Nacional

Agentes da polícia angolana devem respeitar a lei, diz comandante-geral

Lubango - O comandante-geral da polícia nacional, comissário-geral, Ambrósio de Lemos, disse no Lubango que as acções da polícia contra o crime devem ser feitas de acordo com a lei.

*Teodoro Albano
Fonte: VOA

“Este equilíbrio surge precisamente na forma como o nosso polícia agente devem actuar. É necessário actuar-se no quadro da proporcionalidade da racionalidade é necessário que cada um de nós veja a frente um cidadão com dignidade. Prevaricou devemos actuar, mas nunca baixar a dignidade deste homem até a ínfima espécie é preciso respeitar a vida de cada um”, disse

 

Ambrósio de Lemos alertou na Huíla os efectivos da corporação a recorrerem à inteligência para fazer face as novas rotas da imigração ilegal e crime transnacional em Angola.

 

O oficial superior da polícia nacional referiu que este foi uma das conclusões saídas do encontro que na última segunda-feira juntou os comandantes da polícia de Angola e da Namíbia para analisar os crimes transfronteiriços entre os dois países.

 

Ambrósio de Lemos referiu que a troca de informações e as operações conjuntas das polícias do Namibe, Cuando-Cubango e Cunene que dividem limites com a vizinha república da Namíbia será fundamental no combate ao crime dos dois lados da fronteira.

Kuando Kubango: Rei Vunongue VII reconhece empenho dos governantes

Menongue – O rei Vunongue VII, soberano da região do Menongue, reconheceu terça-feira, o empenho do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na consolidação da paz e o seu esforço em prol do desenvolvimento do país, e o engajamento do governador do Kuando Kubango.

Fonte: Angop
O soberano fez esse pronunciamento à imprensa, no âmbito da inauguração da estátua do rei Tchinhama Mwene Vunongue, em Menongue, capital da província do Kuando Kubango, cujo acto foi orientado pela ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva.

“O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, é o arquitecto da paz em Angola, o artífice de reconstrução e o estratega do desenvolvimento do país”, sublinhou.
Disse que o Chefe de Estado angolano tem sido um líder incansável no processo de unidade e reconciliação nacional, assim como tem se engajado, de forma abnegada, no crescimento da vida social, económica e cultural dos angolanos.

Na mesma esteira, enalteceu também o engajamento do governador do Kuando Kubango, Higino Carneiro, na concepção e execução de projectos de desenvolvimento a nível da província, em particular da cidade de Menongue.

Destacou as obras de requalificação e modernização da cidade de Menongue, que estão a tornar a região mais bela e acolhedora. O soberano apelou aos jovens no sentido de preservarem mais a identidade cultural do povo angolano e se empenharem no resgate dos valores morais e cívicos.

Preservação da estátua de Mwene Vunongue

Na ocasião, o governador Higino Carneiro defendeu a necessidade de preservação da estátua do Rei “Tchinhama Mwene Vunongue”, por formas a perpetuar os seus feitos. O governador falou da trajectória do Rei e do significa histórico e cultural do monumento.

“Queremos apelar aos cidadãos do Kuando Kubango para a preservação deste local, de maneira que ele se traduza, não só no lugar de referência histórica para o nosso país, mas passa a ser também um sítio de beleza e de atracção turística”, destacou.

Na sua intervenção, falou das obras do Memorial sobre a Batalha do Cuito Cuanvale, do Centro Cultural de Menongue, do Museu do Missombo (Menongue), da Biblioteca Provincial e do Museu Etnográfico de Menongue.

A estátua inaugurada pesa 3,5 toneladas, mede 6,3 metros de altura e está situada na rotunda com o nome do Rei, visando homenagear esta figura histórica do povo Nganguela.

Inaugurada estátua do rei do povo Nganguela (Mwene Vunongue)

Menongue – A estátua do rei Tchinhama Mwene Vunongue, símbolo histórico e cultural do povo Nganguela, que viveu de 1800 a 1886, em homenagem ao seu contributo na luta contra os colonizadores portugueses e alemãs, foi inaugurada na última terça-feira, em cerimónia presidida pela ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva.

Fonte: Angop
Na ocasião, a ministra e o governador do Cuando Cubango, Higino Carneiro, procederam, em simultâneo, ao descerramento da placa e do busto, sendo que o monumento tem a estátua que pesa 3,5 toneladas e mede 6,3 metros de altura e está situada na rotunda com nome do rei, como forma de homenagear esta figura histórica do povo nganguela, que lutou contra os invasores colonialistas.

