A Voz do Povo

Militares escrevem ao comandate-em-chefe sobre a desorganização nas FAA

Luanda - O país atravessa uma situação ecónomico-financeira particularmente difícil. O governo cancelou as admissões e promoção na função pública. Nas FAA, nenhum recrutamento militar oficial é autorizado, excepto o recentemente promovido pela Força aérea que pretende enquadrar nas suas fileiras jovens de 18 a 20 anos.

Fonte: Club-k.net

Todavia, o recrutamento oficioso está a funcionar no Exército, forças terrestres, e que consiste em enquadrar pessoas com idade superior a 35 anos. O Departamento de Recursos Humanos constitui o fomento desta operação. Os cidadãos, homens e mulheres enquadram-se com patentes de sargento, sub-tenente, tenente, capitão quando se sabe que há militares que aguardam entre 5 e 10 anos pela graduação e os recém-recrutados que entram sem concurso, nem treino, mas graças ao dinheiro são automaticamente lançados a patentes de oficiais. É uma injustiça que deve ser reparada.


Para o seu ingresso, os candidatos pagam entre 300 e 450 mil kwanzas., sem o fardamento, botas e outros. Quem quer com fardamento deve acrescentar 50 mil kwanzas. Uma vez efectuado o pagamento, no dia seguinte recebe a guia de marcha devidamente assinada pelo Chefe de do Departamento de Recursos Humanos do Estado Maior do Exército, para a sua apresentação na unidade da Funda, o centro para Deficientes, que se tornou no centro de recrutamento. A rede tem uma funcionalidade mais eficiente que a função pública, pois rende. O esquema montado é sofisticado, utiliza pessoal das FAA, de obediência do chefe de Departamento de Recursos Humanos. Este pessoal opera no Bairro da Gamek e no Rocha Pinto. Cada candidato recrutado, após pago é entregue a um oficial que funciona no quartel do Grafanil BPC, também proveniente do mesmo esquema, para o ensinamento da táctica militar, do nome da sua unidade, do comportamento a ter no quartel da Funda durante a formatura.


Uma vez finda a dita formação, entra no jogo um polícia militar, que também o homem do grupo, encarregue de levar o recruta na Unidade da Funda para a sua apresentação ao Comandante da Unidade. Todavia, vê-se que esses efectivos especiais não dominam a ética militar através dos seus comportamentos e às vezes traídos pela sua linguagem: "eu nunca fui tropa, nunca fiz recruta, é o meu tio que pus aqui". É óbvio que o comandante da Unidade e, talvez, o seu adjunto, fazem parte do esquema. Lamentamos o facto de, nessa nossa terra as denúncias ficarem sempre sem efeito pelo facto de a Direcção de Inspecção geral das FAA ser sempre ludibriada e não levar devidamente a efeito um trabalho sério e aturado de investigação junto do Departamento dos Recursos Humanos do Exército (pode ser estendida a outros ramos) para denigrir estes cabritos e os seus homens de mão a fim de pôr cobro a esta sujidade que despretigia as forças armadas, em particular, o país em geral. Deve-se tomar medidas punitivas começando por identificar o novo efectivo, pois os chefes são conhecidos e cancelar os ingressos enviados na Unidade da Funda ilegalmente efectuados este ano.


É do conhecimento de todos que a taxa de desemprego no seio da juventude é tão elevada que tira o sono das autoridades, o recrutamento destes velhos que na juventude não conseguiram enquadrar-se no funcionalismo criam frustração, pois onde é que conseguem esta soma, se eles não têm emprego. Com esta prática o exército corre facilmente o risco de acolher e esconder no seu seio elementos de boko haram, pois oferecem dinheiro para ser empregados.


Francamente, esta prática, ao atingir as nossas Prestigiadas Forças Armadas, mostra que o nosso País está doente. É preciso salvá-lo e tirá-lo do cataclismo ocultado em que está a ser levado, pois as leis são pisoteadas pelos corruptos que, cada dia que passa, ganham mais espaço, mesmo no que é considerado o nosso símbolo e guardião da disciplina e legalidade?

Militares da Unidade da Funda.

 

Carta aberta a sociedade angolana - Estudantes de medicina da UPRA

Luanda  - Somos estudantes da Universidade Privada de Angola, sita no Talatona Província de Luanda. Nesta mesma Universidade vivemos um drama enorme, somos estudantes do curso de Medicina há mais de 4 anos. Acontece que no fim do ano antepassado fomos surpreendidos com a notícia de que afinal de conta o curso no qual frequentávamos era considerado ilegal, segundo o regulamento do Ministério do Ensino Superior. Daí começou o nosso drama mas nem tanto, porque apesar de tal situação seguíamos com as nossas actividades lectivas normais isso é, os estudantes do 1o e 2o ano assistiam normalmente as aulas dentro da instituição e os demais anos nos centros hospitalares.
 
Fonte: Club-k.net
 
Na perspectiva de que o problema se resolvesse continuamos estudando e a pagar os valores normais das propinas no valor de 35 mil kwanzas, até que no fim do primeiro semestre do ano passado foi emitido uma orientação por parte do Ministério do ensino Superior, que fossem expulsos ou impedir a entrada dos estudantes das universidades com cursos ilegais nos hospitais estatais para fins didáticos, assim fomos retirados dos hospitais. Aí se estava a agravando o nosso DILEMA, a nossa instituição tudo fez para que pudéssemos concluir o ano lectivo, neste caso o 4o ano.
 
