Sociedade

Caso Mavungo: PGR repete estratégia para adiar julgamento

Cabinda - O julgamento do activista José Marcos Mavungo, detido a 14 de Março em Cabinda, vai começar apenas amanhã, 26, depoio do pedido da Procuradoria da República.

*José Manuel
Fonte: VOA

O julgamento iniciou com uma questão prévia levantada pelo Ministério Público que solicitou ao tribunal a suspensão da sessão por não ter domínio do processo.

Em resposta, a defesa protestou pelo facto de se ter repetido a mesma estratégia usada a 19 de Março, quando, em pleno julgamento sumário, o magistrado do Ministério Público solicitou igualmente a suspensão da audiência por desconhecer os factos da acusação.

 

Não obstante este suposto desconhecimento, o juiz presidente da causa Jeremias Sofera anuiu ao pedido e suspendeu até amanha, 26, o início do julgamento do activista José Marcos Mavungo, acusado pela procuradoria da República em Cabinda de crime de rebelião.

 

Na sessão de hoje, estiveram presentes várias organizações da sociedade civil provenientes da capital como observadores.

 

Para Elias Isakc, da fundação Open Society, o caso de Marcos Mavungo é injustiça pelo facto da posição do Ministério Publico não ter nenhum fundamento da lei.

 

Para ele, a suspensão do julgamento reflecte a deficiência do sistema de justiça em Cabinda e demonstra a intenção de se castigar o activista.

 

Por sua vez, o presidente da bancada parlamentar da Unita Raul Danda considerou o acto de vergonhoso, que não dignifica nem o cidadão nem a Constituição da República.

 

O julgamento iniciou com uma questão prévia levantada pelo Ministério Público que solicitava ao tribunal a suspensão da sessão por não ter domínio do processo.

 

Em resposta a defesa protestou pelo facto de se ter repetido a mesma coisa que aconteceu no dia 19 de Março, quando em pleno julgamento sumário o magistrado do Ministério Público solicitou igualmente a suspensão da audiência por desconhecer os factos da acusação.

 

Não obstante este suposto desconhecimento, o juiz presidente da causa Jeremias Sofera anuiu ao pedido e suspendeu até amanha, 26, o início do julgamento do activista José Marcos Mavungo, acusado pela procuradoria da Republica em Cabinda de crime de rebelião.

 

No julgamento desta terça-feira, estiveram presentes várias organizações da sociedade civil provenientes da capital como observadores.

 

Para Elias Isakc, da fundação Open Society, o caso de Marcos Mavungo é injustiça pelo facto da posição do Ministério Publico não ter nenhum fundamento da lei.

 

Para ele, a suspensão do julgamento reflecte a deficiência do sistema de justiça em Cabinda e demonstra a intenção de se castigar o activista.

 

Por sua vez, o presidente da bancada parlamentar da Unita Raul Danda considerou o acto de vergonhoso, que não dignifica nem o cidadão nem a Constituição da República.

O julgamento iniciou com uma questão prévia levantada pelo Ministério Público que solicitava ao tribunal a suspensão da sessão por não ter domínio do processo.

Em resposta a defesa protestou pelo facto de se ter repetido a mesma coisa que aconteceu no dia 19 de Março, quando em pleno julgamento sumário o magistrado do Ministério Público solicitou igualmente a suspensão da audiência por desconhecer os factos da acusação.

Não obstante este suposto desconhecimento, o juiz presidente da causa Jeremias Sofera anuiu ao pedido e suspendeu até amanha, 26, o início do julgamento do activista José Marcos Mavungo, acusado pela procuradoria da Republica em Cabinda de crime de rebelião.

 

No julgamento desta terça-feira, estiveram presentes várias organizações da sociedade civil provenientes da capital como observadores.

 

Para Elias Isakc, da fundação Open Society, o caso de Marcos Mavungo é injustiça pelo facto da posição do Ministério Publico não ter nenhum fundamento da lei.

 

Para ele, a suspensão do julgamento reflecte a deficiência do sistema de justiça em Cabinda e demonstra a intenção de se castigar o activista.

Por sua vez, o presidente da bancada parlamentar da Unita Raul Danda considerou o acto de vergonhoso, que não dignifica nem o cidadão nem a Constituição da República.

 

TST condena Odebrecht e Pirâmide por condições precárias de trabalho em Angola

Brasil - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Construtora Norberto Odebrecht e a empresa Pirâmide Assistência Técnica indenizem em R$ 100 mil um operário brasileiro que prestou serviços na construção de usina de bioenergia em Angola. As empresas foram condenadas por condições precárias de higiene e trabalho com restrição de locomoção.

