Nacional

Angola e Moçambique assinam acordo de facilitação de vistos

Maputo - Os ministros do Interior de Moçambique e da Angola assinaram hoje em Maputo um acordo para a facilitação de vistos para passaportes ordinários dos cidadãos dos dois países.

Fonte: Lusa

"Este acordo vai permitir um incremento de visitas e troca de experiências a nível dos dois países", disse o ministro do Interior de Moçambique, Jaime Basílio Monteiro, falando à imprensa, momentos após a assinatura do acordo com o seu homólogo angolano, Ângelo de Barros.

 

Destacando a importância do mecanismo para "dois países que partilham laços históricos", Jaime Basílio Monteiro sublinhou que o acordo vai dinamizar as relações entre os estados no que respeita às atividades do setor privado.

 

"É nosso desejo que os homens de negócios não experimentem mais dificuldades nas operações que envolvem os dois estados", sublinhou o governante, acrescentando, sem muitos detalhes, que os dois países estão a envidar esforços para aumentar o nível de cooperação na segurança.

 

Por sua vez, o ministro do Interior da Angola disse que o acordo irá permitir o crescimento da movimentação de pessoas entre os dois estados, aproximando os dois povos no âmbito do fortalecimento das relações bilaterais.

 

"No quadro desta visita, identificámos novas áreas para a cooperação e é nossa ambição fortalecer essa relação", afirmou Ângelo de Barros, que manteve também um encontro hoje com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

 

O governante angolano observou ainda que "este tipo de cooperação entre os países africanos é muito importante e deve continuar", apontando também a área da segurança como uma das prioridades para as partes.

 

"Nós queremos aumentar a cooperação a nível de formação de quadros na área policial, uma forma de aumentarmos a cooperação no que respeita à segurança", declarou Ângelo de Barros, sublinhando que as autoridades moçambicanas e angolas têm mantido contacto regularmente.

 

A assinatura deste acordo acontece após a visita de Estado que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, realizou a Angola, em novembro passado.

Nito Alves agredido na comarca de Viana

Lisboa - O activista e preso político Nito Alves, condenado a seis meses de prisão efectiva pela 14 secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, por dizer que o julgamento dos 15+2, onde também é réu, é uma palhaçada, foi hoje, dia 11, agredido física e verbalmente pelos agentes dos serviços prisionais na comarca de Viana.


Fonte: Club-k.net

Segundo informou aos  familiares, Nito Alves disse que os murros e empurrões de que foi vítima foram ordenados por Pedro Miala, Oficial Superior de Assistência (OSA) em serviço.


Nito Alves transmitiu ainda a família  que a acção violenta se deveu ao facto de negar-se a deixar o seu alimento e bloco de notas no estabelecimento no momento em que lhe foram buscar para ser levado ao tribunal do Benfica onde responde pela acusação do governo angolano de tentativa de golpe de Estado.


"Era por aí 10 horas quando me foram buscar e, por simplesmente querer trazer ao tribunal a minha comida e a água, cerca de sete agentes começaram a me dar socos, empurrar e a ofender. Não me permitiram mesmo trazer", contou.


Já na viatura dos serviços prisionais, colocado forçosamente, o jovem preso político manteve-se "sereno e frio". Decidiu também que, no regresso ao estabelecimento penitenciário, não irá comer a alimentação deixada "por razões de segurança". Com esta decisão, Nito Alves poderá comer apenas amanhã, altura em que irá ao tribunal, pois nega também receber alimentação da instituição prisional.


"Toda alimentação que lá deixei já não comerei. Aliás, talvez só volto a comer já amanhã", lamentou, segundo os familiares.


Segundo ainda  a mesma fonte, Nito Alves, tem recebido muita demonstração de solidariedade por parte dos reclusos naquela comarca.

Angola: Efectivos do MININT e das FAA participam no combate à febre amarela

Luanda - Efectivos dos órgãos do Ministério do Interior e das Forças Armadas Angolanas (FAA) vão apoiar os agentes sanitários no combate ao surto endémico da febre amarela, que assola nos últimos dias o país, com particular incidência na província de Luanda.

