Nacional

FLEC reclama novo ataque às forças armadas

Luanda - A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) reivindicou hoje a morte de 18 operacionais das Forças Armadas Angolanas, elevando a mais de meia centena os mortos em ataques reclamados desde Agosto pelas Forças Armadas Cabindesas (FAC).

Fonte: Lusa

Num “comunicado de guerra” enviado à imprensa refere-se que os novos ataques aconteceram entre sexta-feira e domingo últimos, nos arredores da aldeia de Makumeni, no município de Buco Zau, “uma semana após a visita do embaixador português [em Angola] João Caetano da Silva” a Cabinda.

 

O documento refere igualmente que os combates provocaram oito feridos entre os militares das FAA, além de três mortos e quatro feridos do lado das FAC.

 

“Continuamos a alertar e informar a opinião pública nacional e internacional que Cabinda é um território em guerra. Apesar da campanha de desinformação do governo, a realidade no terreno é o contrário do que se afirma”, lê-se no comunicado.

 

Alguns jornalistas foram convidados a acompanhar a recente visita do diplomata português a Cabinda, que resultou de um convite do governo provincial, e relataram um ambiente de normalidade naquela província.
A FLEC/FAC afirma que “a guerra existe em Cabinda e que os confrontos vão continuar” até que o governo “se comprometa” em negociar com “uma solução pacífica e uma paz duradoura”.


O chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas desmentiu em Agosto, em Luanda, a ocorrência dos sucessivos ataques reivindicados pela FLEC/FAC, com dezenas de mortos entre os soldados angolanos na província de Cabinda.

 

Sachipengo Nunda disse então que a situação em Cabinda é de completa tranquilidade, negando qualquer acção da FLEC/FAC.

 

“As pessoas podem ir até Cabinda, ir ao Miconje, ao Belize, ao Buco Zau, ao Necuto, a todos os sítios de Cabinda, a todas as aldeias de Cabinda, que não houve nenhuma acção”, disse Geraldo Sachipengo Nunda.
Segundo o responsável, as FAC “estão a sonhar”.

 

“Os órgãos que transmitem essa informação podem ir a Cabinda e verificar que não existe nenhuma verdade”, desafiou a chefia militar.

 

A FLEC luta pela independência de Cabinda, alegando que a província era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte do território angolano.
Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se em diferentes facções, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento de resistência armada contra a administração de Luanda.

 

Angola é o país lusófono com maior mortalidade associada à poluição do ar

Luanda - Angola é o país lusófono - e um dos oito países africanos - com maior taxa de mortalidade associada à poluição atmosférica, com 50 pessoas em cada 100 mil a morrerem devido à exposição a ar exterior de má qualidade.

Fonte: Lusa

Os dados constam do relatório "Poluição do ar ambiente: Uma avaliação Global da Exposição e do peso da doença", hoje divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que conclui que três milhões de pessoas morrem todos os anos por causas associadas à poluição do ar exterior e que 92% da população mundial respira ar poluído.

 

Com recurso a um novo modelo de avaliação da qualidade do ar, a OMS confirma que mais de nove em cada dez humanos vivem em locais onde a qualidade do ar exterior excede os limites definidos.

 

A OMS define como limite uma concentração anual média de 10 microgramas por metro cúbico de partículas finas (PM2,5), valor que, segundo o relatório, é excedido em todos os países lusófonos exceto Portugal (nove) e Brasil (10).

 

Nesta tabela, o país lusófono mais mal classificado é Cabo Verde, que apresenta uma concentração média de 36 microgramas de partículas finas por cada metro cúbico, quando se tem em conta as medições em ambiente rural e urbano.

 

A Guiné Equatorial apresenta uma concentração média anual de 33 microgramas de partículas finas por metro cúbico, a Guiné-Bissau 27, Moçambique 17, Timor-Leste 15 e São Tomé e Príncipe 13.