A cerimónia contou com a presença dos soberanos do Bailundo, Moxico, Lunda-Sul, Cuando Cubango, Alto Zambeze, representante do soberano da Huíla, representantes do MPLA, UNITA, Coligação CASA-CE, de entidades religiosas, magistrados do Ministério Público, vice-governadores locais, entre outros convidados.

Rosa Cruz e Silva disse que o acto constitui o cumprimento do programa inscrito no projecto de iniciativa presidencial, para a valorização e divulgação das figuras históricas. “Estamos a falar do soberano do Cuando Cubango, Mwene Vunongue, que corresponde com a chefia das comunidades nganguelas e das demais linhagens a ele ligada nesta região”, referiu.

Segundo a governante, a acção deste rei na organização dos espaços políticos sob sua jurisdição mereceu destaque não só pelos feitos de ordem política, económica, ao tempo das caravanas das borrachas, que chegou a liderar, mas sobretudo nas lides militares pelos feitos na defesa dos territórios durante os vários confrontos com chefias militares portuguesas, alemãs e outras que se abateram nesta região.

Rosa Cruz e Silva felicitou o governo do Cuando Cubango por ter aceite o desafio em participar nas equipas de pesquisas encarregues da reconstituição da imagem do soberano.

Os técnicos da província, ressaltou, incluindo as autoridades tradicionais locais, trabalharam numa estreita parceria com a comissão multissectorial para o estudo das figuras históricas que trataram da identificação da constituição física, tendo resultado na imagem da figura que hoje se homenageia.

“Trata-se de uma contribuição na recuperação da memória dos chefes e dos protagonistas que no seu contexto fizeram páginas douradas de factos e acontecimentos que ficaram indelevelmente marcados e estão marcados nos anais da história de Angola”, ressaltou.

A cerimónia foi brindada com momentos culturais, com a exibição de palhaços da tradição local, como forma de homenagear a figura de rei Mwene Vunongue, descendente de uma linhagem de sobados e soberanos.

Mais estátuas de soberanos no país

Durante o acto, Rosa Cruz e Silva assegurou a edificação de novas estátuas de soberanos dos reinos do Congo, Kwanhama, Cassange, entre outros, em função do trabalho da comissão interministerial, criada para a valorização e divulgação das figuras históricas.

Segundo a ministra, a prioridade será para os soberanos e outras figuras história de Angola que se destacaram em vários domínios, como embaixadores desde o século XV, religiosos como Kimpa Vita, escritores, jornalistas, administrativos, entre outros.

Afirmou que, com a inauguração da estátua de Mwene Vunongue, se cumpriu com o verdadeiro espírito o de missão e com os objectivos previstos nas orientações emanadas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para o projecto de valorização e divulgação das figuras históricas angolanas.

“Cumpre-nos prosseguir na produção deste material de marketing para o conhecimento destas figuras, na edificação das estátuas cujos estudos terminaram, tais como Zinga Mkuvu, Venda Zinga, Vita Kanga, Ngola Kiluanje, Muata Yavu, Muatchissingue Watembo, Rainha Nhakatolo, Huambo Kalunga, Mwene Bingo Bingo, entre outros”, referiu.

A ministra avançou ainda que os laços de união dos soberanos do país devem ser destacados para que as novas gerações tenham contacto com as acções e feitos dos povos de Angola

Soberanos devem trabalhar juntos para uma Angola melhor

Por seu turno, o governador do Cuando Cubango, Higino Carneiro, justificou que a presença de alguns soberanos do país, na cerimónia da inauguração da estátua do rei Mwene Vunongue, visa permitir a troca de experiência e trabalharem em conjunto para se ter uma Angola cada vez melhor.

Ao intervir no acto de inauguração da estátua, o general Higino Carneiro disse que o governo do Cuando Cubango quis assim a presença de outros soberanos de Angola para permitir que se conheçam e trabalhem em harmonia na defesa do país e dos angolanos.

Sublinhou que a cerimónia constitui um momento especial e muito esperado pela população da região sudeste do país, porquanto o homenageado se destacou na luta contra a colonização portuguesa, inglesa e alemã.

A estátua, referiu o governante, resulta de uma decisão há muito tomada, tendo a primeira sido da construção do túmulo do soberano Dala Tchinhama, conhecido como Rei Mwene Vunongue IV.