 
Já este ano desde o início do ano lectivo corrente, estamos em casa (3o,4o e 5o ano) apenas o 1o e 2o ano encontram-se em actividades académicas na universidade. No mês de Maio, revoltados com a situação realizamos uma manifestação junto a Reitoria da universidade para que nos dissesse alguma coisa. A mesma devido a nossa insistência se viu obrigado a nos receber para uma reunião de concertação, onde na pessoa do Senhor magnífico Reitor da universidade Dr. Caetano João Domingos, informou-nos que a universidade já havia entregado o dossier para a legalização do curso por duas vezes ao Ministério, na qual o primeiro foi extraviado e o segundo reprovado. Dado a essa informação seguimos insistindo e o senhor reitor jurou poder fazer um novo dossier e entregar.
 
 
À 15 de Junho, tivemos outra reunião com a reitoria onde fomos informados que o dossier estava feito e entregue ao Ministério, o mesmo tardaria 15 à 30 dias para que fôssemos respondidos.
 
 
Já em Agosto no início do segundo semestre, fomos surpreendidos com a visita dos representantes do mistério a fim de ser feita uma vistoria na instituição universitária e um diálogo com os referidos estudantes. Daí fomos informados que para a legalização do curso a universidade tinha de ter laboratórios devidamente equipados, quadros qualificados, nomeadamente doutores e mestres e um hospital-escola.
 
 
Depois deste processo, incentivados a esperar uma resposta do senhor ministro do ensino superior Dr. Adão do Nascimento, no prazo de 15, 30 ou 60 dias úteis. Já lá passam dois meses e não nos dizem nada, preocupados com a situação confrontamos outra vez a universidade e esta disse-nos não ter recebido nenhuma resposta.
 
 
Estamos praticamente no fim do ano, dentro de poucos meses estaremos de férias, não sabemos mais como resolver este problema. Somos filhos de pessoas humildes que tanto lutam para pagar as nossas propinas durante o ano, principalmente nesta fase económica em que o país se encontra. São 4 anos de batalhas, noites não dormidas, dias sem comer em condições em busca de um sonho, o de ser Médico e poder ajudar o país.
 
 
Agora nos perguntamos, se o ministério não aprovar o curso, onde irão os 268 estudantes do 3o ao 5o ano? Temos apenas duas universidades na qual podemos encontrar o curso de Medicina (UAN e o Piaget), será que as mesmas terão capacidade de nos receber? Quem nos devolverá o tempo perdido? O nosso dinheiro? Estamos em uma fase em que o país necessita de tantos profissionais de saúde, para poder suprir a carência nos hospitais, nós somos bons estudantes de Medicina e comprovamos isso aquando das nossas aulas no Hospital Geral de Luanda no combate a malária, isso antes de sermos escorraçados.
 
 
Escrevemos esta carta para pedir as entidades superiores que nos ajudem a realizar o nosso sonho, o de sermos médicos e poder ajudar essa Angola de todos nós. Somos na sua maioria jovens com uma média de 22 anos de idade, temos capacidade e força de vontade, queremos dar o nosso aporte ao desenvolvimento socioeconómico do país que nos viu nascer. Não queremos muito, apenas que nos permitam seguir estudando.
 
 
A universidade neste momento alega não ter condições para mandar os materiais de laboratórios que se encontram na república da Namíbia, pedimos a compreensão do senhor ministro do ensino superior, a Sua Excelência
 
Senhor Presidente da República, aos empresários, aos camaradas deputados e a sociedade em geral, que nos ajudem a superar estes obstáculos.
 
Nunca é tão fácil perder-se, como quando se julga conhecer o caminho....
 
Ajudem-nos a realizar o nosso sonho... QUEREMOS SER MÉDICOS...

 

Soyo: Carta ao ministro do Interior a cerca do contrabando de combustível por parte da polícia

AO

EXMO. SENHOR MINISTRO DO INTERIOR DA REPÚBLICA DE ANGOLA.

C.C.:- SENHOR GOVERNADOR DA PROVINCIA DO ZAIRE

Antes, desejar os nossos respeitosos cumprimentos , rumo a uma Angola para todos Angolanos, causa essencial da Luta de libertação e a procura duma democracia beneficiaria.

O objectivo dessa carta, está assente na real descriminação a que o povo do Soyo, vem a viver desde os pretéritos momentos até hoje, por ausência de onde suas reclamações podem ter recepção e aceitação concreta, dado o silêncio dos seus representantes eleitos desde 2012, cuja presença deles na Assembleia Nacional, está condicionada pelos interesses pessoais. Respeitam e leiam com perfeita responsabilidade os intens a que lhe abrangem;

Seu silêncio, se assente nesse pensamento negativo a que vivem nos últimos dias, sem no entanto, culpabilizar o fenómeno “CRISE”, que o País vive e sempre viveu. Para vossa informação e devido conhecimento, queremos aqui informar que os órgãos do Interior nesse municipio, que pela sua potencialidade econômica e populacional, chama atenção aos membros desse Ministério em quererem trabalhar por e simplesmente nesse municipio, sobretudo os da área da Policia, o que tem resultado enorme sacrifício ao pacato cidadão;


- É proibido na verdade o trafico de combustível (Gasolina,Gasóleo e Petróleo), para o território do Congo Democratico, isto é, nas localidades do Muanda e Boma em alguns casos para Kinshasa (já que as duas primeiras têm ligação com Municipio do Soyo, da Ponta do Padrão a Pedra de Feitiço), cuja subida da mare, sem observância a hora, torna a principal passagem (passaporte) para o vai e vem das canoas carregados de bidões cheios e vazios, o trafico desses derivados do petróleo bruto;

 

O espanto, reside na não observância a medida de proibição ao pacato cidadão, que com a sua pessima possibilidade financeira, poderia adquir este ou aquele derivado e leva-lo para RDC, na busca de Usd-50/100 ou mais, bem como produtos alimentares (industralizados ou do campo), para o sustento da familia. Essa medida, vem a beneficiar desde a sua implementação (fecho de venda desses produtos no Kimbumba), os efectivos da extinta Policia Econômica (hoje integrados no SIC) e Policia da Fronteira, ao notarmos de vista nua;

