Opinião

Que fez Angola aos 468 biliões de dólares do petróleo? Paulo Guilherme

Lisboa – Com as prateleiras vazias em várias cidades do país e filas à porta de mercados e supermercados para comprar bens essenciais, é difícil de acreditar que Angola tenha encaixado 468 mil milhões de dólares durante o “boom” petrolífero dos últimos 13 anos. Muitos se perguntam agora: para onde foi este dinheiro?

Fonte: AM
Enquanto o Jornal de Angola faz (quinta-feira) manchete com a aprovação de “Programas dirigidos para o aumento da produção na Agricultura e Indústria” – ilustrada com uma foto do presidente José Eduardo dos Santos, a realidade, fora de Luanda, parece ser mais complicada.

Segundo a DW África, a falta de alimentos está a “gerar desespero e revolta em Cabinda”. “O acesso aos produtos já é limitado e as filas para comprar alimentos aumentam diariamente.

Um vídeo partilhado nas redes sociais mostra um grupo de populares a invadir um estabelecimento para tentar obter alimentos básicos. Em Benguela, relatos de grupos de populares de madrugada à porta de armazéns. Mesmo a agência oficial Angop relata a escassez de produtos básicos, como arroz, fuba de milho, açúcar e óleo no Namibe. No Africa Monitor Intelligence, damos conta da escassez em muitos supermercados. Mesmo os de cadeias detidas por elementos da elite e/ou ligados a empresas de distribuição influentes.

Como pode um país que encaixou quase 500 mil milhões de dólares nos últimos anos estar a restringir importações para poupar divisas? Para onde foi o dinheiro?

"O sentimento geral em Angola é que o dinheiro do petróleo ou foi mal gasto ou foi gasto no estrangeiro, e que muito pouco contribuiu para criar postos de trabalho ou para o desenvolvimento de comunidades locais ", diz a antropóloga social Cristina Udelsmann Rodrigues, num artigo para o Instituto Africano Nórdico.

Os anos de crescimento económico após os acordos de paz de 2002 levaram à criação de “uma classe de novos ricos dispostos a gastar sua riqueza em carros de luxo, casamentos caros e viagens de compras para Europa e EUA”, refere o artigo do IAN.

Luanda passou a ser conhecida como a cidade mais cara do mundo para expatriados. Apesar de alguns investimentos na economia local, a crise de preços de petróleo em 2014 apanha o país totalmente dependente da indústria petrolífera. As receitas e as divisas começaram a escassear e os “kinguilas” (cambistas) devolta às ruas de Luanda trouxeram de volta memória do passado da guerra. Os bancos deixaram de emitir cartões de crédito para uso no exterior.

"A falta de moeda estrangeira está a afetar a todos em Angola de uma maneira ou outra. Os ricos têm parado viajar para o exterior, e os pobres têm dificuldade em comprar produtos importados como arroz, carne ou medicina em mercados locais como os preços sobem ", diz Udelsmann Rodrigues.

De um ponto de vista otimista, esta pode ser a oportunidade de que Angola precisava. Um choque que obriga o país a virar-se para a criação de riqueza fora do petróleo, diversificando a economia e gerando mais empregos.

Muitos angolanos “esperam que o financiamento internacional para o desenvolvimento, há muito em baixa, possa ser reactivado, uma vez que os líderes angolanos, humilhados pela recessão económica, podem não ser mais capazes de resistir a ofertas de ajuda do FMI e outros”.

Para Udelsmann Rodrigues, a crise é também uma lembrança da capacidade de a sociedade angolana se adaptar a novas realidades. "As pessoas se adaptam. Se uma fonte de renda desaparece, eles buscam diferentes maneiras de ganhar a vida".

A Matriz Ideológica do Partido Politico - Carlos Kandanda

Luanda  - A política, na sua essência, é uma ciência ou arte de governar; que baseia­ se num conjunto de valores, princípios e objectivos, servindo-­se de guia para a formulação de programas e tomada de decisões, capazes de determinar a planificação de um conjunto de actividades, em vários domínios.

Fonte: Club-k.net

A ciência, por sua vez, é arte ou prática baseada num corpo organizado de conhecimentos e regras, fundados num conhecimento exacto, racional e verificável, que se expressa por leis; visando, nesta dimensão, um objecto pré­ determinado e um método próprio, que é objectivo, bem concebido, fundamentado e demonstrativo nas suas relações essenciais.

 

Neste contexto, a ideologia, no sentido lato, é um sistema de ideias, valores e princípios que definem uma determinada visão da sociedade e do mundo, fundamentando e orientando a forma de agir de uma pessoa ou de um grupo social, politico ou religioso; visando determinados objectivos e metas.

 

Nesta conformidade, a ideologia de um partido politico parte de uma base teórica bem definida, que visa a conquista do poder do Estado, como condição sine qua non para poder materializar os objectivos preconizados, assentem num conjunto de valores e princípios previamente delineados.

 

Logo, o elemento básico que define e determina a ideologia do partido político é o relacionamento deste sujeito às classes sociais e aos meios de produção, em termos de trabalho, serviços e investimentos.

 

Ou seja, o ideário teórico de um partido politico não é bastante para determinar sua ideologia, sem que este seja relacionado com o seu posicionamento prático diante as forças produtivas e os meios de produção. Sendo estes, no seu conjunto, mecanismos mais adequados para estabelecer as modalidades e regras de compensação e ajustamento entre os três factores principais produtivos, nomeadamente: O trabalho, o investimento e o rendimento; que se traduzem, em concreto, em salário, renda, juro e lucro.

 

Nesta lógica, as sociedades democráticas, do mundo contemporâneo, são estratificadas em três camadas socias, sendo: a classe alta (abastada), a classe média (menos rica) e a classe baixa (pobre).

 

A «classe alta» é composta por capitalistas, proprietários das indústrias, das fábricas, dos bancos e das grandes empresas; dominam os mercados internos e externos dos seus países; sendo sócios das multinacionais.

 

A «classe média», em geral, é composta por elementos de rendimento médio, com nível de vida razoável, confortável e estável. Nisso incluem, intelectuais, trabalhadores especializados, técnicos, operários, profissionais, artistas, comerciantes, fazendeiros, agricultores, funcionários públicos, etc.

 

A «classe baixa» comporta os segmentos vulneráveis; com padrão de vida baixa; vivendo no limiar da pobreza; de baixa renda; lançada no mercado informal; sem capacidade de poupança ou de elevar o nível escolar e académico da família. Nisso incluem: as classes trabalhadoras; camponeses; empregados; vendedores informais; desempregados; e, diversos segmentos vulneráveis.

 

Esta conjuntura, da estratificação das sociedades democráticas contemporâneas, faz com que os partidos políticos definam e determinam o seu alinhamento ideológico, na defesa de cada uma dessas classes sociais. Interessa-­me, neste respeito, resumir as três correntes ideológicas dominantes, sendo: Comunismo, Socialismo e Capitalismo.