Fonte: Angop

A informação foi avançada nesta quarta-feira, em Luanda, pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, Simão Milagres, no final da reunião da Comissão Nacional de Protecção Civil, coordenada pelo ministro do Interior Ângelo de Barros Veiga Tavares.

Simão Milagres informou que a Comissão Nacional de Protecção Civil está a mobilizar um grupo de técnicos, sob coordenação do secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho, para a elaboração de um Plano de Contingência, de forma a mitigar os problemas decorrentes das quedas pluviométricas que se abatem no país e que têm causado mortes, desalojamentos e outros prejuízos materiais.

Disse terem recebido informações por parte do INAMET de que as chuvas irão continuar neste período e, com efeito, pediram às comissões provinciais para a divulgação daquilo que não se pode fazer, isto é, a não construção nas valas de drenagem e o cumprimento efectivo dos planos directores municipais, bem como o engajamento das comissões de moradores neste processo.

Aferiu que os planos de contingência são assistenciais, salientando que a Comissão Nacional de Protecção Civil está disponível para acudir situações mais difíceis provocadas pelas chuvas no país.

Em relação à febre amarela, o responsável do MININT fez saber que, até ao dia oito de Fevereiro do ano em curso, foram registados 183 casos, dos quais 37 óbitos, na sua maioria ocorridos na província de Luanda, fundamentalmente nos municípios do Cazenga, Belas e Viana.

Referiu que as vacinas são gratuitas e apelou à população para não aderir ao esquema de pagamento das mesmas, que foram adquiridas pelo Estado angolano.

A propósito, anunciou a detenção de alguns técnicos sanitários e seus colaboradores envolvidos na venda de vacinas.

Entretanto, a directora nacional de Saúde Pública, Adelaide de Carvalho, fez saber que nas últimas 24 horas foram notificados oito casos de febre amarela, mas sem ocorrência de óbitos.

Nesta altura, a actividade de vacinação está focalizada essencialmente nos municípios de Viana e Cazenga, disse.

De acordo com a responsável da Saúde, a expansão das vacinas para os restantes municípios de Luanda será feita de forma gradual.

Participaram na reunião, decorrida na sala de reuniões do MININT, titulares dos Departamentos ministeriais da Saúde, Ambiente, Assistência e Reinserção Social, Família e Promoção da Mulher, Agricultura, Comércio, bem como representantes das FAA e da Polícia Nacional

Lunda Norte: Governador inaugura Estrada Nacional 180A

Dundo - A Estrada Nacional 180A, que liga as cidades do Dundo à do Lucapa, na província da Lunda Norte, foi inaugurada hoje, segunda-feira, pelo governador da província, Ernesto Muangala.

Fonte: Angop

Falando à margem da cerimónia de inauguração, o representante da empresa construtora Mota-Engil, Paulo de Matos, sublinhou que a rodovia possui 124 quilómetros de comprimento, 3,5 metros para cada faixa de rodagem e um metro de bermas.

 

As obras duraram dois anos e estão enquadradas no Programa de Reabilitação de Infra-estrutura Rodoviárias.

 

Ao intervir no acto, o governante afirmou que o empreendimento constitui mais um ganho para a população e vai catalisar o desenvolvimento da região.

 

Enfatizou que a via irá desenvolver significativamente as localidades ao longo da estrada, desde as pessoas e seus bens, apelando aos usuários a conservarem convenientemente.

Egípcios montam centrais elétricas em Angola por mais de 370MEuro

Luanda - O grupo egípcio El Sewedy Electric vai montar em Angola equipamentos para centrais termoelétricas, negócio avaliado em 372,9 milhões de dólares (340 milhões de euros), conforme decisão governamental a que a Lusa teve hoje acesso.

Fonte: Lusa

O primeiro dos três contratos autorizados por despachos presidenciais de 28 de janeiro é referente à instalação de equipamentos geradores de 19,6 MegaWatts (MW) de energia elétrica na central de Saurimo, província da Lunda Sul.

