Política

Angola acusa UE de financiar media angolanos para derrubar o poder

Luanda - O chefe da Diplomacia angolana, Georges Chikoti, disse hoje ter informação de alegadas tentativas da União Europeia de financiar órgãos de comunicação social em Angola com vista a derrubar o poder atual denunciadas pelo diretor da Rádio Ecclesia.

Fonte: Lusa

"Nós também temos essas informações, de algum modo. Não as temos tão oficialmente assim, mas temos por algumas vias, de que há alguma intenção de criar alguns distúrbios, incluindo Angola e países vizinhos", disse hoje aos jornalistas o ministro das Relações Exteriores angolano.

 

Georges Chikoti reagia às denúncias tornadas públicas esta semana pelo diretor da rádio católica angolana, Quintino Candanje, sobre a existência de organizações internacionais, nomeadamente a União Europeia, que financiam órgãos de comunicação social em Angola com vista a derrubar o poder atual.

 

Explicou que em causa estão programas de financiamento a órgãos privados, com os quais, disse o diretor da Rádio Ecclesia - que beneficiou de um desses programas comunitários -, se pretende "provocar uma alternância do poder através da imprensa",

 

"Temos que nos preparar para este fim. Acho que é muito importante que a nossa sociedade e a nossa imprensa estejam preparados para que não vá no sentido do que alguns países gostariam de fazer aqui. Nós estamos relativamente bem avisados sobre algumas intenções, mas o mais importante é que os angolanos estejam atentos", afirmou ainda o ministro das Relações Exteriores.

 

O chefe da diplomacia angolana falava à margem de uma cerimónia oficial em Luanda, tendo avisado, questionado pela Lusa, que o país tem que se precaver contra estas ações, voltando a falar nas críticas públicas da União Europeia à decisão da Justiça, em Angola, que condenou 17 ativistas a penas de prisão de até oito ano e meio de prisão.

 

"Nós não fazemos Justiça para satisfazer a União Europeia e muito menos a União Europeia deve fazer pressão a Angola para que as coisas corram no interesse deles", apontou o ministro.

 

A delegação da União Europeia em Luanda divulgou na quarta-feira, em comunicado, que aguarda a devolução de mais de 149 mil euros, o remanescente de 234.736 euros de um programa de financiamento à Rádio Ecclesia de Angola, para o seu projeto de manter "melhor informados os cidadãos".

 

A posição foi uma reação à acusação do diretor da rádio católica angolana, Quintino Candanje, sobre a existência de organizações internacionais que financiam órgãos de comunicação social em Angola para derrubar o poder atual.

 

Numa dessas entrevistas, publicada terça-feira pelo Jornal de Angola, Quintino Candanje disse que a Rádio Ecclesia chegou a devolver recentemente à União Europeia 149 mil euros por não concordar com essa posição.

 

A União Europeia esclarece que em 2011 lançou um convite à apresentação de propostas, enquadrado no Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos, ao qual a emissora católica concorreu e apresentou o seu projeto com o objetivo específico de "reforçar a capacidade [por meio de capacitação pontual] das equipas diocesanas, para facilitar o processo de recolha, tratamento e envio de magazines para a Rádio Ecclesia em Luanda".

 

A agência Lusa tentou obter mais esclarecimentos de Quintino Candanje, mas até ao momento sem sucesso.

 

Segundo a União Europeia, o projeto em causa finalizou em março de 2014, tendo a rádio apresentado os respetivos relatórios finais, cuja análise da execução financeira revelou que havia o montante de 149.631,27 euros não utilizados e que teriam de ser reembolsados.

 

"A 25 de maio de 2015 foi emitida uma ordem de reembolso, pelo mesmo valor, que até à data não foi liquidada pela Rádio Ecclesia", lê-se no comunicado.

 

A União Europeia diz serem "infundadas" as declarações do padre Quintino Candanje, salientando ainda que as mesmas "não correspondem aos objetivos, gerais ou específicos, dos programas da União Europeia".