 

O COMUNISMO é o regime político, económico e social caracterizado pela comunhão de todos bens (meios de produção e bens de consumo) e pela ausência da propriedade privada; uma sociedade sem classes; monopartidário; e, de economia planificada e centralizada.

 

O SOCIALISMO preconiza a política, segundo a qual, toda a gente ter o direito igual na partilha da riqueza do país; a direcção e domínio do Estado nos bens de produção e de consumo; a distribuição justa da riqueza; e, a defesa das classes trabalhadoras.

 

O CAPITALISMO é o regime económico caracterizado pela grande produção, pelo investimento de grande massa de bens, pela propriedade individual dos capitais, e por um mercado livre e competitivo; o poder político é dependente dos detentores de capitais, que estabelecem o monopólio e o neoliberalismo, que reduzem sobremaneira a intervenção do Estado nos assuntos económicos do país, para a defesa das classes trabalhadoras.

 

No mundo contemporâneo, do mercado global, regista­se transformações profundas em relação as correntes ideológicas dominantes, acima referenciadas. Mesmo nos países comunistas, como a China, a ideologia comunista, já não assume­se como tal, no ponto de vista da sua matriz ideológica tradicional; reformando­se e adoptando alguns valores e princípios do sistema capitalista. Mantendo intacto o cerne da sua ideologia, consubstanciado nos princípios da centralização e planificação económica; liberalizando ligeiramente a propriedade privada, nalguns sectores menos estratégicos; afirmando o princípio da realização de lucros como objectivo principal de investimentos; abrindo­se parcialmente aos investimentos estrangeiros e ao comércio externo, junto do mercado internacional.

 

Isso aplica ­se igualmente ao socialismo que ficara moderado e ajustado ao sistema capitalista; mantendo os princípios sagrados da defesa das classes trabalhadoras, da valorização do trabalho, da solidariedade social, da equidade e da criação do equilíbrio entre o capital, o trabalho e os serviços, no processo da distribuição do rendimento nacional; não descurando os mecanismos da economia do mercado livre.

 

O capitalismo apresenta­se como a matriz central do sistema democrático contemporâneo, que vincula e regula o mercado global entre os Estados membros da comunidade internacional, nos diversos domínios industrial, comercial e financeiro. Em função disso, o mundo capitalista, assente na democracia ocidental, é dominado por duas famílias politico­ideológicas, sendo:

 

Centro­ Direita, que engloba todas correntes da Direita. Centro­ Esquerda, que abrange todas correntes da Esquerda. O elemento fulcral que divide e distingue as duas famílias politica, são:

 

O Centro­-Direita, defende o «Capital»; isto é, os capitalistas, os proprietários das grandes empresas, das indústrias, dos bancos, das fazendas e dos grandes negócios; ou seja, a Classe Alta.

 

O Centro­-Esquerda, por outro lado, defende o «trabalho e serviços», isto é, a Classe Média e a Classe Baixa.

 

Na realidade, as duas correntes ideológicas, por natureza, são opostas diametralmente – na ideologia, nos valores, nos princípios e nos objectivos estratégicos. Pois, as suas «bases sociais» são efectivamente opostas, entre a entidade patronal e os empregados.

 

A título de exemplo, nos Estados Unidos da América, o Partido Republicano defende os Ricos. Ao passo que, o Partido Democrata defende a Classe Média e a Classe Baixa. O Reino Unido, tem igualmente o Partido Conservador e o Partido Trabalhador, assumindo linhas ideológicas distintas e contraditórias.

 

A contradição principal, neste momento, reside na acumulação cada vez maior da riqueza do mundo nas mãos de um pequeno número de magnatas; em detrimento da maioria esmagadora da humanidade; sujeita a fome e a pobreza; resultando em problemas sociais enormes, como por exemplo, os conflitos internos e os êxodos migratórios, que se verificam no dia de hoje, a nível mundial.

 

Neste respeito, a Social­Democracia (centro­esquerda) defende a criação da Classe Média ampla, extensa e estável, com fim de equilibrar a sociedade, distribuir a riqueza a uma escala ampla; reduzindo gradualmente a classe baixa. Ao passo que, a Democracia­ Conservadora (centro­direita), defende a concentração da riqueza nas multinacionais (grupos económicos), enfraquecendo e reduzindo a classe média, que permite o ingresso nela da classe baixa. A concentração da riqueza, na classe alta, viabiliza o surgimento do monopólio económico, capaz de sujeitar os poderes políticos aos detentores de capitais.

 

Analisando bem a sociedade angolana, verás que, as linhas ideológicas partidárias já estão bem definidas e distintas. Alguns Partidos históricos, como MPLA, que eram da esfera da Esquerda, com uma ideologia socialista ou comunista, hoje já não reúne condições necessárias para permanecer na grande família política da Esquerda. Dando o facto de que, o processo da transição do sistema socialista (da propriedade colectiva), para o sistema capitalista (da propriedade privada), fez com que, os meios de produção e de bens de consumo ficaram partilhados entre os detentores do poder político, que se transformaram em detentores de capitais públicos.

 

Este fenómeno acentuado, de desvios de fundos públicos, não ficou registado na China e na Rússia, onde a propriedade do Estado não foi alvo de assalto e de saque pelos governantes. Existe ainda, nesses países acima referidos, a distinção nítida entre a propriedade pública e a propriedade privada. O que não acontece em Angola. Neste momento, por exemplo, decorre o processo da restruturação da SONANGOL (empresa pública dos combustíveis), por uma Comissão Ad ́hoc, dirigida e controlada pela Dona Isabel dos Santos, filha do Presidente Angolano, a mulher mais rica da África. Esta Empresa Pública, a SONANGOL, de dimensão estratégica, estará em via de privatização e da partilha do seu património pelos membros destacados do poder.

 

No discurso do Presidente José Eduardo dos Santos, alusivo às celebrações do dia da independência de Angola (11 de Novembro de 2015) foi pertinaz na sua afirmação, defendendo a «essência da acumulação primitiva do capital, criando grandes empresas e grupos económicos, com recursos públicos, como forma de garantir a estabilidade e a independência do nosso país».

 

Esta Visão, da acumulação e concentração de capitais (depauperando o Estado), num pequeno grupo de pessoas, em detrimento da maioria (classe média e classe baixa) esmagadora da população angolana, não reflecte a ideologia capitalista, de Centro­ Esquerda. Pois que, esta política, acima referida, está na base da crise financeira actual, que tem estado a desarticular constantemente a classe média angolana, que vinha desabrochar­se lentamente dos escombros da Guerra Civil.

 

Por isso, verifica­se hoje, o agravamento das assimetrias sociais, em todos sectores da sociedade angolana, à medida que o custo de vida soube vertiginosamente, devido a desvalorização do Kwanza, da inflação, da queda do preço do barril do petróleo, da escassez de divisas, da queda de importações de bens de consumo, do desequilíbrio acentuado entre a oferta e a procura, da subida constante dos combustíveis, e da falta de aumento de salários. O que retira automaticamente o poder de compra das famílias angolanas. Se o Estado Angolano mantivesse o seu fundo de serva (como a Rússia) teria eficiência e capacidade de gerir bem o mercado interno e proceder eficazmente à diversificação da economia nacional, sem sacrificar duramente o povo, conforme está sendo feito agora.

