Eleições

Populares cépticos quanto a promesas de Eduardo dos Santos

Luanda — As promessas são as mesmas e os resultados são para esperar. Esta parece ser a reacção dos cidadãos de Luanda durante à tomada de posse de José Eduardo dos Santos como presidente do país.

Fonte: VOA

A Voa auscultou a opinião de diversos cidadãos alguns dos quais manifestaram no entanto confiança no presidente. Na sua maioria entendem que após 33 anos de governação, Eduardo dos Santos mais nada tem para dar ao povo angolano.

Outros, também presentes no acto de investidura dizem ser Eduardo dos Santos a escolha certa para os angolanos. “Vamos esperar o trabalho que ele vai fazer, eu acho que vai cumprir” disse um dos cidadãos “praticamente as promessas são as mesmas” frisou outro cidadão.

No município do Cazenga onde populares ouvidos pela nossa reportagem dizem que estão sem palavras porque, segundo os mesmos, os dirigentes não escutam o que o povo diz. “Estou sem palavra para dizer o que eu espero”, disse.

Já no município de Viana populares disseram não ter confiança no presidente. “Eu não acredito mais no PR, as promessas são as mesmas não temos como acreditar. São sempre nas mesmas promessas”, adiantou.

Igreja Católica reage eleições de 31 de Agosto com criticas a CNE

CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ
Comissão Episcopal de Justiça e Paz Secretariado Nacional
LUANDA – ANGOLA
 

RELATÓRIO DE CONSTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Em carta enviada à CEAST – Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, datada de 27 de Julho de 2012 e assinada pelo Senhor Presidente da CNE, Doutor André da Silva Neto, a Igreja Católica foi convidada a participar no processo eleitoral com 18 observadores. A tramitação e a coordenação do processo foram confiadas à Comissão Episcopal de Justiça e Paz, Secretariado Nacional, sob superior coordenação do Bispo Presidente desta Comissão, D. António Francisco Jaca, ficando o lado executivo confiado ao Padre Belmiro Cuica Chissengueti, Secretário Geral.


Depois dos contactos feitos com os Bispos e Arcebispos, no dia 13 de Agosto foi enviada para a CNE lista dos candidatos a observadores, escolhidos de quase todas as províncias de Angola e lá residentes, para diminuir os custos (já que não houve cabimentação para os observadores) e permitir uma participação mais ampla.


O credenciamento só teve início no dia 26 de Agosto, menos de uma semana antes das eleições, com a agravante da sua centralização em Luanda, o que fez com que por dificuldades de comunicação via internet, apenas 13 dos 18 previstos foram credenciados, o que mutilou, ainda mais, o nosso já pobre contingente.


O pouco tempo disponível entre o credenciamento e a data das eleições não permitiu uma boa preparação do Grupo, pois, alguns receberam o ‘kit’ de observador um dia antes das eleições.
Portanto, aquilo que vamos apresentar neste Relatório é fruto da observação feita por este pequeno Grupo, que o fez para participar neste importante exercício de cidadania, necessário para a paz, a democracia e o desenvolvimento.
 

I – IDENTIFICAÇÃO DOS OBSERVADORES


Foram credenciados e exerceram o seu trabalho os seguintes observadores: Félix Tiago Candjolo – Kwando Kubango, Dário Elias João Baptista – Uige, Martinho Cahala Mbindji – Benguela, Gervásio Hiningine – Cunene, Rui J.C. Macongo – Lunda Sul, Afonso Pedro Chamangongo – Luanda, Joaquim Gonçalves Matias – Kwanza Sul, Muluwa Mansoji Clemente – Kwanza Norte, Zacarias Kamulele – Bengo, Manuel Teixeira José – Huila, Wandali Munjanga Camati Bava – Malange, Orlando Agostinho – Moxico e Belmiro Cuica Chissengueti – Luanda.


Não foi possível credenciar e, por conseguinte, não exerceram o trabalho previsto, os seguintes candidatos a observadores: André Vela Ngaba – Zaire, Emmanuel Kuvialeka Paulo – Namibe, António Avelino Púcuta Barros – Cabinda, Augusto Kolonji – Lunda Sul e Eduardo Alberto Betatela – Huambo.
 
II – ÁREAS OBSERVADAS


As áreas por nós observadas são aquelas que correspondem aos observadores credenciados acima referidas, nomeadamente Kwando Kubango, Uige, Benguela, Cunene, Saurimo, Luanda, Kwanza Sul, Kwanza Norte, Bengo, Huila, Malange e Moxico.
 
