Sociedade

Farmácias e clínicas recusam seguro da ENSA por alegada falta de pagamentos

Luanda - Por alegado incumprimento nos pagamentos, os cartões de seguro da ENSA têm sido barrados. Quem é assegurado pela empresa é obrigado a pagar os medicamentos e serviços farmacêuticos e clínicos A seguradora explica que tem necessidade de “renegociar contratos, por causa das fraudes e para evitar perdas cambiais”.

Fonte: NG
Nos últimos meses, quem tem o cartão de seguro da Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) tem enfrentado dificuldades na aquisição de medicamentos e outros serviços farmacêuticos e no atendimento em clínicas.

As farmácias têm rejeitado entregar os medicamentos por alegadamente haver incumprimento da maior seguradora angolana nos pagamentos aos serviços prestados.

Por exemplo, na farmácia Mecofarma, encostada ao Cine-Atlântico, em Luanda, logo à entrada, o cliente depara-se com o seguinte aviso, afixado numa vitrina: “o convénio com a ENSA-Advancecare Angola foi suspenso até novas indicações”. Para mais informações, o aviso sugere que se contacte os serviços de apoio da Advancecare.

O NG contactou com esses serviços de apoio da Advancecare e recebeu apenas como resposta que se “trata de um problema a nível interno e que está a ser resolvido entre a seguradora e as farmácias”.

Enquanto a Mecoforma confia que a interrupção possa ser temporária, segundo apurou o NG, a Central Farmacêutica, responsável pela linha de farmácias da Farmácia Central, e a ENSA rescindiram o contrato por falta de pagamentos da seguradora. O NG contactou a administração da Central Farmacêutica, mas até ao fecho desta edição, os seus responsáveis mostraram-se indisponíveis, mas prometendo prestar declarações tão logo seja possível.

A situação já dura há mais de quatro meses e tem causado embaraços a quem é assegurado pela ENSA e tem beneficiado na compra de medicamentos.

A ENSA reconhece, ao NG, que há uma renegocialão de contratos por causa da crise económica e justifica o corte com a necessidade obter “melhor equilíbrio entre os direitos e obrigações para se evitar perdas cambiais e diminuir a fraude”. A seguradora garante que está na “fase final do processo” e promete “fechar o tema o mais breve possível”.

Os seguros de saúde da ENSA são os mais têm crescido, de acordo com os dados disponibilizados na internet pela seguradora. Um relatório, relativo à actividade de 2014, os prémios (valor pago pelos segurados) subiu 10 por cento num ano. Actualmente, representa, juntamente com as viagens, a maior ‘fatia’ das operações da ENSA. Em 2014, a seguradora recebeu mais de 18 mil milhões em prémios do ramo de saúde.

Os seguros da ENSA, ligados à Saúde, cobrem as despesas com um determinado número de medicamentos, entre eles, para o tratamento da malária, febres e gripes.

Além das farmácias, também algumas clínicas deixaram de atender os utentes com o cartão da ENSA.

Ao NG, a ENSA admite estar a modificar a relação com clínicas, farmácias e centros de diagnóstico.

 

Jornalista detido por suspeita de gravar espancamento por agentes da polícia

Luanda - O repórter angolano Coque Mukuta, que foi detido nesta terça-feira por agentes da polícia na Viana, foi posto em liberdade ao meio da noite, fez saber, através duma nota de esclarecimento distribuída hoje pela manhã.

Fonte: MISA-Angola

O também correspondente da VOA, presenciava no Zango I o espancamento por agentes da polícia, dum idoso antigo-combatente, quando foi interpelado, sob acusação de que estava a gravar, para reportar. Coque Mukuta foi detido por volta das 12:00 horas e transportado de seguida para uma esquadra no mesmo município, antes de ser transferido para a unidade operativa central de Luanda.

 

“Foi uma simples retenção, para averiguação” disse hoje o inspector-chefe, Mateus Rodrigues, por nós interpelado ao telefone.

 

Segundo a nota que fez distribuir, chegou a permanecer numa cela solitária e foi alvo de pressão psicológica. “O senhor é um vende pátria” diziam os agentes, alusão ao facto de apresentar-se como jornalista e correspondente dum órgão estrangeiro.