 

Mesmo assim, o Presidente do MPLA ainda acha que, a sua política, de acumulação primitiva do capital, garante a estabilidade e a independência de Angola. O que revela que, o MPLA perdera a sensibilidade social; e esta política não se enquadra no sistema capitalista, tanto da Esquerda, quanto da Direita. Logo, mesmo se este Partido tiver a vontade política de manter­se no Centro­Esquerda, mas as condições materiais, espirituais e morais não o permite sê­lo.

 

Pois, os Dirigentes do MPLA, do círculo interno do poder, são proprietários de todos grandes negócios no país; donos das grandes empresas, das fábricas e indústrias, dos centros comerciais e supermercados, dos bancos, dos imoveis das centralidades e outros, das terras vastas ocupadas e privatizadas, das fazendas extensas, dos colégios e das clinicas, de referência, etc. Esta classe abastada, do regime, monopoliza todo mercado interno e externo, sem dar oportunidades a ninguém, fora do seu círculo interno do poder. Na verdade, os Dirigentes do MPLA estão mais preocupados com os seus negócios e lucros, lá fora do país, carregando o fardo pesado da crise financeira sobre os ombros do Povo Angolano.

 

A Lei Geral de Trabalho, aprovada em 2015, (somente com o voto da maioria qualificada da Bancada Parlamentar do MPLA) pela Assembleia Nacional, espelha explicitamente o carácter ideológico deste Partido, que era nacionalista; que hoje desvaloriza o trabalho e explora as classes trabalhadoras angolanas, em proveito das suas empresas.

 

Em síntese, nesta altura, o MPLA é dirigido por uma classe de capitalistas selvagens e altamente corrupta, que enriquece­se ilicitamente através do saque e da pilhagem impiedosa do Cofre do Estado Angolano, sob a «teoria» reaccionária e antipatriótica, que consiste na acumulação primitiva do capital.

 

Em meu entender, o premente nesta altura, e o garante da estabilidade e da nossa independência, não é a criação de grupos de capitalistas selvagens, mas sim, promover uma classe média ampla e estável, capaz de engrossar ­se nela a classe baixa, e de assegurar o bem­ estar da sociedade, dos combatentes pela liberdade, dos ex-­militares, dos antigos combatentes e dos seus descendentes, que vivem hoje em condições lastimáveis, de penúria.

Luanda, 10 de Fevereiro de 2016

O Duelo Emocional entre o Procurador-Geral e a Lídia

Lisboa - Com a devida vénia reproduzimos uma carta atribuída a empresária Lídia Amões dirigida ao procurador-geral da República de Angola, General João Maria de Sousa, inicialmente publicada no portal Maka Angola.

Fonte: Maka Angola

Antes de mais, votos de que neste Ano Novo a Procuradoria-Geral da República seja próspera no que tange ao cumprimento das funções que constitucionalmente lhe são imputadas, destacando-se certamente, para o bem do país, o essencial dever de fiscalizar a legalidade.

Serve a presente carta como resposta àquela que V. Exa. me enviou, datada de 30 de Dezembro de 2015, mas recebida em Janeiro apenas.

Anoto com satisfação que V. Exa. assume a responsabilidade directa e pessoal por todos os actos cometidos pela Procuradoria-Geral da República em relação a mim.

Assim, a morte em prestações a que estou a ser submetida é da V. inteira responsabilidade, o facto de não ter forma de sustento é da V. inteira responsabilidade, assim como toda a forma arbitrária como tenho sido tratada.

Ficamos entendidos: toda a desgraça e infâmia que se abateu sobre mim é da V. inteira responsabilidade, que antes de qualquer julgamento já me considera uma criminosa.

Os actos de V. Exa. destruíram uma família, uma mãe, e arruinaram um grupo económico nacional.

Passo aos pontos focados na sua carta, de que faço o seguinte sumário:

1. Morosidade;
2. Existência de dois passaportes em meu nome;
3. Situação da minha Mãe;
4. Declaração Médica.

 

1. Morosidade

Quanto à morosidade do processo, quero dizer que V. Exa. sabe bem que fui, ao arrepio da lei expressa, constituída como arguida sem culpa formada por cerca de 800 dias, quando o limite máximo para tal acontecer era de 145 dias. Não há justificação nenhuma para este abuso ilegal. Não vale a pena acrescentar mais nada...

2. Passaportes

V. Exa. finalmente justificou o facto de ter interditado a minha viagem à África do Sul, a 21 de Julho de 2015, para tratamento médico. Afirmou na sua correspondência que tinha informações sobre o meu suposto plano de fuga para os Estados Unidos da América, através da África do Sul. Arrolou, como prova do meu plano, o facto de eu ter dois passaportes em meu nome, um dos quais serviria para pedir o visto para os EUA na África do Sul.

Só uma intenção obcecada com a perseguição pessoal - e não legal - pode afirmar que o facto de um cidadão ter dois passaportes válidos em seu nome é algo suspeito. É prática legal em Angola conceder um passaporte adicional, independentemente da validade do anterior, quando este não tem mais páginas disponíveis para os carimbos de entrada e saída dos vários países, mantendo os vistos (no caso, para África do Sul) no passaporte que, apesar de válido, tem as páginas praticamente todas utilizadas. Assim, o cidadão não precisa de pedir novo visto, o que até lhe seria negado pelo consulado competente, tendo em conta que ainda existe um visto válido. É por esta razão que eu tenho um passaporte com o visto, mas sem páginas, e outro passaporte sem o visto, mas com páginas para o controlo migratório.

3. Mãe

Sobre a situação da minha Mãe, as afirmações de V. Exa. são no mínimo aleivosas e ordinárias. a) Destrata-a, pelo facto de ela se assumir como meeira; c) Quase me chama de mentirosa, por ter afirmado que a minha mãe é co-herdeira; b) Destrata-a pelo facto de numa carta eu ter escrito o nome dela com o sobrenome de casada, quando já se tinha divorciado. Passo a esclarecer:

a) Qualquer jurista sabe que em sede de divórcio, no Tribunal de Família, trata-se apenas da guarda de filhos menores e da moradia do casal e possível homologação, por parte do juiz, dos acordos assinados pelos cônjuges. Neste contexto, após obtenção da certidão do divórcio, será nas salas do civil que se discute ou se partilha a meação do património do casal. Como afirma, e muito bem, o meu pai morreu um ano após o divórcio, ou seja, não houve o tempo suficiente para se efectivar a partilha dos bens do casal. A dona Angélica casou-se com o senhor Valentim, na altura ainda menor, em Março de 1981 no religioso e em Março de 1989 no regime de comunhão de bens adquiridos. O referido matrimónio foi reconstituído em 2003 (Doc. 1), devido ao extravio dos documentos na Conservatória do Registo Civil da Comarca do Huambo, em função da guerra pós-eleitoral de 1992.