III – TRABALHO DESENVOLVIDO


Os nossos observadores visitaram 159 Assembleias de Voto e mantiveram contactos com os membros das Mesas de Voto, delegados das listas, eleitores, funcionários da CNE e outros. Antes, durante e depois das eleições fizeram um acompanhamento sobre o desempenho dos Partidos e das Coligações, dos órgãos de comunicação social públicos e alguns privados, da Polícia Nacional, dos eleitores e da CNE.


É desta observação que aurimos os aspectos positivos e negativos, as recomendações e as conclusões, sempre no sentido de buscarmos juntos uma Angola melhor e cada vez mais democrática, onde, sobretudo nestes processos, a lei seja cumprida integralmente por todos.
 
 
IV – CONSTATAÇÕES VERIFICADAS


A.    Aspectos positivos
 
A formação dos membros das Assembleias de Voto, que, de um modo geral, estiveram à altura das funções que lhes foram acometidas.


A grande divulgação do processo eleitoral nos meios de comunicação social, nos spots, no site da CNE, nas redes sociais, nos telemóveis, nos táxis e em muitos outros lugares, incentivando os angolanos ao voto.


A utilização de meios informáticos para a fácil localização das assembleias e mesas onde os eleitores deveriam dirigir-se para exercerem o seu direito de voto.


A boa conduta por parte dos eleitores, das forças da ordem pública e dos membros das Assembleias de Voto no dia da votação.


A abertura da CNE em ouvir as queixas apresentadas pelos Partidos Políticos. Disponibilização da Legislação Eleitoral no site da CNE, facilitando, desta forma, o acesso à informação.


A identificação das Assembleias de voto  que propiciou a sua fácil localização. O apetrechamento em meios e em pessoal dos Meios de Comunicação Social do Estado, que proporcionou uma cobertura eleitoral sem precedentes, sobretudo na Rádio Nacional de Angola e na Televisão Pública de Angola.


Boa convivência  entre os membros das assembleias de voto, delegados de lista e outros agentes eleitorais.


Os observadores tiveram facilidades na obtenção das informações pretendidas quer dos membros das mesas como dos delegados de lista.


A contagem dos votos, nas Assembleias, de um modo geral, foi pacífica.

B. Aspectos negativos


A paralisação das aulas: não havia necessidade de tanto tempo sem aulas, visto ser prejudicial para os alunos e estudantes que perdem o ritmo do ano lectivo e facilmente caem no desnecessário e deprimente ócio.


A CNE não fiscalizou convenientemente a observância do Código de Conduta Eleitoral presente na resolução nº 7/12 de 23 de Março, porquanto foi sistemática e reiteradamente violado, nos seus aspectos centrais, por alguns Candidatos, Partidos e Coligações.


A Propaganda eleitoral da UNITA, MPLA, PRS e CASA-CE teve ressaibos atentatórios à reconciliação nacional, com constantes recordações do passado de guerra e de violência. Não nos devemos  esquecer que estamos num processo de paz e de reconciliação nacional iniciado há dez anos, em que os actores da guerra e muitas das vítimas ainda estão vivos e merecem respeito e consideração.


Os órgãos de comunicação social do Estado, nomeadamente a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola e o Jornal de Angola não foram isentos nem antes nem durante nem depois das eleições, favorecendo claramente o Partido no poder e dando pouco espaço ao contraditório. Os comentaristas convidados tinham, geralmente, excessiva uniformidade de linguagem e de pontos de vista.


O Jornal de Angola hostilizou em demasia os Partidos de oposição, confundindo o serviço de informar e o serviço de propaganda.


A Rádio Despertar , afecta à UNITA, confundiu os eleitores, ressaltando os defeitos e raramente evocando as virtudes do processo eleitoral.


Dificuldades na localização das Assembleias de Voto: muitas pessoas não conseguiram votar porque os seus nomes não calharam nos locais indicados durante o processo de actualização do registo eleitoral.


Falta de cadernos eleitorais: houve assembleias que até às 13H00 do dia da votação, não tinham recebido, ainda, os cadernos eleitorais.


O Credenciamento dos observadores foi muito tardio e não permitiu uma melhor preparação dos mesmos. Por outro lado, o seu número foi excessivamente reduzido em relação ao número das Assembleias de Voto.


