e se mostrou tão incapaz de responder aos problemas da sociedade, e mesmo de ir ao encontro dos anseios da sua própria massa eleitoral. O regime tenta sacudir e ignorar estas realidades e, em último recurso, poderia criar um pretexto para não ser confrontado em eleições com estes factos e suas consequências no voto dos angolanos. O regime cultiva ainda uma enorme intolerância que resulta da sobreposição dos interesses do partido e do Estado, em que quem pertence ao partido no poder tem tratamento de exceção, quem pertence a outros ou a nenhum é condenado à exclusão. Um exemplo: há poucos dias, todos os professores do país estavam a ser obrigados a ter cartão do partido do regime, sob risco de despedimento.

Voltando às eleições...

Não está esclarecido quem será o candidato do MPLA nas presidenciais. José Eduardo dos Santos quando fez a sua declaração [sobre o abandono da "política ativa" em 2018] foi numa reunião do MPLA, mas baralhou o jogo ao dizer que ia sair após a data das eleições e não esclareceu se ia continuar a liderar o executivo, mostrou-se apenas disponível para continuar no partido. A especulação que resulta de algumas iniciativas que ele tem tomado é que estará a ensaiar uma sucessão dinástica, como se vê pela nomeação de filhos para a gestão de setores estratégicos do Estado, a promoção do seu filho mais velho [Filomeno dos Santos] a general de duas estrelas, o lugar de sua filha Isabel na Sonangol...

Referiu a necessidade de alternância no poder. A UNITA tem condições para ser a alternativa?

A realidade hoje coloca-nos bem mais perto de ganharmos umas eleições se for levada em conta a opção do cidadão, do eleitor. Se for para a rua e perguntar às pessoas o que pensam, vai chegar à conclusão de que, em eleições livres e transparentes, o MPLA não chegaria a 10% dos votos, ou até valores mais baixos. Os angolanos estão descontentes, penalizadíssimos, sem condições de sobrevivência na maioria, há corrupção que atinge todas as instituições, e a comparação entre as promessas do MPLA nas anteriores eleições e a realidade de hoje não podia ser pior. O MPLA quer eleições desde que as possa controlar.

De que forma?

O MPLA fez aprovar uma lei sobre o registo eleitoral em que transfere a competência nesta matéria da Comissão Nacional Eleitoral, órgão independente, para o Ministério da Administração do Território, e considera que o registo eleitoral não é parte do processo eleitoral. Assim, foram completamente alteradas as regras de jogo, violando a Constituição. Nós, com a restante oposição, vamos apresentar um pedido de verificação sucessiva da constitucionalidade daquela lei.

O caso dos ativistas traduz o sentimento de descontentamento na sociedade em geral ou é um fenómeno circunscrito, geracional?

A juventude tem hoje um grande peso na população angolana, tem grandes expectativas quanto ao futuro e é exigente, mas está confrontada diariamente com realidades que lhe tiram os sonhos de futuro. O que cria uma enorme disponibilidade para a contestação, a que o regime responde sempre com o máximo de repressão. Veja-se a montagem feita para levar os ativistas à prisão. Estes jovens foram a imagem visível de milhares e milhares de cidadãos que enchem as cadeias e sujeitos às maiores violações dos seus direitos humanos. E é preciso não esquecer o caso de Monte Sumi [a seita Luz do Mundo, de Fernando Kalupeteka], com o massacre de muitas pessoas...

Recentemente condenado...

Num julgamento com tantas ou mais arbitrariedades do que as verificadas no processo dos ativistas. Foi feito o julgamento apenas dos considerados responsáveis pela morte dos polícias, mas não foi julgado ninguém responsável pela morte de nenhum civil.

Não há número certo de vítimas?

O local onde sucederam os factos esteve vedado e parlamentares da UNITA foram impedidos de o visitar. Os primeiros deputados a serem autorizados a ver o local, os representantes da CASA-CE, foram-no 21 dias depois e, mesmo assim, o que viram foi feio, evidência de que houve muitos mortos.

“Chegamos a ter agentes armados dentro da nossa cela” - revela preso político

Luanda  - Entrevista com Sedrick de Carvalho. Desde a Independência, proclamada 11 de Novembro de 1975, que o regime que lidera a República de Angola desde então usa o pretexto de “tentativa de golpe de Estado” sempre que pretende livrar-se física ou politicamente de um opositor, seja este do interior ou exterior ao partido MPLA.

 

*Antunes Zongo
Fonte: Folha8

Foi assim em 1977, na chamada “Purga de 27 de Maio”, e sequencialmente surgiram outros casos, até chegarmos ao célebre processo do chefe do SIE, Fernando Garcia Miala, que igualmente foi acusado de tentativa de assassinato do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

 

Entretanto, 15 anos depois, o crime que habitualmente era colado aos “mais velhos” calejados na vida política, conheceu 17 vítimas jovens, tendo o mais novo do grupo “apenas” 19 anitos. De acordo as informações postas a circular, os jovens foram diversas vezes torturados psicologicamente e muitos deles, sem o saber, partilhavam o prato de comida com bichos, face à escuridão que dominava as celas em que uns tinham sido colocados, muito antes de terem beneficiado da prisão domiciliar.

 

No entanto, para melhor esclarecer aos angolanos (por ser até um imperativo constitucional, que sejam informados) sobre o quotidiano dos revús enquanto estiveram presos e quais os seus objectivos para com Angola, o Folha 8 entrevistou o jornalista Sedrick de Carvalho, uma peça fundamental dos 17 activistas, à semelhança de Domingos da Cruz e Luaty Beirão, que, sem titubear, deixou claro que pretendem unicamente “fazer cair o regime” do Presidente Dos Santos e “aprofundar” a “democracia em Angola”.

 

Folha 8 – Após um ano longe de colegas, amigos e familiares, qual é agora a sensação?
Sedrick de Carvalho – É de satisfação. Sinto-me melhor por estar junto da família. Só o facto de não ter que dormir distante da família, sem saber como está, ainda mais sem ter agentes prisionais a fecharem as portas, ou depender de dias para ter contacto com a família, já é muito bom. Em termos físicos, inclusive já começo a sentir melhorias. Quando saí estava mesmo bastante magro, se calhar era consequência de alguma ansiedade, mas agora já me sinto melhor. Mas é bom realçar que em termos de saúde não estou tão bem, estou a estabelecer contactos para ver se faço algumas consultas, pois não me posso atirar às mãos de qualquer médico, porque infelizmente não temos muitos médicos confiáveis, por isso é preciso fazer alguns contactos para que se localize algum médico de confiança que me faça exames para determinar o que efectivamente herdei das cadeias em que passei.


Quais são as principais queixas, psicológicas ou físicas?
São ambas. Nem sequer posso fazer uma destrinça entre as duas, porque permanentemente o trauma psicológico evidencia-se, mas também as outras queixas são bastante graves, por exemplo a questão dos meus olhos que se agrava a cada dia que passa. Estou neste momento a cumprir uma medicação que me foi recomendada pelo doutor Moisés, um médico de confiança, pai de Nelson Dibango, um dos companheiros de prisão, mas ainda assim, mesmo a cumprir a medicação, continuo com muitas dores nos olhos. Para além desse dilema oftalmológico, há outros problemas que nem sequer consigo explicar, se calhar só um médico pode mesmo determinar, como algumas dores ao nível da região lombar, ao nível do peito. Prontos… Há uma serie de problemas que não consigo determinar.

 

Por vocês terem sido presos políticos, fala-se que foram brutalmente castigados no interior da prisão. Como era o vosso dia-a-dia?
É muito complicado ter que descrever todas as peripécias pelo qual passamos para o jornal, ainda mais por terem espaço limitado. Mas torturas psicológicas e físicas sofremos em vários momentos, e é bom realçar que a tortura psicológica foi permanente, até no dia em que saímos da prisão, ainda passamos por estas situações. Certamente que o F8 acompanhou as poucas informações que saíram de ameaça à nossa integridade mental, mas aquela pouca informação que saiu e reportada por alguns órgãos de comunicação não reflecte tudo o que aconteceu. Por exemplo, só para citar, o facto de que, às 22 quase 23 horas, sermos ameaçados por um contingente de agentes fortemente armados, cerca de 30 agentes, empunhando armas automáticas e granadas, com o pretexto de que iam revistar a cela. Na cela em que só estava eu e mais dois companheiros presos, Domingos da Cruz e Osvaldo Caholo, porquê 30 agentes armados para três pessoas? A explicação é uma e simples: tortura psicológica e que podia resultar numa tortura física caso reagíssemos, porque eles não iriam hesitar em torturar-nos, quem sabe até matar, porque estavam fortemente armados, e as armas não estavam aí só para enfeitar, embora fizesse parte da tortura psicológica, mas provavelmente seriam usadas caso um de nós reagisse.

 

Todo este imbróglio teve início na livraria Kiazele. O que estavam lá a fazer de concreto?
O que fazíamos na Livraria onde fomos presos é exactamente o que demonstramos ao longo do processo. Estávamos com livros – e nem se pode dissociar a prisão dos livros – e debatíamos em torno dos livros, um da autoria de Gene Sharp e outro da autoria de Domingos da Cruz, que nem sequer chegou a ser publicado. Estes livros trazem à luz como se pode enfrentar regimes ditatoriais, como o nosso, mas de forma exclusivamente pacífica. Por exemplo, o livro diz que ao invés dos cidadãos pegarem em armas, melhor é recusarem colaborar com as instituições corruptas como as nossas. E as formas de não cooperar são muitas, por exemplo: porquê tenho de prestar depoimento nos tribunais quando sei que estes tribunais são manipulados, são instrumentalizados pelo Presidente da República? Como é que vou mostrar que estou descontente com este sistema judicial, como é que vou demonstrar que este sistema judicial não vale coisa alguma, como ficou provado ao longo do nosso processo? Podemos e conseguimos mostrar isto de forma muito simples, indo descalço naquele tribunal porque afinal não vale nada.

 

Não é uma visão muito pessimista da Justiça?
Não. O Tribunal aqui só serve para humilhar os pobres. Por isso é que nunca são levados às barras dos tribunais os que efectivamente devem ser julgados, como é o caso da própria família presidencial e todo seu staff. Então prontos… fomos descalços para reduzir aquele tribunal, e quando lá estivemos, não falamos. E estas coisas estão lá nos livros, não foram totalmente inventadas por nós, claro que algumas coisas fomos inventando ao longo do processo, mas são coisas que o livro traz, não são as que tentaram colar no principio, “golpe de Estado, pegar em armas, financiamentos de não sei de onde”, todo este dinheiro e armas que não apareceram em tribunal. O livro fala de lutas pacíficas para o derrube da Ditadura, já que Angola é uma Ditadura, então só estávamos a ler os livros para sabermos como enfrentar essa Ditadura de forma realística, mas também pacificamente.

 

Está a dizer que era um acto meramente académico?
Não é tanto académico, mas há aí a vertente académica por estarmos a estudar um livro, provado cientificamente que os seus métodos funcionam, mas foi acima de tudo um exercício cívico. E o que prova ter sido um exercício cívico foi a nossa conduta ao longo de um ano de cadeia.


Mas em termos concretos, vocês estavam a estudar o livro de Gene Sharp e de Domingos da Cruz, que contêm métodos peculiares de como derrubar um Ditador, com objectivo de fazer cair o regime do Presidente dos Santos?
Claro! Isso não é nenhuma utopia. Eu não quero continuar com este regime, não quero. A sociedade, ainda que manipulada e humilhada permanentemente, também quer mudança de regime, os partidos da Oposição também querem mudança de regime. Então, se eu não quero este regime, tenho de ver como mudar este regime. Mesmo a nível da imprensa, principalmente o Folha 8 que faz um jornalismo de causas, também não quer este regime, por isso é que volta e meia estampa em sua capa que este regime já não vale porque já deu tudo o que tinha para dar.