Fonte: Infomoney

As informações foram divulgadas pelo site do TST. De acordo com o processo, o brasileiro foi contratado como soldador em 2012 pela Pirâmide para trabalhar na construção de uma usina de bioenergia da Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom), que seria de propriedade da Odebrecht. A usina fica em Casuco, a 350 quilômetros de Luanda, capital de Angola.


Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), as fotos do canteiro de obras anexadas ao processo e os depoimentos de testemunhas retratariam "a imundície dos banheiros e a total falta de higiene dos refeitórios, com a presença de ratos e moscas, além de demonstrarem que os empregados eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no mato".


Uma testemunha afirmou que os passaportes dos trabalhadores eram apreendidos pela direção da obra e, por isso, eles não podiam sair, pois poderiam ser presos pela polícia local por não portarem documentos. Revelou ainda que havia guardas armados na portaria e nos alojamentos, para proteger os empregados devido à instabilidade política no país. No entanto, esses guardas, de acordo com a testemunha, também impediam a saída dos trabalhadores. Haveria ainda informações sobre minas terrestres "por perto".


A empresa Pirâmide juntou, na ação, fotos mostrando condições de alojamento e higiene 'bem melhores' do que as denunciadas pelas testemunhas. O TRT, no entanto, concluiu que as fotos não refletiam as reais condições do início dos trabalhos, "evidenciando apenas que foram posteriormente melhoradas, por força das próprias ações trabalhistas ajuizadas no Brasil", sem apagar, no entanto, o prejuízo já sofrido.


A Odebrecht questionou na Justiça a condenação solidária sustentando que não tinha relação jurídica com a Biocom. Segundo informações divulgadas pelo TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 15;ª Região (TRT-15/Campinas) constatou em consulta ao site da construtora Odebrecht que a Biocom "é não só uma das empreiteiras responsáveis pela construção da usina como também uma de suas acionistas". O site aponta que "a Odebrecht Angola (subsidiária da Odebrecht América Latina e Angola), a Sonangol (Sociedade Nacional de Petróleos de Angola) e a Damer avançam na construção da primeira usina de bioenergia do país. Trata-se de unidade agroindustrial da Companhia de Bioenergia de Angola - Biocom, joint venture formada pelas três empresas".


A indenização de R$ 100 mil deverá ser paga solidariamente pelas duas empresas. O valor havia sido fixado pelo juiz de primeiro grau em R$ 5 mil e aumentado posteriormente pelo TRT-15.
O advogado que defendeu a Pirâmide no processo não retornou à reportagem.


Já a Construtora Norberto Odebrecht informa que cumpre rigorosamente as leis trabalhistas dos países em que atua e, no caso de Angola especificamente, respeita os padrões do Consulado e da Embaixada local cujo processo de visto de trabalho se estende com a chegada dos trabalhadores no país.


A empresa esclarece ainda que não reconhece as condições de moradia citadas e reforça que oferece, sem custo aos trabalhadores, benefícios de qualidade como refeição, transporte e alojamento, todos com acesso à internet, televisão, telefone que possibilita ligações tanto locais quanto internacionais, e área de lazer conjugada. Reforça também que não existe cerceamento de liberdade para seus integrantes e seus parceiros e acrescenta que oferece transporte gratuito aos trabalhadores para as cidades vizinhas de suas operações.


Por fim, a Construtora Norberto Odebrecht informa que o processo mencionado se refere a uma empresa que prestou serviços na construção da usina Biocom, a qual, inclusive, já efetivou o pagamento da indenização.

Assaltantes condenados por roubo qualificado

Luanda - Dois homens foram condenados, quinta-feira, em Luanda, a oito anos de prisão por roubo qualificado e porte e posse ilegal de arma de fogo. Na leitura do acórdão, o Tribunal Provincial de Luanda deu como provado, no essencial, o despacho de acusação do Ministério Público.

Fonte: JA

Hamilton Gunza e Lusueke António roubaram, em Abril de 2014, na Vila Alice, uma motorizada e 14 telemóveis que pertenciam a Moisés Luís Paulo.

Na fase preparatória do processo, os co-réus confessaram a autoria dos crimes, mas já em Tribunal negaram. O ofendido Moisés Luís Paulo provou ao Tribunal, de forma pormenorizada, como os factos ocorreram.