Ausência dos delegados de lista nas mesas de voto: sendo os delegados de lista parte importante para a credibilidade do processo, a sua ausência não deixa de ser uma mancha grave. Nas assembleias visitadas os do MPLA estiveram sempre presentes, os da UNITA e CASA-CE, com relativa frequência, raramente os do PRS, FNLA, FUMA e ND e quase nunca os do CPO e do PAPOD.


Dificuldades no credenciamento dos delegados de lista: muitos Partidos queixaram-se das dificuldades encontradas para o credenciamento dos seus delegados de lista.


A entrega tardia, por parte de alguns Partidos e Coligações, da lista dos candidatos a delgados de lista.


A abstenção de perto de 40%  de eleitores é um dado negativo que deverá merecer uma profunda reflexão e análise para se aferirem os fenómenos objectivos e subjectivos que estiveram na base deste comportamento.


Muitos membros das Mesas e das Assembleias de Voto foram mudados dos lugares inicialmente marcados para outros, na noite antes das eleições, e passaram o dia inteiro sem receberem o prometido apoio alimentar.
 

V. RECOMENDAÇÕES
 
Para a CNE:  Que mantenha uma base de dados dos membros que participaram nas formações e trabalharam nas Assembleias de Voto, afim de se diminuírem os custos e se garantir alguma experiência acumulada para as próximas eleições.


Que mantenha disponível e funcional o seu site na internet para garantir o permanente acesso à informação eleitoral.


Que analise e dê uma informação ao país em relação aos casos de eleitores cujas Assembleias de Voto não corresponderam com as indicadas durante a fase de actualização do registo eleitoral.


Nas próximas eleições, que a CNE vigie melhor e com imparcialidade o cumprimento do Código de Conduta Eleitoral em relação a todos os agentes eleitorais, sobretudo os órgãos de comunicação social, os Partidos e as Coligações.


Considerando que os delegados de lista são parte integrante e necessária para se aferir sobre a transparência e a credibilidade do processo, será necessário encontrar, no futuro, um modelo que permita a sua presença nas assembleias de voto ou com a credencial da CNE ou com o cartão do respectivo partido, bastando, para o efeito, a aprovação das listas submetidas pelos Partidos e Coligações.


Que os observadores sejam admitidos e credenciados com maior antecedência para que possam concertar melhor o seu trabalho.


Que se aumente o número de observadores, procurando, na medida do possível, garantir a presença de 1 em cada Assembleia de Voto.


Que se melhorem as condições de alimentação para os membros das Assembleias de Voto, fornecendo um subsídio financeiro pontual; e se responsabilizem as empresas contratadas para fornecer a alimentação e que não o fizeram.
 

Para os Órgãos de Comunicação Social públicos e privados:


Que sejam mais imparciais, favorecendo o debate plural e não usados para defenderem parcialmente candidatos e coligações. Sejam promotores da democracia, permitindo debates plurais antes e depois das eleições.


Que sejam promotores e defensores da paz e da reconciliação nacional, evitando o reiterado aceno sobre o passado da guerra e procurando incidir mais sobre aquilo que nos une. Durante o período eleitoral, procurem tratar os candidatos dos Partidos e Coligações de maneira igual.
 
Para os Partidos Políticos


Que se organizem melhor para as próximas eleições, procurando cumprir rigorosamente os prazos legais no cumprimento dos actos eleitorais, como a entrega, em tempo útil das listas dos candidatos a delegados de lista, para o seu necessário e pontual credenciamento, não deixando tudo para a última hora.


Que na campanha eleitoral apresentem projectos de sociedade credíveis para o futuro.
Que ajudem a salvaguardar a paz e a reconciliação nacional, evitando, no discurso político, a contínua referência ao passado de guerra e de barbárie, procurando avaliar a caminhada a partir das eleições anteriores.
 

Para o Executivo:


Que ajude na democratização dos órgãos de comunicação social públicos a fim de que estejam continuamente ao serviço da nação, defendendo o pluralismo político, a paz, a reconciliação e a unidade nacional.


Que pague, pontualmente, todos os que trabalharam nas Assembleias de Voto, não frustrando as expectativas dos que trabalharam com zelo, competência e muito sacrifício.


Que responsabilize as empresas contratadas para garantirem a alimentação dos membros das Assembleias de voto e que não o fizeram.


VI. Conclusões


Em termos comparativos, do ponto de vista técnico, estas eleições foram melhor organizadas e podem servir de referência para o futuro.


De um modo geral, as amostras recebidas dos nossos observadores, sobre a contagem dos votos feitas nas Assembleias, dão a vitória ao MPLA, com excepção feita às amostras de Saurimo que dão vantagem à UNITA.