 

Acha que é um sentimento alargado?
É com certeza. Seja como for, tudo isso deixa claro que todos nós queremos a mudança de regime, e como eu e muitos outros temos de ser consequentes. Estávamos a ver como sermos mais activos neste processo de mudança de regime pela via pacífica. É sempre bom realçar que é pela via pacífica, porque é um mecanismo próprio que a própria Constituição inclusive prevê. Quando a própria Constituição prevê o direito à manifestação está exactamente a dizer que tens o direito de exigir a mudança de regime, mas de forma pacífica, nos marcos da Constituição.

 

Falemos da nomeação de Isabel dos Santos para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Nepotismo? Decisão legal e acertada? Qual é a sua opinião?
Foi claramente um acto de nepotismo, nepotismo já exacerbado. O Presidente José Eduardo dos Santos já não quer esconder nada. Mas é curioso que li um artigo num dos jornais domésticos que dizia que a nomeação de Isabel foi o cúmulo do nepotismo e que José Eduardo atingiu tudo que era possível. Não, José Eduardo dos Santos ainda não atingiu o pico. O cúmulo do nepotismo será mesmo meter um dos filhos – agora parece mais provável que seja a Isabel, antes era o Zenú – como Presidente ou vice-presidente do país, isso será o pico. Mas isso é possível, estou só a realçar que ao colocar a Isabel como PCA da Sonangol ainda não é o máximo do que ele pode fazer, ele pode colocar um dos filhos como Presidente do país. Indo para a nomeação em si: o Rui Verde publicou um texto no site Maka Angola e que o Folha 8 também divulgou, onde deixa bem claro que estamos diante duma inconstitucionalidade e uma ilegalidade, friso uma inconstitucionalidade por violar a Constituição e uma ilegalidade por violar a Lei da Probidade.


A Constituição…
A Constituição, estou aqui a citar o Rui Verde porque não estou com paciência para pegar nela, deixa claro que a competência de nomeação do PCA da Sonangol, embora não esteja nestes termos, é da competência relativa da Assembleia Nacional. O Presidente pode ter competência de fazer mudanças na Sonangol, mas em questões de base, e estas alterações que o Presidente da República pode fazer na Sonangol derivam de uma prévia autorização da Assembleia Nacional, o que não aconteceu, mas também não era possível acontecer porque não se trata de uma alteração de base, trata-se de uma alteração do topo, e por isso não pode ser realizada pelo Presidente.

 

Ou seja?
O Presidente dos Santos não devia nomear a Isabel dos Santos por ser sua filha. Pois, de acordo com a Lei de Probidade, o Presidente não pode nomear pessoas que na qual tenha interesses, e Isabel dos Santos é uma dessas pessoas. O Presidente da República sabe disso, mas está consciente de que este povo não reagirá. Aos que reagem, José Eduardo tem feito questão de os prender e até matar, daí que temos hoje um número já bastante alto de descontentes e consequentes que foram mortos e tantos outros que foram presos ou estão presos.


Mas o povo não reage, ou não pode reagir?
Por exemplo, saí agora da cadeia e estou a ver que a nomeação da Isabel para PCA da Sonangol não alterou em nada o espírito da sociedade, a sociedade não se tornou mais activa, não foi para as ruas e os partidos da oposição também não fizeram nada que seja notável a olho nu, talvez o tenham feito nos bastidores. Mas é necessário que se façam coisas para a sociedade ver e para a sociedade se sentir confiante de que quando acontecem coisas do género, tem de reagir e obter resultados, o que não está a acontecer, mas que ainda vai a tempo de acontecer. É possível, sim, exigir a saída da Isabel dos Santos Um exemplo simples, ainda no quadro do que a oposição deveria ter feito, porque é que os partidos da oposição, desde o primeiro dia que ouviram sobre a nomeação de Isabel dos Santos, não se negaram em regressar à Assembleia Nacional, visto que a competência para nomeação de PCA da Sonangol é reservada da Assembleia Nacional, nos termos do artigo 165º? Os deputados não deveriam lá regressar, porque, claramente, não estão a fazer nada.


É uma oposição demasiado passiva?
Esta oposição já deu mostras de que não vai por aí, não aceita ficar fora da Assembleia. É como a questão das eleições, reclama fraude, mas toma posse. Ora, isso não faz sentido nenhum. O apelo aos partidos da oposição e à sociedade é que ainda vamos a tempo de fazermos alguma coisa neste quesito da nomeação da Isabel dos Santos.

 

Em relação às represálias a quem for consequente, não se pode esquecer que foi com o regime de Dos Santos que o país anulou a pena de morte e agora anuncia-se uma amnistia para os presos condenados a uma pena não superior aos 12 anos?
Começo pela pena de morte. Dos Santos anulou a pena de morte mas eu defendo que ele não respeita a vida, claro, parece contraditório, mas não é! José Eduardo dos Santos anulou a pena de morte não por uma questão humanitária, não. Ele anulou a pena de morte no país, visto ter acontecido na sua infinita governação, por uma questão de imperativo civilizacional e inclusive como resultado de uma pressão que as potências mundiais, com maior incidência para os Estados Unidos da América, que assim exigia, e o Presidente dos Santos, como muitos autores o rotulam de não ser uma pessoa bem definida, anulou a pena de morte. Mas é bom realçar que o facto de anular a pena de morte não pressupõe dizer que anulou as sentenças de mortes no país, são coisas completamente diferentes. No ponto de vista legal, não temos penas de morte, mas de ponto de vista prático, ainda temos as penas de morte. Temos aquilo que chamamos de pena de morte extra-judicial, onde o individuo é morto por defender uma ideia, sentenciado à partir do Palácio ou por um ministro qualquer.

 

Então há mortes e… mortes?
Após anularem as penas de morte as pessoas continuaram a ser executadas. Só neste período de que temos memória, ao nível da liberdade de imprensa e de expressão, temos vários exemplos, como o Ricardo de Melo, o Chakussanga, o director do F8 que permanentemente é perseguido, aliás, o jornal está reduzido a A4 fruto destas perseguições, e se não está morto ainda, se calhar, é porque tem tido algumas precauções, embora este regime quando decidir matá-lo vai mesmo matá-lo. Então, vê-se logo que ainda temos a pena de morte a vigorar no país, pese embora não juridicamente, mas politicamente.

“A amnistia chega num momento em que as cadeias estão sem alimentos, e sei bem disso porque saí agora das cadeias e percebo que esta amnistia não é por valores nobres, de que o homem deve ser respeitado e que é necessário que nos perdoemos, que coabitemos e que demos algum voto de confiança aos indivíduos que a dado momento erraram, não!”

 

Voltemos à amnistia…
Quanto à amnistia recentemente anunciada, vamos esbarrar novamente no espectro político. A amnistia chega num momento em que as cadeias estão sem alimentos, e sei bem disso porque saí agora das cadeias e percebo que esta amnistia não é por valores nobres, de que o homem deve ser respeitado e que é necessário que nos perdoemos, que coabitemos e que demos algum voto de confiança aos indivíduos que a dado momento erraram, não! Esta amnistia está a servir para exactamente fazer campanha política e acima de tudo atenuar o que está para acontecer nas cadeias. É que as cadeias estão sem comida, nestes estabelecimentos há poucos agentes prisionais, porque primeiro é que os salários são tão baixos, e o pior, é que já não há comida para toda comunidade prisional, desde os reclusos aos agentes prisionais. No entanto, antevendo uma possível calamidade a acontecer nas cadeias, e como sabem que actualmente a comunidade internacional está de olhos postos em Angola, e para evitar que se registem mortes por fome como em anos anteriores, então decidiram tirar algumas pessoas das cadeias.

 

A questão da alimentação nas cadeias é dramática?
É. Enquanto estivemos nas cadeias estabelecemos relações com alguns agentes dos serviços prisionais que nos informaram que os Serviços Prisionais, declaradamente, só têm comida para mais dois meses e como não se tem um horizonte temporal para aquisição de mais alimentos, então a alternativa é esta, porque se tirar pelo menos um quarto ou um terço dos reclusos já conseguirão desenrascar-se, se calhar até mais uns quatro meses.

 

Mas haverá outras razões para a amnistia, ou não?
Sim, há outros cenários mais profundos no quadro político. É que com este projecto se pretende amnistiar criminosos que estão dentro do próprio regime, e até é curioso que este projecto parece querer amnistiar também indivíduos cujos processos ainda tramitam na Procuradoria-Geral da República- Quer dizer, o processo ainda não está no tribunal, mas já prevê amnistiar essas pessoas, e aqui por arrasto vão pessoas como Sindika Ndokolo, Eusébio de Brito e muitos outros, processos abertos por Rafael Marques, processos movidos pela Associação Mãos Livres, inclusive processos também contra o Presidente da República. Portanto, essa amnistia é somente mais uma cartada do Presidente José Eduardo dos Santos para limpar a sua imagem e do seu séquito.

 

No contexto das mudanças que se pretende para o país, será ingenuidade dar um voto de confiança ao Presidente da República para que ele mesmo protagonize as reformas políticas, económicas e sociais necessárias para Angola?
Para mim o Presidente Dos Santos já não faz nada de positivo para Angola. Não acredito que seja possível que alguém com 37 anos de governação, que não conseguiu alcançar um estado de bem-estar social, não conseguiu estabelecer uma economia salutar para a sociedade, e, inclusive, não conseguiu criar um ambiente saudável no campo político, não acredito ser ele capaz de fazer mais, em pouco tempo. Mesmo que lhe dêem mais 37 anos, já não é possível fazer mudanças. Agora, há um aspecto positivo que surge em função dele mesmo, que é a saída dele do poder. Aí sim, a saída dele do poder é positiva e representa a abertura do país para as mudanças necessárias, mas é sempre bom realçar que a saída do Presidente da República tem de acontecer por forma a representar realmente uma rotura no espectro político do país, rotura no sentido de que depois da saída dele é necessário que o país se abra para as eleições democráticas e que se faça uma reforma ao nível das instituições.

 

E basta sair?
Não. Se a saída dele for pela via que ele está a pretender fazer, que é colocar um dos filhos ou um dos seus sequazes, aí será a continuidade do que ele fez, e poderá ainda ser pior, porque, se tivermos uma sucessão pela via consanguínea, em que ele coloca um dos filhos ou um dos seus sequazes, acredito que este novo Presidente da República saído desta via, primeiro procurará impor-se e para se impor poderá fazer recurso ao que Achile Mbembé chama de necropolitik – a necro-política é a governação por meio da morte. O que vai acontecer é termos um Presidente que saído da via consanguínea terá de necessariamente matar para impor a sua vontade e, aí, estou a ver o pior a acontecer no país, em relação ao que o actual Presidente já fez e está a fazer.

 

E o que pode ser feito para se evitar estes cenários?
O que tem de acontecer é inevitavelmente uma rotura no país. Rotura em sentido de quê? Quando este senhor sair tem de se implementar realmente a democracia que deve primeiramente consubstanciar-se em Eleições justas e transparentes, de seguida realizarmos uma reforma exaustiva das instituições, porque as nossas instituições estão completamente manietadas. Mesmo que tenhamos eleições livres, justas em que um candidato chega à Presidência por vontade popular, se não houver reforma nas instituições, essas mesmas instituições vão continuar a perigar a vida dos cidadãos, e tudo vai parecer que o Presidente da República não mudou, porque dará a impressão que tudo continua sob o poder do Presidente da República. Por isso é importante que haja Eleições transparentes, mas depois é necessário que as instituições sejam reformadas para que o Presidente saído do sufrágio democrático encontre instituições que suportem a sua governação em prol dos cidadãos.