 

Quando consideradas apenas as medições em ambiente urbano, Angola é o país lusófono com piores resultados, apresentando uma concentração média anual de 42 microgramas de partículas finas por metro cúbico de ar, valor que desce para 27 quando se tem em conta as zonas rurais e urbanas.

 

Os números têm por base medições através de satélite, modelos de transporte aéreo e estações de medição da poluição atmosférica em mais de 3.000 localidades, tanto rurais como urbanas, e o estudo foi desenvolvido pela OMS em colaboração com a Universidade de Bath, no Reino Unido.

 

O relatório faz também uma avaliação do impacto da exposição ao ar poluído na saúde, tendo em conta dados do ano 2012.

 

A nível global, os autores concluem que três milhões de mortes anuais estão associadas à poluição atmosférica, nomeadamente doenças respiratórias agudas, doença pulmonar obstrutiva crónica, cancro do pulmão, doença isquémica do coração e acidente vascular cerebral.

 

Entre os países lusófonos, Angola é o país com mais mortes associadas à poluição atmosférica - 51 por cada 100 mil habitantes.

 

Quando comparado com os restantes países africanos, apenas sete têm uma taxa superior: Mali (60), Burkina Faso (58), Níger (57), Eritreia (56), e Benim, Chade e República Democrática do Congo (52).

 

A Guiné Equatorial apresenta uma taxa de 50 mortes associadas à poluição do ar exterior em cada 100 mil habitantes, a Guiné-Bissau 47, Cabo Verde 37, Timor Leste 31, São Tomé e Príncipe 26, Brasil 14 e Portugal sete.

 

Segundo o relatório, as partículas poluentes consistem numa mistura complexa de partículas sólidas e líquidas de substâncias orgânicas e inorgânicas em suspensão no ar.

 

A maioria dos seus componentes são sulfatos, nitratos, amónia, cloreto de sódio, negro de carbono e pó mineral, entre outros.

 

As partículas iguais ou menores do que 10 micrómetros de diâmetro são particularmente perigosas porque podem penetrar e instalar-se nos pulmões.

 

Canadá financia compra de 100 locomotivas por Angola

Luanda - Uma agência de crédito do Canadá vai financiar em mais de 340 milhões de euros a compra, pelo Governo angolano, de 100 locomotivas à norte-americana GE, conforme autorização governamental a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira.

Fonte: Lusa

Em causa está um negócio global que ascende a 382 milhões de euros, autorizado por despacho do Presidente angolano desde junho de 2015, mas que a crise financeira e económica que afeta o país tem vindo a adiar a concretização.

Um despacho presidencial de 15 de setembro último, autorizou entretanto o contrato de financiamento do Governo angolano com a Export Development Canada para este projeto, no valor global de 386 milhões de dólares (343,2 milhões de euros).

A decisão é justificada no documento com o objetivo de “diversificação de recursos financeiros” e garantir a concretização do projeto, lê-se no documento.

Trata-se de um negócio para a compra de 100 locomotivas do modelo GE C30-ACi, por 429.505.114,50 dólares (382 milhões de euros) a fornecer pela empresa AEnergia SA, mas cujos despachos anteriores, agora revogados, previam o financiamento por uma linha de crédito do Eximbank, instituição bancária dos Estados Unidos da América que financia as exportações do país.

A Export Development Canada é uma agência de crédito e financiamento às exportações do Canadá, apoiando empresas nacionais no processo de internacionalização e captação de investimentos, operando em colaboração com o governo canadiano.

Num outro despacho, a mesma agência canadiana é contratada para financiar, dentro do mesmo montante negociado, a modernização e atualização tecnológica das locomotivas GE-U20C, já ao serviço em Angola, que representa um negócio de 24,1 milhões de dólares (21,4 milhões de euros).

Nos últimos dez anos, a reabilitação da rede ferroviária angolana, destruída por quase 30 anos de guerra civil, envolveu a aquisição de 42 locomotivas, 248 carruagens de várias tipologias e 263 vagões.