Será necessário, entretanto, superar os obstáculos verificados nestas eleições, passíveis de ferir a credibilidade do processo, como a presença dos delegados de lista e dos observadores em todas as Mesas e Assembleias de Voto.


Todos os agentes eleitorais deverão fazer o esforço de cumprirem melhor os respectivos papéis com isenção e imparcialidade, tal como recomenda o Código de Conduta eleitoral.
 
Luanda, 24 de Setembro de 2012.
 
O Coordenador dos Observadores
P. Belmiro Cuica Chissengueti, CSSp.

BD mantém convicção de que os resultados eleitorais não foram justos

COMUNICADO

Luanda - Terminado o processo eleitoral de 31 de Agosto de 2012, e publicados e outorgados os resultados definitivos, depois de várias reclamações e recursos dos Partidos Políticos, UNITA, PRS, e da Coligação de Partidos, CASA-CE, o Secretariado Nacional do Bloco Democrático (BD) torna aqui pública a sua posição:

1. Desde o início do processo eleitoral, ficou claro que ele estava inquinado e que ele nunca deixou de estar sob o controlo do Presidente da República, com clara vantagem para o seu partido e candidatos deste.

2. Apesar das dificuldades e obstáculos criados que levaram a marginalização do BD – com o falso pretexto da falta de subscritores – este partido não desapareceu do espaço político e continuou activo, tendo, por exemplo, realizado uma Conferência Nacional que orientou os seus militantes e dirigentes a um envolvimento activo no processo eleitoral, tendo, inclusive, orientado o voto do BD a favor dos partidos por nós tidos por “oposição credível” (UNITA, PRS e CASA-CE), um termo recorrido para os distinguir dos que nós consideramos “oposição de fachada”, face à sua sujeição e demasiada colagem ao partido no poder.

3. Assim, a direcção do BD felicita os seus militantes, simpatizantes e amigos pela sua participação activa nas eleições, contribuindo desse modo para o “score” eleitoral obtido pelos partidos por nós apoiados, apesar dos seus resultados, pelo carácter fraudulento das mesmas, não espelharem a sua real aceitação junto do eleitorado, nem a grandeza do trabalho realizado.

4. As nossas felicitações são extensivas às organizações de sociedade civil que se envolveram na defesa da transparência do processo eleitoral e no movimento pela verdade eleitoral.

5. Como era de esperar, o Bloco Democrático constata, mais uma vez, que os angolanos demonstraram um alto sentido cívico e muita ponderação, face ao ambiente de temor que o regime procurou criar com o aceno permanente ao fantasma da ressurgência da guerra.

6. Não obstante a decisão das instituições tomadas pelas instâncias judiciais concernentes, o Bloco Democrático mantém, ainda assim, firmeza na convicção de que os resultados destas eleições não foram os mais justos, pois são também um fruto de uma torpe maquinação por parte do regime autoritário que nos sufoca há dezenas de anos.

7. Perante este quadro, e para o resgate da liberdade e da soberania do povo, não restará às forças políticas democráticas do nosso país outra alternativa que não seja a conjugação de diversas formas de luta, no plano institucional, no plano reivindicativo, também por via de uma acção política de contestação pública.

Bloco Democrático em Luanda, aos 20 de Setembro de 2012.
Liberdade, Modernidade e Cidadania.

Rua da Samba nº 112, Telefone: 222407198/ 925213370/ 923303734/ 923827193, e-mail:
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UNITA promete interpor sobre inconstitucionalidade dos actos da CNE

Luanda - A UNITA prometeu, quarta-feira, pedir que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a inconstitucionalidade de alguns actos do Executivo e da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), depois de ter sido considerado improcedente o recurso que apresentou sobre eventuais fraudes no pleito de 31 de Agosto.


Fonte: Angop

A informação foi prestada pelo mandatário da UNITA, José Pedro Katchiungo, no final do plenário do Tribunal Constitucional que declarou as eleições como tendo sido livres, transparentes, universais e justas, nos termos da Constituição da República.
 

O politico declarou que muitos actos feriram “gravemente” a Constituição por isso a UNITA vai na quinta-feira pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a inconstitucionalidade de alguns actos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do
Executivo.

 
Disse que a organização partidária vai ainda pedir ao tribunal militar para esclarecer, em que situação, os oficiais superiores no activo, estão autorizados a participar por lei em campanhas partidárias.

 
Afirmou ainda que provas sobre casos de corrupção durante a campanha eleitoral poderão ser apresentadas a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).