- O Chefe Municipal do SIC, vindo da Policia Econômica, Sr. Biavanga, mesmo sem conhecimentos técnicos da matéria global (Juridica e Econômica), faz-se do principal traficante do combustivel, que a custo zero, vai se enriquecendo, já que, o combustível em bidões de plastico de com capacidade de; 30,40,50,280..litros, que é apreendido pelas mesmas áreas da Policia Nacional no Municipio, uma vez não entregue a Policia Fiscal (fiel depositário das Alfandegas), os da Policia de Fronteira e do SIC, tornam a entregarem aos seus homens (traficantes), que nos mesmos recipientes o levam para as localidades do Muanda e Boma, na busca do dólar americano;
Como resultado, Biavanga e a Sra.Helena (ambos funcionários do SIC no Soyo), mesmo com salário que auferem (cujo poder de comprar, está incapaz com a subida dos produtos no mercado informal, face ao dolar, e com ausência de crédito no BPC), o primeiro, sendo Chefe do SIC no Soyo, troca de carros (Jeeps), e comovidos em obras;

 

- O Sr. Suprentendente Zeca, Comandante da policia de Fronteira desde Dezembro de 2015 ( vindo do Posto Comando Nacional da Policia de Fronteira, na luta sobre o equilibrio social, confiscou (12) lanchas com respectivos motores, que se dedicam a essa actividade, assumindo-as como suas, onde cada viagem recebe Kz-250.000,00 a 300.000,00 e essas, são preorizadas em fazer 05/8 viagens o dia, sem qualquer obstaculo, já que os seus efectivos colocados nos postos fluviais da Tenda, Luamba, Curva-Curva, Ponta de Padrão e Porto Rico, os Senhores, Agente Zau (elemento de levantamento e pesquisa das conoas que transportam combustivel fora do circuito deles), agente da 1ª Maria Jeny Chefe do Posto do Luamba (mais produtivo, por essa razão nega frequentar um curso em Luanda ou gozar férias), agente Zangado e Agente de 1ª Julio, que têm as caracteristicas das mesmas lanchas, facilitando assim a passagem das mesmas no vai e vem ( Soyo-Muanda-Boma).Também estão orientados, semanalmente entregar ao Cmdte Zeca Kz-100 a 120 mil, como forma de os manter nesses postos. Na duvida Sr. Ministro, existêm competentes mecanismos para localizar sua casa em Luanda e ver em pouco tempo as obras a que esta beneficiar.


Fruto disso, o Sr. Zeca, aluga a caminho de quatro meses, uma viatura de marca Suzuky Gimmy por intermedio do cidadão Papi (Quinquila), no valor de Kz-10.000,00 o dia , totalizando assim, Kz-300.000,00 o mês. Alugou do Soyo à Luanda, uma viatura Misubsich de cor branca com matricula LD-83-24-DO, para consigo transportar as caixas termiccas e outros haveres aqui vai adquirindo na ilicitude do combustivel (cujo valores diarios a pagar não foram revelados, mas que esteve com esta durante duas semanas).

Não só, dele se sabe que com frequência; aluga viaturas Land-cruzer (vulgo Luanda hoje ou 18 Provincia), para simplesmente transportar Caixas termicas com peixe fresco, mariscos e carne de caça, coloca nos camiões madeiras que manda comprar nos chefes dos postos fluviais, madeira e é transportada para Luanda, alegando ser ordem superior da chefia central.

 

Após seu regresso de Luanda, reuniu a sós com o Chefe do Posto Fluvial (Suboficial Wabiluka) e com os respectivos chefes dos Destacamentos nomeadamente; Ponta de Padrão, Luamba, Curva-Curva e outros, tendo lhes atribuido a missão de cada um fornecer-lhe 90 madeiras, alegando ser orientação do Comando Nacional. Mas, dados obtidos situa-os de que essa madeira destina-se a sua obra de um ou dois pisos, localizados nos arredores do Estadio Nacional 11 de Novembro. Disse ainda, que ao adquirem essa madeira, ninguém pode mexer nas pessoas (traficantes) que consigo trabalham. Essa orientação, está deixar forte descontentamente aos seus homens, não só, mau ambiente por parte dos Oficiais encontrados que viviam dessa pratica, já que tudo ficou a seu criterio, beneficiando sozinho, do trafico dos combustíveis para RDC.


- A Policia de Ordem publica, na pessoa do Oficial Ngangula (iletrado), esquecendo que os Municipes do Soyo, fazem dos derivados do petroleo(Gasolina, Gasóleo e Petroleo), o seu dia a dia, desde a ausência da luz electrica, a actividade agricola e pescatoria, sempre move buscas nas bombas de abastecimento do combustivel, para a recolha de bidões cheios, cuja liberação pelos seus proprietários são cobrados valores elevados, não só, alegando ser ordem superior. Mesma atitude, assume para as ruas, bares e restaurantes, onde usurpa valores elevadíssimos aos cidadãos, sobretudo da RDC , cujo destino é desconhecido.

- Os efectivos da Policia de Viação e Transito, são movimentados em todas ruas, duas a três vezes a semana, no período das 06 as 12horas, em operações stop, cuja multas não têm conhecido qualquer deposito bancário e na conta do Estado, finalidade, beneficia o Comandante e seus efectivos.

