Política

FLEC quer General Miala para resolução do conflito em Cabinda

NOTA DE IMPRENSA

Paris - A direcção político­militar da Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC/FAC), chamadas para o diálogo evitar conflitos entre nossos povos. Chamamos a atenção do Presidente José Eduardo dos Santos para liberar todas as políticas de prisioneiros cabindenses e estabelecer um diálogo construtivo com a FLEC/FAC para a resolução de problemas.

Fonte: FLEC

Todas as questões devem ser resolvidas através do diálogo. Queremos com o Presidente José Eduardo dos Santos politicamente estudar soluções a adoptar para este caso específico. É nesta linha que devemos seguir, a linha da discussão, a linha de diálogo.

Sinceramente pedimos ao Presidente José Eduardo dos Santos, que o nomeado general Fernando Garcia Miala como um facilitador para a questão de Cabinda, porque até prova do contrário, o general é credível aos olhos do povo de Cabinda. Com Miala FLEC e seu líder supremo Nzita Henrique Tiago, comprometem­se a solucionar problemas.

Esperamos que as chances de diálogo serão apreendidas pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Se não foi esse o caso, nós temos muito claramente que haveria consequências práticas, não só instruções, mas as consequências que o governo angolano vai sentir.

Estamos convencidos de que o conflito não pode ser resolvido por meios militares. Só uma solução política encontrada através de um processo inclusivo pode levar a paz e a estabilidade sustentável.

Jean Claude Nzita Porta voz da FLEC/FAC

Feito em Paris, 30.07. 2015

Uige: Casa-CE e MPLA trocam acusações em torno da intolerância política

Uige - No Uige, o secretario Geral da Juventude Patriótica de Angola, braço juvenil da Casa-CE, Rafael Aguiar acusa o Presidente da Republica de causar a instabilidade no país.

*Moniz Francisco
Fonte: VOA

Rafael Aguiar, que falava numa palestra, explicou que o Mpla promove a "intolerância política para privar os outros angolanos de ecederem os bens sociais relevantes e de não sonharem com o poder político".


O político acrescentou que por causa de “actos de intolerância política, sobretudo no interior do país", as pessoas perdem emprego e morrem.

Outros exemplos, segundo Aguiar, são a “fabricação de golpes de estado; assassinatos e matanças, como o caso de 27 de Maio; assassinato dos crentes toquistas; assassinato de Caçulé e Camulingue; ou a prisão e espancamento de ativistas políticos, jornalistas e políticos.”

Para fazer face a isso, Aguiar apela aos jovens a utilizarem todos os mecanismos consagrados na constituição para destronar o regime no poder.

O secretário provincial do MPLA, no Uíge, Paulo Pombolo acusou os partidos políticos na oposição de se envolverem em acções que causam distúrbios nas comunidades.

Pombolo, que falava na 13ª sessão plenária do MPLA que decorreu no município do Maquela do Zombo, acusou os partidos políticos de criarem grupos compostos por criminosos que semeiam pânico no seio das populações.

Diz ele que os adversários políticos optaram por uma nova filosofia, que se traduz na criação de grupos compostos por criminosos, semeiam o pânico nas regiões da província onde realizam as suas actividades políticas, espancando sobas e militantes do nosso partido, e para se autodefenderem colocam acima o discurso da intolerância política.

Angola terá mudanças políticas importantes nos próximos tempos - UNITA

Lisboa - O porta-voz da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Alcides Sakala, disse hoje, em Lisboa, que Angola sofrerá mudanças políticas importantes nos próximos tempos e que a crise vivida agora é entre a sociedade e o Governo angolano.

Fonte: Lusa

Para o deputado Alcides Sakala, estas mudanças "serão fundamentalmente políticas, o que significa que hoje a crise angolana já não é entre o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder) e a UNITA, mas entre o MPLA e o resto dos angolanos. Portanto, este é um problema entre o MPLA e a sociedade global angolana".

"Todos estes indicadores que nós temos vindo a acompanhar em Angola, que resultam da má gestão do Presidente José Eduardo dos Santos, indicam claramente que o país vai viver nos próximos tempos mudanças muito importantes", declarou o também secretário de Relações Internacionais da UNITA.