 

Presidente da CASA-CE recebido pelo secretário do Estado alemã

Luanda – O presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, manteve recentemente, na sede da Embaixada de Alemanha, em Luanda, um encontro de trabalho com o secretário do Estado alemã, Stephan Steinlein, a quando da sua visita ao país, soube o Club K junto de uma fonte oficial. 

Fonte: Club-k.net
Durante o “meeting” realizado longe da imprensa, os dois dirigentes abordaram temas relacionados com o desenrolar do processo que conduz as eleições gerais previstas para 2017, as autarquias, processo democrático, reconciliação nacional, governação, parlamento, crise económica e financeira, entres outros.

 

Na altura, o líder da coligação aproveitou informar a Stephan Steinlein sobre a preparação do II Congresso Ordinário da CASA-CE, sobretudo no que tange a transformação desta para um partido, um tema que tem vindo a gerar muita polémica no seio dos partidos que fazem parte da coligação.

 

Outrossim, o Club K soube igualmente que – a par o meeting do presidente da CASA-CE com o secretário do Estado alemã – Evaristo da Luz, secretário para as Relações Exteriores, manteve um outro paralelo chefe da secção do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Alemanha para União Africana, África Austral e a Região dos Grandes Lagos, Christian Clages, e com o desk officer para Angola e Moçambique, Matthias Richter, onde debruçaram sobre questões de interesse mútuo.


De realçar que o processo democrático angolano, a crise socioeconómica e sua insustentabilidade, tem suscitado um grande interesse aos países mais avançados e da super-estrutura da União Europeia.

Comunicado da UNITA alusivo ao dia mundial da liberdade de imprensa

Luanda  -  Ao comemorar-se mais um dia alusivo a liberdade de imprensa que se assinala neste 3 de Maio de 2016, o Grupo Parlamentar da UNITA vem, por este meio, exprimir a sua preocupação face ao desvanecer cada vez maior do exercício da liberdade de imprensa em Angola, em plena fase da consolidação do Estado Democrático de Direito.

Fonte: UNITA

Por entender fundamental o papel da imprensa e o exercício pleno do direito constitucional de informar e de ser informado, por parte dos cidadãos e dos fazedores de opinião, o Grupo Parlamentar da UNITA alerta para o perigo que representa o actual quadro em Angola, com o encerramento de diversos órgãos privados e o consequente desemprego a que dezenas de jornalistas ficaram forçados, bem como os níveis de censura e auto-censura nos órgãos públicos de comunicação social, nitidamente postos ao serviço do partido no poder.

O Grupo Parlamentar da UNITA constata, com igual preocupação, o desinteresse das autoridades angolanas em aprovar definitivamente o pacote legislativo da comunicação social, engavetado há vários anos. Tal prática só vem confirmar o desejo de sectores do país em recuar aos tempos do partido único, justificando assim a resistência em liberalizar o sector da comunicação social, com monopólios agora em falência e assimetrias na concessão de licensas de operadores de Rádio e de Televisão.

 

O Grupo Parlamentar da UNITA aproveita a oportunidade que a data oferece para manifestar a sua solidariedade para com os jornalistas de alguns órgãos de comunicação social privados, lançados forçosamente ao desemprego, sem indemnização à vista, e encoraja a luta dos profissionais e das suas classes representativas contra a sensura que abala a liberdade de imprensa em Angola e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

 

O Grupo Parlamentar da UNITA apela os gestores das empresas de comunicação social acima referidas ao bom senso no cumprimento das suas responsabilidades legais e sociais, tendo em conta o facto de que as medidas tomadas afectam dezenas de famílias angolanas. De igual modo, exorta o Executivo angolano a aprovar e regulamentar, com urgência, a legislação da comunicação social, estender os sinais das demais rádios privadas de modo a assegurar uma diversificação da informação a todos os cidadãos, e permitir a transmissão, em directo, das sessões parlamentares nos Órgão de Comunicação Social públicos e privados. Luanda, 3de Maio de 2016 O GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA

Mensagem do Bloco Democrático alusiva ao dia internacional da liberdade de imprensa

Luanda - O Dia 03 de Maio é comemorado por recomendação das Nações Unidas como dia internacional da “Liberdade de Imprensa”.