Para terminar Senhor Ministro, dizer que essa fenómeno ambição, há forte indice de descontentamento entre as forças Policiais, não só, o Povo do Soyo é igual a outro de Angola, seus homens nesse Municipio, clamando da crise, que naõ é, por sinal vicio, matam essa população na defesa dos seus interesses e dos seus Chefes. Por essas e outras razões, sugerimos que;

- O Povo clama por troca na colocação nas Unidades Policiais, de elementos com cursos superiores na área de justiça, para melhor interpertação e respeito as normas jurídicas;

- Pede que os cargos de Chefe, não devem ser exercidos neste municipio no periodo superior a (03) anos;

- Solicitam nos bastidores o bom senso do Sr. Ministro do Interior, apresentar propostas concretas, que desperta o Governo Central, a necessidade desse Povo, beneficiar dos derivados do Petroleo, pagando os direitos tributários, evitando assim enriquecimento facil;

- Que sejam trocados os Cmdtes Kivango e Zeca, do Comando Municipal ,da Policia de Fronteira e Biavanga do SIC, para evitar o mal que criam, para com as forças Policiais e a população do Soyo. Colocando com mais responsabilidade e respeito a normas jurídicas.

Que têm em atenção os discursos de abertura e do encerramento, do VIIºCongresso do MPLA, proferidos pelo Eng. José Eduardo dos Santos , pessoa humana e de Deus.


Recordar conselho do cidadão Angolano que diz “o mal do Governo Angolano é de ter criado muitos Universidades no País”- Dessas sai uma nova população lucita e que vejam as coisas acontecer.

VOSSA EXPRESSA CONSIDERAÇÃO

CIDADÃOS ATENTOS DO SOYO

O silenciamento de assunto de interesse público - Fernando Macedo

Cidade do Cabo - Porque razão a TPA e a TV Zimbo não promoveram até à presente data um debate sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da nomeação de Isabel dos Santos nos seus respectivos programas de terça-feira? Trata-se, indiscutivemente, de um assunto de interesse público e como tal merecedor de tratamento e debate nos órgãos de comunicação social!

Fonte: Club-k.net

Essa nomeação não pode ser feita pelo Presidente da República, por um lado; e Isabel dos Santos encontra-se numa situação de incompatibilidade para o exercício desse cargo de PCA por ter empresas que foram e/ou ainda são parceiras da Sonangol em negócios comuns, por outro lado.



O que se passa com a providência cautelar intentanda por um grupo de advogados angolanos junto do Tribunal Supremo de Angola? O processo está em marcha? Este tribunal já notificou o Presidente da República para se pronunciar sobre a nomeação de sua filha Isabel dos Santos para o cargo de PCA da Sonangol?


Porque razão o Procurador-Geral da República não assume as suas responsabilidades decorrentes da lei em relação a esses atropelos à Constituição e à lei?

Fernando Macedo
Cidade do Cabo, 12 de Setembro de 2016

 

Academia Naval desobedece comandante do ramo - Trabalhadores

Luanda - O meu nome é *******, sou trabalhador da Academia Naval da Marinha de Guerra Angolana. Escrevo ao Club K para desabafar uma situação:

 

Essa instituição insiste em remunerar os professores contratados à mão. No início do presente ano lectivo/2016, houve uma orientação do Comando da Marinha de Guerra Angolana para que deixassem pagar os professores à mão, mesmo assim o Comando da Marinha não obedece a tal ordem.

 

Ora, os professores já foram notificados a darem as contas bancárias, porém insistem em entregar o dinheiro na mão. Houve, inclusive, um docente que, ao sair da instituição, foi assaltado no dia em que recebeu a sua remuneração. Tal situação não aconteceria, se os rendimentos desse professor fossem bancarizados.

 

Acontece que o Comando da Academia insiste para tirar dividendos, ou seja, os salários dos professores saem durante um ano (12 meses), inclusive os subsídios de férias, entretnto, os professores só recebem 10 meses, sem saber para onde vão os outros dinheiros. Para se ter uma ideia, antes do ano lectivo começar, há um grupo de professores que deu aulas de nivelamento; a remuneração veio na totalidade, entretanto os professores só receberam a metade do valor. O engraçado e caricato é o facto de a folha de salário apresentar o valor total e darem só a metade. Houve mesmo um docente que exigiu o valor que estava na folha, ficou uma semana a exigir, mas acabou recebendo, não sei com que justificação.

 

Resumindo e concluindo, o Comando da Academina Naval insiste em pagar a mão para poder manientar os professores, uma vez que fazem descontos sem esclarecimento, inclusive se sabe que o valor que cai no banco é superior ao que os docentes recebem a mão.

 

Talvez se isto sair no Club K, o Comandante da Marinha se aperceba e seja pressionado a exigir que a ordem de bancarizar os salários dos docentes da Função Pública seja cumprida, contribuindo para a transparência administrativa e evite que ainda haja aproveitamento dos rendimentos daqueles que se esforçam dia e noite.

 

Nós só queremos um país sério em que se cumprem com as ordens, principalmente as que contribuem para a melhoria da função pública e o desenvovimento de Angola. Será que é utopia pensar assim?

Carta Aberta ao ministro do ensino superior - Docentes do ISA


AOS 

EXMO. SENHORES DO MINISTERIO DO ENSINO SUPERIOR DE ANGOLA
-LUANDA-

Assunto: CARTA DE MANIFESTAÇÃO

As nossas saudações.

Somos um grupo de docentes do Instituto Superior de Angola (I.S.A), sita no município de Cacuaco, Bairro da Vidrul.

Vimos pela presente manifestar o nosso descontentamento e desagrado com a forma que nós docentes do I.S.A estamos a ser alvos. Achamos nós ser uma autêntica desvalorização e desrespeito aos quadros que com o seu saber, procuram dar o seu máximo na formação do homem novo para o bem do país.