Por má-fé ou ignorância, o PGR atropela o despacho judicial da 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, datado de 16 de Julho de 2013, referente ao Processo nº 0035/09-B, que determina a Dona Angélica como meeira (Doc. 2). Essa acção foi promovida pela Procuradoria-Geral da República junto desta secção (Docs 3 e 4).

Ademais, em várias sociedades do GVA (Grupo Valentim Amões) a Dona Angélica é sócia e sócia maioritária da maior e mais lucrativa empresa do grupo, a Marinela Comercial.

b) Quanto à V. afirmação sobre a minha mãe não ser co-herdeira, mais uma vez se nota que o PGR tem baseado a sua actuação, no mínimo, no que ouve dizer na rua e não em sede de justiça.

No trágico acidente em que o meu pai perdeu a vida, também faleceu um dos filhos do senhor Valentim Amões, Sílvio Amões, cuja mãe é a Dona Angélica. Ou seja, por direito sucessório vigente em Angola, ela é a única herdeira. A 31 de Outubro de 2008, foi publicada no Jornal de Angola o Certificado de Habilitação de Herdeiros, passado pelo Segundo Cartório Notarial da Comarca de Luanda, declarando como única herdeira do seu falecido filho “Angélica Chitula Amões” (Doc. 5).

Logo, no Despacho de 25 de Fevereiro de 2014, da 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, referente ao Processo nº 035/08-B, Angélica Amões consta como co-herdeira, entre os filhos de Valentim Amões, na sua qualidade de herdeira do malogrado Sílvio Amões, que faleceu sem filhos.

c) Quanto ao facto de eu afirmar que a minha mãe é Angélica Chitula Amões e não Angélica Chitula, por ter perdido o apelido aquando do divórcio. Primeiro, o apelido julgo que se perde após o divórcio e não aquando do divórcio, uma vez que os efeitos pessoais do divórcio se produzem quando o mesmo se torna definitivo. Segundo, até onde sei e me informei, quando o casal se divorcia, mesmo que deixe de usar o apelido do ex-marido, isso não se reflecte na filiação dos filhos que geraram enquanto casados. Ou seja, basta ver o meu bilhete identidade, onde constará na minha filiação a seguinte Mãe: Angélica Chitula Amões (Doc. 7), conforme o meu registo de nascimento.

4. Declaração Médica

Finalmente, uma nota sobre as declarações médicas. Importa realçar o seguinte: a mesma foi passada pela directora da Geno-obstetrícia da Clínica Cligeste, após ter detectado arritmia no feto. O documento foi produzido antes mesmo de ter sido notificada pela DNIAP 

5. Cartas Rogatórias

V. Exa. afirma, com toda a convicção, que engendrei manobras dilatórias para obstruir o curso da justiça, ao ter omitido intencionalmente contas bancárias domiciliadas no estrangeiro, em nome do meu malogrado pai.

Sempre emocionado, V. Exa. acrescenta que fui “a correr” ao tribunal entregar extractos bancários das contas domiciliadas em Portugal depois de a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) ter enviado cartas rogatórias ao exterior. Isso é simplesmente inacreditável, pelas seguintes razões:

A 12 de Dezembro de 2011, o Tribunal Provincial de Luanda, como parte do inventário obrigatório, emitiu cartas rogatórias a Portugal (Doc. 9), para que fossem notificados dez bancos locais no sentido de se apurar a existência de contas bancárias do malogrado. Outras foram emitidas para a Bélgica, França, Grécia, Holanda, Hong-Kong (China), Suécia e Suíça. Era mais um trabalho de adivinhação. Onde houvesse contas, pedia-se o extracto bancário e a transferência dos valores existentes para a conta do Tribunal Provincial de Luanda, domiciliada no Banco de Poupança e Crédito.

O processo contra mim só foi remetido para a DNIAP, órgão tutelado por V. Exa., em Outubro de 2013. Logo, o general está enganado. Se a DNIAP enviou cartas rogatórias, fê-lo sobrepondo-se à competência do tribunal que já o tinha feito dois anos antes.

Mais informo V. Exa. que a 5 de Julho de 2011 as minhas advogadas solicitaram, mais uma vez, ao Tribunal Provincial de Luanda, para que fossem notificados os ex-directores do GVA a prestação de informações sobre contas bancárias em offshore e em bancos estrangeiros.”

Eu não era fiel depositária de informação do grupo ou de segredos profissionais do meu pai. Por altura do seu falecimento, eu era apenas a sua filha que estudava no exterior do país.

Senhor General João Maria Moreira de Sousa,

O que está aqui em causa não é a Lei, mas uma perseguição desenfreada que nem respeita os mínimos requisitos exigidos por lei. O grande objectivo dessa operação é tornar-me um cadáver vivo na perseguição de dinheiros supostamente existentes em contas secretas, mas lutarei pela justiça em Angola.

Carnaval da crise 2016 - Reginaldo Silva

Luanda - O Carnaval é tido nas sociedades que o celebram, como sendo o período do ano mais descontraído, onde quase tudo é permitido e ninguém leva a mal na hora da “gozação”, como dizem os mais entusiastas foliões deste mundo que são, declaradamente, os nossos amigos brasileiros.

Fonte: Opais

Ninguém, salvo seja, porque há países em que as coisas não se passam bem assim, sendo o nosso um exemplo desta realidade carnavalesca mais sorumbática, por razões que hoje já deviam fazer parte apenas das recordações dos nossos tempos mais complicados.

A tendência ainda está longe de apontar nessa direcção. Efectivamente em Angola também temos muita gente que gosta de brincar ao carnaval que, lamentavelmente, hoje está praticamente circunscrito aos desfiles oficiais que a sempre “vigilante” tutela organiza nas capitais de província.

Luanda continua a liderar esta colorida e animada movimentação, a ter em conta o número dos grupos e dos participantes nela envolvidos, quando comparados com os das restantes cidades, depois de no tempo colonial, já termos tido o Lobito, como a cidade mais carnavalesca do país.

Para além disso, teremos mais algumas farras particulares que se promovem nos salões da especialidade, onde a malta a quem ainda sobrou alguns trocos nos bolsos, vai dançar, aproveitando para se mascarar ou colocar apenas uns chapéus na cabeça.

De carnaval aqui na banda haverá pouco mais, sobrando, possivelmente, algumas batucadas dos miúdos que ainda deverão sair a rua nos bairros, como o “mayado” da nossa infância.

Com estas chuvadas todas e com o “areal” consequentemente todo alagado, muito dificilmente haverá aquelas condições mínimas para o pessoal brincar ao carnaval nas suas zonas de origem.

No que toca, nomeadamente, ao desfile que se organiza em Luanda, que é aquele que o nosso “Observatório” mais dados tem recolhido ao longo destas quatro décadas, diria este ano quase o mesmo que já tenho dito noutras ocasiões, quando o assunto vem “ao baile”, queria dizer, à baila.