O juiz Manuel António de Morais disse que os factos discutidos na fase de julgamento do caso ficaram provados. “A conduta dos co-réus preenche os elementos materiais constitutivos dos crimes de roubo qualificado, descritos no n.º 2 do artigo 435.º do Código Penal, porque cometido com arma de fogo, e com uso e posse ilegal de arma de fogo proibida, previsto e punível pelo artigo 123.º da Lei 3678/77 de 29 de Novembro”, disse o juiz. Os co-réus foram ainda solidariamente condenados a pagar ao ofendido Moisés Luís Paulo uma indemnização de 1,4 milhões de kwanzas e 60 mil kwanzas de taxa de justiça. O advogado dos réus disse ao Jornal de Angola que vai recorrer da decisão do tribunal. “Vamos lutar para conseguirmos reduzir a pena para uma moldura penal de quatro a seis anos”, disse o causídico.

Como ocorreu o crime

Com a interposição de recurso, a execução da pena fica suspensa até à decisão final do Tribunal Supremo. Os réus vão continuar em prisão preventiva na cadeia de Viana até ao veredicto final. Em Abril de 2014, por volta das 17h00, Moisés Paulo passava pelo bairro da Vila Alice quando foi cercado pelos réus junto a um semáforo.

Hamilton Gunza colocou-se à frente da vítima, enquanto Lusueke António abria a mochila, de onde retirou uma arma AKM, de cano serrado, e fez um tiro para o ar e outro para baixo.

Os assaltantes apossaram-se da motorizada e de 14 telemóveis, avaliados em seiscentos mil kwanzas, e retiraram-se do local rapidamente. A motorizada foi vendida a um cidadão identificado nos autos como Mateus ao preço de cem mil kwanzas. A Polícia Nacional na diligência feita conseguiu deter os assaltantes e apreender a motorizada.

 

Saída de cubanos abre crise de técnicos em Angola

Luanda - A falta de pagamento da dívida angolana para com Cuba, avaliada em 300 milhões de dólares, tem estado na origem de notícias sobre uma eventual saída em massa de técnicos cubanos a partir do mês de Agosto.

Fonte: VOA

Segundo informações divulgadas pela imprensa privada de Angola, o Governo angolano saldou parte da dívida, que no entanto não terá sido o suficiente para Luanda convencer o Executivo de Raul Castro a não retirar os técnicos, particularmente os das áreas da saúde e educação.

 

Uma ponte aérea entre Luanda e Havana teria sido já equacionada para facilitar a operação.

 

Em função do novo cenário, o governador do BNA, José Pedro de Morais, foi citado recentemente pelo semanário Expresso, como tendo recebido autorização do Executivo para libertar reservas para o pagamento à Antex-Antillas Exportadora, empresa cubana que assegura o recrutamento e pagamento dos profissionais de Cuba que trabalham em Angola.

 

Entretanto, os sindicatos consideram que seria um revés para o país uma provável partida de mais de mil técnicos daquela país, entre os quais 150 médicos.

 

O assunto teria estado no centro das discussões havidas entre os dois países durante a visita do vice-Presidente de Angola, Manuela Vicente a Cuba em Maio passado. Uma outra reunião aconteceu em Luanda quando o vice-presidente do Conselho de Estado daquele país Ricardo Cabrisas visitou Angola em meados de Julho.

 

Só em Luanda, o Serviço de Saúde conta com a colaboração de cerca de quatro mil técnicos cubanos.

 

O responsável do Sindicato dos Enfermeiros da capital do país, Afonso Kileba disse à VOA que uma possível partida de técnicos cubanos seria um grande golpe para o Serviço de Saúde devido às áreas específicas da medicina em que não existem técnicos angolanos.

 

Por seu turno, o secretário geral adjunto da Central Geral dos Sindicatos Livres de Angola (CGSILA), David Miqueno, defendeu que o Governo deve pagar a dívida o mais rápidamente possível para evitar mais problemas no sector do Ensino Superior.

 

O sindicalista disse que a falta de pessoal espacializado em ciências exactas no Ensino Superior faz com que muitas universidades angolanas recorram à cooperação cubana.

Cabinda: Marcos Mavungo vai a julgamento a 25 de Agosto

Luanda - O tribunal de Cabinda começa a julgar a 25 de agosto o ativista angolano José Mavungo, detido desde março, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de rebelião contra o Estado.

Fonte: Lusa

A informação foi prestada hoje à Lusa pelo advogado de defesa, Francisco Luemba, incorrendo o arguido numa pena de prisão entre três e 15 anos.

Segundo o despacho de pronúncia, a que a Lusa teve acesso, o ativista, de 52 anos, acusado também de incitar à violência, surge associado à recuperação pela polícia de material explosivo na véspera de uma manifestação agendada para 14 de março, na província de Cabinda.