Há uma grande confusão de funcionalidades. Criam normas que chocam sempre na sua maioria com os docentes, tomam medidas sem um aviso prévio ao corpo docente.


Vivemos um clima de desconforto desde meados de 2015, quando o proprietário, contrata o senhor Diamantino vindo da província de Benguela onde é docente na Universidade Katyavala Bwila, juntamente com a sua equipe, para se ocuparem da área administrativa do I.S.A. causando despedimento aos antigos sem sequer serem indeminidos. O nosso espanto é que para alem da área administrativa, também actua na área académica, contratação de docentes, não valoriza a formação, é o super dotado e com leque de cadeiras que leciona na instituição. O Director Geral, é apenas uma elemento figurativo, porque o Ministerio do Ensino Superior exige, mas, em termos de poder de actuação, não tem. O antigo Director Geral, demitiu-se do cargo, devido a interferência do senhor Diamantino.

O I.S.A com os docentes, celebrou contrato de trabalho prestação de serviço, se analisarmos bem este contrato, está mais a favor da entidade empregadora.


Meus senhores são varias situações, mas destacamos numa primeira fase as seguintes:

• FORMA DE REMUNERAÇÃO;

• FORMA DE DESCONTOS INVALIDO.

• FORMA DE REMUNERAÇÃO

Quanto a este ponto, estamos totalmente descontentes com a metodologia utilizada pela instituição na contabilização dos tempos de aulas durante o ano académico. Para melhor compreensão, explicamos o seguinte:

• Temos um ano académico de 10 meses, repartidos em dois semestres, com uma pausa semanal que antecede os exames semestrais e as pausas semestrais, adicionalmente, temos também os feriados nacionais e internacionais e as tolerâncias de ponto quando assim a situação exigir. Bom os docentes recebem os respetivos horário no inicio do semestre com as cargas horarias bem definidas. Mas o que até hoje não temos uma explicação clara, é que sem um dos docentes tiver aulas em um dia que for feriado, tolerância de ponto, a instituição não paga os docentes;


• As semanas de pausa que antecedem as provas de exames semestrais, também não somos remunerados, mesmo fazendo parte do programa académico.


Face o exposto, surge uma inquietação: Se os estudantes pagam propinas mensais sem dedução dos feriados, tolerâncias de ponto, pausas, porque que os docentes são descontados?

• FORMA DE DESCONTO INDEVIDUO.

Quanto a este ponto, sentimo-nos desrespeitados e ficamos perplexos, com a publicação de uma lista da carga horaria por docente referente ao período de 8 à 12 de Agosto em que foram invalidados todos os tempos dos docentes neste período.


O segundo semestre no I.S.A, teve inicio no dia 8 de Agosto, este período foi caracterizado pela ausência dos estudantes nas salas de aulas, mas que nos docentes de acordo com o respectivo horário, comparecemos nas salas assinamos os livros, mas que infelizmente, a instituição invalidou todos os tempos desta semana aos docentes que assinaram as presenças nos livros de ponto, cujos estudantes faltaram as aulas. É doloroso para nós sem sermos avisados antes, termos visto o nosso esforço, físico, mental e económico invalidado, e o mais agravante, fomos considerados como faltosos.


Face o exposto, surgem outras inquietações: Se os estudantes pagam propinas mensais sem dedução das suas ausências em salas de aulas, porque que os docentes são descontados quando os alunos não aparecem na sala de aulas ao passo que o professor esta presente? Quem vai pagar os custos com combustível, táxi aos docentes que nesta semana marcaram as suas presenças, mas foram invalidados os tempos? Com esta medida, que enquadramento disciplinar a instituição fez aos docentes?


Não temos a certeza da razão destas medidas, mas fazendo as nossas pesquisa, achamos que estas medidas visam apenas minimizar os custos e maximizar os lucros. É bom para qualquer instituição tomar medidas para esta perspectiva. Mas, é necessário que não sejam violados os direitos dos trabalhadores.


Solicitamos o vosso apoio no sentido de averiguarem, esta situação, apurarem as formas de descontos e as medidas que são tomadas sem o respeito do contrato de trabalho.


Finalmente, segundo nos bastidores apontam, que tais medidas são provenientes do responsável pela área administrativa.

CACUACO, 15 DE AGOSTO DE 2016.


DOCENTES ISA

 

Trabalhadores da TAAG escrevem ao PR sobre possível desistência da parceria com EMIRATES

À

SUA EXCIA CAMARADA PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENGº JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

ASSUNTO: Exposição Aberta Sobre Possível Desistência da EMIRATES ao Acordo de Parceria com a TAAG

 

Caiu como uma bomba a informação posta a circular em círculos restritos da hierarquia ao mais alto nível da TAAG, segundo a qual a EMIRATES terá desistido do acordo de Gestão que os ligava a Empresa Publica, TAAG- Linhas Aéreas de Angola, companhia de bandeira angolana.

 

Circula a informação que os responsáveis da EMIRATES terão convocado a Administração da TAAG, tendo-lhes comunicado que a parceria entre TAAG-EMIRATES, tinha sido rompida e que se os seus representantes (administradores executivos da TAAG) quisessem continuar na liderança da Gestão da mesma, poderiam continuar, mas sem a cobertura do vinculo jurídico laboral com a EMIRATES.


Após regresso a Luanda,os Gestores Executivos, reuniram-se para analisar o assunto, tendo os mesmos chegado a decisão unánime de continuarem na liderança da gestão da TAAG, à sua conta e risco, alegando terem simpatizado com o país, suas condições de trabalho e estarem dispostos a ajudar a TAAG a superar a actual crise. Porem o estranho é que até a presente data não houve algum pronunciamento público por parte de quem de direito sobre o assunto. O silêncio que se faz sentir em volta do referido assunto, é o reflexo perfeito do sigilo que gira no tão propalado acordo(falta de transparência).