Quase, porque este ano ainda alimentamos algumas esperanças de virmos a ter um Carnaval de Luanda menos acorrentado politicamente à estratégia do sempre revitalizador marketing institucional.

O que sempre dissemos por palavras diferentes, é que no geral os grupos carnavalescos de Luanda têm a sua liberdade de expressão/crítica bastante amputada e vigiada.

Tal condicionamento, acaba por fazer deles meras caixas de ressonância das invisíveis “orientações superiores”, transformando o desfile em mais uma disfarçada manifestação politico-partidária, por sinal bastante enfadonha, de apoio ao “Pai Grande e sus muchachos”.

Sem este espaço de liberdade garantido, a crítica/estiga que é o elemento fundamental do próprio discurso carnavalesco desaparece, dando lugar às loas e aos encómios, que este ano vão ter pela frente a difícil situação de crise que o país está a enfrentar.

Pelo que julgamos saber e para efeitos de organização, as músicas/letras dos grupos são apresentadas previamente à tutela, o que permite que a “dikota vigilância” entre imediatamente em acção, caso se verifique alguma quebra mais acentuada do protocolo estabelecido.

Em causa estão alguns limites impostos, sendo um deles bastante conhecido dos compositores, pelo que nem em pensamentos se deve admitir a hipótese de vir a beliscá-lo.

Em abono da verdade, a tutela tem a vida facilitada, pois conta neste âmbito com a intervenção do seu principal aliado, chamado auto-censura, que cada vez se refina mais, para não dar a entender que é dela que se trata.

Num país normal, em termos de conteúdo, o Carnaval deste ano deveria ser em Angola o mais crítico de todos quantos já desfilaram por nós nestes últimos cerca de 14 anos de paz, que, note-se, já é o mesmo tempo que durou a guerra de libertação nacional contra os portugueses.

Há motivos mais do que suficientes/evidentes a sustentar esta previsão que, entretanto, muito dificilmente se concretizará por causa do outro país, o virtual, que não permite que o real surja na nova marginal em todo o seu esplendor lamuriento e reivindicativo.

Ainda com alguma esperança, resta-nos aguardar pelo génio criativo dos nossos grupos. O maior receio, contudo, é que possamos vir a ter em 2016 um carnaval de apoio ao trambolhão do barril e à subida do preço dos combustíveis e outras cenas parecidas, onde se pode incluir o congelamento dos salários, que estão a infernizar a vida dos angolanos a um ponto tal, que se pode estar a aproximar já rapidamente da saturação.

In Secos e Molhados/O País (12-02-2016).

Dia 14 de fevereiro: Dia de São Valentim ou dia nacional das mentiras? - Edson Nuno

Luanda - Dia inolvidável para muitas delas, insignificante para os mais vividos e muito celebre para os supersticiosos, acredito. O dia 14 de Fevereiro, considerado como o dia dos namorados, data a quando da morte do então patrono dos namorados, São Valentim, no ano de 268 depois de Cristo. Vários factos são relatados sobre esta enigmática figura. Como a história muitas vezes é “estuprada” por quem conta, muitos simplesmente acreditam no que a maioria das pessoas diz ignorando a vontade de investigar um pouco mais sobre factos relacionados.

Fonte: Club-k.net

O dia de São Valentim é considerado, até então, dia dos namorados, dos apaixonados, daqueles que acreditam em vida melhor à dois, dia daqueles que logram futuramente tornarem‐se num só corpo e numa só alma, no projecto de felicidade comum como o mais apropriado. Mas é um dia “normal” como um outro qualquer mas que agora tem sido aproveitado para o comércio à retalho e a grosso de iguarias insignificantes até aos mais duvidosos em termos de demonstração de afecto. Namorar, como dizem alguns entendidos da matéria, é todos os dias. Sai a ganhar quem faz todos os dias da sua vida o dia 14 de Fevereiro. Este se calhar será poupado no dia oficial.


Infelizmente, estamos a cada que passa perdendo a essência do que é namoro. Se o patrono do tão belo dia pudesse por um instante voltar a vida, acredito eu que tudo faria para voltar ao túmulo dado o significado que muitos de nós atribuímos ao termo namorar e ao seu dia. Era um dia que era recordado com cartinhas de amor, juras apaixonadas frisando cada vez mais o amor que cada um sentia pelo outro prometendo uma vida à dois em comparações com o paraíso de Adão e Eva onde apenas comer a maçã daquela árvore maldita era proibida e todo o resto era uma bênção. Cartinhas em papel perfumado, letras que suavam paixão, davam brilho aos olhos da mulher que lia, tornando um momento substancial e depois de lidas com alguma emoção eram guardadas como se de um diamante se tratasse. Hoje dar uma carta manuscrita a uma namorada ou pedir ao namorado para manuscrever uma carta como prova de amor é colocar em dúvida se ela sabe ler ou se ele sabe escrever. Problema que vais arranjar.


Infelizmente com o andar dos tempos, as exigências têm sido cada vez maiores. As ofertas também. Os namoros/relacionamentos estão cada vez mais materialistas. Palavras vindas do coração estão a cada dia que passa uma vez pronunciadas esvaindo‐se pela atmosfera. O dito não materializado já não é tido como verdadeiro, tal igual as justificações ditas sem juras imaturas. Já não há conexão das palavras com o coração. Parece que algumas pessoas desde que começaram a namorar aprenderam a mentir. A mim parece que estamos a viver o namoro da “prova dos 9”: Se me amas, prova! A prova que te é dada, mais, preferia eu, aquelas trigonometrias do Pitágoras frustrado.

Amor platónico. Agora como suportar tal platonismo em tempos de crise? Ali começa o segundo capítulo da novela “O amor tudo suporta”. Todas as desculpas vão surgir, das mais fúteis as mais ajeitadas. Neste dia, 14 de Fevereiro, os pombinhos mentem com tamanha mestria que ate o próprio diabo questiona‐se se foi ele quem inventou a mentira. Tudo acontece com os cães que adoram levar dois ossos só para não se fazer presentes no canil de raiz. Ter relacionamentos clandestinos neste dia é sentir na pele o cahombo (gindungo) de Benguela. Uns começam a namorar, outros terminam, outros (as) ainda sobrepõem‐se ao facto de não serem assumidas perante a sociedade, mas desde que estejam a ser felizes, o mais importante é viver. Mulheres há as que sabem o tipo de companheiros têm e já se acostumaram no “âmbito” da preservação do lar, porque desde que o tal companheiro adquiriu a doença do “mulheris‐viciante” nem com as ladainhas poderosas de Nossa Senhora das causas perdidas se se recupera a alma.


Nesta senda, algumas boas mulheres também adquiriram o mal da mentira e têm dado “treinos rijos” a alguns homens. Não sei se é fruto de muito relacionamento sofrível mas que estão a mentir que é uma coisa louca, lá isto estão.