 

Estarão os partidos da Oposição atentos às questões aqui levantadas?
Os partidos da oposição deviam fazer realmente muito mais. Deixem-me referir o combate político, conforme eles gostam muito de dizer, da tal luta não violenta, que é o que temos estado a debater. Então a senhora Isabel foi nomeada PCA da Sonangol e nada fazem? O que podem fazer? O exemplo de Mohamed Mossadegh, do Irão. Porquê os Partidos da Oposição não fazem como Mossadegh fez no Irão? Vão às ruas, não vão à Assembleia Nacional enquanto o Presidente da República não retirar a Isabel daquele cargo. No Irão, por exemplo, o Xá Mohamed Rezā Shāh Pahlavi – xá equivale a rei – havia colocado um primeiro-ministro de forma ilegal, isto nos anos 50 do século passado. Ora, não era de sua competência nomear primeiros-ministros, essa era da competência do Parlamento, e o Xá tinha apenas a competência de promulgar. Mas Mohamed Rezā Shāh Pahlavi violou a constituição do próprio país, e o que aconteceu foi que a oposição liderada por Mossadegh decidiu realizar uma vigília no interior da casa do Xá, e deixou claro que não sairia da residência enquanto o Xá não retirasse do cargo o primeiro-ministro que nomeara, e o Xá que era claramente um ditador não conseguiu matá-los, rendeu-se. Foi um exemplo.

 

Então?
Então porque é que a nossa oposição não se senta na porta da Assembleia e diz que não sairá dali até que o Presidente recue desta decisão, visto que não é da competência do Presidente da República, com a agravante de violar a lei que o impede de nomear familiares directos? Façam alguma coisa de forma mais expressiva. Recordo que em 2012 a oposição fez um trabalho fixe, que era no sentido de não «vamos às Eleições com a Suzana Inglês como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral», e a senhora foi retirada. Embora houvessem outras nuances nessa questão, mas prontos… daquela vez a Suzana saiu fruto da pressão da oposição, então, desta vez, algo muito mais grave está a acontecer no país, porque esta empresa é responsável pela sustentação do país, infelizmente, ainda somos extremamente dependentes do petróleo, e quem controla o petróleo do país é a Sonangol, e até já lhe apelidaram de Ovos dourados, estão mesmo a deixar que a senhora dos ovos dourados agora não fique só com a galinha, mas com o aviário todo, e a oposição não está a fazer nada de forma visível para que se tire esta senhora do aviário, não está!


É uma oposição que não faz oposição?
A oposição deve fazer mais, pode ficar nas ruas, pode em bloco exigir a demissão do Presidente da República face às inconstitucionalidades de muitas de suas acções, e isso dá à oposição ou à sociedade o direito de instaurar um processo-crime contra o Presidente, embora saibamos que tudo que o cidadão comum faz ou o que a Oposição faz aqui no espectro jurídico em nada resulta. Mas é necessário que se abra processo-criminal contra o Presidente, abra-se uma frente muito mais visível contra o acto de nomeação de Isabel dos Santos e vejamos se alguma coisa aconteça.


Urge então transmitir fé e confiança ao Povo?
Sabemos também que quando José Eduardo quer uma coisa quase que é irredutível, mas é sempre bom fazer coisas visíveis para que se transmita confiança ao povo. O povo também necessita de confiança. Se o povo está a ver que nem os partidos da oposição fazem uma vigília, será ele a fazer o quê? Nada! Mas o povo tem de saber que tem mais poderes do que os partidos, pois a soberania pertence ao povo e assim diz inclusive a Constituição, então é o povo que tem poder sobre os partidos, mas é necessário que numa sociedade tenha líderes. Não é líder no plano da chefia, é ter pessoas que sejam exemplos, pessoas como Rafael Marques, William Tonet e tantos mais que, por si só, dão uma certa confiança ao povo.

“Angola tem um regime autoritário” - Domingos da Cruz

Luanda  - Domingos da Cruz, também conhecido por “Maninho”, foi considerado pelo Ministério Público como líder do grupo de 17 activistas que foram presos e condenados, em primeira instância, a penas que vão dos 2 aos oito anos de prisão. Domingos da Cruz foi condenado a oito anos e seis meses de prisão, a maior pena entre os 17 “revús” (15 homens e duas mulheres).

Fonte: RA

Ao longo da conversa, Domingos da Cruz utiliza um tom de voz bastante pausado. Demora um pouco a começar a responder às perguntas – mas quando o faz a mensagem passa sem grandes interrupções. Veste calça jeans e um bubu, em tons de verde claro. Vai utilizando citações de autores que aprecia para ilustrar os conceitos políticos que defende.

É arrasador quando analisa o trajecto político de José Eduardo dos Santos e as suas acções enquanto Presidente da República. Acredita que vivemos sob um regime totalitário e explica porquê. Reconhece que as críticas que faz, que classifica como um exercício de liberdade, têm custado caro à sua vida privada e até à família (Domingos da Cruz tem 34 anos, é casado e tem dois filhos).

Professor de filosofia, jornalista, mestre em Ciências Jurídicas na especialidade Direitos Humanos, lembra que “o processo judicial ainda não terminou”, que a sua liberdade é precária e que “pode ser revertida amanhã mesmo”.

 

Desde que publicou um livro com o título (bastante polémico) “Quando a Guerra é Necessária e Urgente” que a sua vida mudou completamente. Desde aquela altura que os meios de comunicação social, mesmo os privados, afastaram-se da sua colaboração. O que aconteceu?

Sim, recuaria até ao ano de 2008. Talvez não se tenha apercebido que, desde que publiquei um artigo chamado “Para onde vai Angola?” (ainda antes do artigo que referiu), a instituição onde prestava serviço como professor recebeu uma instrução do grupo hegemónico para que eu fosse tirado.

 

Qual era a instituição?

O Colégio Santa Catarina, onde era professor de Filosofia. De lá para diante a perseguição permanente e sistemática foi-se intensificando. O título do livro é o título de um dos artigos que publiquei no Folha 8 e que depois titulei em livro, relativamente mais desenvolvido. Mas o livro continha outros elementos para além, claro, daquele artigo que deu origem ao título. Por exemplo, desde essa altura que a Rádio Ecclésia deixou de me ouvir. Ao nível dos jornais aconteceu exactamente a mesmíssima coisa. Até hoje o espaço mais livre, do meu ponto de vista, ainda continua a ser o Folha 8. E o Club K. Nesses lugares continuei a manifestar as minhas opiniões.

 

Os meios de comunicação social que referiu têm, por vezes, sérios problemas com a ética da profissão, independentemente de serem espaços abertos, como poucos, à oposição política.

Se calhar eles têm acesso a fontes de informação que os outros não têm. Mas no fundo estava apenas a fazer uma constatação. Esses limites também se estenderam para outros campos do ponto de vista da minha realização. Havia mais dificuldades para fazer aquilo que sei – ser jornalista e trabalhar ao nível da academia. Mas devo dizer-lhe que também nunca tive pretensão absolutamente nenhuma de vincular-me a algum órgão que estivesse sob tutela do poder hegemónico em Angola. Os órgãos que conhecemos estão sobre controlo do mesmo grupo.

 

Porquê?

Porque se tentasse seguramente não seria aceite. Por outro lado, a minha forma de ver o país não vai de acordo com a visão das pessoas que controlam esses órgãos de comunicação. Tento sempre preservar a minha liberdade ao máximo, embora saiba que não é possível atingir a liberdade total.

 

As empresas de comunicação social vivem de uma certa ambiguidade no seu interior, é na diversidade de opiniões dentro de uma redacção que se fazem bons trabalhos. Muitas vezes o contexto, e a forma como se faz jornalismo, é mais complexo do que tendemos a pensar.

Concordo parcialmente, é verdade que o perfil das pessoas que lideram os projectos pode moldar o estilo dos jornais e isso tudo. Mas também não há dúvidas que existem questões que os proprietários depois vêm e dizem: “olha, sobre isso não gostaríamos que fosse publicado”. É inevitável acontecer. Não é uma questão meramente ficcional.

 

É verdade, quase todos já passámos ou conhecemos situações de interferência nas linhas editoriais. E até de censura e auto-censura.

Trata-se de existirem, efectivamente, no contexto angolano de exercício do jornalismo, práticas de interferência na linha editorial dos meios de comunicação social. Sabemos de ocasiões em que determinado jornal não foi impresso, em que à última hora os patrões recomendaram que se retirassem os jornais da rua, em que compraram edições inteiras à boca da gráfica. Não é nada ficcional. Efectivamente existe no contexto angolano. Quer queiramos, quer não, infelizmente, não é o mesmo que se passa na África do Sul ou noutros lugares.

 

Por acaso, a South Africa Broadcasting Company (SABC) está por estes dias a viver um clima de autêntico combate interno devido a acusações de censura que recaem sobre o actual PCA, Hlaudi Motsoeneng. Que na verdade é olhado como um agente do ANC que interfere na linha editorial da estação pública de rádio e televisão quando lhe convém.

Ok, mas ao nível em que nós estamos, não sei. Sinceramente, não sei. Ao menos na África do Sul há um debate sobre isso, há uma luta interna para se resolver o assunto, aqui não te deixariam lutar por nada. Apenas diriam: vai-te embora. Como é óbvio, os maus exemplos também não servem para nós.

 

Estas questões podem ser bastante complexas. Vejamos o caso da segunda intervenção militar ocidental no Iraque. Alguns meios de comunicação americanos eram críticos do governo de George W. Bush e sempre desconfiaram dos motivos que alimentavam a necessidade da invasão – a suposta existência de um programa iraquiano de produção de armas de destruição em massa. Não havia programa algum, como se desconfiava na altura e hoje está confirmado. O governo americano e os seus aliados chantagearam a opinião pública americana (e internacional) ao introduzir, nos principais meios de comunicação social, informações totalmente falsas e que não foram devidamente confirmadas pelos jornalistas.

Levantas uma questão que é bem mais profunda do que o mero agir por pura arbitrariedade e ódio em relação a uma pessoa. Remete-nos para um grande debate no âmbito da chamada teoria do interesse nacional ou da liberdade de expressão. Inclusive ao nível dos direitos humanos admite-se que em nome da segurança nacional, da preservação da moral pública e da segurança das pessoas, se possa de alguma maneira limitar direitos.

 

Limitar direitos é sempre muito questionável. Mesmo que seja em nome da segurança nacional.

É verdade, não é uma questão conclusiva. É extremamente polémica. Mas a ideia de perseguir o fulano, o indivíduo, é uma questão muito mais séria.

 

No caso dos EUA, a decisão de partir para uma segunda intervenção militar no Iraque teve perigosas consequências a vários níveis, no mundo inteiro, que vivemos até hoje. E depois nós sabemos que há motivações económicas, lucrativas, que envolvem estas decisões.

Um dos maiores perigos da democracia norte-americana é o mundo empresarial. Por exemplo, ao nível das campanhas eleitorais as grandes empresas financiam candidatos e partidos e depois influenciam para a aprovação de leis a seu favor. É um grande perigo para a articulação minimamente livre daqueles que chegam ao poder. Tal quadro, na política, tem também a mesma consequência no âmbito mediático. Sem dúvida.

 

Voltando ao processo judicial: considera que o seu caso é um pouco diferente dos restantes, já que existe uma continuidade que começa com a acusação de crimes contra a segurança do Estado, no seguimento dos artigos de opinião que falámos anteriormente?

Estamos perante uma actividade persecutória que vem desde 2008. Em brincadeira, o [Albano] Bingo e o Nito [Alves] gostavam de dizer, na cela, que há muito tempo que me queriam agarrar e desta vez ganharam uma oportunidade. “Assim está bom porque somos muitos de uma só vez”, diziam. Se fosse só uma pessoa poderia ficar a ideia de um ódio dirigido. Como estamos num grupo, consegue-se desviar a ideia do ódio particularizado. É surpreendente que, com base no livro “Quando a Guerra é Urgente e Necessária”, eu tenha sido acusado de incitar a guerra, violando a Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado, de 1978, que supostamente ainda estaria em vigor.

 

E não estava?

O processo judicial foi aberto em 2008 e arrastou-se até 2013, período em que aconteceu o julgamento. Mas, em 2013, a tal lei tinha sido revogada, havia outra actualizada que nasceu em 2010. Ainda assim o tribunal, entre aspas, porque eu entendo que este país não tem um sistema judicial, insistiu em levar-me a julgamento. Era bastante surpreendente que um tribunal que se queira minimamente sério tente julgar uma pessoa com base numa lei já revogada. Ficou bastante claro o ódio contra mim, para além de outras coisas, sobre as quais prefiro não fazer referência ao nível da opinião pública. Mesmo agora, faço questão de me remeter ao silêncio em relação a elas.