Há ser verdade estamos perante um fracasso de entre os vários projectos concebidos pelo celebre gestor da actualidade, o Sr. Ministro Augusto Tomás. O que estará por detrás deste recuo inesperado da EMIRATES?

Será a crise econômica e financeira que Angola e o mundo vivem que terá inviabilizado a injecção de capital financeiro previsto no acordo por parte do Governo de angola?

Será que havia um verdadeiro e genuíno interesse da EMIRATES ajudar a TAAG a crescer?

Será que escolhemos bem o verdadeiro amigo para este projecto? Não será que teremos dado`` um passo maior que à nossa perna``?

Essas são apenas algumas das muitas perguntas que o assunto pode suscitar.

Camarada Presidente importa afirmar, que esta notícia não surpreende os mais atentos ao dossier EMIRATES/TAAG, porque desde a data da celebração do acordo, a EMIRATES nunca exerceu alguma influência na gestão da TAAG, a sua presença sempre foi consubstanciada na injecção de quadros na condição de Reformados, recrutados no mercado Britânico, de Sri-Lanka, Belga, Francês e Congo Democrático, que por sua vez, estes recorrem a outros mercados com predominância do mercado português, sem os quais acredita-se, não saberiam por onde começar, realce para os colaboradores expatriados que dominam a Direcção de Finanças da TAAG,Sra. Custódia Gabriela Pereira Bastos e Paulo Alexandre Vilarinho Barros, controlador financeiro e Gestor de Tesouraria, respectivamente, estando os mesmos em exercício de actividade laboral em Angola sem o respectivo visto de trabalho.


Camarada Presidente, na verdade diga-se que passado quase 1(um) ano desde a nomeação do Conselho de Administração, a TAAG em termos de organização, não mudou, continua a ser a mesma, até porque os actuais gestores não tinham nada para introduzir no sistema com vista a contribuir para a sua melhoria, tanto é que por ocasião do seu empossamento e visita às áreas operacionais da companhia, o PCA, Sr. Peter Hill e seu elenco, foram honestos em reconhecer e afirmar que consideraram a TAAG uma companhia organizada, com infraestruturas e meios técnicos adequados, processos bem caracterizados, e recursos humanos profissionalmente bem dotados nos mais variados níveis técnicos.

Perante estes factos, deduzimos que a EMIRATES nunca esteve interessada em fazer parceria com a TAAG,tudo o que lhes interessava era obter as frequências diárias para Luanda e apoderar-se das rotas da TAAG para a Àsia, America e Medio-Oriente, sendo esta ultima já um dado consumado, com a retirada de Dubai da grelha de programação de voos da TAAG.


Os rumores que gravitam em torno do excelente trabalho feito no campo financeiro, que tem haver ao estanque dos derrames, cortes nas despesas para efeitos de contenção de gastos, não tem sido visível aos olhos da maioria dos funcionários, porque esta administração pauta por uma gestão centralizada, fechada e não participativa como se esperava, há rumores que alguns deles estão a aproveitar-se da Companhia para se potenciarem profissionalmente, é o caso do Administrador Patrick Rotsaert que tem-se deslocado varias vezes de Luanda para assistir realização de simulador de aviões da TAAG. Esse Administrador Executivo, é conhecido pela sua arrogância, uma vez que tem efectuado suspensão de quadros angolanos que detenham conhecimentos apurados de Gestão aeronáutica, e disseminado o terror e medo nos meandros directivos da Companhia, tornando-os mansos, sem poderes de decisão ao seu nível por medo de serem exonerados.


Com excepção ao período em que a TAAG estava a ser gerida pelo Dr. Joaquim Cunha, período em que a empresa começou a baixar os níveis de proficiência operacional, a TAAG de 2008 à 2012, foi mais brilhante, devido a preponderância invejável e reconhecida à nível nacional e internacional, caracterizado por uma entrega geral por parte de todos os trabalhadores, a todos níveis.


Advoga-se aos quatro ventos que a TAAG foi autorizada a voar para o espaço europeu na sua totalidade, graças ao empenho da actual gestão, porém os mais esclarecidos reconhecem que o êxito deveu-se ao trabalho árduo desenvolvido desde 2008, ao que de igual modo deu origem a compra de três novas aeronaves, dentre as quais a recém chegada e a que está para chegar.

A TAAG já passou por várias crises, mesmo nos anos em que só possuía uma aeronave alugada e que fazia os voos intercontinentais e regionais, 4(quatro) aeronaves Boeing737-200 que efectuava os voos nacionais e com imensas avarias e atrasos que interferiam na operação.

Em nenhum momento se pensou em vender o patrimônio da empresa, como tem sido o pensamento do actual Conselho de Administração. Esta afirmação é consubstanciada em dados reais recebidos ao mais alto nível da gestão da companhia, a orientação da venda de patrimônio da TAAG no exterior, nomeadamente Portugal, Inglaterra, França, Africa do Sul, que suscitou indignação da classe mais esclarecida da Companhia, uma vez que este exercício é de única e exclusiva responsabilidade do estado.

Quanto a gestão dos recursos humanos, nada trouxeram de novo, contrariamente ao que está previsto no estatuto da empresa e no decreto da sua nomeação, o actual Conselho de Administração(executivos), criou um novo modelo nunca visto em alguma empresa pública em Angola, a existência de uma categoria denominada de Administrador-Adjunto, que tem a missão de fazer o controlo da gestão entre os Administradores dos Pelouros e os Directores das áreas operacionais, tirando a estes últimos qualquer poder de decisão sobre as Direcções que dirigem.