Sob promessas de carinho e amores platónicos vai sobrevivendo o dia de São Valentim. E agora que a crise se acentua, peguemos leve nas exigências da prova de amor. As deslocações estarão mais complicadas porque os combustíveis sofreram reajustes dolorosos. As redes sociais terão um papel importante. Unitel e Movicel, queridas redes de telefonia móvel, por favor, não é Natal e nem é passagem de ano. Portarem‐se bem. Nada de criarem dificuldades na comunicação sob pena de desacreditarem muita boa gente.


Tentar um 14 de Fevereiro, dia de santo, sem mentiras é como viver o dia 1 de Abril, dia das mentiras, dizendo a verdade. Nem adianta ficar atento(a), meu irmão, minha irmã... “VÃO TE MENTIR NA MESMA”. FELIZ DIA DAS MENTIRAS... OOPS FELIZ DIA DOS NAMORADOS! Edson Nuno a.k.a Edy Lobo

Angola: Como os órgãos de justiça criam dificuldades aos críticos do regime

Luanda - Tomei contato esta manhã (através da net) com a notícia que dava conta que o ativista e companheiro Manuel Nito Alves foi ontem condenado a 6 meses de prisão, fruto de um julgamento sumário por “ter cometido crime de injúria contra o tribunal” e o MP pede que eu seja igualmente julgado sumariamente por considerar “a [minha] ausência [na segunda-feira] como sendo um desrespeito ao Tribunal de Luanda”.

Fonte: Central Angola

O testemunho do activista M’banza Hamza

Não estou surpreso com o intento e era de se esperar. Infelizmente, e talvez por muitos longos anos se nada se fizer, a nossa ‘justiça continuará a ser conveniente ao invés de consequente.’

Eu informei aos meus advogados as razões que me levariam a não comparecer em tribunal a partir de segunda-feira 08/02, razões igualmente de conhecimento do MP e do tribunal de Luanda. Assoberba-me entretanto, o facto do MP as considerar como desrespeito ao tribunal, a menos que se ache que no nosso país alguns são seres humanos e outros mero gado, ou que até crianças não sejam motivo de preocupação de um estado.

Vou usar o espaço público, uma vez que talvez não me dêm tanto tempo assim em tribunal para expor todas as vicissitudes que tenho passado no que toca a penúria financeira. Tenho apenas dois dias para apresentar a minha justificação ao tribunal, tribunal ao qual decidi não comparecer até ir ao banco e por hoje (09-02-2016) ser feríado, os serviços prisionais não me vieram pegar. Até ao momento da escritura desta nota (11h00) o meu reeducador ainda não chegou, para contar a epopeia que tenho passado, eu e a minha família, desde a minha detenção a 20 de junho de 2015. Nunca quis tornar isso público, mas se o tribunal quer usar tudo e nada como arma, convém dar voz a justiça dos factos, embora a dos tribunais se tenha tornado conveniente.

De 20 de junho a setembro de 2015

Depois da nossa detenção, as primeiras preocupações apresentadas aos procuradores, serviços prisionais e os deputados quando nos foram visitar tinham que ver com a cedência dos nossos documentos, especialmente os multi-caixas uma vez que deixávamos as nossas famílias financeiramente desamparadas. Insistimos nisso várias vezes.

No meu caso, na minha segunda audição em finais de julho tive a garantia verbal do procurador Luciano Cachaka (testemunhada pelo instrutor processual Pedro João e pelas advogadas Marisa e Isabel) que naquele mesmo dia (30 de julho de 2015) “teria a minha carteira e outros pertences que não constituem matéria de crime”, especialmente os multi-caixas. Postos na 29ª Esquadra, antiga DNIC, onde estão arrecadados os nossos pertences, nada aconteceu.

Na terceira audição, a 14 de setembro de 2015, voltei a cobrar ao procurador a promessa da carteira que me havia feito, dizendo que nada me fora entregue até então. Enfureceu-se sobremaneira com o instrutor Pedro João jurando que já havia autorizado POR ESCRITO que me dessem a carteira de documentos, “está aqui o Pedro João, eu ordenei por escrito, por escrito e não foi de forma verbal que as vezes deixa dúvida, foi por escrito.” Isso foi testemunhado pelo advogado Emanuel e esteve também para audição neste dia, o Nito Alves, mas na sala de espera com o qual partilhei a situação.

Neste mesmo dia o instrutor Pedro João auxiliado pelo inspetor David deram-me o telefone para ligar a um familiar para que no dia seguinte se deslocasse a DNIC para buscar a carteira (tudo isso foi testemunhado por Nito Alves). O meu irmão foi para lá (29ª Esquadra, ex-DNIC) três vezes, nada recebeu.

De outubro de 2015 à data atual

Esgotadas as esperanças de ter a carteira de documentos por meio do MP, decidi redigir através dos serviços prisionais, uma procuração no inicio de outubro de 2015, onde delegava os meus poderes forenses a meu irmão.

Na primeira vez, os serviços notariais exigiram o meu bilhete original, informados que estava retido com os demais documentos pessoais no SIC, orientaram que tal informação constasse na procuração. Voltou-se aos serviços prisionais e inseriu-se a referida nota. De volta ao notário para reconhecer a procuração, disseram: “esta nota não significa nada, tem de ter mesmo o bilhete original”. Já devem estar a imaginar a minha fúria. O notário onde tudo isso estava a acontecer é o de Cacuaco.

Foi assim que redigi através dos meus advogados, em novembro de 2015, uma carta ao meritíssimo juiz da causa Januário Domingos a solicitar o Bilhete de Identidade nem que fosse a titulo devolutivo e permissão de saída para a delegação provincial de educação para cadastro de professor. Esse pedido viria a ser atendido apenas a 16 de dezembro de 2015 e a notificação do despacho só me chegaria em mãos a 11 de janeiro de 2016 depois de retomado o julgamento. Sendo a única carta até hoje que teve despacho.

Entretanto, a 16 dezembro voltei a redigir uma nova carta ao juiz, eu pessoalmente (à mão) com 4 solicitações, pois já sabia da nova medida de coação. As solicitações incluíam a permissão para ir fazer o cadastro de professores que começara em novembro de 2015, ida à repartição de educação e à minha escola na Funda e, especialmente a cedência da carteira de documentos com os multi-caixas. Nenhuma resposta a isso tudo até hoje.

Ainda em dezembro de 2015 (28/12) fiz nova carta sob orientação do meu reeducador para o procurador junto ao SIC a solicitar a carteira e especialmente os multi-caixas, pois a penúria financeira já se fazia sentir. Aliás, o único dinheiro que nos manteve de dezembro de 2015 a janeiro passado foram as contribuições de natal que os nossos manos organizaram (tendo beneficiado de 35.000,00kz da contribuição) mais 25.000,00kz que o meu advogado Luís do Nascimento deu-me como boas festas. Os meus manos Timajó, Emilio “Kim”, Noé, um oficial da polícia (dos que me têm cuidado), Silva e outros manos e manas deram-me ao todo cerca de 130 dólares, no câmbio de junho de 2015.

Uma semana depois de 28 de dezembro, i.e. na primeira quinzena de janeiro de 2016, redigimos (eu e o reeducador) a mesma carta que redigira ao procurador junto ao SIC, ao juiz Januário. Até agora também não obtive resposta nenhuma.