 

Porquê?

Por uma razão bastante simples: existem coisas que acontecem comigo, com a minha família, por causa da minhas escolhas e das minhas opções que, se as revelar, receio que algumas pessoas que têm vontade de lutar por uma Angola diferente deixem de o fazer. Porque hão de pensar: afinal, o Domingos passou por tudo isso? Então faço questão de me remeter ao silêncio sobre determinadas situações que ocorrem comigo e com a minha família.

 

Qual é a sua opinião sobre o processo e sobre a decisão do Tribunal Supremo ter aceite o pedido de habeas corpus e de ter reconhecido o vosso direito a voltar para casa, até que o tribunal decida o recurso à condenação em primeira instância?

No contexto de Angola gostaria de reafirmar a minha convicção muito subjectiva de que este país não tem um sistema judicial. Mas seja o que for, eu olho para o nosso processo dentro de um quadro puramente contextual. Angola tem um regime autoritário. Não é o Domingos da Cruz que afirma, são organizações internacionais como a Human Rights Watch ou a Freedom House ou pesquisadores em diferentes universidades do mundo, em África, no Canadá, nos EUA e na Europa. Infelizmente colocam-nos permanentemente entre os países não-livres. A nível de África quero lembrar o índice Mo Ibrahim, que nos coloca permanentemente numa posição bastante desconfortável – seja do ponto de vista da cultura política ou do exercício das liberdades. Estamos muito mal. É neste quadro que coloco o nosso processo. Se temos um regime autoritário e o que nós estávamos a fazer era um exercício de liberdade, era uma tentativa de exercício de liberdade, ademais imbuídos num espírito de construção de um país diferente deste, pensando numa sociedade livre como diria [o filósofo alemão Jurgen] Habermas ou Popper, é normal que o regime reaja negativamente, tendo em conta a sua natureza. Se em Cuba houvesse liberdade de expressão e de imprensa seria contraditório com o regime cubano. O regime angolano, ao prender-nos, ao abrir um processo contra nós, está única e exclusivamente a ser coerente com a natureza do sistema político, económico, social e cultural que construiu. É neste quadro que coloco o nosso processo. Para além do mais, o que queríamos propor põe em causa todos os interesses instalados.

 

Em que sentido? Quais são as vossas propostas?

Uma sociedade livre, onde haja transparência, onde haja liberdade económica, por exemplo, destrói todos os monopólios. Com um sistema judicial independente, inúmeras pessoas que subtraíram dinheiros públicos inevitavelmente deverão ser responsabilizadas. Alguém dirá que, se calhar, precisamos de uma solução política para amainar os espíritos e começar tudo de novo – talvez, é algo que vale a pena discutir. Alguém que queira propor uma sociedade completamente livre e verdadeiramente democrática deverá inevitavelmente discutir uma solução para o país. Caso seja contrária a essa posição deve, no mínimo, tolerar que se faça um debate sobre o assunto, participar e apresentar os seus pontos de vista. E deixar que os argumentos mais consistentes possam prevalecer. É neste quadro que eu coloco o nosso processo: o regime reagiu para preservar os interesses instalados. A hegemonia. Está única e exclusivamente a ser coerente com aquilo que eles construíram.

 

Falamos de uma questão política que foi cooptada pela justiça?

Estou a falar por mim mesmo, usando a minha liberdade individual. Posiciono-me enquanto pessoa. Veja, a pergunta que colocou anteriormente ainda não terminou de ser respondida. A segunda parte da pergunta suponho que seja: como avalia a decisão do Tribunal Supremo?

 

Sim. O que pensou quando soube que seria libertado?

Tecnicamente, nós nem sequer devíamos ter ido, no dia da sentença, directamente para a cela. Tendo havido um recurso com efeito suspensivo a lei é bastante clara. A não ser que exista em direito penal um novo conceito de recurso sem efeito suspensivo, ou mesmo sem o termo suspensão. Deveríamos ter voltado para casa. Isso não aconteceu porque o tirano, aquele que é a síntese do poder total em Angola, assim decidiu. Decidiu que deveríamos voltar para a prisão para, mais uma vez, fazer a sua administração do poder absoluto. Sendo que terá sido um homem que nos mandou para a prisão, inevitavelmente terá sido ele a decidir o nosso regresso. Mas não se trata de chegar a um momento em que a pessoa conclui que está errada. Não, é o contexto que nos encontramos. Estamos num ambiente de incertezas.

 

Refere-se à crise financeira e económica que o país vive?

Quase todas as esferas com implicações do ponto de vista político e social, particularmente no plano financeiro e económico, inviabilizam a articulação desse animal político. O contexto também favoreceu a pressão, particularmente a nível internacional, embora cá dentro também, mas na minha opinião acho que lá fora foram muito mais acutilantes nas persistentes denúncias. E mais consistentes nas acções. Expuseram bastante a natureza do regime e pode-se dizer que desta vez conseguimos, não sei como, mas conseguimos colocar o ditador no seu devido lugar. Passava-se a ideia que Eduardo dos Santos é um político polido, altamente sofisticado ao nível do continente, e agora está na galeria dos ditadores. Ao lado dos grandes ditadores que existem no mundo. Foi ele que decidiu, não há tribunal nenhum que nos possa colocar nesta situação.

 

Que elementos, na sua opinião, fazem parte de uma ditadura?

Para que possamos compreender o que é uma ditadura é preciso explicar as suas características em oposição a uma democracia. Onde não há uma imprensa livre, onde não há um sistema judicial independente, onde não se permite o exercício daquilo que hoje alguns universalistas chamam de ética universal, que são os direitos humanos, aliás, os direitos humanos são o alicerce para que se possa caracterizar um regime como sendo democrático ou não. Onde não há respeito pelos direitos humanos, onde as pessoas não conseguem concretizar os seus direitos mais básicos, pode-se efectivamente concluir que se está diante de uma ditadura. É óbvio que falar de direitos humanos é falar de um campo extremamente complexo e abrangente. Temos de começar por falar dos direitos mais básicos como o acesso à água, à habitação, à saúde e tantos outros. Para não ir aos direitos mais difusos – hoje já se fala até em direito à internet.

 

Bom, acho que não é preciso ir tão longe [risos].

Coloco-me no plano puramente teórico para lembrar que é assim que os estudiosos avançam. A democracia é super-interessante. Por exemplo, o direito das mulheres terem autonomia na gestão do seu próprio corpo, o respeito pelas minorias étnicas e culturais… É preciso deixar que existam grupos de resistência, no sentido de não subscreverem aquelas maiorias. Porque a democracia também é exactamente isso.

 

Digamos que a democracia é a vontade da maioria – mas sem nunca deixar cair as minorias, qualquer que seja a sua origem ou objectivos.

É um elemento sobre o qual, infelizmente, a nossa sociedade nem sequer está interessada em analisar. A mim preocupa-me bastante também essa falta de concepção epistomológica da democracia, no contexto angolano. O que faz com que muitas pessoas não sejam capazes de discutir a questão com a profundidade necessária. Quer queiramos, quer não, alguns vão dizer que este individuo está a ser demasiado teórico. Mas as sociedades que conseguiram progredir fizeram-no com base na teoria e na filosofia. Tudo o que sabemos começou num discurso puramente teórico e depois concretizou-se na prática.

 

Referiu uma questão muito interessante – o direito das mulheres decidirem o que fazem com o seu corpo, que por sua vez pode articular-se com a questão da despenalização do aborto e até da sexualidade, entre outras. Há sempre um plano ideológico, são as nossas convicções pessoais. A legalização do aborto está na ordem do dia por causa do novo Código Penal. Há algum tempo atrás, parecia que o MPLA se preparava para propor a despenalização. A Igreja Católica não se fez rogada perante o debate e rapidamente utilizou a Rádio Ecclésia para propagandear a sua total discordância em relação àquela ideia. As questões que envolvem o direito ao corpo e os direitos das mulheres são temas que lhe agradam discutir?

Eu não me coloco propriamente num quadro puramente ideológico. Se há uma ideologia que eu abraço é a ideologia pela dignidade da pessoa humana. E tenho simpatia pela democracia porque acredito que consegue respeitar a dignidade da pessoa humana.

 

Mas há vários caminhos e formas de respeitar a dignidade das pessoas, ou pelo menos não há um consenso sobre isso. Como não pensamos todos da mesma maneira, a ideologia acaba por ajudar a nos posicionarmos em relação ao caminho que mais nos agrada.

Sim, se quisermos fazer um enquadramento, eu seria mais ou menos um intelectual de esquerda. Não um esquerdista radical, mas aquele que entende que certos valores que engrandecem a dignidade da pessoa humana, que não aviltam a pessoa, que não negam o valor da pessoa, são efectivamente respeitados. No contexto de Angola, eu entendo que a reacção que a sociedade teve em relação à possível legalização do direito ao aborto – não conheço a existência de uma proposta nesse sentido, por isso não tenho opinião sobre o mérito ou demérito do postulado legal – está relacionada com a tradição puramente cristã que tem dominado a sociedade angolana há mais de seis séculos. E que tem uma grande influência sobre as pessoas, quer queiramos, quer não. Agora, houve uma reacção da Igreja Católica que se posicionou consoante os valores em que acredita.

 

Certo, mas a Igreja Católica utilizou argumentos populistas e de grandeza moral quando o tema do aborto é, acima de tudo, uma questão de direito individual das mulheres. E uma questão de saúde pública.

Também é democrático que a Igreja Católica se posicione. Não há nenhum impedimento. Isso não significa que Angola seja uma democracia, de modo nenhum. Sobre pena de haver aqui uma contradição. A cedência que houve, da parte do poder público, enquadra-se perfeitamente no âmbito do respeito por um parceiro fundamental para a manutenção do poder político. É bom que o grupo hegemónico não entre em rota de colisão com um parceiro fundamental, que também ajuda a manter a ditadura. Não seria bom quebrar o apoio de uma confissão religiosa que está sob tutela do poder político angolano e que é completamente conivente. No futuro, também serão responsabilizados. Não judicialmente mas ao nível da moral.

 

Porquê?

Chegou um momento na minha vida em que achei que não fazia muito sentido. Fui católico e também tinha um sentido ecuménico muito forte, influenciado pelo Concílio Vaticano II, que defende a tese do ecumenismo como um elemento fundamental para a paz no mundo. Então, quando fosse convidado por um amigo adventista ou do sétimo dia ou da Igreja Baptista ou Testemunha de Jeová também frequentava aqueles cultos. Sem compromisso institucional mas na lógica do ecumenismo. Mas depois acho que, talvez há uns 10 anos, a partir de 2004-05, sim, fui-me afastando. Não só do ponto de vista da prática mas também da subjectividade. Cada vez mais vou aprofundando a dúvida, se vale ou não vale a pena acreditar em algo maior. Entre o acreditar ou não acreditar [em Deus] estou muito mais próximo do não-acreditar. Tecnicamente poderia me classificar como agnóstico.

 

Então de que forma vive a sua espiritualidade? De que forma se relaciona com a morte e com aquilo que nos transcende?

A minha espiritualidade é vivida no âmbito da auto-transcendência. Sinto-me realizado por defender valores. É isso que me agrada. Por exemplo, continuo a ser um fã de Jesus Cristo – mas do Jesus Cristo histórico, enquanto personagem histórica.

 

A descrição que conhecemos fala-nos, essencialmente, de um líder.

A minha espiritualidade é vivida na lógica da auto-transcendência, da capacidade de superação diante de desafios. E basicamente não consigo ver para além disso. Permite-me também encarar a realidade da morte com mais serenidade. As dúvidas existenciais prevalecem e acho que prevalecem em todas as pessoas. E o que será depois da morte? Talvez esteja a ser demasiado superficial mas infelizmente não consigo ver, hoje, a minha espiritualidade para além da imanência.

 

Como reagiu quando, na acusação do Ministério Público (MP), o colocam como líder do grupo (e por causa disso recebeu a sentença maior)? Essa ideia faz algum sentido?