 

“O Coque não tem amigos” disse Notícias, um agente notabilizado pelo seu envolvimento em refregas públicas, principalmente contra manifestantes. O jornalista, foi solto às 21 horas, sob instruções do comandante provincial de Luanda da polícia, o Comissário-chefe, António Maria Sita e recambiado à unidade da Viana, depois da minuciosa inspecção ao material de reportagem, entretanto devolvido, com os ficheiros pessoais todos eliminados.

 

 

À pergunta, como é possível reter um repórter durante o dia inteiro(?) para uma “averiguação”, o porta-voz disse que a percepção do agente que o deteve pode ter sido diferente no terreno, em face dos comportamentos evidenciados. O telefone desligou-se, quando persistia a pergunta, do porquê da detenção de repórteres, recorrente nos casos em que agentes da polícia são encontrados em flagrante violação de direitos.

Decisão do Tribunal Supremo anima activismo pelos direitos humanos em Angola

Washington - A decisão do Tribunal Supremo de Angola de libertar o activista José Marcos Mavungo condenado a seis anos de prisão pode fazer escola no país e é um sinal que deixa mais aliviados os defensores dos direitos humanos e os que fazem ao activismo no país.

Fonte: VOA

A opinião é de Zenaida Machado, especialista da organização internacional Human Rights Watch (HRW), que acredita também que os juízes vão ter cuidado antes de tomarem decisões que depois podem ser anuladas.

 

"Foi necessário um ano de prisão durante o qual a família de José Marcos Mavungo ficou privada de marido e pai para que a justiça angolana visse na obrigatoriedade de repor a legalidade, afirma Machado que congratula-se com a decisão.


“Não se pode aceitar que um tribunal condene alguém a seis anos de prisão por um crime que não cometeu, que em sessão de tribunal não foram apresentadas provas”, continua aquela especialista da HRW, acrescentando que “felizmente o Tribunal Supremo corrigiu o erro, dizendo aquilo que nós e outras organizações dissemos” durante um ano.


Numa primeira leitura à decisão do Tribunal Supremo, Zenaida Machado considera que, seja ela “política ou técnica”, as autoridades dão um sinal de que “estão cientes da necessidade de se restaurar a confiança na justiça angolana".


Por outro lado, aquela especialista em temas angolanos acredita que esta decisão vai inibir os juízes de tomarem decisões que poderão ser anuladas posteriormente, “sendo assim envergonhados, como está a acontecer agora”.


Para Zenaida Machado, esta situação pode beneficiar também os 17 activistas que se encontram presos “já que com o desfecho do caso Mavungo, podem ter esperança de que o deles, que foi julgado sem provas suficientes, pode vir a ser corrigido em sede do Tribunal Supremo”.


Aquela especialista afirma ainda que a HRW continua a acompanhar a situação do advogado Arão Tempo, preso juntamente com Mavungo e actualmente em liberdade condicional.


Para aquela organização de defesa dos direitos humanos o processo deve ser anulado.

São pagos em dólares mas bancos só entregam Kwanzas

Luanda - Trabalhadores angolanos que recebem os seus salários em dólares acusam os bancos de os defraudarem ao recusarem levantamentos das suas contas nessa moeda.

Fonte: VOA

Apesar dos salários serem depositados em dólares, os bancos só efectuam pagamentos em kwanzas, o que segundo os trabalhadores prejudica as suas contas porque o câmbio dos bancos nada tem a ver com a realidade.

A nota de cem dólares está cotada no mercado oficial a 17.000 kwanzas enquanto no mercado informal vulgo kinguilas uma nota de cem dólares está a ser comprada a 60.000 kwanzas.

''Sou funcionário de uma empresa petrolífera estrangeira, a transferência do salário é em dólares, a minha conta é em dólares mas o banco diz que só me pagam kwanzas neste câmbio baixíssimo” disse um trabalhador de uma empresa petrolífera que preferiu não ser identificado.

“Eu tenho que mandar dinheiro para meu irmão que está no exterior e agora tenho que ir comprar dólares na rua acima do cambio do banco, é muito transtorno'', acrescentou.

Mesmo organizações como a ONG SOS Habitat enfrentam problemas com a recusa dos bancos em pagar dólares.