"Ao longo destes últimos anos de paz, nós temos vindo a verificar um aumento dos atos de intolerância política, que tem subido de intensidade", acrescentou.

O responsável da UNITA manifestou ainda preocupação com as "violações brutais dos direitos humanos".

Alcides Sakala disse que a UNITA "exige a libertação imediata dos 15 jovens angolanos (detidos em junho), que são presos políticos".

"É nesse sentido que nós temos vindo a fazer apelos à comunidade internacional, primeiro no sentido de pressionar o Governo angolano, particularmente o Presidente José Eduardo dos Santos, para o respeito dos direitos humanos em Angola, e a libertação imediata de todos os presos políticos no nosso país", disse.

A Polícia Nacional de Angola negou hoje que tenha feito detenções durante a manifestação (pela libertação dos 15 jovens ativistas) em Luanda, na quarta-feira, garantindo que apenas "recolheu" jovens, entretanto libertados, por "tentarem alterar a ordem" na cidade.

"Nós tivemos informações da prisão do jovem (o jornalista Gonçalves Vieira) da Rádio Despertar e como também do cerco que a polícia fez às instalações da UNITA em Viana (município da província de Luanda) e também da própria Rádio Despertar", sublinhou.

Alcides Sakala confirmou ainda que o líder da UNITA, Isaías Samakuva, recebeu familiares dos 15 jovens presos, na terça-feira.

"Fundamentalmente para encorajá-los, para ouvi-los também, ouvir as suas apreensões sobre estas injustiças, porque não há motivo para prender jovens que leem livros de história. Estes jovens não são armados e só faz golpe de Estado quem tem armas (...)", afirmou.

O porta-voz da UNITA também falou sobre as mortes que ocorreram na província do Huambo, em abril deste ano, em que forças da polícia e das forças armadas angolanas terão "assassinado brutalmente mais de 1.000 cidadãos angolanos pertencem a uma seita religiosa".

A Polícia Nacional angolana confirmou a existência de 13 mortes entre fiéis da seita religiosa "A Luz do Mundo" nos confrontos no Huambo, que provocaram ainda nove mortes entre agentes policiais, em abril.

A UNITA pretende também pedir ao Governo português e à União Europeia "para encorajar a intenção anunciada das Nações Unidas de se realizar de uma investigação independente e imparcial do genocídio do Monte Sumi, em abril, no Huambo", segundo Sakala.

O porta-voz da UNITA disse que é preciso "parar com a cultura da impunidade. Se não, vai-se continuar a matar, matar (...), é um crime contra a humanidade, é preciso parar com esta postura".

Ministro do interior critica presença de eurodeputada em Luanda

Lisboa - O ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, negou que os 15 jovens ativistas detidos há mais de um mês em Luanda sejam presos políticos, considerando que "quando muito podem ser políticos presos".

Fonte: Lusa

O governante, que falava em declarações à rádio pública angolana, a partir de Madrid, onde se encontra a participar numa conferência sobre combate ao terrorismo, criticou igualmente a presença da eurodeputada portuguesa Ana Gomes em Angola para se inteirar do assunto.


Ângelo Veiga Tavares assegurou que as autoridades angolanas têm tido a "serenidade suficiente para resistir algumas tentações e não reagir na mesma moeda ou da mesma forma como algumas pessoas".

Considerou "bastante irresponsáveis" as pessoas que "sem conhecerem o pendor do processo vêm fazendo algumas declarações, algumas delas irresponsáveis, outras, se calhar, inocentes, por desconhecerem os meandros do processo".

"Mas vamos continuar a trabalhar com essa serenidade e dando garantias que estamos a levar o processo de forma responsável e de acordo com o que está estabelecido na lei", referiu.

"Gostaria de uma vez mais dizer que as pessoas devem estar serenas, deixar que os órgãos de Justiça realizem o seu trabalho. Nós poderíamos e, se calhar em momento próprio, iremos dar outras informações mais claras, mas quando estivermos numa fase em que o segredo de Justiça esteja levantado", realçou.

O titular da pasta do Interior criticou intromissões estrangeiras em assuntos internos de um "Estado livre, independente e soberano", exemplificando com a visita de Ana Gomes, esta semana, a Luanda.