 

Nesta central termoelétrica serão instalados pela subsidiária da Egyptian Industries (EI) sete grupos geradores por 34,8 milhões de dólares (31,1 milhões de euros).

 

Na central termoelétrica do Camama, em Luanda, serão instalados quatro grupos geradores para produzir mais 100 MW de eletricidade e na província do Huambo desmanteladas e remontadas duas turbinas de 100 MW, num negócio global, a realizar pela El Sewedy Electric, por 226,5 milhões de dólares (203 milhões de euros).

 

O terceiro contrato diz respeito à aquisição ao grupo egípcio da instalação de 50 MW de potência elétrica, com duas turbinas, na central termoelétrica do Cazenga (Luanda) e desmontagem de uma turbina de 25 MW na central de Viana (Luanda) e remontagem no Lubango, província da Huíla, no sul, por 111,5 milhões de dólares (100 milhões de euros).

 

A empresa El Sewedy Electric divulgou esta semana que tem um contrato de 484,5 milhões de dólares (433 milhões de euros) com o Estado angolano para construir, este ano, três centrais elétricas, admitindo que o negócio ainda não estava em efetividade por necessitar da aprovação governamental, agora concretizada.

 

Para suprir o défice energético no país, o Governo angolano tem em curso vários projetos que vão elevar a produção, nomeadamente obras em duas barragens.

 

É o caso do Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca, no município de Cambambe (Cuanza Norte), no valor de 4,3 mil milhões de dólares (3,8 mil milhões de euros), envolvendo financiamento da linha de crédito do Brasil, e que a partir de 2017 vai produzir 2.070 MW e servir cinco milhões de pessoas.

 

Outra das obras envolve, por 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros), o reforço da potência do Aproveitamento Hidroelétrico de Cambambe, no mesmo município, que vai passar dos atuais 180 MW - desde a inauguração em 1963, no tempo colonial português - para 700 MW e que entra em funcionamento, faseadamente, durante o segundo semestre de 2016.

 

Já a futura central de ciclo combinado do Soyo, cuja construção está a cargo do grupo China Machinery Engineering Corporation (CMEC), e que vai custar ao Estado angolano cerca de 850 milhões de euros, permitirá garantir eletricidade à capital, Luanda, e ao norte de Angola até 2017.

Empresa italiana despede sindicalistas angolanos por defenderem reajustes salariais

Luanda - Quatro funcionários angolanos afectos à Comissão Sindical da empresa italiana de hidrocarbonetos ENI‐ antiga AGIP‐ foram recentemente despedidos por defenderem reajustes salariais, à luz da crescente desvalorização da moeda nacional.

*Ilídio Manuel
Fonte: Club-k.net

Os  visados, alguns dos quais com mais de 20 anos de serviço, fizeram chegar em Outubro do ano passado um documento ao director‐geral da empresa, o italiano Guido Brusco, no qual vinha expressa a vontade dos cerca dos 200 trabalhadores angolanos verem os seus salários melhorados, que estão indexados ao dólar norte‐americano.

Fontes do Club‐k dizem que o pedido dos funcionários da empresa italiana em Angola era «justo e legítimo», visto que as demais multinacionais que actuam em Angola no mesmo segmento do mercado, nomeadamente a Exxon, Chevon e Total já efectuaram os respectivos reajustes salariais.

Após várias semanas de espera, e devido ao silêncio a que se terá remetido a direcção da empresa, os funcionários em causa entenderam encaminhar as suas reivindicações à sede da empresa em Milão; um gesto que, entretanto, viria a custar‐lhe a instauração de vários processos disciplinares, como resultado da sua atitude «insolente de procurar falar directamente com o Papa», ironizou uma das fontes deste jornal.