Rafael Morais é coordenador da SOS-HABITAT que “mesmo com os documentos todos estamos há dois meses sem salário e com as actividades todas paradas''.

Morais disse que às vezes se assiste a situações caricatas afirmando que num outro banco lhe disseram que para abrir uma conta em dólares tinha depositar 200 dólares.

“Vou a uma casa de câmbio comprar os tais 200 dólares ou euros e exigem um comprovativo de viajem”, disse.

“Como é que eu vou conseguir abrir a conta, o meu salário transferido do exterior é em dolares, para abrir a conta precisa de dólar, mas comprar dólar precisa de comprovativo de viagem”, disse.

Reclusa quebra membro inferior ao ser torturada pelos agentes prisionais

Luanda - Uma reclusa, cujo nome não pode ser identificado pelo Club-k ficou com a perna quebrada, no dia 26 de Abril do ano em curso, na cadeia de Cavaco em Benguela, na sequência de uma queda do segundo andar para o asfalto da rua, na tentativa de fugir aos espancamentos a que foi alvo, supostamente, por agentes de Intervenção rápida, que controlam a cadeia de alta segurança de Cavaco em Benguela.

Fonte: Club-k.net

Integrada num grupo de cinco presas, todas provenientes da Província da Lunda-Norte cujas penas rondam entre os 18 e 20 anos de pena efectiva, todas acusadas e condenadas de cometimento de crimes de homicídio voluntario e qualificado as reclusas que segundo se apurou foram transferidas para a Comarca de Viana, alegadamente, por causa dos mãos tratos a que eram submetidas naquela Unidade penitenciária, chegaram a Luanda no início deste mês e uma delas apresenta um gesso num dos membros, como resultado do espancamento, protagonizada por agentes policiais.

 

As mesmas acusam a Directora da ala feminina daquele estabelecimento penitenciário de ser cúmplice da brutalidade policial, porquanto, no momento das torturas ela encontrava-se presente e limitou-se em dizer, “batem a gaja, aqui não há direitos humanos. Quem quer direitos humanos que fique em Luanda e aqui é Benguela”.

 

Sabe-se, por outro lado que, a jovem condenada, terá perdido os sentidos seguida de forte hemorragia e ainda assim, a Directora da Unidade penitência, chamada por Suzeth Aguiar Fragoso nada fez para acudir a situação, rematam as reclusas. A demais, a mesma terá, igualmente, sido colocada na sala solitária, durante 63 dias, contrariando a Lei prisional que para esse efeito fala em 21 dias.


De lembrar que os maus tratos nas cadeias do País são um problema constante e ocorrem em todas as cadeias. Recentemente, a Director da Cela feminina, da Comarca de Viana, foi afastada por permitir agressões a uma reclusa, cujas imagens foram reportadas pelo portal Club-K.

 

Outras informações relativas surgiram, recentemente, da Comarca de Viana, onde foram supostamente, agredidas as duas mulheres do mediático caso dos 15+2+1, mormente, Rosa Conde e Laurinda Gouveia, condenadas pelo Tribunal Provincial de Luanda a 4 anos de prisão efectiva por formação de grupo de associação de mal feitores, um processo que aguarda decisão final do recurso interposto pelos advogados de defesa.

 

 

Tribunal Supremo reconheceu erros cometidos, diz advogado de Marcos Mavungo

Cabinda - Francisco Luemba reconhece importância da pressão nacional e internacional para que se fizesse justiça. A libertação do activista de Cabinda José Marcos Mavungo é a prova dos erros cometidos na sua acusação e julgamento, disse à VOA o seu advogado Francisco Luemba.

Fonte: VOA

Apesar de não ter sido formalmente notificado dos fundamentos da decisão, Luemba acredita que a decisão do Tribunal Supremo veio confrontar os erros cometidos por juízes e procuradores em Cabinda na acusação e condenação de Mavungo.

O advogado disse também que a libertação nesta sexta-feira, 20, do activista se deve também à pressão exercida pelos advogados, sociedade civil e pela comunidade internacional .

“A celeridade verificada na notificação e execução da decisão do Tribunal Supremo certamente que tem a ver com a pressão que tem sido feita, quer no país, quer no estrangeiro e decorre também da preocupação que as próprias autoridades judiciais manifestavam”, disse o advogado.