"Nós acompanhamos, embora estando distante, a visita da eurodeputada Ana Gomes, mas há em Portugal um ilustre prisioneiro, que assumiu publicamente que está numa condição política [o ex-primeiro-ministro José Sócrates], e nos acompanhamentos que temos estado a fazer não vimos nenhum alarido, nem sequer visitas dessa figura, para constatar ou verificar se esse prisioneiro que se diz político está nessa situação como tal", criticou.

O ministro acrescentou que a situação não causa "grande admiração nem preocupação" ao Governo angolano, porque são conhecidas essas figuras que "já num passado distante, antes mesmo da guerra tinham definido claramente o seu posicionamento e nunca esconderam o seu ódio visceral".

"Nós temos estado a ouvir alguns pronunciamentos de algumas figuras estrangeiras, mas são sempre as mesmas, podemos reparar que essas figuras internacionais, se quiserem ser assim chamadas, mesmo que o Governo um dia repetir simplesmente que dois mais dois é igual a quatro eles vão contestar por ser uma declaração vinda do Governo", ironizou.

O governante angolano reafirmou que se encontram detidos 15 jovens e a receberem tratamento "digno e humano".

"Não houve qualquer tipo de detenção posterior a essa, não houve por parte de entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público, e é falso que algumas pessoas estão à espera das suas residências serem objetos de buscas, são notícias que não são verdadeiras", frisou.

De acordo com informação enviada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o grupo de 15 jovens ativistas - detidos desde 20 de junho - estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o Presidente e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.

Os ativistas, estudantes e licenciados, foram distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada, decorrendo o processo de investigação.

Este caso tem sido alvo de interesse nacional e internacional, com vários pedidos públicos de organizações, artistas, escritores e ativistas para a sua libertação.

A polícia angolana reprimiu quarta-feira uma tentativa de manifestação em Luanda, de solidariedade com os 15 detidos, tendo-se realizado em Lisboa e em Berlim concentrações de solidariedade com aqueles ativistas.

Segundo a PGR, os detidos em prisão preventiva são Henrique Luati Beirão (conhecido como "Ikonoklasta"), Manuel "Nito Alves", Afonso Matias "Mbanza-Hamza", José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás "Nicola", Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Forças Armadas Angolanas).

 

Padre angolano deplora comportamento dos deputados do MPLA

Benguela - O antigo Vigário-geral da Diocese de Cabinda, Pe. Raúl Tati, falando neste fim-de-semana, 25 de Julho de 2015, na cidade de Benguela, caracterizou o comportamento dos deputados do MPLA, de desagradável. Análisando os últimos acontecimentos que marcaram os debates, no parlamento, Raúl Tati, considerou a postura dos parlamentares do partido no poder de mais graves golpes à credibilidade da Assembléia Nacional. O activista criticou o serviço que tem sido prestada pela mídia pública, bem como a manipulação das imagens exibidas na televisão durante as actividades do partido governante.

Fonte: Unitaangola

Numa atitude bastante crítica, o defensor do enclave de Cabinda, chegou mesmo a comparar os deputados do MPLA à palhaços, que estão a transformar a casa das leis, num circulo de comédia. Raúl Tati considerou que os deputados da maioria parlamentar, não estão a desempenhar com seriedade o seu papel de representantes do povo.

"É pena que algumas pessoas que estão no parlamento, sobretudo na bancada da maioria parlamentar, o MPLA estão a fazer do parlamento, um circulo de palhaços, porque as coisas que estão a fazer lá, é para fazer as pessoas rirem. Não estão a tomar à sério o seu papel de representante do povo", disse.

O Prelado que manifestou-se também sobre o problema de Cabinda. O dirigente religioso diz não acreditar numa solução pacífica no território, visto que o governo angolano não tem se mostrado aplicado na resolução da situação de Cabinda. Para o Pe. Raúl Tati, a violência é elemento constitutivo do DNA do MPLA.

"As nossas expectativas são alimentadas por convicções profundas arreigadas na nossa idiossincrasia. Na minha opinião, a natureza do regime no poder em Angola, que tem a violência, como elemento constitutivo no seu DNA. Já provou nesses 40 anos, que a sua estratégia para o diferendo de Cabinda, consiste fundamentalmente, na aplicação da força para lograr a submissão incondicional dos cabindas e a sua resignação perante status quo.