Fonte: BD

Para o Partido Bloco Democrático-BD, a “Liberdade de Imprensa”, pressupõe a liberdade de expressão, o direito a opinião, a voz própria e contra todo tipo de censura.

 

A “Liberdade de Imprensa”, configura como um dos pilares da “Democracia”, direito fundamental de cada cidadão conforme reza a nossa constituição.

 

A “Liberdade de imprensa tem de ser assumida por todos como uma mais-valia democrática, começando pelos poderes públicos que nem sempre a entendem devidamente”, resultando em crispações de matérias censuradas, extinção de jornais, surgimento de rádios licenciadas de modo opaco e cidadãos ligados ao poder político sob forma de sociedades anónimas bem como processos a jornalistas como formas de pressão e controlo da Mídia.

 

O Partido Bloco Democrático-BD, exorta os Jornalistas no respeito a Liberdade de Imprensa, os princípios deontológicos da profissão, a privacidade, a reputação e ao bom nome das pessoas. A Liberdade pressupõe responsabilidades da parte dos jornalistas, contribuindo para a Paz e Estabilidade Social.

 

O Partido Bloco Democrático-BD dá força a todas as lutas justas que promovam solidariedade e cidadania. Viva o 3 de Maio, dia “Internacional da Liberdade de Imprensa”.

 

“LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA”

SECRETARIADO NACIONAL DO BD, EM LUANDA, 03 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO GERAL
JOÃO ALFREDO BARUBA

Gene Sharp recomenda aos angolanos persistência no combate ao Governo

USA - O autor do livro que inspirou os ativistas angolanos condenados considera que a repercussão internacional do caso ajuda a enfraquecer os regimes ditatoriais em todo o mundo. "O mais ameaçador para o regime é a ideia de que as pessoas estão a pensar por si próprias, a decidir de acordo com aquilo que pensam, e a expressar essas ideias através de ação", afirma em entrevista à Lusa o escritor norte-americano Gene Sharp, autor do livro 'From dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation', cuja leitura e discussão adaptada à realidade angolana levou à condenação de 17 ativistas por rebelião.


Fonte: Lusa


"A minha mensagem para os ativistas é: leiam, estudem, pensem"

Agora, a visibilidade internacional da condenação coloca de sobreaviso outros regimes: "Foi o que aconteceu no passado, um caso atrás de outro, e é o que esperamos agora".


Fundador do Instituto Albert Einstein, que apoia ativistas em todo o mundo, Sharp recomenda aos angolanos persistência no combate ao Governo.


"A minha mensagem para os ativistas é: leiam, estudem, pensem. Pensem cuidadosamente, com sabedoria e, acima de tudo, estrategicamente. O caminho para a liberdade é sempre perigoso. Pensamento lúcido e desenvolvimento de uma estratégia calculada são necessários para lá chegar", aconselha.


Em março, os diplomatas da União Europeia acreditados em Luanda, incluindo Portugal, afirmaram esperar que os anunciados recursos permitissem respeitar os direitos dos jovens, atitude que o governo angolano classificou como uma "ingerência".


A última resolução do Parlamento Europeu sobre Angola, adotada a 08 de setembro passado, também já pedia às autoridades que "ponham um fim imediato aos casos de detenções arbitrárias, detenções ilegais e tortura, e garantir investigações diligentes, imparciais e completas a todas as acusações de violações dos direitos humanos"


O autor do livro, cuja leitura adaptada levou à condenação de 17 ativistas angolanos por rebelião, considera que o "regime [angolano] está enfraquecido", como indicia a "prisão de adolescentes".