A reabilitação das três linhas nacionais edificadas durante o período colonial – Caminho de Ferro de Luanda, Caminho de Ferro de Benguela e Caminho de Ferro de Moçâmedes -, envolveu 2.612 quilómetros de rede e a construção de raiz de 151 estações ferroviárias.

Foram investidos neste período, nestas obras, cerca de 3,5 mil milhões de dólares (3,1 mil milhões de euros), executadas por empresas chinesas.

 

Helicóptero despenha-se no mar de Cabinda

Luanda - Seis ocupantes de um helicóptero que prestava serviço à Chevron morreram após a aeronave se ter despenhado no mar quando fazia uma ligação entre a base de Malongo e a plataforma de Tômbwa-Landana, em Cabinda, no fim da tarde de ontem.

Fonte: RA

Segundo informações avançadas pela TPA, os corpos dos quatro angolanos que estavam no helicóptero já foram encontrados e estão na morgue do hospital provincial. Já os corpos do piloto, um cidadão sul-africano, e o de outro expatriado, cuja a nacionalidade ainda não foi avançada, encontram-se desaparecidos.


A aeronave pertencia à empresa Heli Malongo e fazia o serviço de transporte de funcionários desde terra, a partir da base de Malongo, para as plataformas petrolíferas no mar de Cabinda.


De acordo com a TPA, o acidente terá sido provocado pelo mau tempo.


De acordo com o comunicado da Chevron, divulgado pela TPA, que confirmou o acidente, a equipa de operações e resgate envolveu 19 embarcações e três helicópteros e, de acordo com a empresa, as actividades de busca e resgate continuam.


As vítimas angolanas são Francisco Walter, Gerson Bumba, José Capita e Paulo Sebastião Ndombaxi.

Medicamentos importados por Angola chegaram

Luanda - Os medicamentos que o Ministério da Saúde de Angola importou, de emergência, em abril começaram a chegar a Angola e a sua distribuição já se verifica há duas semanas, depois de uma rutura de armazenamento, garantiu o Governo.

Fonte: Lusa

A informação foi avançada esta sexta-feira pela secretária de Estado da Saúde, Constantina Furtado, em conferência de imprensa, em que abordou igualmente as comemorações do dia do Trabalhador da Saúde, a assinalar-se no dia 25 deste mês.


A governante disse que a receção de medicamentos vai na terceira semana, e à medida que chegam estão a ser distribuídos pelas unidades hospitalares de Luanda e do resto do país.

 

Constantina Furtado referiu que os medicamentos estão a chegar dentro do financiamento que houve em abril, decorrendo reuniões ainda com os importadores e o Banco Nacional de Angola.

 

Estamos através dos importadores a fazer cobertura de todo o país, quer o setor público quer o setor privado, para a alocação de mais medicamentos e de mais dispositivos médicos no país”, realçou.

 

Segundo a secretária de Estado da Saúde, o processo de aquisição e chegada ao país leva algum tempo, “por isso é que aquilo que foi importado no mês de abril, maio, só está a chegar agora”.

 

Acrescentou que o esforço visa controlar a situação de défice de medicamentos que o país enfrentou este ano, fazendo com que haja “o mínimo de ruturas possível”.

 

O “Programa de Emergência” lançado no final de abril pelo Ministério da Saúde angolano para importar medicamentos e material clínico, face aos surtos de febre-amarela e malária no país, custou cerca de 33 milhões de euros.

 

Um despacho presidencial, de final de junho, aprovou a abertura de um contrato de crédito entre o Estado e o Banco Angolano de Investimentos (BAI), destinado à “importação de medicamentos, equipamento hospitalar e pagamento de despesas alfandegárias”.

 

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial desde final de 2014, decorrente da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que levou à implementação de várias medidas de austeridade no setor público, atingindo também a Saúde.

 

Cartão de recarga de telemóvel passará a custar Kz 1.250

Luanda - O custo das chamadas móveis vai aumentar quase 40 por cento, para Kz 10 por cada Unidade Tarifária de Telecomunicações (UTT), conforme decisão tomada pelo governo e justificada com a “realidade económica” do país.