Tendo em conta essa premissa, a minha tese é que, este regime nunca vamos conseguir uma solução pacifica e justa para o problema de Cabinda".

O Prelado considerou por outro lado, o papel prestado pela comunicação social pública, de propagandístico e alerta para o cuidado que angolanos devem ter, ao apreciar os programa deste canal televisivo. Raúl Tati acusou o partido no poder de manipulação de imagens, por ter subornado os taxistas agentes do SINFO para a recruta de zairenses que participaram num comício do MPLA, orientado pelo presidente daquele partido, José Eduardo dos Santos.

"E cuidado. Não engolir o que aparece na televisão, porque a televisão é propaganda. Portanto, é preciso disernir. E em costumo conter-me em ver essas coisas da televisão, para manter a minha sanidade mental. É melhor as vezes. Portanto, não pensem. Em 2012, campanha eleitoral. O presidente José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA, foi em Cabinda fazer a sua campanha, numa terça-feira. Sabe o que é que aconteceu em Cabinda? Pagaram os taxistas, recrutaram os Zairenses para encherem o estado municipal do Tafi, para terem moldura humana. O próprio comandante da polícia esteve metido nisso, o SINFO esteve metido nisso, e trabalharam, para meterem essa gente toda lá, e criar uma moldura humana, e quem vê pela televisão diz: esse homem sinceramente. Cuidado com a manipulação das imagens". Raúl Tati, proferiu estes pronunciamentos, durante o programa quintas de debates realizado todos os fins-de-semana na província de Benguela.

Jornal de Angola acusa Ana Gomes de interferência

Luanda - O editorial do Jornal de Angola acusa hoje a eurodeputada portuguesa Ana Gomes de "interferir" em assuntos do "foro único do poder judicial angolano e dos órgãos de soberania nacionais".

Fonte: Lusa
A eurodeputada socialista está em Luanda a convite da Associação Justiça Paz e Democracia angolana, enquanto membro do Parlamento Europeu e da subcomissão de Direitos Humanos, acontecendo a visita numa altura de forte tensão política no país, agravada com a realização, na quarta-feira, de uma manifestação de ativistas reclamando a libertação de outros 15 jovens suspeitos de preparem um golpe de Estado e que acabou com uma carga policial.

"Não bastassem os gestos profundamente inamistosos e as demonstrações de deslealdade que tem vindo a passar a nível internacional, ao apadrinhar os novos planos de subversão contra Angola (...), a eurodeputada socialista Ana Gomes deslocou-se mesmo a Angola e, numa atitude arrogante e provocatória, tem estado a interferir em assuntos do foro único do poder judicial angolano e dos órgãos de soberania nacionais", lê-se no editorial de hoje do jornal estatal angolano.

Intitulado de "Regras da democracia", o texto aborda o funcionamento das instituições democráticas em Angola e o cumprimento das liberdades e garantias.

Ana Gomes tem sido alvo, nos últimos dias, de várias referências críticas públicas por parte de políticos ligados ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde 1975, devido às posições adotadas, nomeadamente sobre a defesa dos direitos humanos e liberdade de expressão no país.

A eurodeputada, segundo relato feito pelos órgãos de comunicação estatais angolanos, foi recebida na quarta-feira pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.

"Mas o mais grave é que a eurodeputada portuguesa não se importou de fazer tábua rasa dos fundamentos do processo judicial, que foram apresentados publicamente pelo Ministério Público de Angola, e de solidarizar-se com indivíduos acusados de rebelião, na melhor tradição daqueles que em Portugal sempre apoiaram Jonas Savimbi [UNITA], apesar de ser considerado um criminoso de guerra", escreve ainda o Jornal de Angola.

Recorda o editorial que "Angola é um Estado de direito democrático" e que os angolanos e processo de paz "estão reconciliados" e "consolidados".

"Os dirigentes angolanos souberam sempre qual o seu papel na luta pela defesa da liberdade e dos direitos humanos. Milhões de angolanos foram capazes de combater o colonialismo e o fascismo português e deram as suas vidas para a libertação dos povos das ex-colónias portuguesas e dos povos da África Austral", lê-se.

Por último, o Jornal de Angola diz que "ver hoje políticos portugueses ofenderem esse passado comum e glorioso de combate a favor da Humanidade, preferindo alinhar com quem fomenta a violência e a rebelião em Angola" representa "uma infâmia para os angolanos".