“Este é o resultado do cumprimento das orientações do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que culminaram com a criação da comissão interministerial, coordenada pela ministra Rosa Cruz e Silva, cuja finalidade é realizar pesquisas, com vista a valorizar e a divulgar figuras históricas do nosso país”, destacou.

O governador realçou que esta homenagem é o corolário de muitas pesquisas. Com este gesto, acrescentou, pretende-se valorizar e divulgar os feitos do soberano, que muitos, desde crianças, ouviam simplesmente falar mas que hoje podem ver a sua imagem. Explicou que não se pretende apenas destacar a sua importância pelas suas origens, mas pelos feitos relevantes praticados em prol da defesa do seu povo.

Autoridades tradicionais enaltecem valorização de figuras históricas

As autoridades tradicionais das províncias da Lunda-sul, Moxico, Cuando Cubango e Huambo, reunidas em Menongue a propósito da inauguração da estátua do rei de Menongue Mwene Vunongue, enalteceram o empenho do Executivo na valorização das figuras históricas do país.

Ao intervirem no encontro de cortesia com a ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, os reis e rainhas convidados para a cerimónia afirmaram que o monumento construído em memória ao homólogo de Menongue, falecido em 1886, representa o empenho do Executivo na contínua divulgação e eternização daqueles que deram o melhor de si para a liberdade dos angolanos.

O rei Ekuikui V do Bailundo (província do Huambo) elogiou a iniciativa do governo do Cuando Cubango em unir, num único espaço, soberanos de diferentes regiões do país e afirmou que apesar da diversidade étnica e linguística é notória a unidade proporcionada pela similaridade cultural.

Já a rainha Nhakatolo, do Moxico, saudou a iniciativa e prometeu, mesmo sem avançar prazos, convidar as demais autoridades tradicionais para a sua região, de forma a permitir a troca de experiência cultural e uma maior interacção entre as autoridades tradicionais das diferentes regiões do país.

Por sua vez, o rei Muatchissingue Watembo, da Lunda-Sul, mostrou-se satisfeito com o programa e disse que é uma homenagem bem merecida, dada a intervenção do rei Mwene Vunongue na luta contra a ocupação colonial. Defendeu ainda a construção e reabilitação dos museus existentes para que as novas gerações tenham contacto com as realizações protagonizadas pelos seus ancestrais.

Heróis de Angola podem ser estudados nas Antilhas e na França

Luanda – Está em marcha um projecto ambicioso que visa dar a conhecer nas Antilhas francesas a vida e obra dos heróis angolanos que se notabilizaram ao longo dos tempos.

Fonte: Club-k.net
O facto foi anunciado pelo jurista e jornalista, Luís Paulo, membro da Casa do Zouk, no término de um encontro mantido com Nina Gélabale, directora da Cultura e de Formação Artística de Guadalupe.

 

Segundo Luís Paulo, Angola é dos países que consome coisas boas produzidas nas Antilhas francesas, como é o caso da música. É agora chegado o momento de, nós, os angolanos, respondermos com o princípio da reciprocidade, que se traduz na divulgação nas Antilhas e na França da nossa história, bem como os grandes feitos dos nossos heróis que se notabilizaram em prol da luta de libertação e da independência nacional.

 

"Deixamos em Guadalupe boas referências de músicos angolanos e não só, como Eduardo Paím, Filipe Mukenga, Bonga, Elias Diakimuezo, mas também falamos de José Sayovo, Simão Gonçalves Toko, entre outras figuras públicas que ajudam a fazer a história recente do nosso país", comentou Luís Paulo.

 

O jurista afirmou que existe uma publicação de prestígio que pode servir de pontapé de partida, a Revista In Memoriam, na qual podemos encontrar o perfil de Agostinho Neto, Njinga Mbandi, Mandume, Hoji-ya-Henda, Mambo Café, entre outros heróis angolanos cuja obra pode ser difundida nas Antilhas e noutras partes do mundo.

 

Angola e França têm laços fortes de cooperação política e económica. Esta amizade foi ainda mais elevada e demonstrada nas visitas, a ambos os países, dos respectivos Chefes de Estado, nomeadamente José Eduardo dos Santos e François Hollande.

 

Esta amizade pode ser ainda aprofundada no domínio histórico e cultural. Podemos aqui incluir Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e até mesmo o Haiti", como parte deste processo, e por serem a continuação de África no outro lado do oceano.