Fonte: Lusa

A decisão foi tomada ontem em reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros e envolve alterações no custo das UTT, unidade base que serve para taxar cada período (variável) de conversação, que até agora estava nos Kz 7,2.


“Na tomada de um determinada medida nós temos de olhar para todas as variáveis e temos que encontrar um equilíbrio entre a necessidade de prestação de serviço e de manter esse serviço, olhando para a nossa realidade económica actual”, explicou aos jornalistas, no final da reunião, o ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha.

A actualização da UTT implicará que o cartão de recarga de telemóvel, utilizado por todas as operadoras e cujo valor mínimo (125 UTT) custa agora Kz 900, passará a ser vendido a Kz 1.250.


O aumento do preço dos tarifários deverá entrar em vigor até Novembro, com o ministro a sublinhar tratar-se de uma necessidade das operadoras para manter os níveis de serviço.


“Precisámos desse equilíbrio para ter serviços com um mínimo de qualidade. O que queremos é que qualquer um de nós continue a usar os serviços, com a capacidade que têm”, concluiu José Carvalho da Rocha.


Em Agosto, a inflação a 12 meses já atingiu os 38,1 por cento, praticamente furando a nova meta definida este mês, pelo governo, para todo o ano de 2016.


Há 10 anos, aquando da criação desta taxa sobre os custos das comunicações, cada UTT custava um kwanza.

 

Angola recebe fábrica de torres de eletricidade

Luanda - Uma empresa privada acordou com o Estado angolano um investimento de 65 milhões de dólares (58 milhões de euros) para instalar na província de Malanje uma fábrica de torres para linhas de transporte de energia elétrica.

Fonte: Lusa

Segundo o contrato de investimento, ao qual a Lusa teve acesso, a empresa de direito angolano Construtora CNJ União prevê instalar esta unidade no município de Cacuso, gerando 750 postos de trabalho para nacionais e 50 para expatriados.


A fábrica terá uma capacidade de produção anual de 40.000 toneladas de torres de estruturas metálicas para transporte de eletricidade, com estimativa de crescimento para 100.000 toneladas por ano até 2030, “podendo expandir para os países vizinhos sempre que o mercado assim o definir”.

 

Os investidores, ao abrigo do contrato com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), vão beneficiar de vários incentivos fiscais como diminuição do pagamento de impostos, e garantem a “transferência de tecnologias mais avançadas” para o país através desta fábrica, bem como o aumento da “eficiência produtiva” e das disponibilidades de divisas em Angola.

 

O contrato de investimento prevê igualmente a construção pela empresa, localmente, de uma escola do primeiro ciclo com quatro salas de aula, a contratação de uma instituição de ensino “para treinamento técnico da comunidade” e a criação de infraestruturas sociais que “permitam a fixação dos trabalhadores do projeto e suas famílias”, lê-se no documento.

 

Angola vive uma profunda crise financeira e económica, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, e tem em curso um programa para diversificar a economia, aumentando as exportações e cortando as importações, com aposta na área da indústria.

 

Ministro reconhece condições deploráveis das cadeias mas não se demite do cargo

Luanda - O ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares reconheceu ontem que existem problemas nas cadeias em Angola ou, como o próprio referiu, citado pela Lusa, “debilidades e insuficiências”, e que é difícil às pessoas denunciarem as situações degradantes, precisando para isso os Serviços Prisionais de criar “condições para que os cidadãos de boa-fé possam, em segurança, denunciar todos aqueles que violem as leis e regulamentos”.

Fonte: Lusa/RA

Nas últimas semanas têm circulado fotos nas redes sociais com alegados presos do Estabelecimento Prisional de Viana visivelmente debilitados, com ar famélico, lembrando imagens de zonas onde a seca impede as pessoas de ingerir nutrientes suficientes para a sua sobrevivência. Olhar macilento, pele marcada pelo contorno dos ossos, braços descaídos junto ao corpo, como se pesassem mais do que a própria existência.