Só eles podem explicar a razão que os levou a colocarem-me na posição de líder. Mas pelo pouco que foi dito pelo MP a ideia é que eu seria o promotor disto tudo. Também percebi que são pessoas, infelizmente, muito insuficientes do ponto de vista intelectual. A grande verdade é que não são cultos. Infelizmente. Deviam ser. Porque para estar num tribunal é suposto que as pessoas sejam cultas. Mas não são. Do ponto de vista da teoria contemporânea sobre liderança, se o Miguel tiver ideias capazes de mover o mundo, de mover a sua comunidade, de atrair pessoas, nesse sentido, efectivamente, o Miguel é um líder. É a concepção moderna de liderança. Mas eles colocaram-me na lógica do chefe. Que estava ali a manipular os outros para cometerem acções supostamente criminosas. Eu simplesmente não subscrevo essa tese, até porque nós nunca discutimos ou nomeámos alguém para chefiar o grupo. Mas devo dizer-lhe, sinceramente, que o que me inspira do ponto de vista do que é uma liderança é essa concepção norte-americana de capacidade de iniciativa, de mexer com a sociedade, de inspirar as pessoas com ideias. Se me colocassem nesse quadro, até me sentiria muito lisonjeado. É bom mover pessoas com ideias e com iniciativas.

 

Mas não foi bem por aí que o MP olhou para o seu papel.

Não é esse o lugar onde me colocaram. Eu não sou chefe de organização nenhuma. Além do mais, sempre me articulei no exercício de cidadania de forma puramente individual. Enquanto pessoa. É pena que no contexto angolano esta ideia não seja dominante. A minha ideia é que os professores devem investigar e produzir conhecimento, sob pena de serem enxotados da universidade. Porque as universidades são locais de produção de conhecimento – é essa a diferença entre a universidade e os restantes níveis de ensino. Mas, infelizmente, no nosso contexto não é isso que acontece. Eu sempre estive plenamente consciente do meu papel. Tenho o dever de produzir ideias e as ideias devem ser contextualizadas. O conhecimento tem de visar a resolução de problemas concretos. Por exemplo, a ditadura é um problema instalado. Deve ser ultrapassado. E se existem teorias que, na prática, estão a funcionar, então vale a pena adaptá-las ao nosso contexto. Não tenho feito nada mais do que é o meu dever, não só enquanto cidadão mas também como profissional no âmbito académico. É por isso que venho produzindo de forma constante. Desta vez, como das outras, as minhas publicações sempre me custaram caro. Desta vez foi muito mais caro do que tem sido.

 

Depois da detenção preventiva, da prisão domiciliária, do julgamento e da condenação, como está a relação interpessoal no seio do vosso grupo?

Depois da prisão eu, particularmente, ainda não me cruzei com ninguém. O que tenho feito, basicamente, é uma actividade como outra qualquer – mas para outros pode não ser. Albert Cossery gostava de dizer que não fazer nada também é trabalhar [risos].

 

Concordo. Mas vão já dizer que o direito ao ócio é uma ideia um bocado marxista.

Posso estar ali a confeccionar uma massa ou um arroz mas a pensar. Cossery gostava de dizer isto, portanto, do ponto de vista ordinário não estou a fazer nada. Nem a sair de casa, esta é a primeira saída [a entrevista foi realizada na terça-feira, 5]. Não houve ainda possibilidade. Olhando para as fotografias, que é uma visão muito parcial da realidade, quando foram soltos do [Hospital-Prisão de] São Paulo o pessoal está todo bem juntinho.

 

Fazia essa pergunta para chegar a outra questão: por causa da greve de fome, talvez por ser músico e isso dar-lhe maior visibilidade, ficou a ideia que a imagem do Luaty Beirão foi utilizada como se tratasse de um líder do vosso movimento. Ou, pelo menos, fora do país estaria a ser olhado dessa forma. Conversaram sobre isso durante o último ano, tinham noção desta mediatização e das escolhas que os media foram fazendo? Houve algum desconforto?

A única coisa que posso dizer é que o período em que se empolou a imagem do Luaty está relacionado com o facto de ele se encontrar numa posição delicada. Parece-me razoável. Normalíssimo. No fundo, ao destacarem o Luaty, o único que estava a perder era José Eduardo dos Santos e o seu regime. Porque conseguiu-se construir, construir não, passar a ideia e a realidade que efectivamente há aqui um grupo extremamente insensível. Que apesar da greve se prolongar por longos dias são incapazes de tomar uma decisão. Não era uma decisão forçada, era apenas cumprir o que está previsto na lei. Para mim, o anormal seria se a imprensa não tivesse incidido sobre aquela situação concreta.

 

Não sentiu qualquer incómodo?

Não. Aliás, preocupava-me muito que aquilo se prolongasse. Porque perderíamos uma pessoa que é útil para este país. Como é óbvio, como qualquer outra pessoa. Há pouco falei sobre a necessidade de preservarmos a dignidade da pessoa humana. Como deve calcular preocupava-me muito mais com o estado de saúde do Luaty. A atitude da imprensa só favoreceu a nossa luta. A imprensa desgastou muito o regime. Não tenho nenhuma objecção em relação a isso.

 

Neste momento o vosso grupo e o vosso papel na sociedade ganhou algumas raízes, mesmo apesar da condenação e das críticas que vão recebendo. Conquistaram bastante espaço mediático e entraram no jogo político. Como analisa as implicações de tudo isto, faz sentido pensar em formalizar um partido, em avançar para algo formal e devidamente organizado?

Responderia a essa questão de forma problematizante: por exemplo, vamos imaginar que alguns de nós entram em partidos políticos que já existem. Já notou que as pessoas, por mais força de vontade que tenham, por mais potencial que tenham, por mais capacidade de transformação que tenham, quando entram nas máquinas partidárias ficam completamente absorvidas? Dá a impressão que entram para um quadro de imbecilização colectiva. Talvez isso seja menos grave. O pior é que as pessoas entram depois no quadro da corrupção que existe dentro do exercício da política angolana de uma forma geral. As pessoas deixam-se comprar, manipular e entram em negociatas. E vão justificando tais práticas sob a epígrafe da realpolitik. É um tipo de justificativa que choca-me bastante.

 

Então o que farão no futuro, mesmo que seja uma incógnita porque o processo judicial ainda não terminou?

Até já temos o convite do tirano, caso queiramos criar um partido político.

 

Está a referir-se a um discurso em que o Presidente da República exorta as pessoas que pretendem chegar ao poder a formarem partidos políticos para concorrer às eleições?

Sim, o PR fez-nos um “convite” nesse sentido. E os seus discípulos foram repetindo a narrativa de forma permanente e sistemática. Ao nos convidar para criar um partido ele tem plena consciência que tem muito mais facilidade de controlar as máquinas partidárias e de conseguir manter, digamos assim, o estado de coisas. Os interesses instalados. Além do mais, entendo que há outras hipóteses: por exemplo, a criação de uma ONG, uma organização formal, uma organização da sociedade civil do estilo da AJPD (Associação Justiça, Paz e Democracia) ou outras. Com objectivos bastante claros.

 

É uma hipótese que pode avançar?

Em primeiro lugar teríamos dificuldades para obter o reconhecimento do Ministério da Justiça e Direitos Humanos. E se, por alguma razão, fossemos reconhecidos teríamos muita dificuldade de nos articularmos. A qualquer altura poderíamos ter o destino da Mpalabanda, em Cabinda. Seguramente que não seríamos uma organização que iria brincar ao exercício da cidadania. Seria à séria e dentro do contexto que é uma ditadura. Quando é criada uma organização da sociedade civil dentro de uma ditadura, o que se deve fazer é lutar para derrotar a ditadura. E seria mesmo este o exercício que uma eventual organização proporia, do meu ponto de vista. Diante deste quadro puramente hipotético ainda há uma outra solução. 

Qual?

Uma organização não formal, que não necessitaria de ser registada, onde nos pudéssemos articular e captar financiamentos para trabalhar. Mas quais seriam os bancos então que preservariam esse dinheiro? Chegaria um momento que o destino seria o mesmo da Omunga [a organização da sociedade civil, com sede no Lobito (Benguela), acusa o BFA e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos de limitarem a movimentação das suas contas bancárias]… Entendo que os angolanos não têm outro caminho que não seja tentar transformar a sociedade. Estou a fazer uma leitura puramente individual, pelo que seguramente o pessoal depois juntar-se-á para pensar nos passos seguintes. Gostaria de aproveitar a pergunta para levantar outro elemento que é importante: entrar em partidos, criar partidos ou criar organizações formais, com registo e reconhecimento das autoridade públicas, é o mesmo que legitimar a ditadura. Porque quando você diz que é uma ditadura você não pode ir sentar-se no Parlamento da ditadura. Tem de fazer o que fez [Mohammed] Mosadegh, do Irão. Se Angola é uma ditadura não vale a pena organizar um workshop sobre o estado da liberdade de expressão – aqui não há liberdade de expressão. O que há é uma licença para que as pessoas comuniquem até ao limite que o tirano e o seu grupo estabelece. Num quadro de tirania não se pode criar uma instituição que legitime a ditadura diante dos seus parceiros internos e externos.

 

Vocês são acusados por uma parte da sociedade de serem representantes de interesses externos em Angola. Porque se continua a fazer este tipo de acusações sempre que alguém crítica, de alguma forma, a actuação política do Presidente da República?

É uma questão bem complexa… Enquadra-se também no quadro geral de hegemonia. Estamos num regime ditatorial. Existem vários aparelhos ideológicos do Estado – entre eles está a comunicação social. Que também é usada para passar a ideia de que quem pensa de forma independente, criticando o estado de coisas, é porque está a ser mandado.

 

Não é “nosso”. É um traidor.

Exacto, é alguém que defende interesses estrangeiros e que gostaria de destruir o país. Porque fazem isso? Por um lado, para aquilo que mais lhes interessa: a manutenção do statu quo, do poder ad aeternum e a continuidade de todos os interesses instalados. Porque também têm plena consciência que durante muitos anos construíram uma sociedade completamente não-esclarecida. Só que algumas pessoas saíram do eixo da imbecilização colectiva. Não se deixam manipular. Porque esse discurso só cola numa sociedade como a nossa. Seguramente que se aparecerem cidadãos na Noruega, na Nova Zelândia ou na Austrália a fazer críticas às políticas do seu governo, ninguém dirá que estão a ser manipulados pela Alemanha ou pelo Canadá. Esse tipo de acusações são uma realidade em países onde há uma estagnação brutal do ponto de vista civilizacional. Ao dizerem que temos recebido dinheiro e apoio de forças externas, ao levarem-nos ao tribunal, ao sermos acusados… Em direito penal os elementos probatórios devem ser materiais. Chega-se ao ridículo de levar para tribunal, como prova de um crime, uma cópia de um livro que não foi impresso, um quadro e mais o quê? O meu passaporte? Eles falavam em dinheiro, onde está então o dinheiro? Onde? Coloco isto tudo num quadro de manipulação generalizada. Que só é possível dentro de um regime autoritário, que acredita que nem sequer é necessário um discurso mais – como direi – mais sofisticado?

 

O discurso contra as forças externas e seus apaniguados é bastante bem aceite por largos sectores da sociedade angolana.

Porque ainda não atingimos um grau elevado de conhecimento. É óbvio que as pessoas podem ser manipuladas perfeitamente. Isso existe. No genocídio do Ruanda, um grupo foi manipulado pela França, por exemplo, que tinha um interesse puramente geo-político e geo-estratégico na região. No tempo de Mosadegh, que lutava pela nacionalização do petróleo iraniano numa época em que o Império Britânico controlava o petróleo do Irão, parte da sociedade era manipulada pela Inglaterra e, depois, pelo envolvimento dos EUA e da CIA. Existe isso. Mas não é o nosso caso – e se alguém está a ser manipulado por forças externas, então que apresentem as provas.