 
A aposta da Unita é que Angola seja de facto um estado democrático e de direito, e no âmbito da lei, (…) fazer recurso as instituições do Estado para que o país enverede pela normalidade institucional.
 

Questionado sobre as razões da não apresentação destas reclamações ao mesmo tempo em que alegava fraude, respondeu que não era obrigada, “devido a responsabilidade” que organização partidária tem com o país.
 

O Tribunal Constitucional considerou improcedentes os recursos apresentados pela UNITA, CASA-CE e PRS.
 

Declarou que, não existindo reclamações ou recursos eleitorais pendentes, nem decisões por executar referente a recontagem ou repetição de actos de votação, devem ser investidos o Presidente e Vice-presidente eleitos, bem como os deputados à Assembleia Nacional  saídos do pleito de 31 de Agosto.

TC considera "improcedente" reclamações da UNITA

Luanda - Tal como aconteceu com as formações políticas PRS e CASA-CE, o Tribunal Constitucional (TC) volta a fazer "finca-pé" ao considerar, nesta quarta-feira, 19, em Luanda, improcedente as reclamações dos recursos de contestação dos resultados das eleições gerais de 31 de Agosto, apresentadas pelo maior partido da oposição (UNITA).

Fonte: Club-k.net

Este portal pública na integra a nota final do TC relativamente ao recurso solicitado pela UNITA, para que o leitor tire as suas próprias conclusões.

Síntese da decisão do Tribunal

a) Verbas para a campanha eleitoral e Órgãos de informação
O Tribunal não se pronunciou sobre estas matérias por a sua apreciação não caber na delimitação do objecto de recurso.

b) Publicação e exposição (falta) de cadernos eleitorais
Dos autos não se vislumbraram situações de falta de cadernos eleitorais, tendo o Tribunal constatado, apenas, atrasos na localização dos mesmos em algumas assembleias de voto. Não tendo sido o caso, não assiste razão ao Recorrente, na medida em que os eleitores inscritos nos respectivos cadernos exerceram o seu direito de voto nas mesas correspondentes.

c) Contagem física das Actas de Apuramentos Provinciais e Nacional
O Tribunal não deu provimento a esta alegação, pois a lei exige que a contagem física seja feita a nível de cada mesa de voto e que tanto a nível provincial como nacional faz-se apenas a contagem das actas consolidadas.

d) Actas de votação em mesas não constantes do mapeamento
O Tribunal analisou toda a matéria probatória pertinente e, com base no mapeamento das assembleias de voto do círculo Eleitoral de Cabinda, constatou que as assembleias de voto e as mesas respectivas estão devidamente identificadas, obedecendo assim ao disposto nos artigos 86.º e 87.º da LOEG.

e) Não credenciamento de mais de metade dos Delegados de Lista apresentados pelo Recorrente
O Tribunal constatou que o Recorrente teve delegados de lista credenciados em 97% das mesas de voto, não tendo tido apenas delegados suficientes para cobrirem a totalidade das mesas em 5 províncias (Cuanza-Norte, Cunene, Lunda-Norte, Malange e Namibe).

f) Mesas que se mantiveram abertas até às 15 horas do dia 1 de Setembro de 2012
Não ficou provado nos autos que houve assembleias de voto no Município do Cazenga, abertas até ao dia 1 de Setembro de 2012.

g) Acesso dos Mandatários de lista dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos ao Centro de Escrutínio da Província de Luanda
O Tribunal Constitucional deu como não provado que tenham sido violados direitos da mandatária do Recorrente.

h) Cidadãos eleitores vindos de Ponta Negra, República do Congo, com boletins de voto preenchidos com a cruz no n.º 2
O Tribunal não percebeu em que situação teve o Recorrente acesso aos boletins de voto que juntou e quais as razões que o levaram a não solicitar a intervenção das autoridades policiais competentes para sustar a alegada irregularidade.

Considerou ainda que esses boletins não fazem prova de exercício ilegal do direito de voto por parte de eventuais eleitores vindos do exterior.

i) Exercício de voto por parte de cidadãos estrangeiros

O Tribunal não conseguiu identificar, em concreto, qual o nexo de causalidade entre os documentos de identificação dos três cidadãos estrangeiros e os cartões de eleitor alegadamente titulados por estes mesmos cidadãos, pelo que não deu provimento à alegação em análise, por não ter sido provada.