No dia 13 de janeiro de 2016, depois de receber o despacho do juiz em resposta a minha carta de novembro de 2015, deslocamo-nos acompanhado do reeducador, no carro dos serviços prisionais ao SIC para buscar o BI. Postos lá, disseram que o BI já tinha ido ao tribunal no dia 12, dia anterior. Má fé do tribunal não ter feito a entrega neste dia o meu BI uma vez que ficamos lá mais de 4 horas sem haver sessão alguma.

Fomos do SIC ao Benfica buscar o BI. Tinha a garantia de também ir a Delegação Provincial para correr atrás do prejuízo do cadastro, mas depois de recebermos o BI, o motorista queixou-se da falta de gasolina. Que a que havia era suficiente apenas para me levar de volta a casa e assim o caso delegação ficou esquecido. Nunca mais voltou o carro dos serviços para me levar.

Com o bilhete em mãos ganhei um pouco de ânimo pois a procuração já poderia andar. Encaminhei o tão solicitado BI ao meu irmão. Posto no cartório, “a procuração deve ter dois carimbos! Um do estabelecimento e outro da reeducação” (O que me devora é que eles nunca previnem os supostos erros. Quando pediram para constar a nota da retenção do BI no SIC não falaram dos dois carimbos por que? Estão sempre a dar trabalho estúpido e nunca são responsabilizados. Se por exemplo vier a ter os dois carimbos, irão dar a desculpa de uma data qualquer, de uma assinatura que não casa, de um nome que não devia estar, ou estar, enfim! Tudo só para maçar o pobre cidadão).

Essa notícia fez mais do que enfurecer-me. Dois carimbos!!! Vejam que a procuração tem o carimbo e assinatura da diretora do Hospital Prisão de São Paulo! O meu irmão, ainda assim moveu-se para o Hospital Cadeia S. Paulo para saber disso. A chefe Sónia, chefe da reeducação gentilmente informou que o estabelecimento usa um único carimbo, além do mais a reeducação não possui carimbo próprio.

 

Incansável, o meu irmão foi tentar a sorte em outro notário neste mesmo dia, nos Combatentes. Estes foram mais extremistas “a procuração não deve ser feita pelos serviços prisionais, mas por nós administração pública. É preciso que vá um técnico nosso até a residência do preso colher os dados e a assinatura. A sua deslocação será paga por vós.” O meu irmão ainda falou da facto da procuração ter sido feita enquanto estive em prisão efetiva no HPSP, disseram que é mesmo assim o procedimento. A procuração está ate agora a mofar cá comigo sem sabermos o que fazer.

 

Foi assim que quando retomamos o julgamento na terceira temporada, a 25 de janeiro de 2016, instei com os meus advogados que solicitassem ao juiz autorização para eu ir ao banco. Os multi-caixas podiam aguardar, mas que tinha de ir ao banco com urgência. Já não tinha dinheiro nenhum e família já estava a ressentir. Instei que constassem que o banco fica a pouco menos de 800 metros de casa (o SIAC do Cazenga é na BCA, onde eu moro). O que fizeram prontamente, mas a tal autorização tarda em chegar até hoje. Fizeram outras tentativas, mas parece que também não houve nada.

Estamos em situação de penúria extrema com a família (esposa, dois filhos menores de 5 anos, além de dois irmãos). Até agora, 12h11 do dia 09-02-2016, os meus filhos não comeram nada. Nos últimos dias temos vivido de praticamente uma refeição por dia e recorrentemente arroz branco… Mas branco no verdadeiro sentido e oferecido (dão-nos meio kg/dia).

Não me dão os multi-caixas. Não me deixam ir ao banco. Não me reconhecem a procuração. O que querem de mim e especialmente dos meus filhos menores? Por que acham que os menores devem pagar pelo meu suposto crime que até agora não foi provado? Que justiça deve ser essa?

A minha atitude de me negar a comparecer perante o tribunal até que me permitam ir ao banco é tida como desrespeito ao tribunal; que direi desta atitude maquiavélica de me ver, eu e os meus a penar sem necessidade, uma vez que tenho dinheiro no banco? Estaremos com isso a proteger e defender os direitos da criança? Os direitos humanos já nem posso falar pois alguém bem cotado entre nós, o nosso amado ditador, disse que “não enchem a barriga.”

Não deviam estar preocupados a produzir provas para o nosso suposto “golpe de estado” ao invés de mandarem sumariamente para cadeia ou aspirar fazer o mesmo para alguém que só quer ir ao banco?

A única coisa que sei, é que agora que sabem que não têm saída com o processo querem inventar desculpas. Querem distribuir a pressão e provocar uma tempestade numa rolha de blue com água.

Seguem os documentos mencionados:

M’banza Hamza

Zaire: Caso de professores com dupla efectividade - Manuel Tandu

Zaire - Venho desta forma repor a verdade dos factos, sobre a matéria que foi publicada neste jornal digital. É de salientar que nada tenho contra este jornal online, pois a matéria que foi publicada é fruto das informações que recebeu das pessoas que estão na condição de dupla efectividade ou duplo vínculo laboral no ministério da educação, em particular na província do Zaire. Pois presumo que os editores deste jornal online tem conhecimento do processo de recadastramento dos funcionários públicos, e do seu real objectivo. Desta forma pretendo tecer algumas considerações a respeito da matéria publicada.

Fonte: Club-k.net

1. O Governo do Zaire, na pessoa da sua Excelência Sr. Governador José Joana André, tem trabalhado de forma a levar a um bom porto a província do Zaire. Uns dos exemplos, no sector da educação foram e estão sendo construídas várias escolas com um número considerável de salas e no apetrechamento das mesmas. É caso para dizer que é um governante jovem, mais é um visionário. E não tem desobedecido as orientações que lhe são baixadas pelo chefe de executivo. E quando surgem certas pessoas que tentam manchar o bom nome da província e do executivo em nome de interesses inconfessos, há uma necessidade de repudiarmos estas tentativas.


2. Sobre o cancelamento dos concursos públicos de admissão: neste ponto gostaria de salientar que os concursos públicos de admissão e acesso não foram cancelados, mas devido a conjuntura económica que o país está viver, houve uma necessidade do executivo de congelar os mesmos (congelar de ponto de vista da Física não significa cancelar e nem de ponto de vista de outras áreas de saber significa cancelar).

Enquanto encontrava ­se congelado, atentando a gritante falta de professores, agravado devido a um conjunto de docentes que em função de outras actividades laborais que desempenham punham em causa o normal funcionamento das escolas, houve a necessidade por parte do executivo de contrapor esta situação. Mas como resolver esta situação sabendo dos problemas conjecturais na nossa economia? Então o executivo entendeu reverificar ou reactualizar a base de dados dos funcionários públicos e desta forma houve a necessidade de haver um recadastramento dos funcionários públicos. E pelo trabalho realizado pelos técnicos no sector da educação detectou­ se caso de professores com dupla efectividade (professores que trabalham noutras áreas do aparelho de executivo) e duplo vínculo laboral (professores que trabalham em empresas privadas). E por meio destas informações permitira ao executivo o descongelamento do concurso público de admissão (desactivando professores que estão nesta condição). Pois o duplo vínculo e a dupla efectividade são dois cancros que enfermam o sector da educação.