Waldemar Bastos: “Em Angola querem calar a música da alma”

Lisboa - Nos últimos anos, Waldemar Bastos, uma das vozes mais respeitadas da música angolana das últimas décadas, vinha transformando a música de cariz tradicional em algo de luxuoso, gravando inclusive um álbum com a London Symphony Orchestra, mas agora parece mais interessado em regressar à simplicidade do violão. “De alguma forma é como retornar ao início”, diz-nos ele, revelando que está a gravar um novo disco acústico, ao mesmo tempo que irá lançar um álbum ao vivo resultante do espectáculo no Centro Cultural de Belém em 2013 com a Orquestra Gulbenkian, no seguimento da edição de Classics Of My Soul (2012).

Fonte: Publico

Diz ter alcançado a maioridade a tocar violão – “os violões e as guitarras, em África, não só tocam como cantam”, ri-se ele – e esta sexta-feira, às 21h30, irá tentar mostrá-lo no Anfiteatro ao Ar Livre da Fundação Gulbenkian, num concerto inserido nas comemorações dos 60 anos da instituição. Será uma viagem musical onde revisitará todos os álbuns gravados desde o início dos anos 1980, com um som essencialmente acústico, executado por ele na companhia de mais cinco executantes, onde se mistura a música tradicional de Angola, os blues, o jazz e alguma sensibilidade pop.


O espectáculo que vai apresentar esta sexta-feira na Gulbenkian em Lisboa constituiu uma revisitação à maioria dos álbuns da sua carreira?

Sim, até porque o convite surge no contexto dos 60 anos da Gulbenkian. E eu pensei que sendo um aniversário podia criar um roteiro da minha carreira até hoje. Algumas canções são quase inevitáveis, porque são do lote que as pessoas mais gostam, mas estou preparado para improvisar. Vou ser acompanhado pelos músicos que me têm acompanhado nos últimos anos com a inclusão de dois novos membros.

No passado recente teve uma experiência com a Orquestra Gulbenkian, mas desta feita trata-se de um concerto muito diferente.

Esse momento com a Orquestra foi muito importante, não tanto em termos de carreira, mas até por questões mais pessoais. A minha ligação com as orquestras vem da infância porque o meu pai era da música sacra. Mesmo quando gravei no Brasil, no início da carreira, fi-lo com elementos da Orquestra Municipal do Rio de Janeiro. Sempre gostei de violinos, por exemplo, portanto o convite que me foi endereçado nessa altura deixou-me satisfeito. Já tinha trabalhado com a sinfónica de Londres, mas uma coisa é o estúdio e outra ao vivo, onde é tudo mais profundo e delicado.

Como é a sua relação com o seu passado musical? Reconhece-se na sua obra inicial ou já não vislumbra pontos de contacto com o presente?

Há pouco tempo entrei num local público e puseram a tocar música antiga minha e tive a estranha sensação de estar a ouvir qualquer coisa recente. Quando gravo fico a ouvir e a desfrutar daquilo durante muito tempo no carro até me esgotar. Mas depois desse período dificilmente regresso a essas canções. Talvez por isso quando sou obrigado a voltar a elas é como se as estivesse a recriar pela primeira vez. É como voltar a abraçar um filho que estava ausente em viagem. É uma alegria renovada.

 

Nos últimos anos as novas gerações, não só em Angola, como em Portugal e noutros países, parecem olhar para o património musical do país com renovado interesse. Nomes como o seu, ou o de Bonga, são hoje reverenciados entre os mais novos. Como é que olha para isso?

Fico muito feliz quando jovens na Grécia, na Holanda, ou em várias outras partes do mundo, cantam coisas minhas e adicionam outros elementos, como o rap, como já aconteceu aqui com o Boss Ac. É um sinal de continuidade, embora no caso específico do contexto angolano exista em simultâneo uma situação de lacuna. Os artistas que eram detentores da, chamemos-lhe assim, alma Angolana, e que transportavam todo esse legado foram mortos no 27 de Maio [em 1977]. Aí abriu-se uma grande lacuna e as gerações seguintes ficaram órfãs. Foi aí que se introduziu no país a música da Martinica – que acabará por originar bem mais tarde a kizomba – tornando-se quase hegemónica, numa acção que não parece ter sido inocente. A esse propósito, um dia, em conversa com um empregado de mesa, tive um diálogo revelador em que ele às tantas dizia a propósito da maior parte da música que se ouvia em Angola: a gente dança-a, mas não a sente. A diferença em relação à música de raiz criada pelos músicos que haviam desaparecido era essa: em parte era também música que se dançava, mas sentia-se com profundidade. Essa passagem de testemunho que se sente hoje acaba por ser natural. Quando se é jovem pode-se fazer a mais diversa música moderna – eu comecei em grupos de baile a fazer rock – mas de vez em quando é preciso ir beber água à fonte e é isso que eles estão a fazer, mostrando respeito e carinho por quem surgiu antes.


Ao longo dos anos os seus discos e a sua música foram-se transformando. Gravou com Arto Lindsay ou Chico Buarque, fez espectáculos com orquestras ou apenas ao violão, gravou para a Luaka Bop de David Byrne e actuou um pouco por todo o mundo, mas certamente que existem elementos que ao longo dos anos são perenes apesar de todas as mudanças. O que é que se manteve sempre?

A sinceridade. O que se tem mantido é isso. Não me meti na música com ânsia de fazer discos e aparecer na capa dos mesmos. Meti-me na música pelo encontro com o belo. Não consigo fazer nada em cima do joelho, gosto de burilar as coisas com tempo, por isso demorei sempre seis ou sete anos a lançar novos discos. O meu tempo de maturação é esse. Quero apresentar trabalhos de forma sincera, com preocupação pelos detalhes. Quando uma pessoa tem isso como verdade para si própria, os outros acabarão por sentir. Podem não ver, mas ao ouvir sentem-no.

 

Durante muitos anos havia do público Ocidental uma expectativa que a música feita em países africanos correspondesse a um modelo que parecia pré-definido. Esse desejo do exótico está hoje mais diluído, embora ainda esteja presente. Como é que alguém que vive a sua música com essa sinceridade lida com essas expectações?

Em mim convivem a cultura africana e a portuguesa. Isso é inquestionável. Por outro lado, pela educação musical que o meu pai me deu, nunca tive barreiras. Pelas viagens que fui fazendo fui percebendo que África era muitas coisas, muitas músicas, muitos sons, do chilrear dos pássaros à frugalidade dos rios com a água a bater nas rochas. E tudo isso era também transportado para a música tradicional. Talvez por essa minha preocupação pela beleza fui sempre atrás da música tradicional também, ouvindo, gostando e mergulhando. Mas ao mesmo tempo ouvia Amália, Zeca Afonso, rock & roll ou Jackson 5. O meu universo quando começo a fazer música a sério era esse. Portanto, quando estou a exibir a minha arte, tudo isso transparece. É uma mescla espontânea entre referências africanas e Ocidentais. Eu sou isso. Não forço nada. Sempre me senti à vontade no Brasil ou aqui. Sempre expressei a minha alma.

Recordo-me que quando estava a gravar para a Luaka Bop de termos ido para estúdio com o Arto Lindsay, que era o produtor, de ter havido ali um choque interessante. Tenho canções que são lentas, depois rápidas, depois outra vez lentas, mas de forma natural. Quando começamos a tocar o Arto vira-se para mim e diz: isso são duas músicas. Não quis entrar em choque, mas só lhe disse que a minha música era assim. E ele foi para casa a pensar. No dia seguinte quando voltou disse: retiro o que afirmei ontem, percebi que a tua música é quase como os andamentos de uma orquestra sinfónica. E as coisas acabaram por correr muito bem. Na minha música pode transparecer África, mas também o Ocidente, porque eu sou isso.

Diz que a cultura portuguesa faz parte da sua identidade. E parece-lhe que os portugueses assumem a sua música como sendo deles também? Pergunto isso porque parecemos viver num contexto onde a cultura africanizada, expressa na música, na comida ou na informalidade das relações, já parece ter sido assimilada. Ou, pelo menos, a sua presença sente-se como talvez nunca tenha acontecido no passado recente.

Sem dúvida. O mundo mudou muito. Hoje há muitos festivais, a tecnologia permite acesso às mais diversas músicas com facilidade. Há mais abertura. E por outro lado a integração dos africanos na sociedade portuguesa é diferente. As novas gerações já cresceram com os colegas de escola. Somos os da linha da frente. Mostrámos que era possível.

No Ocidente, por vezes sente-se que a música popular se foi dissociando da experiência da vida das pessoas. Tornou-se num mero produto. Mas há contextos onde a música continua a interferir na vida das populações, afectando a sua experiência. A música também é política nesse sentido. Angola é um desses contextos, não lhe parece?

Completamente de acordo. A música tem de ser sentida. Ela reflecte o estado de espírito das pessoas e a sua alma. Em África a música ainda não é descartável ou simples comércio. É qualquer coisa que ainda é sentida. Por exemplo quando existe venda de discos na Praça da Independência em Luanda as pessoas ficam ali na fila, desde a manhã até à noite. Quando vendi o Classics Of My Soul (2013), que é um disco feito com orquestra, sentei-me às nove da manhã a falar com as pessoas e saí dali às 23h da noite. Isto para dizer o quê? A música em Angola tem o mesmo valor que o pão. Há uma ligação íntima com os artistas, um envolvimento muito grande. Primeiro têm de comprar o disco e depois têm de o ver assinado.

Fez uma afirmação pública recentemente na sua página do Facebook onde refere que você e a sua família têm sido alvo de vigilância e de perseguição política ao longo dos anos. Porquê agora essa declaração?

Por saturação. Por estar farto de ver o meu trabalho ser constantemente bloqueado. Por perceber que em Angola querem calar a música da alma. O saco vai-se enchendo e um dia rebenta. Fui percebendo que existia interesse em mandar a música da alma para bem longe, enquanto se promovia os cantores do partido – não cito nomes, mas eles são conhecidos de todos. O propósito é simples: quer-se impor a música que se dança e não se sente e extinguir a música da alma. Porquê? Porque a música da alma leva as pessoas à reflexão, à sua evolução espiritual. Há muitos anos que sou barrado, porque não interessa que essa música da alma seja difundida junto das pessoas. Mas não creio que vão conseguir parar esse processo. Ele é imparável. Existe cada vez mais sede e cada vez mais gente a ir beber água à fonte. Beber água bem fresca. Os empresários não me deixam tocar em Angola. Dizem-me: “Waldemar gosto muito de ti, mas sabes como estas coisas são.” Eu sei. Estão todos agarrados por anzóis. É complicado. Nunca vi nada assim. Uma coisa bem oleada. Só que agora o dinheiro acabou. Vamos ver o que acontece.

Agora que a economia abrandou e o caso dos activistas presos criou mais uma dificuldade ao governo, como vê o futuro imediato do país?

Vou responder à minha maneira. Sou filho de enfermeiros. Toda a minha trajectória de vida foi sendo desenhada à volta da humildade. Isso para mim é fundamental. Às vezes, na vida, é importante cair na realidade. É fundamental deixar de viver uma vida virtual assente na vaidade. Cair no real é importante para se perceber em profundidade as coisas. Sou uma pessoa de fé. Sou cristão, crente e praticante, acredito que essas lições são importantes para se crescer. Como muitos outros também fui colonizado e preso pela Pide, mas isso não é justificação para um indivíduo ser arrogante. Viver no mundo da arrogância não leva a lado nenhum. O que aconteceu? Por causa do dinheiro começamos a ter comportamentos exacerbados. Não sei se fui claro? Angola é um país que tem tudo, mas é preciso trabalhar e ser-se humilde. É preciso criar as condições para que uma sociedade possa caminhar com liberdade. Com liberdade de expressão e também artística, criativa e de pensamento.

Alcides Sakala: "Estamos perante terror do Estado" em Angola

Luanda - No fim-de-semana passado, um confronto entre militantes do MPLA e da UNITA, em Quimbele, na província do Uíge, resultou na morte de um militante da UNITA. 12 pessoas ficaram feridas, três das quais em estado grave.