Tribunal Constitucional desconsidera reclamações da CASA-CE e do PRS

Lisboa – Após a rejeição das reclamações dos partidos UNITA e PRS e da coligação CASA-CE pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), nesta terça-feira, 18, o Tribunal Constitucional (TC) considerou na terça-feira, 18, em Luanda, improcedente os recursos de contestação dos resultados das eleições gerais de 31 de Agosto, apresentados pela coligação CASA-CE e pelo partido PRS. Neste momento o plenário está analisar a solicitação da UNITA, que caso seja também julgado improcedente, os resultados das eleições gerais serão automaticamente validados.

Fonte: Club-k.net

Continuam a analisar o recurso da UNITA

As três formações partidárias alegam que cerca de 35 por cento dos mais de 9,5 milhões de eleitores foram impedidos de votar, através do que classificam de "manipulação fraudulenta" dos cadernos eleitorais, e contestam o alegado impedimento a representantes seus nas assembleias de voto, para fiscalização da votação e do apuramento dos votos. Neste caso, faltará unicamente fixar a data de posse do Presidente da República e do vice-Presidente, cargos para os quais foram designados, por via de eleição indireta, os dois primeiros nomes da lista mais votada pelo círculo nacional: José Eduardo dos Santos e Manuel Vicente, respetivamente.

“O não credenciamento parcial de delegados de lista apresentados pela CASA-CE, não teve qualquer impacto ou influência nos resultados apurados nas mesas que não beneficiaram da sua cobertura. Que a ausência de delegados de lista independentemente da atribuição das responsabilidades dessa falta à coligação ou à CNE não invalida, em si, a votação e o respectivo apuramento”, diz uma nota daquele órgão judiciário em  posse do Club-K.net.

O TC constatou – segundo ainda a nota – que a CASA-CE, como a generalidade dos concorrentes às eleições gerais, dispôs de tempo suficiente para a indicação dos seus delegados de lista, na sua maioria credenciados, embora não tenha sido possível fazer todos os suprimentos e substituições dos delegados indicados com omissões, irregularidades e incompatibilidades, em consequência da sua indicação tardia.

“A constatação dos votos recolhidos nos círculos eleitorais de Luanda e Cabinda, demonstram com toda a evidência, a correcta atribuição dos cinco lugares parlamentares em cada um dos referidos círculos, com base no sistema de representação proporcional pelo método de Hondt. Para que a CASA-CE tivesse conquistado o quinto assento parlamentar, em cada um dos referidos círculos provinciais, teria que fazer prova de que obtivera um número de votos superior ao quinto quociente o que não comprovou e não resulta dos apuramentos provinciais respectivos”, enfatizou.

De acordo com a mesma, as actas síntese que se distinguem das actas das operações eleitorais por serem um somatório dos resultados de todas as mesas de uma mesma assembleia de voto e são enviadas por fax para o Centro de Escrutínio Nacional destinaram-se apenas e exclusivamente ao apuramento provisório. “Por consequência, não são oponíveis às actas das operações eleitorais as quais serviram de base aos apuramentos provinciais e, por via destes, ao apuramento nacional”, esclarece.

“Em consequência são irrelevantes discrepâncias verificadas na transcrição de actas sínteses entregues aos Partidos e Coligações, pois que estas actas apenas serviram para o anúncio rápido de resultados provisórios sem se esperar pelo anúncio dos resultados definitivos em 7 dias para os círculos provinciais e 15 dias para o círculo nacional”, acrescentou.

“O facto de muitos eleitores não terem votado por figurarem em mesas de voto longínquas da sua actual morada ficou essencialmente a dever-se ao facto de cerca de 2 milhões de eleitores registados não terem feito a actualização do seu registo, o que implicou a sua inscrição no caderno eleitoral do local onde os eleitores efectuaram o seu registo”, justificou, rematando que “para além da mobilidade dos eleitores, também contribuiu para a abstenção o facto de se presumir uma existência elevada de eleitores falecidos, considerando a taxa de mortalidade anual aplicável desde o início do registo em 2006”.

Enquanto ao PRS, o TC manteve a mesma posição. “O não credenciamento de  delegados de lista indicados pelo PRS foram em grande parte consequência de indicação tardia e falta de dados, sendo que, tal como referido no processo da CASA – CE, essa falta, independentemente da atribuição das responsabilidades ao PRS ou à CNE, não invalida, em si, a votação e o respectivo apuramento, entendendo o Tribunal que a falta de delegados não teve qualquer impacto ou influência nos resultados apurados nas mesas que não beneficiaram da sua cobertura”, fundamentou a fonte.