“Isso fez com que a decisão fosse imediatamente executada”, acrescentou Luemba.

Os advogados da sentença da primeira instância por a considerarem injusta.

Francisco Luemba adverte, por isso, aos juízes do Tribunal Provincial de Cabinda a agirem com responsabilidade, consciência e fidelidade a justiça.

 

Estado de saúde de Luaty Beirão é crítico

Luanda - O estado clínico do activista angolano preso Luaty Beirão é crítico e os seus colegas estão muito preocupados com a sua situação, soube a VOA de uma fonte segura.

Fonte: VOA

Hoje, de acordo com a mesma fonte, ele estava com “38,7 graus de febre, tosse, dificuldade para respirar, dores de cabeça, arrepios, transpiração, muita fraqueza, tontura, palidez, não conseguia dormir e os olhos estão muito fundos”.

 

A preocupação “é maior porque não está a ser medicado e este quadro dura há três dias”, continuou a mesma fonte.

 

“Ele está disposto a aceitar ser medicado desde que haja um compromisso assinado pelo diretor-geral dr. Fortunato ou seu adjunto, no caso de indisponibilidade do primeiro, a garantir que assim que ele melhorar será devolvido à cadeia de Viana, nas mesmas condições em que se encontrava antes de ter sido trazido para São Paulo”, concluiu a fonte da VOA.

 

O activista e músico angolano Luaty Beirão, condenado pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores, está em protesto desde que, no passado dia 4, foi levado para o Estabelecimento Prisional São Paulo que, segundo as autoridades, possui melhores condições.

Beirão terá sido levado à força, como uma fonte familiar escreveu na sua página de Facebook.

"Eu não quero ir para um sítio só porque supostamente tem melhores condições para nós, quando a maior parte dos reclusos vive encarcerada e com condições precárias", terá dito Luaty Beirão, ainda de acordo com a mesma mensagem.

 

No dia seguinte, 5, "Luaty iniciou um protesto de nudez, silêncio e fome, recusando-se receber a família e a comida da família", lê-se no mesmo post, situação que, no entanto, terá sido ligeiramente alterada, embora o activista tenha continuado a protestar e a não receber a alimentação da cadeia.

 

Numa das últimas cartas escritas recentemente, Luaty escreveu: “um compromisso escrito da direcção dos Serviços Prisionais em que aceitem devolver-me à comarca de Viana nas condições que deixei a mesma desde o primeiro dia”.

Condecoração em Portugal

 

Entretanto, em Portugal, a Ordem dos Advogados atribuiu esta quinta-feira, 19, uma medalha de ouro aos 17 activistas pela pela defesa dos direitos humanos

 

"Em conformidade com a deliberação do conselho geral da Ordem dos Advogados Portugueses de 26 de Abril de 2016 é concedido a Luaty Beirão e, na pessoa dele, a todos os activistas o galardão da medalha de ouro da Ordem dos Advogados Portugueses", refere a deliberação anunciada no âmbito das celebrações do Dia dos Advogados, em Setúbal.

 

Em resposta, Beirão enviou uma mensagem de agredecimento "em meu nome e de todos os meus companheiros e companheiras de cárcere, incluindo os de Cabinda, juntos na luta pelos direitos humanos".

Procuradoria despeja 30 famílias em Viana

Luanda - Cerca de 30 famílias que residiam na Centralidade Vida Pacífica foram despejadas pela Procuradoria Geral da República com o apoio da Policia Nacional.

*Coque Mukuta
Fonte: VOA

As autoridades justificam a medida com o facto dessas pessoas terem ocupado ilegalmente os apartamentos, mas os moradores justificam a acção com a necessidade de uma residência condigna.

 

Eles dizem que estão legalmente na centralidade e que não entendem a decisão das autoridades.

 

Vários moradores explicaram o seu “drama”, enquanto um das vítimsa da acção das autoridades, Carlos Ferreira apelou à intervenção do Presidente da República para por fim à onda dos despejos porque “o tribunal já decidiu que temos de ficar aqui nos apartamentos”.

 

A VOA tentou contactar a Polícia Nacional e a Procuradoria Geral da República, na zona do Zango 0, mas sem sucesso.

 

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