Fonte: DW

Em maio, três pessoas morreram, em ataques a uma comitiva em que seguiam deputados da UNITA, na província de Benguela. Outras três ficaram feridas, segundo as autoridades. De acordo com o maior partido da oposição, os atacantes seriam apoiantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder.

 

Em entrevista à DW África, ao telefone, desde Luanda, o Secretário para as Relações Exteriores e porta-voz da UNITA Alcides Sakala diz que o partido está preocupado com os últimos desenvolvimentos no panorama político angolano.

 

DW África: Como avalia esta situação?

Alcides Sakala (AS): O quadro é, de facto, preocupante. A UNITA tem reiteradamente feito apelos à comunidade internacional alertando para a gravidade destes actos, numa altura em que o nosso partido continua empenhado em dar a sua contribuição para aprofundarmos o processo democrático angolano.

 

DW África: Na sua opinião, a quem interessa atacar deputados? E porquê?

AS: Estes ataques, que ganharam intensidade nos últimos seis meses, enquadram-se numa lógica que, no nosso entender, obedece a uma estratégia de provocar o medo, criar o pânico entre as pessoas. Por outro lado, obedecem a uma estrutura de comando.


DW África: Já aconteceram outros ataques deste tipo?

AS: Houve ataques contra deputados da UNITA no Cuando-Cubango e na localidade de Capupa, em Benguela. No dia 18, no Quimbele, militantes do partido no poder, o MPLA, atacaram militantes da UNITA. Ao longo de todos estes anos foram acontecendo incidentes graves.

O silêncio do Executivo angolano e do próprio chefe de Estado, que não condenam estes actos, é entendido por nós como uma forma de encorajamento destas ações que procuram criar medo em quase todo o país.

DW África: A UNITA tem pedido inquéritos rigorosos. Já foram apuradas responsabilidades?

AS: Ainda não. Infelizmente, nada tem sido feito neste sentido. E o Ministério Público nunca se pronunciou contra estas ações. Isto preocupa a direcção da UNITA, porque estes ataques estão a ceifar vidas humanas no país e tendem a intensificar-se. Este quadro não vai alterar-se nos próximos tempos. Estamos perante uma situação de terror do Estado.

 

DW África: Há quem afirme que as provocações são mútuas, que os próprios partidos da oposição que são atacados também têm culpa. Como responde a estas acusações?

AS: Isto é um discurso falacioso, tendencioso, de quem quer desviar a atenção deste problema concreto. Temos feito apelos de forma reiterada porque somos nós as vítimas.

 

Analista analisa caso 15 + 2 e a recandidatura de JES à liderança do MPLA

Huambo - Analista Amilton da Gama: em entrevista sobre o caso 15 + 2 e a candidatura oficial do PR dos Santos à liderança do partido Político MPLA.

Fonte: Club-k.net

Amilton da Gama (AG) o quê que achas sobre a soltura dos 16 jovens acusados de golpe de Estado?
R: Acho positivo a decisão do Tribunal Supremo (TS) em aceitar o pedido de habeas corpus, feito pelos advogados de defesa dos acusados que deu origem a soltura dos jovens, o que consagra a carta magna da República de Angola (CRA/2010) e, que em qualquer Estado Democrático e de Direito se pode recorrer desde que esteja consagrado, o que deve ser encarado com normalidade e não como se o TS estivesse feito um favor aos jovens. Mas, devo aproveitar o ensejo para chamar a atenção que, trata-se de liberdade provisória, o que tudo indica que ainda poderão voltar a ser presos caso se comprove que a decisão do tribunal de instância foi bem tomada, até porque os mesmos encontram-se restringidos de alguns direitos como por exemplo a livre circulação dentro e fora do território nacional. Dizer ainda que, essa decisão dá sinais de que os tribunais poderão de agora em diante agir com mais independência.


AG segundo algumas opiniões há quem diga que a decisão tomada pelo TS foi influenciada politicamente. O quê que pensas?
R: Penso verdadeiramente que sim, partilhando a opinião do concidadão Rafael Marques. Mas deixa-me dizer que politicamente é estratégico a decisão do TS porque fará com que se tenha a sensação de que os tribunais em Angola agem imparcial e independentemente, como ainda vai minimizar a tenção social que o caso originou, de maneiras que se poderá dizer que as autoridades angolanas agiram de boa-fé, observando o respeitando aos direitos humanos, uma vez que a prisão dos jovens certificava que o direito a manifestação e a liberdade de associação e reunião constituem uma realidade desde o ponto de vista processual e não na prática; o que se almejaria. Por outa, como se avistam as eleições gerais, poderá fazer com que como benefício de tal decisão se possa sensibilizar o povo ao “foto certo”.


Dizer também que, com essa decisão, se pretende limpar a imagem menos boa que o Estado angolano deixou ficar internacionalmente com o desenrolar deste caso, de formas a corrigir os erros cometidos pelo Tribunal Provincial de Luanda que pareceu-me ser fruto de decisões tomadas num clima de turbulência, o que não se deveria ter feito.


AG segundo o senhor Rui Mangueiras Ministro da Justiça e dos Direito Humanos, a decisão do TS prova claramente que há separação de poderes em Angola. O que lhe oferece dizer?
R: Com todo respeito que tenho pelo senhor ministro, e se permitam-me que discorde, quero num primeiro momento reformular a pergunta. Portanto, seria: De que ponto de vista deve ser compreendida a separação de poderes em Angola? R: a separação de poderes pode ser compreendida desde o ponto de vista processual e substancial. Logo, para o caso em apreço, ela é vista na perspectiva processual, mas como substância ou na prática não, pois, não tem que ver com a decisão do TS, mas sim, com o facto de que sendo característica do sistema presidencialista o qual o nosso resgatou, a separação de poderes resulta do facto de que o poder legislativo e o poder executivo (entenda-se ao mesmo tempo o presidente da República), serem eleitos por sufrágio universal e directo (ou eleições separadas) e ambos os órgãos agirem de forma independente, o que para a nossa realidade não acontece, uma vez que o chefe do poder executivo e o parlamento são eleitos na mesma via, fazendo do cabeça de lista do partido ou coligação de partido político mais votado no quadro das eleições gerais, o presidente da República.

 

AG os 16/7 jovens agora soltos poderão um dia voltar a ser presos?
R: Pergunta difícil de se responder. Mas vejamos o seguinte: o Tribunal Supremo tem um prazo de dois anos para julgar o recurso interposto pelos advogados de defesa contra a decisão tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda a 28 de Março. Se partimos por este ponto de vista, tal como já o disse, ainda poderão voltar a ser presos, compreendendo que foi uma decisão com influência política implicitamente. Parece-me que assim que terminar os dois anos, já com as eleições gerais realizadas e com a indubitável vitória eleitoral do partido político que constituí o governo até agora, poderão sim voltar a ser privados dos seus direitos cívicos, até porque segundo o recluso Albano Bingo Bingo, eles agora livres provisoriamente continuarão a defender a sua causa, uma vez que a prisão deixou-lhes mais fortes. O que creio eu que, continuam a ser uma pedra dentro do sapato de quem governa, porém, para melhor caminhada após os dois anos previstos, terão que descalçar e retirar a pedra dentro do sapato.


AG por outro lado, o vice-presidente do partido MPLA, confirmou hoje ao jornal de Angola da RNA que oficializou-se a candidatura do PR dos Santos e os militantes do partido dizem que o apoio a mesma é aplausível. Como jovem o que lhe parece?


R: Parece-me que a realidade subsidia o artigo que eu havia escrito sobre este tema “Um candidato, uma candidatura” já tornado público. Portanto, devo dizer que, este acto prova que há falta de democracia interna no seio do partido dos camaradas e, como tinha dito, durante o congresso haverá apenas uma única candidatura e um único candidato, quando deveria haver variedade, para pelo menos os angolanos sentirem que no ‘microestado’ que aqui considero ser o partido político, há a vontade de se permitir iniciativas que proporcionem evolução democrática que proporcionem ao MPLA avanço meritório na disputa política, de maneiras que dissipe a ideia de que — “por ter origens numa matriz ideológica socialista, esse partido não se adequa às exigências do regime democrático”. O MPLA perdeu, assim, a oportunidade de reagir com práticas que convençam a sociedade de que, certamente, é possível — uma associação política que ontem foi fortemente comunista, hoje ser um escrupuloso aluno da democracia e acreditar que a sociedade humana não é imutável, é susceptível de incorrer mudanças.
Neste preciso momento, só falta se dizer que foi devido a sábia liderança do Chefe de Estado, que os 17 jovens foram libertados da prisão! O que não demorará muito…

Amilton da Gama terminamos a nossa entrevista;  Muito obrigado por nos conceder está oportunidade.
Grato estou eu!

Rafael Marques denuncia novos atos de tortura de garimpeiros nas Lundas

Luanda - ”Estamos em 2016 e continua a usar-se catanas para torturar os garimpeiros", afirma Rafael Marques. Em entrevista à DW África, o jornalista e ativista dos direitos humanos critica a atitude das autoridades.

Fonte: DW

A "tortura da catana continua na região diamantífera das Lundas", denuncia o blogue Maka Angola, do jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques.

Num vídeo de 7 minutos e 14 segundos, apresentado no portal, homens fardados batem com uma catana nas mãos e nos pés de garimpeiros, estendidos no chão e a gritar de dor. Segundo o Maka Angola, as imagens foram captadas a 21 de abril de 2016 na área do Dambi, na zona de Cafunfo, província da Lunda-Norte. O blogue avança que os homens armados são guardas da empresa de segurança privada Bicuar, contratada pela Sociedade Mineira do Cuango (SMC).

Rafael Marques foi condenado, em maio do ano passado, a seis anos de prisão, com pena suspensa, por 12 crimes de denúncia caluniosa contra empresas de exploração mineira e sete generais envolvidos em negócios de diamantes. A condenação, de que entretanto Marques recorreu, seguiu-se à publicação do livro "Diamantes de Sangue - Corrupção e Tortura em Angola", em 2011.

Em entrevista à DW África, o autor diz que, para quem ainda tinha dúvidas sobre a sua investigação, estão agora aqui novas provas, em vídeo.

DW África: Que garantias há hoje em dia, para quem compra os diamantes de Angola, que esses diamantes são limpos?

Rafael Marques (RM): Não há garantias absolutamente nenhumas, excepto os certificados do Governo que não têm qualquer relação com a realidade no terreno. Porque o Governo dá cobertura a crimes que ocorrem na região das Lundas – por exemplo, o Governo, através da sua empresa Sodiam, que tem uma parceria com Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo, tem autoridade para comprar diamantes dos garimpeiros ilegais. Quando estas empresas compram os diamantes, os diamantes são legais. Mas os vendedores são ilegais e, portanto, as autoridades julgam-se no direito de os torturar e até matar, em contravenção à legislação angolana que proíbe a tortura e tratamentos desumanos.

No vídeo vê-se claramente que continua a usar-se catanas para torturar os garimpeiros -estamos em 2016! Se um indivíduo bate mal com a catana, faz um corte na cabeça e [o garimpeiro] morre logo – foi assim que muitos foram mortos.

 

DW África: Falou com as empresas identificadas no artigo?

RM: Eles já não ouvem, nem respondem. E inventam sempre histórias – a Sociedade Mineira do Cuango tem o desplante de continuar a afirmar que não opera em Cafunfo. E esta [empresa de] segurança está ao seu serviço, é a única empresa que opera naquela região - a [empresa de segurança privada] Bicuar faz parte da empresa.

 

DW África: Houve mudanças nas Lundas desde que publicou o livro "Diamantes de Sangue"?

RM: Houve uma mudança significativa. Houve a retirada da Teleservice, a companhia que sempre acusei de fazer vários desmandos. Durante algum tempo, houve uma relativa acalmia. A Bicuar substitui a Teleservice e mantém as mesmas práticas. São práticas institucionalizadas e que, de certa forma, as próprias autoridades encobrem e incentivam, porque, com tantas denúncias que há, não tem havido, por parte da Procuradoria-Geral, das autoridades locais ou da própria polícia, medidas que venham pôr termo a esse tipo de arbitrariedades.