Gene Sharp afirma que "quando um governo prende adolescentes por estarem a ler livros isso mostra que estão nervosos, porque sabem melhor do que ninguém que o seu sistema está enfraquecido".


"Prender um jovem de 19 anos é um sinal de que o regime está muito fraco", acrescenta o escritor, autor da obra "From dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation", que foi adaptada para português pelo docente universitário Domingos da Cruz (um dos 17 réus).


A obra adaptada, "Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura, filosofia da libertação de Angola", foi lida e comentada pelo grupo de ativistas todos os sábados, durante três meses.


Os ativistas, com idades entre os 19 e os 37 anos, entre os quais o luso-angolano Luaty Beirão, foram condenados a 28 de março a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.


Professor na Universidade de Massachusetts desde 1972, Gene Sharp foi várias vezes nomeado para o Prémio Nobel da Paz e fundou o "The Albert Einstein Institution", uma organização sem fins lucrativos que estuda o uso da ação política não-violenta em todo o mundo.


O autor salienta que o seu trabalho, uma das fontes de inspiração da resistência civil que levou às Primaveras Árabes, "não se centra em determinar até que ponto um governo é ditatorial ou democrático", mas na análise do sistema político.


Porque, além do modo de eleição, um sistema político ditatorial é também definido por um ambiente em que "liberdades cívicas básicas não existem e a oposição enfrenta repressão".


"Não sou especialista em Angola. No entanto, muitos governos, particularmente aqueles que são autoritários e ditatoriais, acreditam que todo o conhecimento sobre ação não-violenta é subversivo porque articula como um governo não pode governar as pessoas se elas pessoas decidirem não ser governadas por ele", explica.


O Tribunal de Luanda deu como provado que os acusados formaram uma associação criminosa que pretendia destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, através de ações de "Raiva, Revolta e Revolução", colocando no poder elementos da sua "conveniência" e que integravam a lista para um "governo de salvação nacional".


Gene Sharp assegura que o seu livro não dá instruções de como derrubar um governo, até porque "cada luta não violenta ocorre no contexto de um ambiente doméstico único."


"Seria irresponsável e presunçoso tentarmos aplicar uma mesma fórmula para todos. Não é esse o nosso papel. O nosso papel é disseminar informação, dar ferramentas, e tornar esses recursos tão disponíveis quanto possível. Como usar essas ferramentas é determinado pelos indivíduos e grupos", explica.


Sharp diz que "qualquer ditador ou regime opressivo considera" este conhecimento "ameaçador porque cria a perceção de quão fraco e sem poder é realmente."

MPLA admite tempo "difícil" para os trabalhadores

Luanda - O País comemora, neste 1º de Maio, o DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR, num momento particularmente difícil, do ponto de vista económico e social, devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, cujos constrangimentos reflectem-se directamente na vida dos trabalhadores angolanos.

Fonte: Club-k.net

Declaração sobre o dia internacional do trabalhador 

Com o objectivo de atenuar tais constrangimentos, o MPLA encoraja o Executivo angolano a implementar, com rigor, as medidas que visam a diversificação da economia, aumentando significativamente a produção nacional e as fontes de receitas, para que Angola possa ver reduzido o peso do petróleo no seu Produto Interno Bruto.

 

O MPLA advoga que a inclusão social, através do trabalho, como meta que a Nação angolana deve alcançar, é um factor essencial para o reforço da coesão nacional, para a consolidação da paz e para o crescimento harmonioso do país.

 

O Censo Geral da População e Habitação, realizado em 2015, cujos dados definitivos foram recentemente divulgados, facultou informações muito úteis e mostrou que Angola cresceu substancialmente.

 

O MPLA continua a encorajar o Executivo angolano para dar respostas claras às necessidades das populações, designadamente, aumentando o investimento público e estimulando o investimento privado nos sectores que geram mais empregos e destinando mais recursos para a agricultura familiar, especialmente para a mulher rural e para as cooperativas e associações de ex-combatentes e deficientes de guerra.