O objectivo da celebração do acordo TAAG/EMIRATES não tem sido notório, pois que se esperava por uma gestão pedagógica e participativa. As experiências de outras companhias de aviação mostram que adjudicar um processo complexo de gestão de Escalas nacionais aos colaboradores sem experiência profissional e valências bem estruturadas para o desempenho cabal das suas actividades, é um risco para a operação. Infelizmente a TAAG vive este cenário, em detrimento dos quadros capacitados e de experiência de trabalho acima dos 10(dez) anos, sem desprimor aos quadros mais jovens da companhia que certamente deverão ascender às responsabilidades a medida que forem ganhando experiência, porque se eventualmente não forem bem sucedidos, ao serem substituídos, ficarão limitados em termos de polivalência.


Camarada Presidente,os trabalhadores da TAAG gostariam de saber se a permanência dos actuais gestores na liderança da empresa, poderá significar a redução dos seus salários ao tecto dos gestores angolanos e a sustentabilidade dos encargos consernentes ao pagamento das rendas das residências em que vivem, passarem a ser da sua responsabilidade, com vista a redução de gastos, como é o caso dos chefes de escala, medida tomada recentemente pelo Conselho de administração.Pois que, entende-se que o que recebem actualmente tem suporte no acordo.


Para finalizar, gostaríamos de acautelar que se eventualmente os actuais gestores não concordarem com as condições que forem colocadas a sua disposição a margem do acordo rompido e decidirem não continuar, haverá muita concorrência de gestores angolanos.Por esta razão, receamos que sejam indicados gestores não ligados a Industria de aviação civil.


Por nos encontrarmos num período bastante delicado, a TAAG precisa de gestores experimentados (gestores de aviação de facto), capazes de liderar os recursos humanos sem fomentar conflitos, tão pouco criar ilhas, divisórias e com influências dentro e fora do país, tendo bom relacionamento com instituições bancárias, permitindo angariar recursos financeiros para investimentos eficazes dentro da empresa sem dependências unicamente do estado, e com entidades de supervisão da aviação a nível nacional e internacional, como é o caso AFFRAA, IATA, ICAO, EASA, etc.


Ainda que seja alguém que já tenha passado pela TAAG, notabilizado como bom gestor, desde que seja bem orientado politicamente, atribuindo a mesma autonomia de gestão, tal como os actuais, para se evitar as constantes e desagradáveis interferências de organismos, instituições, pessoas colectivas ou singulares na empresa. Na eventualidade de renovação do actual Conselho de Administração, o Vice-presidente, Dr. Joaquim Cunha, que por sinal é o único Administrador executivo pela parte angolana, representante do Estado e Governo, também deverá ser afastado, pois que o mesmo não tem representado dignamente os interesses nacionais e dos trabalhadores no geral, principalmente no que diz respeito a vertente social. Tem sido o carrasco nas negociações com os sindicatos, apesar de saber que o reajuste feito a nível do topo, só beneficiando o mesmo,não teve abrangência aos colaboradores de nível intermédio à base, considerada uma musculada violação aos pressupostos refletidos na legislação nacional. Acredita-se que o referido gestor, só está presente quando se trata de defender os interesses do Ministro dos Transportes e colaboradores expatriados, utilizando constantemente a linguagem de intimidação, tratando os profissionais angolanos de incompetentes como arma principal nas negociações.


Por outro lado, propala-se nos bastidores governamentais a possibilidade da privatização da TAAG como única solução para contornar a crise que a Empresa atravessa.Camarada presidente, nós somos completamente opostos a esta ideia, uma vez que a experiência tem mostrado não ser este o caminho a seguir. Se fizermos um historial do passado,recordaremos da existência em Angola de Companhias Aéreas privadas de renome, tais como Air Gemini, Transafrik,TAAG Charter, SAL etc, sendo as duas últimas então subsidiárias da TAAG, com gestão financeira autónoma, não resistiram aos efeitos do tempo e caíram na falência deixando de existir.


A experiência da TAP, que depois de tanto esforço gravitando em torno da sua privatizacão, o governo português negou a intenção inviabilizando o processo. A ideia de privatização só poderá despertar o oportunismo de pessoas colectivas ou singulares com o fim de fazerem aproveitamento de um bem que foi criado e desenvolvido com os esforços de patriotas sacrificados pela causa do bem comum, até porque a TAAG é um pedaço da independência deste país.

Camarada Presidente, todas condições estão criadas para que a TAAG possa dar passos em rumo ao desenvolvimento sob direcção de quadros nacionais. Não temos receio de afirmar que a companhia possui um viveiro de profissionais capazes, que entendem de aviação de facto. No actual contexto da TAAG, apostar em gestores que não entendam de gestão aeronáutica, seria mutilar a empresa, por melhor que seja o gestor, a experiência mostrou o atrás referido, de 2013 á 2015 onde a TAAG foi gerida por alguém que se diz bom gestor de contas porém não entender de aviação. Por esta falta de requisito, a empresa foi atacada por uma enfermidade ao ponto de chegar a beira de uma crise profunda.

Camarada Presidente, não gostaríamos de ser tão radicais em relação a este processo, permita-nos dizer que por uma causa nobre, todo o sacrifício vale a pena.
Bem haja camarada presidente.

Do colectivo de trabalhadores

 

Impressão e interpretação à nova Lei da Amnistia - Benja Satula

Luanda - Foi hoje publicada a Lei n.º 11/16 de 12 Agosto, Lei da Amnistia, in DR, I Série – N.º 137, por isso partilho aqui a minha impressão e interpretação à referida Lei n.º 11/16.