“As discrepâncias de votos verificada nas actas síntese que teriam desfavorecido o PRS não prejudicaram, a final, esse partido porquanto a contagem definitiva dos resultados se baseou, não nas actas síntese, mas sim nas actas das operações eleitorais”, ironizou, avançando que “a dimensão dessas discrepâncias de valor, no entanto, não alterariam, substancialmente os resultados nem a atribuição dos mandatos pelo que também por essa razão quer a reclamação apresentada à CNE como o recurso para o Tribunal não poderia proceder”.

O plenário continua em sessão na apreciação do recurso da UNITA. O prazo para o TC termina no dia 19, quando se concluem as 72 horas que lhe são concedidas após o decurso das 48 horas para as contra alegações oportunamente apresentadas pela CNE.

Responsável da SINFIC pede investigação sobre presença de quadros do SINSE no Tribunal Constitucional

Luanda -  Em reação a denuncias que dão   conta da presença de quadros do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), na estrutura que trabalhou no apuramento dos partidos políticos junto ao Tribunal Constitucional, o jornalista  Alfredo Salvador Carima  solicitou a partir das redes sociais apuração sobre o assunto  apelando que se faça uma queixa a Procuradoria Geral da República (PGR).


Fonte: Club-k.net

Bloco Democratico já havia levantado o assunto

Para aquele quadro   este é “Mais um exemplo de que o Estado angolano, quanto a mim, é excessivamente permissível e benevolente”. O responsável  interroga-se que pode haver algo de verdade nas denuncias   feitas por isso entende que  “estamos perante elevadíssimos nível de ausência de autoridade de Estado”.


“Eu penso que depois da formação e tomada de posse dos órgãos de Estado e de soberania resultantes das eleições de 31 de Agosto, os cidadãos (parte do Estado) deverão denunciar estes e outros actos irresponsáveis à PGR e esta deverá agir em conformidade. Há que ensinar a determinados seres, que a vida em sociedade tem regras”, disse o também assessor do conselho de Administração da SINFIC, empresa que presta serviços ao  MPLA.


De recordar que por altura do apuramento dos partidos políticos  junto ao TC, para se qualificarem para as eleições de 31 de Agosto, o partido Bloco Democrático  desafiou o  Tribunal Constitucional a  explicar quais foram  os critérios que usou para o recrutamento do grupo de elementos que estavam a trabalhar nas suas estruturas em torno do assunto. 

Samakuva exige Investigação do Papel de JES e Kopelipa no Processo Eleitoral

Luanda –  A  UNITA, de acordo com debates internos,  mantém a sua  posição de exigir das autoridades investigação do papel do Presidente José Eduardo dos Santos e do general Manuel Vieira Dias  “Kopelipa” no processo eleitoral angolano.


Fonte: Club-k.net


O debate surge no   seguimento de  denuncias levantadas pelo seu líder Isaias Samakuva, numa  comunicação a que chamou de “emergência nacional”, em que acusou  o “candidato José Eduardo dos Santos” de ter “obstruído” o direito de voto a cerca de 2,341,841 cidadãos angolanos.


“Não podemos validar este processo enquanto não for concluida uma investigação independente sobre o papel real, se algum, que o candidato José Eduardo dos Santos teve neste processo. ...Não podemos validar nem legitimar este processo enquanto não for concluída uma investigação séria do papel que o General Helder Vieira Dias teve nesse processo eleitoral”, disse o líder da UNITA.

 
“Este é o número real de eleitores que foram deliberadamente seleccionados para serem excluídos do processo de forma silenciosa e muito sofisticada. A fraude de 2012 centrou-se na exclusão programada destes 2,341,841 eleitores do processo de votação”, disse


 Samakuva demonstrou como chegou a esse número, e  apresentou uma amostra de 5% para servir de prova do que estava a dizer e disponibilizou ali mesmo mais de 100,000 cópias dos cartões dos eleitores excluídos. “São quase todos da UNITA ou ligados à UNITA. E podem ser facilmente identificados pelos seus nomes ou pelo local das suas residências” - acusou.


Na sua detalhada e efusivamente aplaudida conferência, o líder da UNITA começou por apresentar os “cinco motivos” porque considera que “os resultados desta eleição estão viciados”:


Primeiro, porque a eleição de 31 de Agosto encerra um conjunto de actos administrativos que, por violarem direitos fundamentais, princípios e normas constitucionais, são inválidos, nos termos do artigo 6.º da Constituição.  Nesses actos, destaca-se a obstrução do direito de sufrágio de mais de dois milhões de cidadãos, pelo Executivo, através de um programa estruturado e planeado de manipulação dos dados do registo eleitoral.