"Aqueles que se esquecem do passado estão condenados a cometer os mesmos erros. E nós, em Angola, não queremos isso", remata o editorial.

Procurador nega que os "activistas detidos" sejam presos políticos

Luanda - O vice-procurador-geral da República, Helder Pita Grós, esclareceu terça-feira, em Luanda, a detenção de 15 indivíduos, em Junho, por tentativa de promoção de acções que levariam a uma insurreição ou a uma situação em que a ordem e a tranquilidade pública seriam seriamente afectadas em Angola.

Fonte: JA
“Temos de analisar esta questão de uma forma muito consciente e com uma certa coerência, porque especula-se muito e temos acompanhado, pelas redes sociais e pelo que as pessoas vão falando e temos de diferenciar as coisas. Uma questão é a liberdade das pessoas poderem expressar as suas opiniões e outra questão é as pessoas pensarem e procurarem de alguma forma realizar acções, com vista a materializar aquilo que têm como pensamento”, explicou o vice-procurador-geral da República em entrevista à Televisão Pública de Angola.

O objectivo era a alteração do poder político, da situação dos órgãos de soberania existentes em função dos resultados eleitorais, um exercício que envolveu a participação de todos, disse o vice-procurador-geral. “Eles queriam alterar o presente quadro, quer o Presidente da República, a Assembleia Nacional e, portanto, houve de facto a necessidade de intervenção para não permitir que houvesse uma insurreição na sociedade, uma situação que qualquer um de nós não saberia dominar, porquanto os estudantes não poderiam sair para irem às aulas, os trabalhadores para os seus serviços e todo o mundo era afectado”, explicou o vice-procurador-geral da República.

Por isso, argumentou o magistrado, houve esta reacção, não para coarctar a liberdade de expressão, mas em função dos actos que tinham em vista e que estavam a ser preparados. “As consequências desta rebelião seriam incalculáveis. Seria como uma bola de neve. Inicialmente podia ser que nada acontecesse, mas também podia acontecer tudo e, como se diz, mais vale prevenir do que remediar e às tantas não tínhamos como remediar”, realçou o vice-procurador-geral da República.

Helder Pita Grós disse que já havia instruções no grupo e estavam a ser dadas formações para que fossem para os bairros mobilizar estudantes e trabalhadores para todos saírem à rua. “Não sabemos o que podia acontecer de concreto, mas uma coisa é certa, a ordem e tranquilidade públicas eram seriamente afectadas”, acrescentou vice-procurador-geral da República. Sobre a possibilidade de se tratar de presos políticos, Helder Pita Grós falou da liberdade de pensamento e de expressão, salvaguardada em Angola, porquanto as pessoas falam livremente, não existem mecanismos do Estado para coarctar esta liberdade e pode-se escrever livremente nos jornais e nas redes sociais sem receios.

“Não foi por pensarem, pela consciência, que foram presos. Foram presos porque estavam a preparar actos que levavam à sublevação do poder instituído. Se fosse por pensamento, eram presos muito antes, porque toda a gente sabe o que as pessoas envolvidas e detidas pensavam, falavam e escreviam”, justificou o vice-procurador-geral da República.

Helder Pita Grós anunciou que o processo está em instrução, faltando pouco tempo para a sua conclusão. “Não posso revelar os meios de prova, porque isso é com os tribunais. Tem de ser o juiz a avaliar se, de facto, os meios de prova apresentados pela acusação são convincentes”, reforçou.

Relativamente à possibilidade de excesso de prisão preventiva, o vice-procurador-geral da República disse que o Ministério Público em Angola tem um cuidado minucioso, não só neste caso, mas em todos os outros. O vice-procurador-geral da República informou que os 15 indivíduos já receberam visitas de deputados de partidos políticos como a CASA-CE e a UNITA, que remeteram as suas preocupações à Procuradoria.

“Posso dizer que nenhum deles colocou a questão dos prazos de prisão poderem estar esgotados, da acomodação, do alojamento. Pediram somente que se tivesse em conta a situação deles, para que os processos pudessem ser concluídos rapidamente”, frisou o magistrado, descartando alegações segundo as quais os detidos estão privados de contacto com outras pessoas.