Fonte: Facebook

A Amnistia enquadra-se no que é comum designar-se em Direito Penal de Direito de Graça e inclui, além da amnistia, o perdão, o indulto e a comutação. Este Direito de Graça constitui, para mim, o resquício do Poder do Estado antes da divisão tripartida do poder, assegurando assim quer à Assembleia Nacional e ao Chefes de Estado alguma margem de intervenção residual no poder judicial, tal como este último também detém nesga de intervenção nas funções daqueles.


Assim, segundo o Tratado de Direito Penal, a graça é a abolição dos efeitos da pena por acto do poder público; é portanto, a renúncia do direito à pena já originado por parte de quem dele está investido, como “emenda da própria justiça”, como “válvula de segurança do Direito” (Von Ihering). A graça deve servir para atender às exigências da equidade em face das disposições genéricas e rígidas do direito (sempre a favor do condenado e nunca contra ele) e pode servir para corrigir o erro do juiz (real ou suposto) ou para que a política triunfe à causa do direito (Franz von Liszt).

O direito de graça é no seu sentido global e mais abrangente, a contra face do direito de punir do Estado. Ao direito de graça cabe a tarefa politico-criminal de constituir como que uma válvula de segurança do sistema, correspondendo a ordem jurídica, com um acto de magnanimidade ou de tolerância, à severidade da lei (dura lex sed lex; fiat iustitia pereat mundus), nomeadamente perante modificações supervenientes, de caracter excepcional, das relações comunitárias ou da situação da vida dos agraciados. Ele constitui também, no entanto, um caminho – sob certas condições aceitável – para obviar, a incorreções legislativas ou a erros judiciários, como para propiciar condições favoráveis a modificações profundas da legislação de caracter penal (Jorge de Figueiredo Dias).

A Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto contém ela própria duas figuras – A amnistia e o perdão genérico – com efeitos e alcance distintos. A amnistia extingue o procedimento criminal e, no caso de já ter havido condenação, faz cessar a execução tanto da pena principal como das penas acessórias. O Perdão genérico incide sobre as consequências jurídicas do crime e não sobre factos ou agentes.


A amnistia nos termos do artigo 125.º extingue tanto o procedimento como a pena. Porque afecta a punibilidade, é aplicável a cada crime e não directamente às penas. A abolição do crime não é a abolição do facto ilícito civil e a responsabilidade civil subsiste, não obstante a amnistia (§ 1, do art. 125.º Código Penal). Por isso a doutrina clássica do Direito Penal distinguia entre a amnistia imprópria e a amnistia própria.


Verdadeiramente, em sentido estrito – a amnistia própria-, a amnistia tem por efeito a «abolitio criminis», e anula por isso o próprio crime; e então só pode ser outorgado por lei. A amnistia imprópria equivale a um indulto geral que extingue a punibilidade e a pena (Cavaleiro de Ferreira).


Deste modo, a Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto que pode ser susceptível de provocar várias interpretações sobre a bondade dos seus fundamentos, prefiro atribuir-lhe este: PROPICIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS A MODIFICAÇÕES PROFUNDAS DA LEGISLAÇÃO DE CARACTER PENAL, entretanto na prática lança aos operadores do direito e da justiça o grande desafio o grande desafio de implementação rápida e eficaz da referida lei e um sentido de conversão profunda e verdadeira de quem foi alvo desta graça estatal e uma prudência para que ninguém fique de fora e/ou “bastardos” beneficiem duma graça que lhes não alcança, como seja: (i) há sentenças que tendo transitado em julgado e que a condenação tenha sido em concurso de infracções (artigo 102.º do Cód. Penal) em que um dos crimes seja abrangido pela norma amnistiante (crime punível com pena igual ou inferior a 12 anos) e outro crime não que terão de ser reformuladas num grande exercício de reapreciação dos motivos, da personalidade do delinquente e da intensidade do dolo como se de um único crime se tratasse excluindo assim todo o juízo normativo que esteve na base da punibilidade em concurso; (ii) A exegese refinada para os comportamentos em que no mesmo acto um agente reunia qualidades especiais (ex. funcionário público) e o seu co-autor e/ou cúmplice não reunia e tendo sido comunicada a qualidade especial do primeiro co-autor, requererá uma separação de culpas permitindo que a amnistia atinja apenas quem não reunia a referida qualidade, tornando incomunicável a qualidade especial para que quem não esteja investido desta qualidade possa, em obediência ao princípio da igualdade (artigo 23.º da CRA), sentir-se coberto pelo mesmo manto que todos os outros cidadãos, não funcionários públicos, com comportamento criminal análogos ao seu…


O n.º 2, do artigo 1.º da Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto merece realçado por resultar que no abstracto todos os crimes militares foram amnistiados excepto os casos de requisitos cumulativos de (i) ser o crime punido com a pena de prisão maior de 20 a 24 anos e (ii) ter-se verificado o dano morte. Aqui apenas uma questão para reflectir: se o militar encarregue da guarda de recursos financeiros os utilizar em proveito próprio, será um crime militar ou crime comum? Consoante a resposta poderemos estar ou não diante duma violação do princípio da igualdade de tratamento.


Por fim, vale dizer que apesar da Assembleia Nacional no âmbito da sua competência ser soberana e ter fixado o âmbito da lei, vale dizer que o Peculato (313.º do Cód. Penal) e Concussão (314.º do Cód. Penal) não são os únicos crimes graves cometidos por funcionários públicos, pois que a lei n.º 03/14 de 10 de Fevereiro no seu Capítulo VII comporta outros crimes que reclamam a qualidade de funcionário público e que apesar das brandas penalidades podem provocar ao erário público danos iguais ou mais graves que os provocados pelo Peculato e pela Concussão, entretanto como disse e parafraseando um jurista que muito admiro «não me repugnam nada» os termos desta Lei, mesmo se acho que ela deveria ser melhor desenhada.

 

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