Angola e Argentina estudam cooperação no sector das pescas

Luanda - Uma delegação de Angola chefiada pela ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto está na Argentina para contactos oficiais destinados a reforçar a cooperação bilateral em áreas ligadas à pesca, aquacultura, construção de pequenos barcos de pesca, material de pesca e sistemas de refrigeração, escreve a imprensa de Buenos Aires.

Fonte: macauhub

A delegação de Angola manteve contactos com responsáveis do ministério da agricultura, pecuária e pescas da Argentina e deslocou-se ao Mar da Prata para visitar o Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Pescas (INIDEP).

O representante da Argentina, Javier Rodriguez disse esperar que seja possível estabelecer um acordo de pescas com Angola semelhante aos que a Argentina possui com a China e a República da Coreia.

A pesca é a terceira mais importante indústria de angola logo depois do petróleo e mineração mas 90 por cento do pescado destina-se ao consumo interno.

Novos 60 tribunais de Comarca em Angola só em 2018

Luanda - A nova organização judiciária de Angola vai começar a ser implementada este ano, mas a abertura de 60 tribunais de Comarca em todo o país, além de cinco tribunais de Relação, só acontecerá em 2018, foi hoje divulgado.

Fonte: Lusa

Segundo a lei orgânica sobre a organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, que entrou em vigor em 02 de fevereiro, serão criados, numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Benguela e Huíla.

Contudo, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que na quarta-feira concluiu uma visita ao interior do país, esclareceu que a abertura dos novos tribunais de Comarca só acontecerá em 2018.

Na nova legislação, consultada pela Lusa, os tribunais de Comarca podem compreender o território de "um ou de vários municípios da mesma província judicial", tendo jurisdição na respetiva área e que pode ser desdobrada em salas de competência especializada ou de pequenas causas e criminais, designando-se pelo nome do município sede.

"Iremos certamente imprimir uma nova dinâmica à Justiça, ajustando-a à realidade nacional e internacional", disse anteriormente o ministro Rui Mangueira, a propósito do novo organização judiciária angolano.

Na prática, os 18 tribunais provinciais atuais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar - tal como os municipais - a 60 tribunais de comarca de competência genérica, de primeira instância.

Por exemplo, na capital angolana deixará de existir o Tribunal Provincial de Luanda, passando a funcionar quatro de Comarca, em Luanda, Cacuaco, Viana e Belas.

Esta lei implica a criação de cinco regiões judiciais, com um tribunal de Relação próprio, abrangendo as províncias judiciais de Luanda (sede), Bengo e Cuanza Norte (Região I); Uíge (sede), Malanje, Zaire e Cabinda; (Região II); Benguela (sede), Bié, Cuanza Sul e Huambo (Região III); Huíla (Sede), Cuando Cubango, Cunene e Namibe (Região IV); e Lunda Sul (sede), Lunda Norte e Moxico (Região V).

Esta componente da reforma, introduzindo uma nova instância de recurso (Relação), avança ainda este ano, mas só será concluída em 2020, explicou o ministro. Além de novos tribunais, este programa de reforma da Justiça em Angola envolve também a formação de magistrados judiciais, explicou agora Rui Mangueira.

Na reforma em curso mantêm-se as províncias judiciais, que correspondem à divisão político-administrativa do país, e o Tribunal Supremo como última instância de recurso da jurisdição comum.

Esta reorganização prevê igualmente a independência financeira dos tribunais, o que obrigará à criação de unidades de gestão para cada uma das 18 províncias.

Angola: Cofre de Previdência da polícia projecta construir mais 11 mil residências

Luanda - O Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional (CPPPN) poderá construir nos próximos anos mais 11 mil residências a nível nacional, para atender as necessidades dos associados, informou nesta quarta-feira, em Luanda, o presidente da instituição.

Fonte: Angop

O comissário Luís Alexandre explicou em conferência de imprensa que já há um estudo de viabilidade aprovado pela assembleia de sócios para a implementação dos referidos projectos, visando a redução do grande défice habitacional entre a massa associativa.

Adiantou que cinquenta mil associados beneficiaram já de residências através do Cofre de Previdência da Polícia Nacional (CPPPN).

Aferiu que no cumprimento do seu dever, a direcção do Cofre tem vindo a fazer grandes esforços, no sentido de garantir o desenvolvimento desta que já é tida como a maior associação mutualista do país.

Congrega mais de 95 mil membros.