Segundo, porque a eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais incertos ou incorrectos.


Terceiro, porque a CNE obstruíu o direito dos eleitores de fiscalizarem o processo da votação e do apuramento.


Quarto, porque o Executivo manipulou e controlou o processo a favor do Partido-Estado, o candidato do MPLA.


Quinto, porque não houve apuramento da vontade dos eleitores, para se poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de voto, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola nos próximos cinco anos.


Depois de apresentar provas detalhadas da “obstrução do direito de sufrágio a mais de dois milhões de angolanos” e de cada um dos cinco motivos, Samakuva acusou o candidato José Eduardo dos Santos de ter obtido apoios da Rússia e dos Serviços de Segurança da China para materializar a fraude informática, a partir da “manipulação do Ficheiro dos eleitores, dos cartões dos eleitores falecidos e da falta de segurança do FICRE”.


Identificou os especialistas estrangeiros que trabalharam secretamente neste programa, no “quarto número 101 do Hotel HD, em Cabinda, durante meses”, procedendo a “estratificação étnica e sociológica do eleitorado por via informática; a produção de cartões para eleitores não legítimos e o planeamento da utilização fraudulenta do voto antecipado, no país e no exterior”.


Reiterando o que já no dia anterior tinha sido tornado público, Samakuva prometeu “processar judicialmente todas as pessoas envolvidas nos crimes eleitorais registados”.


Os crimes identificados por Samakuva incluem: obstrução do direito de voto, violação sistemática do dever de igualdade de tratamento, admissão e exclusão abusiva de voto, abusos de autoridade no sufrágio, coação e artifício fraudulento sobre os eleitores, abusos do exercício de funções, fraudes com boletins de voto, desvio de boletins de voto, obstrução na actividade dos delegados de lista, fraudes no apuramento do escrutínio, recusa de recepção de reclamações e falsificação dos cadernos eleitorais.


Todos estes crimes, segundo a UNITA, terão sido cometidos por agentes eleitorais ligados ao Executivo de José Eduardo dos Santos e às estruturas da CNE, nas várias provínciais do país. Samakuva deixou bem clara a natureza tridimensional das investigações que a UNITA irá promover: elas são políticas, judiciais e criminais:


“O tempo das fraudes eleitorais em Angola, acabou”! “Vamos impugnar as eleições e para isso vamos até às últimas consequências políticas, judiciais e penais, a nível nacional e internacional e contando também com um árduo trabalho de diplomacia internacional. Um trabalho que irá até o último esforço”.


Referindo-se notoriamente ao painel de analistas e comentadores da TPA, sem no entanto os citar, Samakuva afirmou: “Não podemos tolerar que jovens ditos intelectuais sejam formatados, transformados em robots para dizer balbuzeiras em defesa da violação da Constituição e da legalidade, só por causa de um pedaço de pão....Esta miséria tem de acabar. A nossa República funda-se na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano. ...Não podemos permitir que esta dignidade seja pisada por quem pretende defraudar sistematicamente a vontade do povo angolano...Ser eleito de forma fraudulenta não dignifica A NINGUÉM. Vamos Acabar com as fraudes em Angola”.


No final do seu discurso, Samakuva defendeu a política da cenoura e do bastão da UNITA de impugnar as eleições mas participar nas instituições do Estado, do seguinte modo:  “Estamos a combater uma ditadura e temos de fazê-lo com as suas leis e dentro das suas instituições. É de lá que, pouco a pouco, ampliaremos os nossos espaços para a conquista da democracia. Estaremos, por isso, no Parlamento, na Comissão Nacional Eleitoral, junto da sociedade civil, da Provedoria da Justiça, e em todos os órgãos e instituições do Estado, de onde prosseguiremos esta nova fase da luta política em prol da instauração de um verdadeiro Estado de direito democrátrico em Angola...”. “Para levarmos este combate até ao Parlamento africano, ao Parlamento Europeu ou mesmo às Nações Unidas, será mais fácil se ocuparmos os nossos espaços nas instituições da República. É isso o que vamos fazer...”.


Samakuva discursou energicamente no Pavilhão dos Congressos da UNITA, em Viana, perante uma impressionante e acalorada moldura humana. Estima-se que centenas de milhares de eleitores escutaram a sua mensagem pela Rádio FM 91.0, que a transmitiu em directo.

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