A manifestação, que Mavungo estava a organizar, contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos em Cabinda foi proibida pelo governo provincial.

Em causa está a detenção, naquele dia, de José Marcos Mavungo, ativista dos direitos humanos e quadro de uma petrolífera que opera em Cabinda, e de Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola - libertado em maio -, ambos então apresentados como suspeitos da prática de crimes contra a segurança do Estado e subversão.

Sobre José Mavungo, a acusação do Ministério Público, agora concluída e que segundo o seu advogado permitirá o início do julgamento ainda no mês de agosto, associa-o à recuperação pelas autoridades na véspera da manifestação de, entre outro material, 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante e "nove panfletos com conteúdos de incitamento à violência".

"Vamos arrancar à força estes valores usando se necessário violência como forma de conquistar. A polícia nada poderá fazer contra a nossa vontade legítima. Caso nos impeçam recorram à força com paus, pedras e catanas", refere a acusação sobre o teor dos panfletos, distribuídos pelas ruas de Cabinda "a mandado do réu".

"É uma pouca-vergonha. É um trabalho [acusação] feito por pessoas ilustres, funcionários públicos, ao serviço da perseguição de um homem, inventando coisas. Mas vamos para julgamento já que eles querem, talvez seja um processo necessário para abrir os olhos de algumas pessoas que ainda estão cegas", disse anteriormente à Lusa o advogado Francisco Luemba.

"Atendendo que várias movimentações se começaram a registar assim que foi negada, pelas autoridades competentes, a realização da pretendida marcha, com o aparecimento de panfletos nalgumas vias da cidade, no bairro `04 de Fevereiro`, abandonaram um saco que continha explosivos de vários tipos, por se suspeitar que desta situação resultem comportamentos que possam alterar a ordem pública, bem como de o réu continuar a prática da mesma atividade criminosa, é prudente que se mantenha preso enquanto aguarda pelo julgamento", lê-se, por sua vez, na acusação.

Neste despacho, o Ministério Público justifica também a manutenção da prisão preventiva de Mavungo - que já teve de receber várias vezes assistência médica na prisão - com a "personalidade" do ativista, "havendo receio fundado da perturbação da ordem pública e da continuação da atividade criminosa".

O início do julgamento de José Mavungo está agendado para 25 de agosto, pelas 09:00, no tribunal de Cabinda, ao fim de mais de cinco meses de prisão preventiva.

Uíge: Professores sofrem descontos por faltarem à reunião do MPLA

Uíge - 18.000 a 20.000 Kwanzas é o valor dos descontos efectuados a 22 funcionários públicos do sector da educação, no município do Songo, província do Uíge, por não terem participado numa reunião do comité municipal do MPLA ocorrida em Junho do ano em curso.

Fonte: Unita
Os professores em causa leccionam nas escolas primárias dos bairros Zulumongo, Baw II, Mbanza Lendi e sede Comunal de Quinvuenga e na Escola do I e II ciclos do ensino secundário de Quimalalo.

O controlo das presenças na aludida reunião do MPLA coube ao director da Escola Primária do Zulumongo, António Constantino Bota.

Directora da cadeia de Viana suspensa por praticas de agressão contra reclusa

Luanda - O ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, ordenou nesta quarta-feira (19) a suspensão tempestiva da directora do Estabelecimento Penitenciário Feminino de Viana, Judith Ginge, e de três agentes prisionais "envolvidas" num caso de agressões físicas a uma reclusa, conforme a notícia divulgada em primeira mão pelo portal Club-K.

Fonte: CK/Angop

A medida resulta de uma informação tornada pública no passado dia 15 de Agosto (domingo), pelo serviço penitenciário, segundo um comunicado do Ministério do Interior em anexo.

O documento informa que as três agentes terão praticado a acção na sequência de uma inspecção surpresa no interior penal do estabelecimento, da qual resultou a detenção de dois telemóveis em posse da visada.

Por causa dessa infracção, refere a comunicação, o ministro orientou a suspensão e proibiu as implicadas de se ausentarem de Luanda, até a conclusão do inquérito mandado instaurar.

A nota esclarece que a conduta adoptada pelas agentes constitui "indício de prática de um ilícito penal", daí o encaminhamento do caso ao Serviço de Investigação Criminal, para a instauração do competente processo-crime contra as mesmas, com conhecimento à Procuradoria-Geral da República.

Nesse comunicado, a direcção do Ministério do Interior repudia práticas do género e assegura que, na eventualidade de se repetirem, os autores serão severa e exemplarmente punidos, de acordo com o regime disciplinar penal em vigor no país.