Comer pouco ou quase nada, ser sujeito a condições de falta de água, de sobrelotação do espaço, de uso e abuso da autoridade, com denúncias de tortura. Este parece ser o retrato mais comum nas prisões da província de Luanda, onde os presos se amontoam em situações muitas vezes degradantes.


A sobrelotação das prisões aliada à diminuição do financiamento do sistema prisional devido à crise financeira têm contribuído para que as condições nas cadeias do país se vão tornando deploráveis. E se em Luanda ainda vão existindo alguns ecos informativos e o testemunhos, como o de Nuno Dala, um dos detidos do processo dos 15+2, que contribuem para as denúncias – como se pôde ler no artigo da edição da semana passada do Novo Jornal -, não é possível imaginar o que acontece no resto do país, onde não há meios de comunicação com força suficiente para revelar publicamente a situação.


Tentando justificar o que se passa na maior prisão do país, a da comarca de Viana, o director-geral do Serviço Penitenciário, António Fortunato, puxou ontem dos números, da sobrelotação de 130 por cento, para justificar as más condições. E reconheceu que é aquela onde há mais problemas das 40 do país onde estão detidas 24 mil pessoas.


“Como é possível fazer um trabalho regular com indivíduos que se encontram num espaço cem por cento a mais ocupado? É muito complicado. Como é possível fazer-se um trabalho em que as instalações do fornecimento de água eram para 2.500 pessoas, mas hoje temos que abastecer mais 5.000 mil pessoas?”, questionou, citado pela Lusa.


As denúncias falam em desnutrição, tuberculose, sarna, António Fortunato repete a pergunta: como é possível evitar que as pessoas fiquem doentes e transmitam doenças quando são “pessoas que vivem em constante contacto, em que o próprio sistema de respiração não é o mais ideal”?


“Nós precisamos, por exemplo, de 100.000 litros de água por dia para a cadeia de Viana, se abastecemos 50.000 já é um esforço muito grande”, disse, numa clara assunção de que a situação denunciada existe, não foi inventada por um indivíduo ou grupo com intuito de denegrir.


O estabelecimento prisional, que diz estar sobrelotado, só consegue metade da água necessária para os seus reclusos, não custa depreender daí que as condições de higiene não sejam as melhores, transformando as prisões num centro de propagação de doenças. Num sistema financeiramente doente – por falta do dinheiro que o petróleo trazia -, os serviços do Estado “adoecem” e mais ainda os seus elos mais fracos, como os presos que têm fechados nas suas cadeias.


O ministro ainda falou em “campanha difamatória” mas em vez de rebater as acusações ou de apelar à Justiça, que é onde se denunciam as difamações e o atentado ao bom nome de instituições, tentou responder-lhes: “Deveremos manter a serenidade, verificando, no entanto, todas as denúncias”. E acrescentando até números de como o Ministério do Interior é capaz de punir quem não cumpre a lei ou viola os direitos: em 2015 foram aplicadas 721 sanções, destacando-se 189 demissões, das quais 132 na Polícia Nacional, incluindo o SIC, e 28 no Serviço Penitenciário.


Em Abril, António Fortunato adiantava que a sobrelotação das cadeias nacionais chegava aos oito por cento e só em Luanda ultrapassava os 21 por cento, problema que só seria superado com a construção de 11 novos estabelecimentos prisionais, quatro com abertura prevista para este ano. Ontem, o director dos Serviços Prisionais reconheceu que todo esse processo foi posto em espera por causa da crise.


“Com a crise económica financeira ficámos com dificuldades de construir essas cadeias, de resto estamos a fazer de tudo para evacuar a cadeia de Viana para outras cadeias, nomeadamente para o Bentiaba, para o Boma, no Moxico, e também para Malange”, explicou. “O propósito”, disse, “é atenuar a pressão que a cadeia de Viana tem”. Os presos que o digam.

 

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