Consta que os visados, depois de terem sido ouvidos, em meados do mês de Dezembro, em sede dos processos disciplinares, terão sido humilhados, a ponto de terem sido «escoltados» até à porta de saída da ENI por efectivos da empresa de segurança privada que presta serviços à empresa italiana. «Foram tratados como vulgares criminosos, além de escoltados, não lhes foi dada a oportunidade de irem desligar os seus computadores», descreve um funcionário, que pediu o anonimato por razões óbvias.


A mesma fonte denunciou o facto de o director‐ geral adjunto da ENI, assim como a directora dos Recursos Humanos da mesma empresa, ambos angolanos, não terem movido uma única palha durante todo o processo contra os seus colegas, «quanto mais não fosse no sentido de acautelar o DG da empresa sobre a ilegalidade do seu acto».


Há informações de que os quatro sindicalistas «rebeldes» foram despedidos no dia 28 de Dezembro, o que, no entender das fontes do Club‐ K, a medida terá sido feito de forma «calculista e fria», visto que as atenções dos funcionários estavam na altura viradas para a quadra festiva, e devido às férias judiciais dos tribunais nesta época do ano.


Soube‐se que as autoridades ligadas ao Ministério dos Petróleos, assim como à Inspecção‐Geral do Mapess não foram comunicadas do sucedido. Guido Brusco, que está há seis meses à frente da empresa italiana em Angola, é acusado de levar a cabo uma «gestão autoritária» e de supostamente dar cobertura a actos discriminatórios e de racismo de que estarão a ser vítimas os funcionários angolanos na empresa transalpina em Angola. O Club‐k tentou nesta terça‐feira ouvir, sem sucesso, a versão da Direcção dos Recursos Humanos da empresa, tendo recebido a informação de que a sua responsável se encontrava reunida. Uma funcionária da área garantiu por pessoa interposta que o articulista seria contactado tão logo a directora tivesse disponibilidade, pelos vistos, não a arranjou, até à conclusão desta peça, nesta quinta‐feira.

Angola sem casos e focada no combate ao surto de febre-amarela

Luanda - As autoridades angolanas não têm notificação da presença do vírus Zika no país, até ao momento, informou hoje à Lusa a diretora nacional de Saúde Pública de Angola, Adelaide de Carvalho.

Fonte: Lusa

"Não temos qualquer tipo de informação a esse respeito, por enquanto. Nenhuma notificação", disse a responsável.

O Zika é associado a complicações neurológicas e malformações em fetos, sendo Brasil e Cabo Verde dois dos focos desta infeção e onde existe um grande fluxo de pessoas entre as comunidades de ambos os países de e para Angola.

De acordo com a diretora nacional de Saúde Pública, os médicos das unidades de saúde angolanas têm indicações para reportar casos suspeitos de Zika.

"Quando não há informação quer dizer que não houve qualquer notificação, as informações são dadas em função daquilo que são as observações dos clínicos nas unidades sanitárias", disse ainda Adelaide de Carvalho, relativizando a ameaça do Zika em Angola.

Isto porque o país combate desde janeiro o surto de febre-amarela que já provocou mais de duas dezenas de mortos e uma centena de casos, sendo a doença transmitida pela picada do mesmo mosquito, infetado, decorrendo campanhas de vacinação e de prevenção na capital angolana.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou na segunda-feira a epidemia do Zika como "emergência de saúde pública de alcance global".

Na Europa e na América do Norte, dezenas de casos foram relatados, mas as temperaturas frias que atualmente se registam impedem a sobrevivência do mosquito.

O Brasil, país mais atingido pela epidemia, com 1,5 milhões de casos, segundo a OMS, desaconselhou as mulheres grávidas a viajarem para aquele país.

A OMS alertou que a epidemia do vírus Zika poderá afetar entre três a quatro milhões de pessoas no continente americano. O Brasil e a Colômbia são os países onde se registam mais casos de infetados e de suspeitos.

Governador de Luanda exonera administradores por venda ilegal de terrenos

Luanda - O governador da província de Luanda exonerou ontem os administradores comunais dos Ramiros, António Segunda, e do Mussulo, Ciros Cordeiro da Mata, por terem prestado falsas informações sobre a concessão de terrenos nas suas áreas de jurisdição.