 

Ainda no prosseguimento da implementação das políticas de combate à fome e à pobreza, o MPLA continua a estimular o acesso ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas, o aumento do número de centros de formação técnico-profissional e a adopção de medidas mais eficazes para garantir o primeiro emprego aos jovens.

 

Neste 1º de Maio, o Bureau Político do Comité Central do MPLA, em nome dos militantes, simpatizantes e amigos do Partido, dirige uma palavra de estima a todos os trabalhadores angolanos e aos estrangeiros, que legalmente trabalham em Angola, desejando as melhores venturas.

 

MPLA – COM O POVO, RUMO À VITÓRIA

PAZ, TRABALHO E LIBERDADE

A LUTA CONTINUA

A VITÓRIA É CERTA.

 

Luanda, 30 de Abril de 2016.

 

O BUREAU POLÍTICO DO COMITÉ CENTRAL DO MPLA.

 

CASA-CE apresenta contribuição ao FMI sobre novo financiamento ao país

Luanda – Como temos vindo a anunciar, e em conformidade com informações do Secretário para as Relações Exteriores da CASA-CE, Evaristo da Luz, nos últimos tempos remonta o interesse da comunidade internacional em conhecer com profundidade qual a visão da CASA-CE e do seu Presidente Abel Chivukuvuku sobre Angola.

Fonte: Club-k.net
Assim, num espaço de menos de 15 dias e depois do encontro mantido entre a CASA-CE com os países mais avançados da Europa, EUA e a União Europeia de que já fizemos referência, seguiram-se reuniões de consulta bilaterais entre os representantes dos Estados Unidos da América e a CASA-CE, na sede da presidência da CASA-CE.

Dia 25 de Abril, pelas 14h00, uma delegação da CASA-CE composta por Carlos Kandanda, membro do Conselho Presidencial e 4º Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Evaristo da Luz, secretário para as Relações Exteriores, Carlos Pinho e Samuel Chivukuvuku, membros do Gabinete Técnico Eleitoral (GATE), foram recebidos pelo representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Max Alier, nas instalações do FMI, em Luanda, a luz da negociação do Programa de Financiamento Ampliado (PFA) entre o FMI e o governo de Angola.

Na circunstância, a delegação da CASA-CE apresentou um Memorando ao FMI sobre as questões mais importantes e áreas consideradas prioritárias que devem ser tidas em conta nas presentes negociações, para a saída da crise actual, extraídas do conteúdo de propostas apresentadas e descortinadas pelo Presidente Abel Chivukuvuku em Fevereiro do corrente ano.

Com efeito, na visão da CASA-CE e de acordo o Presidente Abel Chivukuvuku, Angola precisa com urgência:

1. Materializar o projecto da descentralização politica e desconcentração administrativa, visando a libertação de iniciativas e da criatividade dos cidadãos.

2. Diminuição do papel do Estado na economia, particularmente nos sectores do comércio, serviços financeiros, seguro e indústria.

3. Democratização e liberalização das oportunidades; acabar com a partidarização e exclusão nas oportunidades de financiamento das iniciativas e projectos dos cidadãos e considerar apenas a viabilidade técnica e económica dos projectos.

4. Combate sério e determinado contra a corrupção, clientelismo, nepotismo, e desperdício. Correcção progressiva das assimetrias regionais e valorizar as potencialidades territoriais. Equilibrar o nível de desenvolvimento entre as províncias da costa com as do interior médio e interior profundo.

5. Imposição de impostos acrescidos para os produtos de luxo e produtos da cesta básica que estão a ser progressivamente produzidos no país.

6. Identificação, definição e potenciação da vocação económica de cada província.

7. Adopção de um Plano Nacional Populacional (PNP), implementado por via da criação de pólos económicos de atracção dos cidadãos para o interior do país, visando equilibrar a distribuição populacional, reduzir a pressão demográfica nas províncias costeiras e particularmente viabilizar Luanda.