Este caso é semelhante a outros ocorridos em anos anteriores em cadeias de Luanda, chegados ao conhecimento público igualmente por vídeos divulgados nas redes sociais, de actos de agressão contra reclusos e protagonizados por efectivos prisionais, tendo culminado com a suspensão da direcção dos estabelecimentos prisionais e dos agressores.

 

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Agentes prisionais torturam detida na cadeia de Viana

 

 

 

GAPPA diz que Mavungo é vítima da intolerância do Governo que reage com violência à crítica pública

 Luanda - O GAPPA foi informado que o Dr. Marcos Mavungo, católico, economista e filósofo, filho de Cabinda, trabalhador da CHEVRON, será julgado dia 25 de Agosto.

Fonte: GAPPA

Marco Mavungo foi preso no dia 14 de Março na sequência de uma informação sobre uma Manifestação naquele dia contra a má governação em Cabinda e violação dos Direitos Humanos naquela Província, que as autoridades usando da prerrogativa não conferida constitucionalmente de "abuso do poder" ou também conhecida por "ordens superiores" aludiram informalmente que a mesma seria "não autorizada".

Marcos Mavungo foi preso quando saía da igreja, sem mandato de captura, e debaixo de um forte aparato policial e militar. Desde então tem permanecido em condições difíceis na Cadeia Civil de Cabinda sujeito a maus tratos, doente, impedido muitas vezes de se alimentar convenientemente, nem tomar medicamentos de forma adequada, privado de conversar com sua esposa e de ser assistido por sua médica pessoal.

Uma delegação dos membros do GAPPA e de activistas pelos Direitos Humanos visitou Marcos, havendo instado as autoridades para melhorarem as condições de prisão de Marcos Mavungo, antecipadamente condenado pelas precária situação prisional e tão elevado tempo de encarceramento. Os danos à sua família, bem como à sua situação profissional são deveras graves, reprováveis e humanamente condenáveis.

O GAPPA está convicto de que o julgamento de Marcos Mavungo corresponde a uma trama indisfarçável, porquanto é destituída de sentido a acusação de Rebelião e os factos inventados, nomeadamente, a existência de um saco com detonadores e mesmo panfletos apelando a resistência contra as autoridades são de autoria de quem apenas os respectivos acusadores sabem. Tais provas que surgem, agora, como registados na véspera da pretendida manifestação de 14 de Março foram invocados muito depois da sua prisão e quando não havia nenhum crime que permitisse a prisão de Marcos Mavungo. Na ocasião O Sub-Procurador da República, instado pelos advogados, foi claro em afirmar que não havia crime e que Marcos Mavungo seria preso dada a agitada situação política de Cabinda.

Para o GAPPA bem como para a Amnistia Internacional Marcos Mavungo é um preso político - um preso de consciência - sendo vítima da intolerância do Governo de Angola que reage com violência à crítica pública por parte da sociedade civil.

O GAPPA mantém a sua denúncia sobre

• A irregularidade que foi a sua prisão, sem mandato de captura
• A violência que envolveu a sua detenção
• As condições degradantes na prisão
• O tempo - Demonstrativo de pena antecipada e irregularidade processual - que demorou o Ministério Público a formular a acusação (apenas a 27 de Maio, 43 dias depois da prisão); o tempo de entrega da Acusação aos advogados, a 22/06, 25 dias depois de ser formulada; bem como o tempo da marcação do Julgamento, 133 dias após a prisão, sem que se acrescente mais alguma prova às que foram aludidas de um dia antes da prisão).
• A não observância da Lei sobre prisão preventiva
• O vício institucional de prender para investigar e acusar sem fundamento, privando à liberdade chefes de família e cidadãos exemplares.

Tendo todos os órgãos do Estado, a quem personalidades e cidadãos do país e do estrangeiro, recusado o pedido para a reapreciação da prisão e que libertasse de forma imediata e incondicional Marcos Mavungo, o GAPPA espera que o julgamento se traduza numa importante luta pela justiça, pela afirmação dos direitos dos cidadãos e para impedir a continuidade da arbitrariedade por parte de entes públicos que, insistem na violência, na violação dos direitos dos cidadãos e em lançar famílias na desgraça.

O GAPPA congratula-se com o forte movimento de solidariedade a Marcos Mavungo concitando-o a manter-se activo, durante e após o julgamento para que Angola seja capaz de prosseguir com o projecto democrático.

Luanda, 19 de Agosto de 2015

O GAPPA

 

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