Caso Kalupeteca

Em relação ao processo-crime de José Kalupeteca, da seita religiosa do Sétimo Dia Luz do Mundo, que em Abril último esteve envolvida na morte de nove polícias, o vice-procurador-geral da República disse que o mesmo está em fase de conclusão e vai ser remetido aos tribunais. “Neste momento estamos a trabalhar no sentido de se proceder à acusação e remeter o processo aos tribunais."

O vice-procurador-geral disse que até ao momento foram soltos 60 seguidores de Kalupeteca, por não se conseguirem provas do grau de participação activa no acto, que culminou com a morte dos agentes da polícia. Inicialmente a polícia deteve 90 seguidores de José Kalupeteca. O magistrado explicou que o processo Kalupeteca tem preocupado as autoridades, pela situação que aconteceu e pelas repercussões na sociedade. Neste momento, disse, o seu estado está em fase de conclusão e tem-se o processo já na fase final para a acusação.

“A Procuradoria-Geral da República não está a ver o processo apenas na direcção da acção dos seguidores de Kalupeteca, que mataram os polícias, mas também na morte dos seguidores, cujo registo é de uma dúzia”, referiu o vice-procurador-geral da República, para quem neste momento decorre um inquérito para apurar em que condições ocorreram.

“Mas tudo foi fruto de uma reacção, face ao comportamento dos seguidores de Kalupeteca”, referiu o vice-procurador-geral da República, que realçou ter havido já uma identificação dos corpos dos fiéis, que são indivíduos saídos da província de Luanda com destino ao Huambo. “O próprio Kalupeteca é quem foi fazer o reconhecimento. Outros corpos não foram reconhecidos até ao momento”, explicou Helder Pita Grós.

No dia 16 de Abril, nove efectivos da Polícia Nacional foram assassinados na montanha de São Pedro Sumé, município da Caála, por crentes da seita Luz do Mundo, quando tentavam prender o seu líder, José Kalupeteca, em cumprimento de um mandado de captura emitido contra este pela Procuradoria-Geral da República no Bié.

Com ramificações em algumas províncias, sobretudo no Centro e Sul do país, a seita Luz do Mundo foi fundada pelo cidadão José Kalupeteca, 52 anos, na província do Huambo. Em 2014, a seita foi interditada, mas as suas actividades continuaram de forma clandestina.

Ministro da Administração do Território aborda situação do país com eurodeputada

Luanda - O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, reuniu-se nesta quarta-feira, em Luanda, com a eurodeputada Ana Gomes, com quem abordou questões ligadas ao quotidiano angolano, com enfoque nos programas de combate à fome e pobreza.

Fonte: Angop
Em declarações à imprensa, no final do encontro, Ana Gomes disse ter tomado conhecimento dos projectos concretos virados para o combate à pobreza e promoção do desenvolvimento em que a União Europeia (UE) colabora com o Governo Angolano, com particular incidência nas zonas mais necessitadas.

Face às acções em curso no país, reconheceu a amplitude dos programas e notou haver progressos e capacidade por parte do Governo Angolano na sua materialização.

Contudo, defendeu a necessidade do cumprimento das leis, sob pena de pôr-se em causa a paz conquistada em 2002, que tem proporcionado a exploração dos recursos naturais do país.

"O quadro constitucional angolano é democrático e o grande desafio é que as leis sejam respeitadas e que os procedimentos democráticos sejam postos em prática", reiterou a eurodeputada, de 61 anos de idade, e portuguesa de nacionalidade.

Por sua vez, Bornito de Sousa elucidou a visitante sobre o programa de tarefas do MAT, com vista à descentralização administrativa, tendo particularizado as acções desenvolvidas pelo Fundo de Apoio Social (FAS), com o apoio da UE e do Banco Mundial (BM).

O governante disse ter informado igualmente a eurodeputada sobre as tarefas em curso, tendentes à institucionalização das autarquias, e sublinhou a pertinência da deslocação de Ana Gomes a Angola, para inteirar-se dos factos que são relatados por certos órgãos de comunicação social, alguns distorcidos.

Ana Gomes faz parte da sub-comissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu e encontra-se em Angola desde o dia 26 deste mês, a convite da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD).

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