3. Terminaria esta abordagem optando por descodificar as vossas últimas palavras: "esperamos que está situação caótica não venha a gerar onda de manifestações na província". Quando vem em público usando esta linguagem musculada ameaçando inclusive manifestar ­se, é necessário ter muita precaução com esta questão de manifestações. A questão é que no nosso contexto devido a conjuntura internacional, este não é o caminho adequado. Pois se analisarmos na profundidade as ditas manifestações não passam de manobras de diversão, para os reais actores entrarem em acção.

Há Juiz Mas Falta Juízo no Julgamento dos 15+2 - * Rui Verde

Luanda - No final de Dezembro de 2015, quando a temperatura estava quente e o descrédito das instituições angolanas era notícia por todo o mundo devido à farsa judicial em que se tinha transformado o julgamento dos 15+2, este foi oportunamente adiado para Janeiro, criando uma descompressão significativa. O regime suspirou de alívio. Os media mundiais foram espreitar outras novas crises e actos repressão noutros locais do planeta. Luaty Beirão e os companheiros começaram a ser esquecidos.


* Doutor em Direito
Fonte: Fonte: Makaangola

Em Janeiro recomeçou o julgamento. Mas na verdade não recomeçou: as sessões têm sido sistematicamente adiadas por falta de comparência dos declarantes que fazem parte do imaginário governo de salvação nacional, criado no Facebook, por uma brincadeira do advogado Albano Pedro e seus seguidores na referida rede social. Apenas um dos 53 apareceu.


O próprio Albano Pedro, que na lista aparece com o cargo de presidente da Assembleia Nacional, nunca foi chamado para depor durante a instrução processual. Caso contrário, teria esclarecido a sua brincadeira. Mas o regime precisava disso para mentir, para construir a sua teoria de conspiração, para criar medo, para ameaçar e para mostrar que tem serviços de segurança, de investigação e uma procuradoria-geral competentes. Realmente, é preciso mentor com grande competência para provar que uma brincadeira alheia é um plano de golpe de Estado de outrem.


Escusado será dizer que o Meritíssimo Juiz tem poderes no Código de Processo Penal para não permitir esta brincadeira de marcações sucessivas e adiamento de audiências. Mais do que isso, tem o dever de evitar estes acontecimentos, uma vez que, para todos os efeitos, os 15 continuam presos (prisão domiciliária é prisão). O processo é urgente e tem de ser encarado dessa forma.


Não se pode andar a adiar sessões de julgamento como se se estivesse perante um caso de furto de múcuas. Está-se perante um caso que tem 15 pessoas detidas!


Vejamos. Já em 2016, o julgamento começou por ser suspenso a 12 de Janeiro, por falta de comparência das testemunhas.


Os 15 dias de suspensão serviriam para que o tribunal de Luanda procedesse a nova notificação das testemunhas. Chega-se a 25 de Janeiro e o julgamento é novamente adiado para 8 de Fevereiro.


Se não aparecessem 20 ou 30 das 50 testemunhas, seria natural. Ouviam-se umas, esperava-se por outras. Não aparecer nenhuma é estranho. Terão sido notificadas? Por que meios foram notificadas?


Há realmente prova que as notificações das testemunhas foram enviadas e recebidas? Ou foram enviadas para moradas inexistentes? Ou desviadas pelos correios ou alguma mão invisível interessada no atraso do julgamento?


No governo fictício do Facebook, que o regime procura desesperadamente usar como prova das intenções golpistas dos jovens, há vários deputados reais que podem ser directamente notificados na Assembleia Nacional. São os casos dos deputados do MPLA, Aníbal Rocha (ministro da Construção e Obras Públicas); da UNITA, Mihaela Webba (vice-presidente da República), Abílio Camalata Numa (ministro da Defesa), Fernando Heitor (ministro do Interior), Liberty Chiaka (secretário de Estado para a Comunicação).


Há ainda jornalistas conhecidos, como William Tonet (presidente do Tribunal Supremo Militar), Carlos Rosado de Carvalho (ministro da Economia), Reginaldo Silva (ministro da Comunicação Social) e Luísa Rogério (secretária de Estado para os Direitos Humanos), João Paulo Ganga (ministro da Juventude), que confirmam não terem sido notificados até à data.


O juiz já ameaçou tomar medidas coercivas contra os faltosos, mas como podem ser faltosos os declarantes que nunca foram notificados? Angola gasta anualmente mais de US $500 milhões com as forças de segurança. Como acreditar que o regime não saiba onde vivem políticos e activistas tão conhecidos como Marcolino Moco (MPLA – presidente do Tribunal Supremo) Justino Pinto de Andrade (vice-presidente da República), e Alexandra Simeão (presidente colegial com o Kalupeteka e o académico Fernando Macedo). Tem o juiz poderes para ameaçar tomar medidas coercivas contra deputados?


Há um exemplo que demonstra o espírito jocoso do poder político-judicial neste caso. O jornalista Rafael Marques de Morais, suposto ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do governo fictício criado no Facebook, tem um caso no mesmo Tribunal Provincial de Luanda, onde foi condenado em Maio passado. Certamente têm o seu endereço.


É ainda estranho que a imputação desta brincadeira aos 15 não esteja a ser devidamente analisada. Nenhum grupo, em parte nenhuma do mundo, prepara um golpe de Estado para entregar o poder a outros. Por norma são os cabecilhas do golpe que assumem o poder. Dos 15, Albano Pedro e os seus amigos do Facebook apenas escolheram o rapper Luaty Beirão para um cargo relevante, o de procurador-geral da República. Luaty estudou gestão e economia. Não é um homem de Direito.


Por sua vez, o jornalista Domingos da Cruz, considerado pelo regime como o mentor do grupo, é o escolhido para inspector-geral do Estado. Outra figura destacada do grupo, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, faz de secretário de Estado da Cultura.


Poder-se-ia argumentar com a falta de meios do tribunal para distribuir 50 notificações. Ora, o regime disponibilizou 150 agentes policiais e os meios correspondentes, novos, para a guarda domiciliária dos 15. A celeridade do processo certamente libertaria esses homens e os meios necessários à manutenção da ordem.


É tudo muito estranho, só se pode pensar que há um desejo deliberado, criminoso, inconstitucional, de prolongar o julgamento, de aborrecer, maçar, fazer esquecer. No fundo, de evitar a pressão que aconteceu na segunda metade de 2015, pressão que mostrou quão frágil era o regime e como meia dúzia de empenhados podiam assustá-lo.


A grande lição destes adiamentos é que o regime está com medo. Teve medo de cair em Dezembro. Agora, tem medo de que o clamor público volte a ameaçá-lo e de não mais conseguir resistir.

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