8. Introduzir na administração pública, a norma da Discriminação Geográfica Positiva (DGP), do ponto de vista da distribuição territorial de recursos humanos de qualidade e fomento do desenvolvimento rural.

9. Valorização e potenciação dos recursos humanos nacionais. Diminuição da carga da partidarização na indicação de cidadãos para os cargos administrativos e dar prioridade a meritocracia e competência.

10. Governação patriótica, transparente, séria e honesta.

A CASA-CE conforma que se o Executivo do MPLA respeitasse pelo menos 50 por cento do aqui plasmado, Angola não só nunca atingiria o Fundo do Abismo, como os angolanos não estariam enterrados neste “status quo” permanente entre pobreza e miséria.

TODOS POR ANGOLA; UMA ANGOLA PARA TODOS!‎

Portugal: PGR quer ouvir Manuel Vicente como arguido

Lisboa - O Ministério Público pretende constituir Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, como arguido no processo que envolve suspeitas de corrupção relacionadas com o procurador Orlando Figueira. De acordo com informações recolhidas pelo DN, a procuradora do caso notificou o advogado do número dois angolano para este dizer se Manuel Vicente tinha agendada alguma viagem a Portugal nos próximos meses de forma a marcar um interrogatório como arguido. Desde o início do caso, o MP considera Manuel Vicente como o suspeito de corrupção ativa.

Fonte: DN

Contactado pelo DN, o novo advogado do vice-presidente angolano não negou a informação. Rui Patrício afirmou apenas não pretender "prestar esclarecimentos sobre o assunto fora do processo, que é o lugar adequado para o efeito, sobretudo na fase preliminar em que o processo se encontra".

 

O defensor de Manuel Vicente fez ainda questão de remeter mais explicações para o "comunicado público" da Procuradoria-geral da República de 25 de fevereiro, no qual se referiu que Manuel Vicente não estava entre os arguidos do processo. Além de Orlando Figueira, atualmente preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora, são arguidos o seu antigo advogado Paulo Amaral Blanco e o Banco Atlântico.

 

Neste processo estão em causa suspeitas de corrupção que remontam a finais de 2011 e inícios de 2012 quando Orlando Figueira, como procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, arquivou um processo relacionado com a compra de um apartamento no Estoril pelo vice-presidente de Angola, que à altura dos factos era presidente da Sonangol, empresa petrolífera angolana. Segundo a investigação da "Operação Fizz", Orlando Figueira terá recebido dinheiro de Manuel Vicente para arquivar o caso. Não diretamente, mas sim através de uma empresa, a Primagest. Uma das transferências terá sido efetuada dias antes do despacho de arquivamento.

 

Na análise efetuada ao processo arquivado, a investigação concluiu pela falta de documentos no mesmo relativos a rendimentos de Manuel Vicente. Porém, apurou o DN, tais papéis foram devolvidos a Manuel Vicente, após o seu advogado Paulo Blanco os ter pedido para proteção da vida privada. Esta não foi a primeira vez que o advogado, sempre que um processo ligado a uma figura angolana por si representada era arquivado, pedia a devolução de documentos bancários e declarações de rendimentos.

 

Durante esta semana, o DN procurou junto de fontes judiciais perceber se, sendo Manuel Vicente governante num País estrangeiro, poderá ser constituído como arguido já que, ao que tudo indica, beneficiará de imunidade diplomática. De acordo com os testemunhos recolhidos, a constituição de Manuel Vicente como arguido em Portugal poderá ocorrer se "o próprio se apresentar no DCIAP, prescindindo da imunidade". Mas o mais certo, segundo as mesmas fontes, é "se for deduzida uma acusação, os factos respeitantes ao governante angolano poderão ser remetidos para Angola e aí apreciados pela justiça".

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