Entretanto, o comissário Luís Alexandre desmentiu também informações que davam conta do desaparecimento de 500 milhões de kwanzas do cofre da instituição, no mês transacto.

Aclarou que não houve desaparecimento de avultadas somas monetárias na instituição, mas sim furto no valor de 500 mil kwanzas do seu ordenado, ocorrido no seu gabinete de trabalho, tendo para o efeito sido já accionado o Serviço de Investigação Criminal (SIC) para o esclarecimento do caso.

“Não é prática na nossa gestão guardar avultadas somas monetárias nas instalações da instituição que inclusive não possui cofre metálico e, ao nível da tesouraria, autorizamos apenas que se mantenha lá 200 mil kwanzas para despesas correntes. Portanto, tudo é pago via banco”, vincou.

Fez saber, por outro lado, que a instituição está a criar também instituições especializadas para atender as necessidades dos seus associados.

“Avançamos até a este nível, nos organizamos no sentido de criar instituições especializadas para cada área de interesse dos nossos associados”, expressou.

Com efeito, notou que para o caso vertente das moradias construídas pelo Cofre, toda a estrutura negocial para obtenção do crédito imobiliário, pelos seus eventuais compradores, foi montada uma estrutura (C-Imobiliária) que procede a promoção e comercialização e não só.

Referiu que, nos últimos anos, a direcção tem priorizado o sector habitacional e negociar de forma a assegurar a edificação de infra-estruturas sociais com entidades público-privadas, a par do relançamento da oferta de micro-crédito com instituições especializadas para o efeito.

O Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional (CPPPN) tem por finalidade geral a expressão organizada da solidariedade e justiça entre os seus associados, assegurando a protecção social especial e complementar dos membros e suas respectivas famílias.

PGR rejeita criticas e alega que "o que as pessoas dizem não tem grande importância para nós”

Cidade da Praia - O Procurador-Geral da República (PGR) angolano, José Maria de Sousa, esteve na Cidade da Praia a participar no 13º Encontro dos Procuradores-Gerais da República da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que reuniu na capital cabo-verdiana as delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau (este último, na qualidade de observador).

Fonte: DW

Garante autonomia do Ministério Público

Um dos temas do encontro foi a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público que José Maria de Sousa garante existir em Angola. “A autonomia está consagrada na Constituição de 2010”, afirma o PGR angolano, acrescentando que o documento “é muito claro a este respeito”. “Não temos referências negativas a fazer”, sublinha.


Contrariando muitos críticos e denúncias de algumas organizações de defesa dos direitos humanos, o Procurador-Geral da República de Angola assegura que, no seu país, o Ministério Público tem também autonomia política, sendo esta “uma questão que nem se quer a lei prevê”. “A lei prevê autonomia administrativa. Não há dependência”, conclui o PGR angolano.

Críticas de advogados "não têm grande importância", diz PGR

Desde 13 de junho último que 15 ativistas angolanos estão detidos em diversas cadeias de Luanda. As autoridades angolanas afirmam que as detenções aconteceram porque os ativistas estavam a planear um golpe de Estado contra o Presidente José Eduardo dos Santos. Já os advogados dos ativistas consideram que não existem provas que consubstanciem as acusações e que há várias ilegalidades processuais. Ao mesmo tempo, muitos advogados têm criticado a independência do Ministério Público angolano, afirmando que a instituição tem agido sob ordens do poder político para manter os ativistas nas cadeias.

Perante estas críticas, José Maria de Sousa responde que “os advogados que dizem isso são iguais a todos os outros que nos outros países acabam por dizer a mesma coisa quando estão em jogo interesses que acabam por ser seus também, enquanto patrocinadores das pessoas visadas”. E conclui: “não tenho nada de especial a dizer. O Ministério Público é aquilo que é e aquilo que dizem as outras pessoas não tem grande importância para nós.”

Encontro da CPLP destaca valor da autonomia

A autonomia do Ministério Público deve constituir um valor essencial para a consolidação do Estado de Direito Democrático. Esta é uma das conclusões saídas do 13º Encontro dos Procuradores-Gerais da República da CPLP que terminou na quarta-feira (16.07), na Cidade da Praia.

No final da reunião, Óscar Tavares, Procurador-Geral da República de Cabo Verde, sublinhou que “o Ministério Público constitui uma instituição fundamental do Estado de Direito Democrático, essencial ao funcionamento do sistema de justiça, com respeito pelos direitos fundamentais e pela igualdade dos cidadãos perante a lei”.

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