Fonte: JA

Higino Carneiro procedeu às exonerações durante um encontro que manteve com os responsáveis da Administração Municipal de Belas, no quadro das visitas de constatação da realidade dos municípios da província de Luanda.


O governador disse que tomou essa decisão pelo facto dos administradores em causa não terem cumprido o juramento que prestaram no acto do seu empossamento, em que afirmaram e prometeram respeitar e fazer respeitar a Lei, respeitar o povo e defender o território.

“Todos os dias chegam ao meu gabinete vários documentos de cidadãos a queixarem-se da usurpação, concessão anárquica e venda de terrenos. Por estes motivos, e porque o Executivo aprovou recentemente um Plano Director Metropolitano Geral de Luanda, tive de suspender a venda de terrenos”, disse o governador provincial de Luanda, acrescentando que o poder deve ser exercido respeitando a Lei, as normas jurídicas, os regulamentos e o povo.

Higino Carneiro frisou que os responsáveis de cargos públicos devem pautar-se por condutas e atitudes correctas e evitarem conflitos com os cidadãos, por serem aqueles que os elegeram.Durante a sua visita à comuna dos Ramiros, o governador de Luanda inaugurou a escola do primeiro ciclo do ensino secundário, número 2.104, no bairro Cateba. A escola, de seis salas de aulas, foi construída num prazo de um ano, por uma empresa privada que por sua vez a ofereceu ao Gabinete Provincial de Educação.

Auscultação social

No fim da sua visita de constatação ao município de Belas, Higino Carneiro reuniu com os membros do Conselho de Auscultação e Concertação Social, onde registou todas as preocupações apresentadas pelos representantes dos munícipes e ficou a saber que naquele município 6.000 crianças estão fora do sistema nacional de ensino. O governador garantiu que vai trabalhar para atender as preocupações. Questões sobre a recolha de lixo, falta de energia, água potável, delinquência, falta de mais escolas, centros de saúde, falta de um velório na centralidade do Kilamba, bem como um hospital foram outras questões apresentadas.


Também a falta de passagens aéreas, esquadras de Polícia, ruas não asfaltadas, falta de centros de formação profissional, de transportes públicos fazem parte das preocupações dos munícipes.


Ao referir-se à desordem causada pelos taxistas e vendedoras ambulantes nas ruas e avenidas, Higino Carneiro disse que na província de Luanda foram construídas mais de 60 mercados, em diferentes localidades, mas apenas 25 estão a ser utilizados. “Por esta razão, o Governo, através dos órgãos de comunicação social vai divulgar, durante dois meses, um programa apelando às pessoas a não venderem nas ruas, e depois deste período, quem for apanhado a vender em locais impróprios, terá os seus bens confiscados”, alertou.

Quanto aos taxistas, disse o governador, devem estar mais organizados, cada taxista deve ter linhas de rotas devidamente definidas, para que, em caso de cometerem infracção serem mais facilmente identificados. Dos mais de 30.000 taxistas licenciados para prestarem serviço de táxis, não deve cada um circular em serviço por qualquer rota.


Higino Carneiro orientou o administrador de Belas a colocar as placas com os nomes de cada rua e os respectivos números das casas, com o apoio da comissão de moradores.

O governante pediu a participação da comunidade na segurança pública e citou os municípios de Cacuaco e Viana, como sendo os que mais registam a entrada de pessoas, dificultando a gestão administrativa da área.
“Cada cidadão deve prestar atenção às pessoas que surgem nos nossos bairros, deve procurar saber de quem se trata, o que faz, porque em muitos bairros chegam pessoas de outras áreas e ninguém diz nada, como é o caso de Viana, que ultrapassa os três milhões de habitantes”, referiu.


Higino Carneiro chamou a atenção das populações para pagarem um valor monetário, a ser determinado, de taxas de recolha de lixo e o pagamento dos impostos.
O governador provincial de Luanda visitou ainda o Centro de Distribuição de Água do Benfica.

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