 

DW África: Em que ponto está o caso em tribunal a propósito do seu livro, "Diamantes de Sangue"?

RM: Estou à espera da condenação do Supremo. Dizem que eu estava a falar à toa, e estão aí as provas e os vídeos a surgir. Obviamente, agora vão dizer que eu inventei o vídeo, que fiz montagem ou que aquela não era a área do Dambi, mas os garimpeiros estão ali, no vídeo. E pode-se ver os rostos dos efetivos da segurança Bicuar.

 

DW África: Espera para breve uma resposta ao recurso da condenação?

RM: Nós temos um sistema judicial em que não há respeito nenhum pela lei e pelos cidadãos. Quando eles decidirem tomar uma decisão, que tomem. E se decidirem que eu tenho de ir preso, então que me venham buscar a casa. Se decidirem que tenho de ir embora… Qualquer que seja a decisão que venha a ser tomada, não impedirá que eu continue a fazer o meu trabalho e a denunciá-los. Ponto final.

A DW África tentou falar várias vezes com a Sociedade Mineira do Cuango, mas, quando ligámos, ouvia-se uma mensagem gravada, informando que os números contactados não estavam a aceitar chamadas no momento.

 

"Sou um técnico e não um político»", Ricardo Abreu

Luanda - Gosta de fazer coisas! «Coisas que nos são verdadeiramente importantes», destaca Ricardo, com a firmeza dos seus valores de vida. Este homem, dito «reservado» e «sem medo de errar», tem na família o centro das suas prioridades, o seu porto de abrigo. Com os amigos gosta de partilhar. Tem vontade de caminhar e «fazer coisas novas e interessantes». Que coisas?! Vamos descobrir no teor desta entrevista. Ricardo Viegas de Abreu concluiu a licenciatura, em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal. 


Fonte: Villas e Golfe Angola

Não olhando para trás, embarca, de imediato, na aventura que o conduziu até Inglaterra, onde se tornou Mestre, MBA – Master in Business Administration, pela University of Bath, com a defesa da tese «As oportunidades do sector petrolífero na África Subsariana». Mas, em vez de enveredar pelo sector petrolífero, Ricardo optou por incorporar-se na equipa que viu o primeiro banco privado angolano nascer, o actual BAI - Banco Angolano de Investimentos. Estamos no ano de 1997. Passados dez anos saiu. Foi co-fundador de um outro banco, BNI – Banco de Negócios Internacional. Em 2008 passou a exercer funções no sector público. Um ano depois, foi nomeado Vice-governador do Banco Nacional de Angola. Sai em 2015, passa a leccionar cursos de pós-graduação na Universidade Católica do Porto e no MBA Atlântico. E, desde então, quer continuar a fazer coisas!

O orçamento de estado angolano para 2015 foi fortemente prejudicado pela queda do preço do crude nos mercados internacionais. De que forma Angola pode minimizar os prejuízos num futuro breve?

A queda dos preços do petróleo, que iniciou no terceiro trimestre de 2014, provocou mais uma vez desafios ao quadro macroeconómico nacional. Embora haja quem tenha pensado num carácter conjuntural e passageiro, está a provar-se mais longo e mais estrutural, principalmente para economias cuja dependência deste recurso natural é expressiva. Minimizar os prejuízos pressupõe que, por via de medidas de política macroeconómicas selectivas e calibradas, combinadas com medidas de ajustamento estrutural, se procure evitar, por um lado, que o quadro de estabilidade macroeconómica seja demasiadamente afectado e, por outro, preparar uma nova fase de impulso da economia. Devendo-se aproveitar da melhor forma o momento menos positivo para se preparar a economia nacional, e o país para um novo ciclo de crescimento, mais prosperidade e sustentabilidade.

Esta crise veio demonstrar a urgência que Angola tem em encontrar formas de tornar a sua economia menos petro-dependente?

O peso e dependência deste sector não é uma matéria nova, é uma matéria que nos preocupa a todos e não se alterará no curto prazo. O importante é conseguir-se garantir que a gestão criteriosa e eficaz dos recursos provenientes do maior sector da economia, por enquanto, permitam constituir as salvaguardas macroeconómicas necessárias para os momentos de crise, bem como apoiar o crescimento e modernização do sector não petrolífero. Devem-se criar condições para que a economia seja mais resiliente à volatilidade dos preços do petróleo, enquanto se estimula o esforço de crescimento do sector não petrolífero, privilegiando a autossuficiência alimentar e dinamização de um sector exportador que pelo menos consiga adicionar valor aos recursos de exportação, como por exemplo o mineral, florestal, pesqueiro, turismo e cultura.

É urgente reestruturar a economia angolana?

A economia angolana nos últimos 13 anos sofreu transformações muito significativas. Quer em termos de produto interno bruto e sua estrutura, como no rendimento per capita, despesa fiscal, impulsionando os projectos de investimento público e despesas decorrentes da extensão da administração pública a todo o território nacional. Todos estes ganhos, alicerçados no Plano de Reconstrução Nacional, garantiram inquestionáveis benefícios para a economia nacional e para os seus cidadãos. Mas, ainda assim, face à persistente vulnerabilidade da nossa economia, e desafios estruturais que ainda possuímos, precisamos de entrar num novo ciclo. Passa por termos um peso menor do Estado, mas mais qualidade na sua intervenção, e mais sector privado, seja nacional ou estrangeiro. É importante não esquecer que, ao longo destes anos, sectores onde se tinha 10 empresas, hoje têm 200; sectores com 1500 trabalhadores, hoje têm 5000; sectores com dezenas de milhares de clientes, hoje têm milhões.

Mas isso impulsionou o aumento de gaps de conhecimento e capacidade?

O crescimento pode ter sido exponencial em alguns casos. Um dos principais desafios do país é, também, a formação de quadros e incorporação de competências, mesmo que vindas de outras geografias. O Estado lançou, e bem, o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ), respondendo a esse desafio, mas o sector privado deve e pode também fazer mais no capítulo da formação e a capacitação dos quadros. O sistema de ensino deve perspectivar as necessidades de conhecimento dos quadros do amanhã. Estudos recentes apontam para que, em 2050, 56% da população mundial com idade inferior a 25 anos viverá em África.


Muitos investidores estrangeiros estão a enfrentar dificuldades e a equacionar resfriar o investimento em Angola…

Angola continua a ser um país de grandes oportunidades. Olhando para o contexto global e sendo África, actualmente, o foco de atenção dos grandes investidores internacionais, Angola ocupa, certamente, os lugares cimeiros dos países do continente interessantes para investir. Angola, sem sombra de dúvidas, é um destino de investimento privilegiado para os próximos 15 anos. O mundo global vive desafios cujas respostas, muitas delas, podem-se encontrar em África. Embora um caminho longo esteja ainda por fazer, foram desenvolvidas algumas áreas, mas outras fundamentais continuam a merecer a nossa atenção cuidada, sobretudo na criação de capital humano. Sem querermos encontrar justificações, para algumas áreas que poderiam estar melhores, é preciso não esquecer que, finda guerra e nas duas últimas legislaturas, Angola viveu dois ciclos de crise devido à queda dos preços de petróleo.


Com a incerteza no mercado petrolífero mundial, teremos um 2016 com muitas interrogações?

Será certamente um ano desafiante, pois o prolongar da depressão dos preços do petróleo amplia os desafios de financeiros, seja para fazer face à execução interna de despesas, seja para pagamento a compromissos e necessidades do exterior. Considero um bom ano para se reflectir e procurar activar outras oportunidades. É preciso redesenhar um modelo de dependência externa, para dependência doméstica, procurando buscar no exterior o essencial, e que verdadeiramente seja diferenciador e necessário. O povo angolano é muito criativo, é preciso aproveitar essa espontaneidade e garra para reverter estes momentos menos positivos.

Saiu na hora certa do cargo de Vice-Governador do Banco Nacional de Angola ou ainda havia muito mais para dar à casa?

Os lugares públicos não são vitalícios. Depois de seis anos no Banco Central, saí com um sentimento de missão cumprida, naquilo que foram as orientações e missão que nos foi confiada. É importante perceber que, face a novas circunstâncias e novos desafios, outros podem ter um perfil mais adequado para lidar com elas. Apesar do sentimento de missão cumprida, percebemos que os desafios continuam a existir e tratando-se de matérias e um sector muito dinâmico, em permanente evolução, há sempre qualquer coisa mais para fazer ou aprimorar. Neste particular não há obras acabadas.


De que forma retrata a experiência vivida enquanto Vice-Governador do BNA? Que desafios viu cumpridos e por realizar?

Uma experiência muito enriquecedora. O Banco Central é uma instituição muito completa. Há o lado da ‘empresa,’, com todos os seus temas relacionados: administrativos, recursos humanos, contabilísticos e financeiros. E, por outro, as funções de eleição, ao nível da política monetária e cambial: função estatística, gestão do meio circulante, gestão do sistema de pagamentos, regulatória e de supervisão. Penso terem sido dados passos significativos em toda a dimensão institucional de uma organização grande e complexa com responsabilidades de Estado. É preciso entender o Banco Central como uma instituição que serve os cidadãos: começando na valorização da moeda nacional, procurando garantir a redução do nível de variação dos preços, até garantir o justo, equilibrado e equitativo desenvolvimento da função bancária e não bancária pelas entidades reguladas. Estou convicto de que em toda essa dimensão procurou-se evoluir. Como disse, nunca num processo de obra acabada. Penso agora estarmos numa fase de implementação efectiva do conjunto de iniciativas e acções regulatórias que durante aquele período foram desencadeadas.


Que ambições políticas tem em mente para si? Ficaria satisfeito, por exemplo, se fosse apontado para um cargo político? Qual?

Sou um técnico e não um político. As minhas ambições estão por isso muito alinhadas na perspectiva de vida e de servir, ou de prestar um serviço à nação pelo conhecimento técnico que procuro acumular, e que posso, deste modo, transmitir e transferir para os outros. De toda a minha carreira profissional somente esta passagem pelo Banco Central se poderá associar a funções políticas. Também penso, e conhecendo o meu perfil, que sou uma pessoa talhada para missões. Sempre estive disponível para ajudar e dar o meu contributo para que possamos ver Angola como um país de que todos nos orgulhamos e onde gostamos de viver.

Actualmente qual é a sua actividade profissional?

Depois do período sabático imposto por Lei e regulamentos do BNA, mantive-me a contribuir como assessor do Ministro das Finanças e a apoiar em algumas iniciativas relacionadas àquele Ministério, e também do Ministério da Justiça. Estou igualmente a leccionar, em cursos de pós-graduação. Esta actividade está a contribuir para estudar e concentrar-me em juntar peças que espero que venham a ser muito mais do que isso, - quando passar de sonho a realidade, falarei com mais detalhe... até lá, a sabedoria dos mais velhos ensina-nos que devemos guardar o segredo connosco. Por último, organizando as minhas actividades no sector privado, ligadas ao sector financeiro.


Em que difere o Ricardo Abreu, enquanto profissional, gestor público, consultor, do Ricardo Abreu, homem de família, entre os amigos, hobby, vida social…?

Talvez seja melhor o inverso da pergunta. Em que se assemelha (risos). Em muitas coisas! Talvez o mais importante seja o foco, a paixão e determinação de fazer coisas. Os valores da amizade, disponibilidade, amor, entrega às pessoas e coisas que nos são verdadeiramente importantes. Sou uma pessoa reservada. A família é o centro das minhas prioridades, nos meus amigos tenho o conforto da partilha, sincera, verdadeira. Gosto de cozinhar para a família e para os amigos. Faço desporto regularmente, ganhei o gosto por correr, e também jogo golfe. Estive ligado à música, ainda vou dando uns toques (risos) e não sei viver sem a oportunidade de ouvir uma boa execução, uma boa voz, uma bela composição. Isso reflecte-se nos meus filhos, qualquer um deles já nasceu com o ADN predisposto, vamos ver se chegam mais longe que o pai (risos).

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